Proposições Legislativas


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Requerimento Nº 3/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja realizada uma Audiência Pública com o tema: "Taxa de Iluminação Pública".
Requerimento Nº 2/2019 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo informações sobre a quantidade de pessoas que estão na fila de espera, para serem atendidas pela especialidade médica oftalmológica, e da atual demanda de cirurgias eletivas, que aguardam pela realização.
Requerimento Nº 185/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja encaminhado, a esta Casa de Leis, um relatório simplificado contendo as seguintes informações em relação a todos os Posto de Saúde:
- situação do funcionamento dos equipamentos e o estoque de insumos hospitalares de procedimentos;
- e que a referida Gerência especifique os investimentos com os recursos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ, em cada posto de saúde de Naviraí, durante o ano de 2018.
Requerimento Nº 184/2018 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, requerendo que sejam enviadas, a esta Casa de Leis, as cópias de todas as contratações de professores, em todas as disciplinas, no ano de 2017 e 2018, em nosso município.
Requerimento Nº 183/2018 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis um relatório contendo as seguintes informações:
- qual o total de vagas no quadro de servidores públicos no cargo de enfermeiros;
- como está sendo feita a chamada das pessoas que passaram no concurso realizado no ano 2016;
- a Gerência encontra-se em dia com o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul - COREN.
Se caso houve a reunião com o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul - COREN, que seja enviada a cópia da ata dos assuntos tratados nesta reunião.
Requerimento Nº 182/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja encaminhado, a esta Casa de Leis, um relatório simplificado constando as seguintes informações:
- valor depositado na conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em 2018;
- quanto deste recurso financeiro foi utilizado para pagamento da folha salarial da Gerência de Educação;
- quanto deste recurso financeiro foi aplicado na infraestrutura das escolas municipais, quais obras foram feitas e qual o custo de cada uma delas;
- saldo atualizado da conta do FUNDEB.
Requerimento Nº 181/2018 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo informações sobre o conserto e a manutenção do portão, de entrada de vistoria, do Departamento Estadual de Trânsito de Naviraí-MS - DETRAN.
Requerimento Nº 180/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo um relatório das medidas adotadas pela administração municipal acerca da Notificação nº 3105/2018, do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (COREN), em visita técnica realizada no Hospital Municipal de Naviraí no mês de agosto do corrente ano.
Requerimento Nº 179/2018 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo a realização de uma Audiência Pública para discutir o trânsito de Naviraí – estacionamentos em canteiros e zonas de estacionamento controlado no centro da cidade.
Requerimento Nº 178/2018 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo informações se será instituído o Programa de Recuperação Fiscal-REFIS, no ano de 2019. Caso não esteja na programação, solicito que se verifique a possibilidade de instituir o referido Programa, no município de Naviraí.
Requerimento Nº 177/2018 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella e outros Edis, requerendo esclarecimentos sobre o não cadastramento do município de Naviraí no edital do programa Mais Médicos do Governo Federal.
Requerimento Nº 176/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja encaminhado, a esta Casa de Leis, um relatório contendo os arquivos dos serviços prestados pela empresa 2 mil Publicidade-Marketing e Comunicação Visual, nos últimos três meses. Requer, ainda, o detalhamento dos serviços prestados (acompanhado das mídias e matérias que foram encaminhadas para divulgação) pelos veículos de comunicação, que justifiquem o pagamento dos valores listados nas notas fiscais.
Requerimento Nº 175/2018 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, requerendo que seja realizado o serviço de limpeza e reforma da Academia de Saúde, localizado na Rua Odercio Nunes de Matos, Bairro Boa Vista.
Requerimento Nº 174/2018 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo que se estude a possibilidade de disponibilizar um vigia no período matutino, na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE, para acompanhar as crianças até a chegada do ônibus escolar. Solicitamos, ainda, que se verifique a possibilidade do motorista do ônibus escolar estar passando primeiramente na referida Instituição.
Requerimento Nº 173/2018 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, requerendo informações sobre:
1. qual o valor arrecadado como taxa de serviço de esgoto, e que ficou retido para o município de Naviraí no ano de 2017;
2. onde o município pode investir o recurso extraído da referida taxa;
3. que se apresente, por meio de documento comprobatório, o valor arrecadado que está sendo investido no município, e para qual fim é determinado.
Requerimento Nº 172/2018 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo que sejam informados a esta Casa de Leis, quais os critérios que foram utilizados para estabelecerem um período tão curto para serem realizadas as inscrições, conforme Edital nº 17/Gemed/Gad, de 23 de outubro de 2018, que dispõe sobre a abertura das inscrições para o Processo Seletivo de Professores habilitados para integrar o Cadastro Reserva de Professores para atribuições de aulas temporárias, na função de docência nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Naviraí-MS. Solicitamos, que seja informado, ainda, sobre o funcionamento do site, no primeiro dia das inscrições. Outrossim, que seja verificada a possibilidade de prorrogação do prazo para as inscrições.
Requerimento Nº 171/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja encaminhado a esta Casa de Leis um relatório da atual situação dos ônibus da Gerência de Educação e Cultura, bem como relatório das cedências realizadas para o transporte de alunos das redes municipal e estadual de educação para atividades escolares fora do município.
Requerimento Nº 170/2018 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, requerendo informações sobre a exclusão do Município de Naviraí do polo de Ensino de formação de Soldados da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul.
Requerimento Nº 169/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que sejam encaminhado a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1. O índice de recursos já destinados para a Educação, em cumprimento do índice de 25% estabelecido pela legislação vigente, referente ao ano de 2017 e 2018;
2. Cópia das Ordens de Fornecimento e Ordem de Serviço emitidas pela Gerência de Educação, referente ao ano de 2017 e 2018.
As informações deste requerimento podem ser encaminhadas por mídia digital.
Requerimento Nº 168/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, requerendo que seja prorrogado o prazo de vigência do Concurso Público de Provas e Títulos da Prefeitura Municipal de Naviraí, realizado no ano de 2016.
Requerimento Nº 167/2018 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, requerendo que seja feita a melhoria salarial dos cargos de Médicos Anestesistas e Médicos Pediatras.
Requerimento Nº 166/2018 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues e outros Edis, requerendo cópias de todos os contratos de máquinas e caminhões, de empresas contratadas pela prefeitura, para prestarem serviços ao município, bem como as cópias dos cronogramas de serviços prestados pelas mesmas, nos últimos 60 dias.
Requerimento Nº 165/2018 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, requerendo que seja ampliada a drenagem de águas pluviais, com a abertura de mais bueiros, no prolongamento da Avenida Amélia Fukuda, partindo do cruzamento com a Avenida Mato Grosso.
Requerimento Nº 164/2018 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, requerendo que seja elaborado um Projeto de Lei, visando atender a população de baixa renda, que adquirem seus terrenos, e, no entanto, não possuem as condições financeiras para cumprir as exigências, que permitem a construção de moradia (projeto de construção civil, água potável, energia elétrica).
Requerimento Nº 163/2018 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, requerendo que seja analisada a viabilidade do rebaixamento do canteiro central na Avenida Dourados, próximo ao Hospital da Cassems, entre as Ruas Jean Carlo Nascimento Rocha Silva e Flamboyant, localizadas no Jardim União, para que resultem, de forma eficaz, na melhoria dos atendimentos à sociedade naviraiense.
Requerimento Nº 153/2018 de autoria do Vereador Simon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, requerendo informações a respeito do que foi realizado até o presente momento para estimular a prática de esporte nas escolas e qual o planejamento para os próximos anos nesta área, como por exemplo, o resgate das modalidades olímpicas.
Requerimento Nº 162/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo a relação atualizada dos médicos lotados em cada Unidade de Saúde (Posto de Saúde da Família) do município, e o saldo atualizado da conta bancária do PMAQ (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica).
Requerimento Nº 161/2018 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo informações sobre o conserto e manutenção do aparelho de Raio X, instalado no CEM ( Centro de Especialidades Médicas), que não está funcionando, tendo em vista que é de suma importância para o município, e vêm gerando muitos transtornos para o Hospital Municipal de Naviraí Antônio Augusto dos Santos - Virote. Esta casa de Leis apresentou o requerimento n° 97/2018, e, como resposta, encaminharam a Comunicação Interna n° 96/2018/GMS/ADM, em 10 de julho de 2018, relatando que estariam aguardando apenas a empresa acionada enviar o valor do orçamento, para então procederem os trâmites legais, porém, até o presente momento o mesmo encontra-se inutilizado.
Requerimento Nº 160/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que sejam convocados os aprovados no concurso de 2014 para o cargo de motorista, tendo em vista a necessidade já constatada por meio das respostas ao Requerimento 97/2017, onde consta a relação dos veículos da Prefeitura, associado ao número insuficiente de motoristas concursados.
Requerimento Nº 159/2018 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues e outros Edis, requerendo que seja ampliada a cobertura da entrada, do setor de atendimento, do Pronto Socorro do Hospital Municipal Antônio Augusto dos Santos – Virote. Solicitamos, ainda, a instalação de novos assentos, para os pacientes que aguardam o atendimento.
Requerimento Nº 157/2018 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo que não seja renovada a concessão do incentivo financeiro disposto na Lei n° 2.066, de 9 de outubro de 2017, que "Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro para a empresa Enjoy Empreendimentos Energéticos Eirelli-ME, na forma de pagamento de aluguel, e dá outras providências", tendo em vista o não cumprimento do disposto na referida Lei. Fazemos a presente solicitação, pois entendemos que cabe à administração pública municipal tomar as providências necessárias, para o devido cumprimento da Lei.
Requerimento Nº 152/2018 de autoria do Vereador Simon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, requerendo informações a respeito do organograma da Prefeitura de Naviraí.
Requerimento Nº 148/2018 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein e outros Edis, requerendo o recapeamento da MS-487, que liga o Estado de Mato Grosso do Sul ao Estado do Paraná, no trecho compreendido entre a BR-163 e a divisa do Estado do Paraná, em caráter de urgência.
Requerimento Nº 128/2018 de autoria do Vereador Simon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, requerendo informações atualizadas a respeito da construção dos pontos de táxi em Naviraí.
Requerimento Nº 156/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja instituída uma Comissão formada pelos Poderes Legislativo, Executivo e membros da sociedade civil organizada, com a finalidade específica de acompanhar e buscar soluções para a retomada e conclusão das obras da Creche Professor Francisco Aquino, localizada no bairro Residencial Ipê.
Requerimento Nº 155/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo o diagnóstico da atual situação da coleta de lixo no município, contendo as seguintes informações:
- o número de caminhões em atividade;
- o número de caminhões parados e o diagnóstico de cada um deles;
- a quantidade de servidores trabalhando na coleta de lixo;
- o cronograma de coleta nos bairros da cidade diante da situação atual;
- as medidas que serão adotadas para a resolução e normalização do serviço.
Requerimento Nº 154/2018 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, requerendo informações a respeito da pavimentação asfáltica no Bairro Ipiranga e Comunidades São Pedro e São Francisco, sobre:

a) os motivos pelos quais a referida pavimentação asfáltica não se iniciou na previsão anunciada;
b) a nova previsão de início;
c) a previsão de finalização;
d) as cópias do contrato;
e) outras informações que esta Egrégia Gerência julgar necessária.
Requerimento Nº 151/2018 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo informações sobre a possibilidade do aumento do número de atendentes na Agência Energisa de Naviraí-MS.
Requerimento Nº 150/2018 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo informações sobre a existência de um estudo técnico para a implantação de quebra-molas na Rua Gerânio, localizada no Bairro Sol Nascente. Caso não se tenha, ainda, realizado o referido estudo, solicitamos que se verifique a possibilidade da implantação de quebra-molas, nos pontos de maior movimento na referida rua.
Requerimento Nº 149/2018 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo que seja enviado, a esta Casa de Leis, um relatório contendo os nomes das pessoas jurídicas, que foram beneficiadas com doações de terrenos, para implantação de empresas em nosso município, e que firmaram o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC com o Poder Executivo, de acordo com a Lei n° 2.025, de 30 de novembro de 2016. Solicitamos que o relatório contenha, também, os endereços dos respectivos terrenos doados. Pleiteamos, ainda, que se verifique a possibilidade da realização de uma reunião entre o Poder Executivo, Poder Legislativo e os proprietários das referidas empresas, para a verificação do cumprimento das normas firmadas por meio do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.
Requerimento Nº 147/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo explicações referentes à Tarifa Adicional Para Investimento de 17,92% do faturamento da conta mensal de serviços de água e esgoto.
Requerimento Nº 202/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja encaminhado, a esta Casa de Leis, um relatório completo a respeito da conclusão das obras da Praça José Guedes de Mendonça, localizada no bairro BNH, contendo as seguintes informações:
1. Termo de Entrega da referida Obra;
2. Relatório de Conclusão da Obra, especificando as partes das obras da construtora contratada, e também, as partes de responsabilidade da Prefeitura Municipal;
3. As providências adotadas para a colocação dos postes de iluminação no entorno da Quadra de esportes.
Requerimento Nº 201/2019 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, requerendo que a equipe técnica responsável, busque a efetivação de todas as ações necessárias para colocar em funcionamento os equipamentos condicionadores de ar (ar-condicionado), instalados no Centro de Convivência do Idoso - CCI Maria do Céu Silva de Souza. Os mesmos, desde quando foram instalados, não atenderam a função para a qual foram disponibilizados. Requeremos, ainda, que se realizem reparos como recarga de gás e outros, que a equipe de verificação detectar necessários.
Requerimento Nº 199/2019 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, requerendo informações sobre:
a) as condições em que se encontram a manutenção, e uso da ambulância na unidade de Naviraí;
b) como a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems, age quando a ambulância na unidade de Naviraí não possui condições para transportar seus pacientes para outras cidades;
c) quanto tempo leva para que a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems, efetue o conserto ou troca da ambulância na unidade de Naviraí, em caso de quebra da mesma.
Requerimento Nº 198/2019 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues e outros Edis, requerendo informações sobre a existência, ou não, de projeto para a utilização do imóvel, de propriedade da prefeitura, localizado na rua Natal, onde funcionava o antigo Clube dos Idosos.
Requerimento Nº 189/2019 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, requerendo as providências cabíveis para o cumprimento da Lei nº 1.711, de 24 de abril de 2013, que “Dispõe sobre a afixação de QUADROS INFORMATIVOS nas unidades de saúde da família, pronto- atendimento, hospitais e similares, com os nomes dos profissionais de saúde que trabalham no local, suas especialidades e seus respectivos horários de trabalho.”
Requerimento Nº 146/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo informações sobre a recuperação da pavimentação asfáltica na avenida Antônio Figueira, próximo a Creche Municipal Vera de Brida no bairro Jardim Paraíso, e solicitamos ainda, informações sobre a conclusão da obra de pavimentação asfáltica da rua Rosa Pereira B Paganoti, no Bairro Residencial Ipê.
Requerimento Nº 145/2018 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella e outros Edis, requerendo a contratação de um médico no ESF do Jardim Sol Nascente.
Requerimento Nº 144/2018 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo que sejam prestadas informações sobre o cronograma da construção dos banheiros públicos, que serão implantados no Parque de Recreação Infantil Cantinho do Céu, na praça João Alves, localizada no Conjunto Habitacional Harry Amorim Costa. A presente solicitação tem por finalidade esclarecer aos cidadãos, que utilizam o referido parque, sobre o andamento das obras, tendo em vista que a Cooperativa Agrícola Sul Mato Grossense - COPASUL comprometeu-se em disponibilizar funcionários para a construção dos referidos banheiros, e está aguardando o posicionamento do Poder Executivo, quanto à disponibilização do material para os trabalhos serem iniciados.
Requerimento Nº 143/2018 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, requerendo as providências, que se fizerem necessárias, para divulgação, nos meios de comunicação do município de Naviraí, da data para que a população requeira a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. A referida isenção aplica-se aos aposentados, idosos com mais de 65 anos de idade, pensionistas, viúvas, deficientes físicos ou mentais, como estabelece legislação vigente. Requer, também, por meio de relatório, o número de cidadãos que gozam do direito de isenção do referido imposto.