Proposições Legislativas
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Requerimento Nº 211/2021
de autoria do Vereador
Ederson Dutra
e outros Edis, requerendo informações sobre os atendimentos das clínicas de fisioterapia, que prestam serviços para o município, do início do ano até o presente momento:
a - lista das clínicas especializadas;
b - cópia dos contratos;
c - planilha de pagamentos;
d- lista dos pacientes, bem como a quantidade de pacientes que são atendidos diariamente;
e - se existe algum processo administrativo relacionado a supostas irregularidades com os atendimentos. Se sim, que seja encaminhado o processo a esta Casa de Leis.
Requerimento Nº 210/2021
de autoria do Vereador
Josias de Carvalho,Rodrigo Massuo Sacuno
e outros Edis, requerendo informações sobre o atendimento do Posto de Saúde Assentamento da Juncal, tais como:
- Esclarecimento sobre a falta de atendimento médico;
- Odontológicos;
- Exames.
Requerimento Nº 209/2021
de autoria do Vereador
Rodrigo Massuo Sacuno
e outros Edis, requerendo de Vossas Senhorias a interferência junto ao Excelentíssimo Governador Reinaldo Azambuja Silva, para que a empresa contratada para a execução da obra de pavimentação asfáltica no Distrito Industrial de Naviraí/MS, conclua em caráter de urgência, a pavimentação asfáltica do trecho de 150m no final da Rua Manoel Alves Nogueira. Conforme o croqui em anexo.
Requerimento Nº 208/2021
de autoria do Vereador
Ederson Dutra,Rodrigo Massuo Sacuno
e outros Edis, requerendo as seguintes informações sobre os leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI, instalados no Hospital Municipal:
I - Quantos leitos estão disponíveis para utilização;
II - Qual a quantidade de pacientes que foram atendidos desde a sua inauguração. Bem como requeremos que sejam discriminados a quantidade de pacientes moradores de Naviraí e a quantidade de pacientes de outras cidades;
III - Quantos pacientes que precisaram de atendimentos nos leitos com outras enfermidades, além das complicações por Covid-19 e que precisaram ser transferidos para outra localidade;
IV - Se foram atendidos pacientes com outras enfermidades além das complicações por Covid-19. Se sim qual a quantidade de pacientes;
V - Qual o custo mensal para manter os leitos;
VI - Qual foi o acordo do município com o governo do estado relacionado a manutenção definitiva dos leitos no nosso município;
VII - Cópia do contrato de instalação.
Requerimento Nº 207/2021
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
, requerendo informações ao Executivo sobre quantos alunos Especiais e com TEA (Transtorno do Espectro Autista) estão matriculados na rede municipal de ensino e quais providências adotadas para a aplicabilidade do Parágrafo único do art. 3º, da Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, o qual prevê que "Em casos de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular, nos termos do inciso IV do art. 2º, terá direito a acompanhante especializado".
Requerimento Nº 206/2021
de autoria do Vereador
Ederson Dutra
, requerendo que seja verificada a possibilidade de alterar o organograma do Poder Executivo para que seja transformada a Gerência de Núcleo de Licitações e Contratos em Gerência de área.
Requerimento Nº 205/2021
de autoria do Vereador
Rafael Amancio Volpato
, requerendo a manutenção e pintura das sinalizações de trânsito do município.
Requerimento Nº 204/2021
de autoria do Vereador
Josias de Carvalho,Ederson Dutra
e outros Edis, requerendo esposta referente a Indicação 151/2021, solicitando as providências necessárias para a compra da antena de transmissão de sinal da TV aberta, situada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, neste município, bem como que a mesma seja colocada em funcionamento.
Requerimento Nº 203/2021
de autoria do Vereador
Onevan Batista do Amaral
, requerendo que seja feita a limpeza do antigo prédio da Aprocan, Avenida Pantanal, 660 centro.
Requerimento Nº 202/2021
de autoria do Vereador
Onevan Batista do Amaral
, requerendo a adequação e instalação da iluminação pública, pavimentação asfáltica, formalização do nome da rua conhecida popularmente como rua do Beco, localizada no Bairro Jacarezinho, juntamente com identificação numérica das casas, para que a mesma conste no mapa do município.
Requerimento Nº 201/2021
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
e outros Edis, requerendo informações atualizadas sobre a situação que se encontra o novo Cemitério Municipal.
Requerimento Nº 200/2021
de autoria do Vereador
Rafael Amancio Volpato
e outros Edis, requerendo que seja feita a manutenção e a limpeza do Cemitério Municipal.
Requerimento Nº 197/2021
de autoria do Vereador
Ederson Dutra
e outros Edis, requerendo informações sobre as providências que estão sendo adotadas para cumprir as metas de aplicação das vacinas contra a Covid-19, conforme prevê a Resolução n° 27, da Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul, na qual, "Estabelece os critérios e o fluxo para o repasse, em caráter excepcional, de incentivo financeiro estadual, aos municípios para o fortalecimento das ações de vacinação contra a Covid-19 no âmbito de Mato Grosso do Sul e dá outras providências". Outrossim, que seja verificada a possibilidade desse repasse financeiro ser aplicado como um abono no pagamento dos servidores que estão trabalhando na campanha de vacinação contra a covid-19.
Requerimento Nº 196/2021
de autoria do Vereador
Ederson Dutra
e outros Edis, requerendo informações sobre o motivo da pavimentação asfáltica da Rua Joaquim Cardoso Castro, localizada no bairro Jardim Paraíso, não ter sido finalizada. Outrossim, solicito que esse serviço seja realizado urgentemente.
Requerimento Nº 199/2021
de autoria do Vereador
Josias de Carvalho
e outros Edis, requerendo que se cumpra a Lei Complementar nº 219, de 18 de janeiro de 2021, que "Institui o procedimento de Licenciamento Urbanístico denominado "Alvará Imediato”, na modalidade Declaratória, no âmbito do Município de Naviraí- MS, e dá outras providências".
Requerimento Nº 198/2021
de autoria do Vereador
Josias de Carvalho
, requerendo elatório das empresas que foram contempladas com áreas de terras, doadas pelo Poder Executivo, que não cumpriram com as obrigações estipuladas na Lei nº 1.925, de 19 de maio de 2.015, beneficiadas nas gestões passadas até a presente data.
Requerimento Nº 195/2021
de autoria do Vereador
Luiz Carlos Garcia
e outros Edis, requerendo informações sobre andamento do requerimento de número 128/21 de autoria dos Vereadores Milton Alves de Carvalho e Rafael Volpato,referente ao rebaixamento dos canteiros na Avenida Jateí, em frente ao Hospital Municipal e a Praça.
Requerimento Nº 194/2021
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
e outros Edis, requerendo informações sobre os reparos no bebedouro e ar condicionado da Capela Mortuária Municipal, que solicitei no ofício 109/2021, ressaltando ser de absoluta necessidade assegurar os devidos reparos solicitados.
Requerimento Nº 186/2021
de autoria do Vereador
Ederson Dutra
, requerendo que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis, informações sobre as providências que estão sendo adotadas para o cumprimento da Lei Federal n° 13.935/2019, que "Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica".
Requerimento Nº 176/2021
de autoria do Vereador
Símon Rogério Freitas Alves da Silva,Ederson Dutra
e outros Edis, requerendo cópia de todos os contratos de consultoria criados e aditivados do mês de janeiro do ano de 2021 até a presente data.
Requerimento Nº 192/2021
de autoria do Vereador
Rodrigo Massuo Sacuno
, requerendo as seguintes informações:
- Quantos fonoaudiólogos atendem na rede pública municipal de saúde. (especificar: efetivos / afastados / desempenhando outra função);
- Qual o tempo médio dos agendamentos para consulta nessa especialidade;
- O quantitativo de pacientes aguardando atendimento por fonoaudiólogos na rede municipal de saúde;
- Onde é oferecido o atendimento dos fonoaudiólogos na rede municipal de saúde;
- A Administração Municipal entende que a quantidade de profissionais desta especialidade é considerada adequada;
- Existe previsão para contratação de profissionais dessa área.
Requerimento Nº 191/2021
de autoria do Vereador
Rafael Amancio Volpato
, requerendo que seja aberto um retorno no canteiro na Avenida Amambai, em frente à empresa Café Naviraí.
Requerimento Nº 190/2021
de autoria do Vereador
Rafael Amancio Volpato
, requerendo que seja realizada a pavimentação asfáltica na Rua Edvaldo Pereira da Costa, cruzamento com a Avenida Amambai.
Requerimento Nº 189/2021
de autoria do Vereador
Símon Rogério Freitas Alves da Silva
e outros Edis, requerendo que seja encaminhado a esta Casa de Leis um relatório com as seguintes informações:
1. Demanda de consultas de psicologia e psiquiatria, separada por Unidade Básica de
Saúde e por profissional;
2. Quantidade de consultas disponibilizadas para cada Unidade Básica de Saúde, separada
por profissional;
3. Tempo atual de espera dos pacientes para acesso à consulta de psicologia e psiquiatria
no município;
4. Quantidade de consultas de psicologia e psiquiatria, realizadas diariamente, por cada
profissional.
As informações requeridas devem conter os dados de todas as Unidades Básicas de
Saúde.
Requerimento Nº 187/2021
de autoria do Vereador
Josias de Carvalho
e outros Edis, requerendo as seguintes informações:
- Quais os custos para manter o Centro Odontológico em funcionamento;
- Qual o valor mensal pago com salários aos funcionários;
- Quais são os valores gastos com as despesas de equipamentos, manutenção e medicamentos.
Requerimento Nº 184/2021
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
, requerendo que o retorno as aulas nas escolas municipais seja efetuado sem a necessidade de obrigatoriedade, possibilitando aos pais a escolha, sob assinatura de termo de responsabilidade de envio ou não de seus filhos a escola.
Requerimento Nº 183/2021
de autoria do Vereador
Rodrigo Massuo Sacuno
, requerendo que seja enviada a esta Casa de Leis, cópia do contrato firmado entre a Administração Pública Municipal de Naviraí e a empresa responsável pela execução dos serviços de coleta de lixo. Requer ainda, que seja fornecido o termo de referência e cópia das notas empenhadas e pagas desde o início do contrato até a presente data.
Requerimento Nº 182/2021
de autoria do Vereador
Antonio Bianchi
e outros Edis, requerendo a construção da cobertura da quadra esportiva do Centro Integrado de Educação Infantil Sonho de criança e a substituição da caixa d'água, da referida escola.
Requerimento Nº 181/2021
de autoria do Vereador
Antonio Bianchi
, requerendo que seja realizado o recapeamento asfáltico em toda a extensão do Bairro Vila Nova.
Requerimento Nº 180/2021
de autoria do Vereador
Rafael Amancio Volpato
, requerendo a reforma urgente nas instalações do PSF Posto de Saúde Vila Nova.
Requerimento Nº 179/2021
de autoria do Vereador
Josias de Carvalho
, requerendo a manutenção e os reparos necessários no Posto de Saúde Sol Nascente (ESF), situado na Rua Margarida nº 777, que em decorrência do temporal ocorrido em maio do presente ano teve sua estrutura danificada, onde os vidros das janelas se encontram soltos.
Requerimento Nº 177/2021
de autoria do Vereador
Josias de Carvalho
, requerendo que seja cumprido as obrigações estipuladas na Lei nº 2.339, de 02 de junho de 2021, e a exposição dos motivos para o não cumprimento do mencionado dispositivo legal.
Requerimento Nº 175/2021
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
e outros Edis, requerendo informações sobre os protocolos de proteção e prevenção ao enfrentamento da Covid-19 que serão adotados no retorno às aulas da rede municipal de ensino.
Requerimento Nº 174/2021
de autoria do Vereador
Rodrigo Massuo Sacuno
, requerendo maior rigor na fiscalização das agências bancárias que não estão cumprindo o limite de tolerância para o tempo de espera nas filas de atendimento ao público, e que seja cumprida a Lei n.º 955/2000, que dispõe sobre o atendimento ao público, inclusive obedecendo à nova redação do artigo da lei, que altera o valor da multa em caso de reincidência do descumprimento.
Requerimento Nº 119/2021
de autoria do Vereador
Regivan Moraes da Silva
, requerendo de Vossas Senhorias, as cópias das Rescisões de Contratos, bem como os montantes financeiros detalhados e recebidos pelos funcionários comissionados no ano de 2020.
Requerimento Nº 173/2021
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
, requerendo as seguintes informações:
- Se existe Plano Municipal de Habitação, caso sim, enviar cópia;
- Quantidade de famílias que necessitam de Habitação Social no município de Naviraí;
- Número de cadastros de pessoas para serem atendidos;
- Número de casas e lotes que foram doados dos últimos 4 anos.
Requerimento Nº 172/2021
de autoria do Vereador
Onevan Batista do Amaral
, requerendo que seja feita uma obra do tipo tapa-buracos ou recapeamento asfáltico, e reparos em pontos de iluminação, na Rua Martinho Lutero, localizada no centro da cidade.
Requerimento Nº 171/2021
de autoria do Vereador
Regivan Moraes da Silva
e outros Edis, requerendo informações sobre:
- A quantidade de casas e famílias atingidas pela forte chuva do dia 29 de maio;
- Como está a situação de atendimento a estas famílias;
- Já houve a compra das telhas divulgada no dia do temporal;
- E como será a distribuição das mesmas.
Requerimento Nº 170/2021
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
e outros Edis, requerendo a realização de mutirão de limpeza nos Bairros: Jardim Progresso, Harry Amorim Costa, Eldorado, Portinari I e II.
Requerimento Nº 169/2021
de autoria do Vereador
Antonio Bianchi
, requerendo que seja realizado o recapeamento asfáltico em toda a extensão do Bairro Royal Park, bem como a conclusão da abertura do canteiro central, localizado na Avenida Mata Atlântica, no referido bairro.
Requerimento Nº 168/2021
de autoria do Vereador
Onevan Batista do Amaral
e outros Edis, requerendo que seja realizado o cascalhamento, sinalização e manutenção na Estrada da Seriema.
Requerimento Nº 167/2021
de autoria do Vereador
Regivan Moraes da Silva
e outros Edis, requerendo informações sobre a real situação do Centro de Hemodiálise de Naviraí.
- O que de fato impede que o Centro de Hemodiálise seja realidade em nossa cidade;
- Quais as dificuldades ou empecilhos têm atrasado a conclusão e entrega do Centro de Hemodiálise;
- Existe algum prazo para que isso ocorra.
Requerimento Nº 165/2021
de autoria do Vereador
Antonio Bianchi
, requerendo que sejam instalados redutores de velocidade e placas de sinalização em todo o Bairro Eco Park 4.
Requerimento Nº 164/2021
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
, requerendo que seja implantado um canal para denúncias de aglomeração e festas clandestinas em Naviraí.
Requerimento Nº 163/2021
de autoria do Vereador
Rafael Amancio Volpato
e outros Edis, requerendo que seja realizado um estudo, com parecer técnico, com a possibilidade de instalação de uma rotatória nos seguintes endereços:
- Avenida Tarumã, cruzamento com a Avenida Ipuitã; e
- Rua Vera Cruz, cruzamento com a Avenida Antônio Figueira.
Requerimento Nº 162/2021
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
, requerendo que seja inserido, no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19, todos os vigilantes e seguranças do município de Naviraí.
Requerimento Nº 161/2021
de autoria do Vereador
Símon Rogério Freitas Alves da Silva
e outros Edis, requerendo informações se há projetos prontos das seguintes obras para o nosso município: ciclovia e construção de quadras esportivas nas escolas e creches da rede municipal de ensino, se sim, enviar cópia dos mesmos.
Requerimento Nº 160/2021
de autoria do Vereador
Fabiano Domingos dos Santos
e outros Edis, requerendo as seguintes informações a respeito das salas de aula da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental José Martins Flores, situada no residencial Sol Nascente: se a obra está sendo executada e se tem prazo para entrega das salas de aula.
Requerimento Nº 159/2021
de autoria do Vereador
Regivan Moraes da Silva
e outros Edis, requerendo informações de qual a real situação sobre a obra de edificação da Creche Francisco Antônio de Aquino, localizada no Bairro Ipê, e qual é a data prevista para a conclusão dessa obra.
Requerimento Nº 158/2021
de autoria do Vereador
Rafael Amancio Volpato
e outros Edis, requerendo que seja incluído no grupo prioritário de vacinação da Covid-19, os trabalhadores do CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) do nosso município.