Proposições Legislativas
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Requerimento Nº 29/2020
de autoria do Vereador
Maria Cristina Tezolini Gradella
, requerendo informações sobre a quantidade e os valores gastos com ordens judiciais, nos anos de 2014 / 2015 / 2016 / 2017 / 2018 e 2019, as quais a prefeitura, especificamente a Gerência de Saúde, teve que cumprir, por intervenção e determinação do Poder Judiciário.
Requerimento Nº 28/2020
de autoria do Vereador
Eurides Rodrigues
, requerendo informações a respeito das providências tomadas para satisfazer o pedido contido na Indicação nº 51/2017, desta Casa de Leis, de autoria deste vereador. A referida proposição legislativa solicitava um estudo de viabilidade da reativação do campo de futebol situado no bairro Jardim Paraíso, entre as Ruas Ovídio Gonçalves de Moraes e Albino Montemezzo, modificando as dimensões do mesmo, para adequá-lo à prática do Futebol Suíço, assim como, também, que se implantasse uma pista de caminhada no local, com a realização de arborização na área.
Requerimento Nº 27/2020
de autoria do Vereador
Símon Rogério Freitas Alves da Silva
, requerendo informações atualizadas a respeito da obra de pavimentação do canteiro central, na Avenida Fátima do Sul, em frente à Capela Mortuária do município de Naviraí-MS.
Requerimento Nº 26/2020
de autoria do Vereador
Rosangela Farias Sofa
e outros Edis, requerendo que se viabilize a implantação de um castramóvel (unidade adaptada para prestação de serviços de castração de animais), no município de Naviraí-MS.
Requerimento Nº 25/2020
de autoria do Vereador
Rosangela Farias Sofa
, requerendo que se informe a essa parlamentar quais as providências adotadas, referentes ao pleito dessa Edil, onde a mesma solicitou, por meio da Indicação nº 104, datada de 10 de junho do ano de 2019, o recapeamento da Avenida Mato Grosso, no município de Naviraí-MS.
Requerimento Nº 24/2020
de autoria do Vereador
Lourdes Elerbrock
e outros Edis, requerendo informações referentes à implantação de rede de esgoto nas seguintes vias urbanas:
- Rua Natália Teixeira Del Colle, localizada no Residencial Del Colle;
- Alameda Cumandaí, localizada no bairro Portal Cumandaí;
- Ruas Clementina Foletto e Virgilindo Foletto no entorno do Parque Cumandaí.
Requerimento Nº 23/2020
de autoria do Vereador
Lourdes Elerbrock
, requerendo informações referentes à recuperação do asfalto, com recapeamento, nas seguintes vias urbanas:
- Rua Natália Teixeira Del Colle, localizada no Residencial Del Colle;
- Alameda Cumandaí, localizada no bairro Portal Cumandaí;
- Ruas Clementina Foletto e Virgilindo Foletto no entorno do Parque Cumandaí.
- Avenida Jateí, trecho compreendido entre as Avenidas Bandeirantes e Nelci Gonçalves Simas
Requerimento Nº 22/2020
de autoria do Vereador
Luiz Alberto Ávila Silva Júnior
, requerendo que seja encaminhada, a esta Casa de Leis, a prestação de contas dos recursos que foram destinados para a Educação no ano de 2019, conforme estabelece a legislação vigente.
Requerimento Nº 21/2020
de autoria do Vereador
Luiz Alberto Ávila Silva Júnior
, requerendo um relatório da atual situação de todos os veículos da Gerência de Saúde, contendo as seguintes informações:
- Ano e modelo dos veículos;
- Estado de conservação e quilometragem de cada veículo;
- caso o veículo esteja em manutenção, que se informe o motivo, o orçamento de manutenção e a previsão de retorno do mesmo às atividades.
Requeremos, ainda, informações acerca das medidas adotadas para a renovação da frota existente e para a melhoria da prestação do serviço.
Requerimento Nº 20/2020
de autoria do Vereador
Eurides Rodrigues
, requerendo informações a respeito das providências tomadas para satisfazer o pedido contido na Indicação nº 212/2019, desta Casa de Leis, de autoria deste vereador, que solicitava a manutenção da iluminação pública no Bairro Portal Park Residence, localizado no prolongamento da Avenida Amélia Fukuda.
Requerimento Nº 19/2020
de autoria do Vereador
Símon Rogério Freitas Alves da Silva
, requerendo a disponibilização de uma máquina niveladora, para melhoria do trânsito na região do Parque Industrial, localizado no bairro Jardim Paraíso, município de Naviraí, até que seja iniciada a obra de pavimentação asfáltica naquele local.
Requerimento Nº 18/2020
de autoria do Vereador
Márcio André Scarlassara,Ederson Dutra
, requerendo informações sobre como está organizado o cronograma de férias de todos os gerentes do Poder Executivo Municipal. Caso não exista o referido cronograma, que o mesmo seja elaborado, para que sejam regularizadas todas as férias vencidas dos gerentes, durante o ano corrente. Solicitamos, também, que o cronograma em questão seja encaminhado a essa Casa de Leis, urgentemente.
Requerimento Nº 17/2020
de autoria do Vereador
Luiz Alberto Ávila Silva Júnior
, requerendo que seja encaminhados a esta Casa de Leis, a prestação de contas da arrecadação e utilização dos recursos da COSIP (Contribuição para Custeio da Iluminação Publica), referente ao período de janeiro a dezembro de 2019.
Requerimento Nº 16/2020
de autoria do Vereador
Luiz Alberto Ávila Silva Júnior
, requerendo que seja encaminhado, a esta Casa de Leis, um relatório simplificado referente aos investimentos com os recursos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ, em cada posto de saúde de Naviraí, durante o ano de 2019.
Requerimento Nº 15/2020
de autoria do Vereador
Símon Rogério Freitas Alves da Silva
, requerendo informações sobre a existência de uma política de destinação dos recursos arrecadados por meio da arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, pela Fazenda Municipal, no ano de 2019. Caso não exista a referida política de destinação, que sejam enviadas, a essa Casa de Leis, informações atualizadas sobre a forma como os recursos arrecadados com o IPTU, no ano de 2019, foram ou serão aplicados. Requer,ainda, conforme adendo proposto pelo Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, que seja informado qual o estoque atualizado da dívida ativa tributária do município.
Requerimento Nº 14/2020
de autoria do Vereador
Lourdes Elerbrock
, requerendo Informações, atualizadas, sobre as providências adotadas para o atendimento da solicitação pleiteada nas indicações n° 189/2019 e nº 236/2019, apresentadas nos dias 4/11/2019 e 2/12/2019, respectivamente, de autoria desta vereadora, na qual solicitavam a reposição de lâmpadas queimadas em algumas ruas do município e, inclusive, na rua Inglaterra, localizada na área Central de nossa cidade.
Requerimento Nº 11/2020
de autoria do Vereador
Maria Cristina Tezolini Gradella
, requerendo informações a respeito da terceirização dos serviços de saúde e quais seriam as funções e procedimentos terceirizados.
Requerimento Nº 13/2020
de autoria do Vereador
Luiz Alberto Ávila Silva Júnior
e outros Edis, requerendo um relatório contendo todas as ações realizadas pela administração municipal, no cumprimento das metas do Plano Municipal de Contingência e Combate ao Aedes Aegypti, vigente no período de julho de 2019 a julho de 2020.
Requerimento Nº 12/2020
de autoria do Vereador
Luiz Alberto Ávila Silva Júnior
, requerendo que seja encaminhado, a esta Casa de Leis, um relatório detalhado a respeito da situação da obra de reforma e ampliação da cozinha e da lavanderia do Hospital Municipal de Naviraí Antônio Augusto dos Santos-Virote.
Requerimento Nº 9/2020
de autoria do Vereador
Claudio Cezar Paulino da Silva
, requerendo informações a respeito do andamento da execução da obra necessária, para o início das atividades na Creche Professor Francisco Antônio de Aquino, localizada na Rua Piúna, s/nº, esquina com a Rua Guaiçara, no bairro Residencial Ipê, em especial, sobre:
a) os obstáculos que impedem a retomada do andamento da obra;
b) a previsão de retomada do andamento da obra;
c) a previsão de término e da inauguração;
d) outras informações que o Poder Executivo Municipal de Naviraí julgar necessárias, para prestar os devidos esclarecimentos à população naviraiense.
Requerimento Nº 7/2020
de autoria do Vereador
Símon Rogério Freitas Alves da Silva
, requerendo informações atualizadas sobre a oferta de vagas para a Educação Infantil e para o Ensino Fundamental, na rede municipal de ensino, no ano letivo de 2020.
Requerimento Nº 5/2020
de autoria do Vereador
Lourdes Elerbrock
, requerendo as seguintes informações:
1- Quando ficará pronto o Centro de Hemodiálise?
2- O que está faltando para o início dos atendimentos?
3- Se já foi feita a licitação para empresas se instalarem em Naviraí?
4- Até quando a população terá que esperar?
5- Se houve a licitação, qual empresa ganhou e quando virá?
Requerimento Nº 4/2020
de autoria do Vereador
Jaimir Jose da Silva
, requerendo que seja informado se já existe um projeto de implantação de um refeitório no Hospital Municipal Antônio Augusto dos Santos - Virote, para utilização pelos pacientes e acompanhantes. Caso não exista tal projeto, que se verifique a possibilidade da realização de um estudo, para a instalação de um refeitório no referido hospital.
Requerimento Nº 234/2019
de autoria do Vereador
Claudio Cezar Paulino da Silva
e outros Edis, requerendo a recuperação da rodovia MS-145 e das pontes localizadas na mesma, que dão acesso ao Assentamento Juncal, em Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul.
Requerimento Nº 233/2019
de autoria do Vereador
Rosangela Farias Sofa
, requerendo informações sobre:
- a aquisição de material, obras e serviços, por meio de dispensa de processo licitatório, com relatório detalhado, discriminando, pormenorizadamente, tudo o que foi realizado ou adquirido, assim como os valores dispendidos, nos anos de 2018 e 2019;
- os motivos que fundamentaram a dispensa do processo licitatório.
- os fornecedores (nome da empresa) de material, obras e serviços ao Poder Executivo municipal, que foram contratados, por meio de dispensa do processo licitatório.
- se existe um boletim de licitação, que propicie a publicidade de tudo o que é adquirido pelo Poder Executivo municipal, por meio de licitação ou dispensa da mesma.
Requerimento Nº 232/2019
de autoria do Vereador
Luiz Alberto Ávila Silva Júnior
, requerendo que seja encaminhada, a esta Casa de Leis, a programação pormenorizada dos veículos utilizados para a coleta de materiais recicláveis em Naviraí.
Solicito, ainda, que seja realizada a ampla divulgação da programação da referida coleta, por todos os meios de comunicação possíveis, com a finalidade de garantir maior efetividade da mesma.
Requerimento Nº 231/2019
de autoria do Vereador
Maria Cristina Tezolini Gradella
, requerendo informações do por que a Gerência de Saúde está encaminhando as pacientes de Naviraí para Nova Andradina para realização dos exames de mamografia, oportuno saber também quantas pacientes já foram encaminhadas e se existe uma lista de espera para as pacientes que aguardam o exame?
Requerimento Nº 230/2019
de autoria do Vereador
Rosangela Farias Sofa
e outros Edis, requerendo Informações, atualizadas, sobre:
- o atendimento mensal para o fornecimento de prótese dentária e extração do dente siso, e se houve um aumento na demanda;
- os motivos pelos quais não se consegue zerar a demanda;
- quais as providências a curto, médio e longo prazo, que serão adotadas, para resolver o referido problema.
Requerimento Nº 229/2019
de autoria do Vereador
Símon Rogério Freitas Alves da Silva
e outros Edis, requerendo informações, atualizadas, sobre as solicitações dos moradores dos bairros Vila Nova, Tarumã, Jardim Paraíso, Vila Alta e Residencial Belo Horizonte, que, frequentemente, são debatidas nessa Casa de Leis, e que devido à gravidade na qual se apresentam, foram objeto de abaixo-assinados, protocolados na Prefeitura Municipal de Naviraí-MS, no dia 28 de novembro do corrente ano, com cópia apresentada, na mesma data, à presidência desta Casa de Leis, sendo as mesmas:
- a instalação de lombadas (redutores de velocidade) e de iluminação pública na avenida Ipuitã;
- a realização de pavimentação asfáltica, no término da rua João Rigonato.
Requerimento Nº 228/2019
de autoria do Vereador
Fabiano Domingos dos Santos
, requerendo que sejam enviadas, a esta Casa de Leis, informações sobre o cronograma de recuperação asfáltica de ruas e avenidas em Naviraí:
I- qual a data prevista para que a usina do Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento da Região Sul de MS - CONISUL venha a ser instalada em Naviraí;
II- por quanto tempo esta usina ficará instalada em Naviraí;
III- quais ruas e avenidas que estão no cronograma, para recuperação asfáltica;
IV- de acordo com a situação da malha asfáltica, qual o critério será utilizado para efetuar o recapeamento (tapa-buracos ou reperfilamento asfáltico);
V- de acordo com o cronograma, quais as ruas e avenidas que não estão cadastradas em nenhum convênio, e que serão contempladas com a pavimentação asfáltica.
Requerimento Nº 227/2019
de autoria do Vereador
Fabiano Domingos dos Santos
e outros Edis, requerendo informações, atualizadas, sobre o projeto de construção dos abrigos, que serão construídos nos endereços abaixo, para atender a categoria de moto-táxi:
I- Avenida Amambaí, próximo ao hotel Amambaí;
II- Avenida Jateí, próximo ao terminal rodoviário;
III- Avenida Iguatemi, próximo ao supermercado Chama.
Requerimento Nº 226/2019
de autoria do Vereador
Luiz Alberto Ávila Silva Júnior
e outros Edis, requerendo um relatório referente aos custo anual, dos últimos 2(dois) anos, com Teste Ergométrico Cardíaco.Requeremos, ainda, o envio de informações sobre qual a quantidade de testes são liberados por mês ( Adendo da Vereadora Maria Cristina Tezolini Gradella).
Requerimento Nº 225/2019
de autoria do Vereador
Luiz Alberto Ávila Silva Júnior
, requerendo que seja realizada uma Audiência Pública para discutir o fim do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Requerimento Nº 224/2019
de autoria do Vereador
Ederson Dutra
, requerendo informações, atualizadas, sobre as providências adotadas para o atendimento da solicitação pleiteada na Indicação nº 28/2019, de autoria deste vereador, na qual solicitava a manutenção da Praça José Guedes de Mendonça, localizada nos limites dos bairros B.N.H e Residencial Flamboyant, por meio de reparos na iluminação dos postes ali existentes, como troca de lâmpadas queimadas, bem como consertos e pinturas na praça, nos brinquedos do parque infantil e nos aparelhos de ginástica da academia ao ar livre.
Requerimento Nº 223/2019
de autoria do Vereador
Josias de Carvalho
e outros Edis, requerendo que seja viabilizada a construção de um ponto de ônibus com cobertura, para atender os alunos e moradores do Distrito Verde.
Requerimento Nº 222/2019
de autoria do Vereador
Josias de Carvalho
e outros Edis, requerendo que o Poder Executivo Estadual, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, auxilie o Poder Executivo Municipal naviraiense, na busca de soluções para os problemas enfrentados quanto às cirurgias eletivas, realizadas no Hospital Municipal de Naviraí Antônio Augusto dos Santos-Virote.
Requerimento Nº 217/2019
de autoria do Vereador
Claudio Cezar Paulino da Silva
e outros Edis, requerendo que interceda junto a Secretaria de Estado de Educação pela reforma da Escola Estadual Juracy Alves Cardoso, priorizando a troca da fiação elétrica. A referida escola está localizada no endereço: Rua Yokossuka, n°571, Centro, CEP 79950-000, Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul.
Requerimento Nº 220/2019
de autoria do Vereador
Símon Rogério Freitas Alves da Silva
, requerendo a revitalização da ciclovia localizada no prolongamento da avenida Amambaí, no bairro Jardim Paraíso. Requeremos, ainda, que seja construído um redutor de velocidade (adendo do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior) ou uma passarela elevada (adendo do Vereador Josias de Carvalho), na Avenida Amambaí, na altura da Escola Municipal Milton Dias Porto.
Requerimento Nº 219/2019
de autoria do Vereador
Maria Cristina Tezolini Gradella
e outros Edis, requerendo informações das ações e atividades que estão sendo realizadas pela gerência municipal de saúde na campanha do "Novembro Azul", voltadas à promoção e prevenção da saúde masculina.
Requerimento Nº 218/2019
de autoria do Vereador
Josias de Carvalho
, requerendo que seja encaminhada, a esta Casa de Leis, informação sobre onde encontra-se o monumento à Bíblia, que ficava exposta na praça Euclides Antônio Fabris.
Requerimento Nº 216/2019
de autoria do Vereador
Símon Rogério Freitas Alves da Silva
e outros Edis, requerendo que seja encaminhado, a esta Casa de Leis o projeto completo das plantas das casas construídas no bairro Jardim Paraíso IV.
Solicitamos ainda a construção dos muros de arrimo, nas casas localizadas, nas ruas Antônio Silvério Zucca e Antônio Rufino Sobrinho, ressaltamos que o requerimento é somente para as casas que não possuem o mesmo e independente do programa no qual essas residencias estejam inseridas.
Requerimento Nº 215/2019
de autoria do Vereador
Luiz Alberto Ávila Silva Júnior
, requerendo que seja encaminhado, a esta Casa de Leis, um Relatório acerca do cumprimento da Lei Municipal n.º 2.000 de 30 de maio de 2016, que em súmula "Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Prefeitura Municipal de Naviraí publicar, trimestralmente, a lista de espera e classificação nas creches municipais", ou a exposição dos motivos para o não cumprimento do mencionado dispositivo legal.
Requerimento Nº 214/2019
de autoria do Vereador
Luiz Alberto Ávila Silva Júnior
e outros Edis, requerendo com base na resposta do Requerimento nº 151/2019, por meio do Ofício nº 324.2019.GAD, que sejam encaminhadas, a esta Casa de Leis, as documentações comprobatórias referentes ao Processo Licitatório da cobertura das seis (6) salas de aula da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental José Martins Flores, e que seja encaminhado, também, o cronograma da referida obra.
Aproveitamos este Requerimento para solicitar, ainda, com base na resposta do Requerimento nº 183/2019, por meio do Ofício nº 360.2019.GAD, as documentações comprobatórias dos projetos protocolados na Plataforma Mais Brasil, referentes ao Balneário Municipal “Claudio Aparecido Rodrigues".
Solicita-se, ainda, o envio de documentação comprobatória da abertura de processo licitatório para a contratação dos serviços de colposcopia.
Requerimento Nº 213/2019
de autoria do Vereador
Fabiano Domingos dos Santos
e outros Edis, requerendo as seguintes informações, sobre a 27ª Feira Agroindustrial de Naviraí-Exponavi:
I- Quantas e quais entidades locais instalaram-se na feira local;
II- Quantos e quais food trucks locais instalaram-se na feira local;
III- Quais os valores cobrados dos interessados em participar da feira local;
IV- Quais os critérios utilizados na divulgação da feira, para que as entidades como igrejas, escolas, universidades e proprietários de food trucks interessados pudessem cadastrar-se para participar da feira;
V- Quais empresas locais que foram beneficiadas com a feira.
Requerimento Nº 212/2019
de autoria do Vereador
Eurides Rodrigues
, requerendo que seja feita a manutenção da iluminação pública no Bairro Portal Park Residence, localizado no prolongamento da Avenida Amélia Fukuda.
Requerimento Nº 211/2019
de autoria do Vereador
Lourdes Elerbrock
, requerendo informações, atualizadas, sobre:
a) o andamento das obras do novo Cemitério Municipal;
b) o prazo previsto para entrega do novo Cemitério;
c) os motivos pelos quais as obras estão atrasadas.
Requerimento Nº 210/2019
de autoria do Vereador
Luiz Alberto Ávila Silva Júnior
, requerendo elatório atualizado referente a todos os imóveis alugados pela Prefeitura Municipal de Naviraí, contendo: valor, período de locação, endereço, finalidade e nome do proprietários do imóvel.
Requerimento Nº 209/2019
de autoria do Vereador
Antonio Carlos Klein
e outros Edis, requerendo que o Excelentíssimo Senhor Prefeito José Izauri de Macedo seja convidado para fazer uso da Tribuna do Plenário Abelardo Xavier de Macedo, na próxima Sessão Ordinária desta Casa de Leis, no intuito de prestar esclarecimentos aos parlamentares municipais e à população naviraiense sobre a real situação financeira do Hospital Municipal Antônio Augusto dos Santos - Virote, na qual o mesmo encontra-se atualmente. Solicitamos, ainda, que sejam esclarecidos os motivos pelos quais não são mais proporcionados atendimentos médicos à população, nas diversas especialidades, e por que não são contratados novos médicos especialistas, inclusive anestesistas. Requeremos, ainda, que seja esclarecida, especificamente, a situação do Dr. Fabricio Ozomo, contratado para o atendimento de plantões não presenciais, e se já estão sendo providenciadas as contratações de novos médicos anestesistas, para suprir a demanda.
Requerimento Nº 208/2019
de autoria do Vereador
Eurides Rodrigues
, requerendo informações a respeito das providências tomadas para satisfazer o pedido contido na Indicação nº 5/2018, desta Casa de Leis, de autoria deste vereador, onde solicitava a transferência do ponto de atendimento à saúde dos moradores do bairro Monte Fuji, para o P.S.F. Posto de Saúde Sol Nascente. Ressaltando que, atualmente, os referidos moradores são atendidos no P.S.F. Posto de Saúde do Varjão.
Requerimento Nº 207/2019
de autoria do Vereador
Símon Rogério Freitas Alves da Silva,Eurides Rodrigues,Lourdes Elerbrock,Luiz Alberto Ávila Silva Júnior,Márcio André Scarlassara
, requerendo A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, COM FULCRO NO ART. 46 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, COM A FINALIDADE DE APURAR O POSSÍVEL COMETIMENTO DE IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO QUE SE REFERE À FALTA DE PROFISSIONAIS ESPECIALISTAS NA ÁREA DE ANESTESIOLOGIA, PARA ATENDIMENTO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL.