Proposições Legislativas


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Requerimento Nº 98/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo informações do repasse do piso salarial dos profissionais da área da enfermagem, incluindo Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem,, contendo:
• Comprovante do repasse do Governo Federal;
• Informações referentes de como é feito esse repasse e quais os nomes dos funcionários que fizeram o cadastro dos mesmos;
• Relatório completo de todo trâmite (que seja enviado a esta Casa de Leis todas as cópias);
• A lista de todos os Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem que foram cadastrados para recebimento do piso; e
• Nome de todos os Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem que recebem gratificação ou adicional.
Requerimento Nº 97/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo informações sobre a reforma do CIEI Professora Azená Ricco de Freitas.
Requerimento Nº 95/2023 de autoria do Vereador Josias de Carvalho,Milton Alves de Carvalho,Onevan Batista do Amaral, requerendo elatório demonstrativo do valor que o município de Naviraí deixou de arrecadar de janeiro de 2023 até o presente momento.
Requerimento Nº 94/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo informações a esta Casa de Leis, se há algum processo referente a concurso público vigente neste município e, se havendo, qual o prazo para ser realizado.
Requerimento Nº 93/2023 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno,Daniel Moretto Cardozo Siqueira, requerendo informações detalhadas a respeito do número de vagas que serão oferecidas na rede municipal de ensino para o ano letivo de 2024. Solicito que sejam fornecidas as seguintes informações:

I - O número total de vagas disponibilizadas em cada segmento de ensino (educação infantil e ensino fundamental) para o ano letivo de 2024;

II - Detalhamento das vagas por unidade escolar, discriminando o número de vagas para cada série ou ano escolar;

III - Caso haja vagas reservadas para modalidades específicas de ensino (educação inclusiva, educação de jovens e adultos, entre outros), peço que essas informações sejam incluídas na prestação de dados;

IV - Informações sobre critérios de seleção, priorização e distribuição de vagas, bem como os prazos estabelecidos para inscrição e matrícula dos alunos;

V - Previsão de investimentos em infraestrutura e recursos humanos para atender a demanda de novas vagas, caso haja um aumento significativo em relação ao ano anterior.

Solicito que as informações sejam fornecidas por escrito, preferencialmente por meio de relatório detalhado. Caso seja necessário, estou à disposição para agendar uma reunião a fim de esclarecer quaisquer dúvidas relacionadas a essa questão.
Requerimento Nº 91/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo Requerendo informações a respeito da Indicação nº 311/2022 de minha autoria, onde solicitei a disponibilidade de Internet com sinal de Wi- Fi aberto em todos os postos de saúde do município e na Santa Casa. Em resposta encaminhada pela Gerência de saúde, atraves da C.I. 342/2022/GESAU que estariam verificando juntamente com o Núcleo de Tecnologia municipal a viabilidades da disponibilização do sinal aberto para os mesmo. Deste modo, solicito informações se já obtiveram alguma resposta sobre essa solicitação.
Requerimento Nº 90/2023 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, requerendo que seja feita, pelos trâmites legais, a notificação da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica no município de Naviraí, que é a detentora de toda infraestrutura de postes, para que realize o alinhamento e retirada dos fios inutilizados dos postes da cidade, e notifique as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, para que realizem a manutenção de seus cabos e petrechos, em concordância com a Lei Municipal nº 2.437 de 08 de junho de 2022.
Requerimento Nº 89/2023 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, requerendo esclarecimentos sobre a Associação dos Apicultores de Naviraí e Região Navi-Mel, especificadamente quanto ao terreno que seria destinado para a implantação da Casa do Mel e sobre a sacheteira de mel que se encontra sem uso há quase 10 anos. Outrossim, diante das inúmeras solicitações realizadas por esta Casa de Leis, solicito que o município viabilize outro local adequado e regularizado para a implantação da referida associação.
Requerimento Nº 88/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo informações acerca da demanda de consultas com Ginecologista, contendo:
- Quantidade de consultas realizadas ao mês;
- Quantidade de pacientes que estão aguardando pela consulta;
- Tempo de espera pelas consultas.
Requerimento Nº 87/2023 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno e outros Edis, requerendo cópia dos contratos, notas fiscais, comprovantes de pagamento e informações pertinentes a prestação de serviços feitos entre os Oftalmologistas e a Prefeitura, tendo em vista que os valores pactuados estão inadimplentes desde maio, início da vigência dos contratos.
Requerimento Nº 86/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo informações sobre a falta de Psiquiatra no município e quais providências estão sendo tomadas para a retomada dos atendimentos.
Requerimento Nº 84/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, requerendo informações referentes a instalação dos equipamentos de raio-X, adquiridos por meio da emenda do Deputado Federal Beto Pereira, os quais já se encontram em nossa cidade.
Requerimento Nº 83/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo informações sobre quais providências estão sendo tomadas para o cumprimento da Lei Federal nº 14.581, de 11 de maio de 2023, no município de Naviraí, para o pagamento complementar do piso salarial dos profissionais da Enfermagem.
Requerimento Nº 80/2023 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno e outros Edis, requerendo informações referentes aos estudos e projetos já realizados para a construção do novo anel viário do nosso município e também as seguintes questões:

1 - Detalhamento sobre o trajeto do novo anel?

2 - Existe um cronograma estimado para o início das obras?

3 - Já tem orçamento previsto para a obra?
Requerimento Nº 79/2023 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira, requerendo informações sobre a fiscalização das creches na cidade de Naviraí.
Requerimento Nº 78/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, requerendo informações se estão sendo feitas as fiscalizações de veículos ou carcaças abandonados nas vias públicas do Município de Naviraí, conforme prevê a Lei n.º 2.460, de agosto de 2022, e as cópias das notificações expedidas pelos Fiscais de Obras e Posturas.
Requerimento Nº 77/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, requerendo que envie a essa casa de Leis as informações sobre construção de novo cemitério, contendo:

• Análise de impacto de solo feito no local, pois ao lado tem a rede que fornece água aos munícipes que residem próximos ao local que será feito o novo cemitério;
• Contrato do cercamento que foi feito com grades e alambrados, contendo também todas as ordens de pagamento da gestão passada;
• Contrato da empresa prestadora de serviço de grama, contendo as ordens de pagamento;
• Contrato da empresa de drenagem, contendo ordens de pagamento, certidões negativas da mesma e plano do serviço executado;
• Estudo do projeto que foi publicado no diário oficial do muro que será feito no local;
• Contrato e comprovantes de pagamento dos túmulos que estão no local; e
• O projeto arquitetônico completo do novo cemitério.
Requerimento Nº 76/2023 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, requerendo informações sobre os cronogramas de pagamentos dos fornecedores do município, prestadores de serviços e terceirizados, se estão sendo pagos em dia e se tem alguma negociação com os fornecedores sobre o prazo de pagamento. Solicito ainda que, em caso de envio de documentos, os mesmos sejam encaminhados impressos e por arquivo digital.
Requerimento Nº 75/2023 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, requerendo elatório detalhado dos imóveis alugados pela Prefeitura Municipal, onde deve constar:
1) Locatário (incluir CNPJ em caso de pessoa jurídica);
2) Número total de imóveis alugados;
3) Custo individual mensal por imóvel locado;
4) Custo total mensal para a Prefeitura de todos os imóveis;
5) Endereço de cada imóvel;
6) Finalidade para que o imóvel é alugado;
7) Prazo de vigência de locação de cada imóvel;
8) Cópia na íntegra de todos os contratos de locações firmados entre a Prefeitura e os proprietários dos referidos imóveis, incluindo aqueles que se enquadram na condição de aluguel social; e ainda se houve dispensa licitatória (enviar cópia do processo).
Requerimento Nº 74/2023 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira e outros Edis, requerendo informações sobre o contrato nº 428/2023, do processo nº 357/2023, do pregão eletrônico 165/2022, direcionado a compra de livros.
Requerimento Nº 73/2023 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva e outros Edis, requerendo informações sobre a empresa responsável pela construção da ciclovia iniciada nos altos da Avenida Caarapó:
- Qual é a empresa que está realizando a construção da ciclovia;
- Qual o prazo para construção ser finalizada;
- Quais foram os serviços contratados;
- Quem é o responsável pela fiscalização do contrato e da execução da obra.
Requerimento Nº 72/2023 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo informações quanto ao cumprimento da Lei Federal n° 12.317, de 26 de agosto de 2010, na qual estabeleceu a jornada de trabalho de 30 horas semanais aos profissionais assistentes sociais. Outrossim, solicito informações se já existe dispositivo legal que regulamente a Lei no município. Ademais, que seja verificado a possibilidade, conforme o interesse dos referidos profissionais, o cumprimento das 30 horas semanais ininterruptas.
Requerimento Nº 71/2023 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, requerendo as seguintes informações:

1 - Quais são os motivos que têm ocasionado o frequente atraso no pagamento aos fornecedores de hortifrútis e leite da merenda escolar da rede municipal de ensino?

2 - Existe uma previsão da Administração Municipal para resolver a situação e regularizar os pagamentos, com a quitação dos débitos já existentes?

3 - Quais são as providências que serão adotadas para evitar futuros atrasos nos pagamentos aos fornecedores de hortifrútis e leite?
Requerimento Nº 70/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo informações atualizadas a respeito da sinalização e das adequações que foram solicitadas para melhorias no cruzamento da av. Weimar Gonçalves Torres com a rua Smaylly José dos Santos.
Requerimento Nº 69/2023 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato, requerendo a cópia dos contratos das empresas que prestam serviços de estágio para a Prefeitura. Além disso, solicito as datas dos repasses realizados nos últimos 12 meses.
Requerimento Nº 66/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo cópia dos contratos de serviços que foram feitos no Parque Sucupira e o projeto na íntegra da quadra de areia que foi construída.
Requerimento Nº 65/2023 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, requerendo cópia do contrato do convênio de horas máquina da Prefeitura com o Estado (AGESUL) para prestação de serviços.
Requerimento Nº 64/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo que envie a esta Casa de Leis a lista de toda a frota dos veículos cadastrados do Poder Executivo do município, contendo modelo, placa e informações se os mesmos estão adesivados e, se não, por qual motivo.

Adendo do Vereador Rafael Amancio Volpato: informações dos veículos que estão locados, contendo as informações mencionadas.
Requerimento Nº 63/2023 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno,Daniel Moretto Cardozo Siqueira, requerendo informações relacionadas a contratação do servidor Bryan Ramos Santos como Gerente de Equipe de Unidade Escolar, no que diz respeito as seguintes questões:

- Há previsão na Lei quanto a qualificação do servidor para exercer o cargo?

- O servidor contratado possui experiência profissional para desempenho da função e qual é a formação acadêmica do contratado?

- Existe alguma razão do porquê a Administração Municipal não contratou um servidor efetivo pertencente ao quadro de servidores da educação?
Requerimento Nº 61/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo esclarecimentos das condições atuais do aterro sanitário, contendo informações detalhadas sobre as condições físicas e operacionais do aterro, incluindo sua capacidade atual, nível de ocupação e projeções futuras. Além disso, solicito saber se o aterro está operando de acordo com as normas e regulamentações ambientais aplicáveis.
Requerimento Nº 60/2023 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira e outros Edis, requerendo informações sobre o novo Parque Industrial, desde o plano de desenvolvimento, trâmites realizados até o momento, estudo para região de implantação, cotação de terrenos para compra, processo de compra e previsão de finalização do projeto.
Requerimento Nº 59/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, requerendo informações se a Gerência de Habitação está tomando alguma providência em relação aos apartamentos que estão abandonados, fechados e até mesmo foram vendidos do Conjunto Habitacional Nelson Trad.
Requerimento Nº 58/2023 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira e outros Edis, requerendo informações sobre a situação da "vaca mecânica" e "casa da sopa" da cidade de Naviraí.
Requerimento Nº 57/2023 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno e outros Edis, requerendo as seguintes informações:

I - O ônibus placa GON 3294 - Araucária/PR, pertencente a frota de veículos da Prefeitura Municipal de Naviraí está em condições adequadas de uso? Se não, qual é a previsão para voltar a ser utilizado?

II - A Gerência de Esportes e Lazer sempre têm à sua disposição algum ônibus para o transporte de atletas, ou depende da disponibilidade de outras gerências?

III - Existe alguma razão impeditiva para o ônibus placa GON 3294 - Araucária/PR, estando em boas condições de uso, não ser utilizado pela Gerência de Esportes e Lazer?

Adendo do Vereador Ederson Dutra solicitando cópia de toda documentação da Receita Federal e informações sobre qual finalidade foi destinado.
Requerimento Nº 56/2023 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo esclarecimentos sobre a região do Porto Caiuá, especificadamente quanto à implementação da Lei n° 1.603, de 14 de dezembro do 2011, que "Cria o Distrito do Porto Caiuá e dá outras providências", contendo as seguintes informações:

- O município já promoveu a organização das moradias de acordo com o Código de Posturas, conforme o art. 3° da Lei 1.603, de 14 de dezembro de 2011?

- O município deu ciência da instalação do Distrito aos órgãos cabíveis, inclusive ao Cartório de Registro de Imóveis e ao Ibama, conforme o descrito no art. 4° da Lei 1.603, de 14 de dezembro de 2011?

- Quais áreas da Região do Porto Caiuá foram afetadas pelo estudo arqueológico? Há moradias estabelecidas nelas?

- Considerando a promulgação da Lei citada, quais medidas foram tomadas durante esses anos para a regularização e homologação da área do Porto Caiuá como Distrito?
Requerimento Nº 55/2023 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo que sejam realizados estudos técnicos para verificar a possibilidade de alteração da Lei n° 2.046, de 18 de maio de 2017, para que os servidores públicos que possuam acúmulo lícito de cargos, tenham o direito de receberem o auxílio alimentação referente a cada cargo exercido.
Requerimento Nº 54/2023 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, requerendo as seguintes informações sobre a mamografia em Naviraí:
- Qual a atual demanda de pedidos para realização do exame de mamografia existente no setor de regulação de serviços em saúde da secretaria municipal de saúde?
- Com a atual demanda, qual o tempo de espera para o agendamento do exame de mamografia após o recebimento do pedido pelo setor de regulação?
- Há previsão e/ou tratativas para a realização de mutirão de exames de mamografia em nossa cidade?
Requerimento Nº 53/2023 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo que sejam incluídos no concurso público de provas e títulos, os cargos de técnico em enfermagem, auxiliar de enfermagem e médicos especialistas, tais como: ortopedista, urologista, cardiologista e principalmente, pediatra e psiquiatra; e demais cargos considerados essenciais para o pleno funcionamento da saúde do município. Além disso, que seja feito um levantamento nos órgãos municipais que se encontram com escassez de servidores, como na Vigilância Sanitária e na Gerência de Educação, que atualmente faltam profissionais pedagogos.

Outrossim, solicito que seja encaminhado o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência, bem como todos os documentos, nos quais definiram os cargos que serão ofertados no referido concurso, conforme o extrato de contrato n° 180/2023, publicado no dia 12 de abril do corrente ano, no Diário Oficial dos Municípios.
Requerimento Nº 52/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo informações se houve algum reajuste na taxa de Contribuição para Custeio do Serviço de de Iluminação Pública (COSIP) e, se caso tenha ocorrido, que seja informado se foi feito pela Empresa Energisa ou pelo Poder Executivo Municipal.
Requerimento Nº 50/2023 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, requerendo informações referentes aos contratos para fornecimento de alimentos, servidos em recipientes de marmita, que são oferecidos aos servidores públicos municipais, informações como:

I - Há menção à possibilidade de terceirização dos serviços contratados?

II - Qual o valor unitário pago pela municipalidade pelas refeições?

III - Como é elaborado o cardápio das refeições servidas?

IV - Em relação à logística de distribuição dessas marmitas, em quais veículos e condições são transportadas?

V - Como é feita a fiscalização da qualidade das refeições servidas?
Requerimento Nº 49/2023 de autoria do Vereador Comissão de Justiça, Legislação e Redação, requerendo cópia com inteiro teor do Processo Administrativo nº. 002/2023 da servidora Maria Paula de Castro Alípio, e que seja informado a esta Casa de Leis todo seu trâmite.
Requerimento Nº 48/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo que sejam enviadas a esta Casa de Leis as seguintes informações:

I - Como estão sendo feitos os agendamentos de consultas médicas e odontológicas nos postos de saúde do município de Naviraí;

II - O número de pessoas que estão aguardando na fila de espera para fazer o exame de ressonância magnética, solicito que encaminhe a lista completa, com nome de cada paciente.
Requerimento Nº 47/2023 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis, esclarecimentos sobre o Programa Mais Médicos pelo Brasil, considerando o Edital n° 4, de 14 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União. Contendo as seguintes informações, sobre:

- Por que o município de Naviraí não consta na relação disponibilizada no anexo do referido edital para adesão do programa?

- O município de Naviraí está elegível para o chamamento público? Se não, quais motivos?

- Quais providências estão sendo tomadas para o município aderir ao programa?
Requerimento Nº 46/2023 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira e outros Edis, requerendo informações sobre a condição estrutural dos postos de saúde.
Requerimento Nº 45/2023 de autoria do Vereador Luiz Carlos Garcia e outros Edis, requerendo informações sobre a fila de cirurgias eletivas, relatório de agendamentos de raios X dos pacientes do município, relatório da cardiologia, neurologia, urologia e também informações sobre a data de retorno dos exames de mamografia. Ademais, requeiro informação da data de instalação do raio X no Centro de Especialidades, e da reforma do prédio.
Requerimento Nº 23/2023 de autoria do Vereador Ederson Dutra,André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, requerendo que sejam encaminhados a essa Casa de Leis, esclarecimentos sobre o benefício PASEP/2023, ano base 2021, contendo as seguintes informações:

- Cópia dos comprovantes de entrega da Declaração Anual de Informações Sociais - RAIS, de todos os servidores públicos do município, para que os mesmos tenham direito ao benefício;

- Os motivos de alguns servidores não estarem conseguindo receber o benefício, junto à instituição financeira, na data estipulada no calendário.

Outrossim, solicitamos que sejam tomadas as devidas providências e prestada a devida assistência aos servidores que estão se deslocando até a instituição bancária e estão sendo informados que não receberão o devido pagamento por falta de entrega da RAIS.
Requerimento Nº 44/2023 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno e outros Edis, requerendo informações de quais são as deliberações que Administração Municipal tem feito em relação a carência de fonoaudiólogos atendendo na rede pública municipal de saúde, ou se os gestores responsáveis entendem que a quantidade de profissionais desta especialidade é considerada adequada para toda demanda.

Adendo do Vereador Josias de Carvalho: além dos fonoaudiólogos, as mesmas informações sobre médicos pediatras no município.
Requerimento Nº 43/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo que seja encaminhada a demanda reprimida de atendimentos psiquiátricos e psicológicos em todas as unidades de saúde pública e sugiro que seja feita a contratação de mais psicólogos e psiquiatras para o município.
Requerimento Nº 42/2023 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira, requerendo informações sobre os kits de gabinete do Extrato de Contrato n° 157/2023 - Carona, para a Gerência de Educação e Cultura e justificativa do seu valor.
Requerimento Nº 41/2023 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira e outros Edis, requerendo equerendo informações sobre a situação dos postes de iluminação instalados pela empresa GTX na Avenida Amambai.

Adendo Vereador André Ricardo Biscaro: E na Avenida Campo Grande, aonde em frente a empresa com n.°1043 não foi instalado.