Proposições Legislativas


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Requerimento Nº 6/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo informações a respeito do Requerimento 114/2021 de minha autoria, sobre a construção de um ossuário no Cemitério, bem como se o Executivo já tem uma resposta mais concreta, pois fui informado que seria feito um planejamento, para a realização do serviço o mais breve possível, por meio da Comunicação Interna nº192/2021.
Requerimento Nº 5/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, requerendo informações atualizadas sobre a Usina Móvel de Asfalto do Consórcio Conisul, que estava instalada em Naviraí, com as seguintes informações:
Qual foi o valor contratado pelo Município de Naviraí para execução dos serviços de asfalto em Naviraí;
O cronograma completo dos serviços que foram feitos com a utilização da usina;
O valor total pago pelo município desde sua instalação;
Solicito ainda, que seja enviado para conhecimento, cópia do contrato firmado entre o Município de Naviraí e o Consórcio Conisul, e se o município fez alguma contratação de maquinários, caminhões para ajudar na utilização da usina, se sim, solicito cópias dos contratos e valores.
Requerimento Nº 4/2022 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, requerendo informações em relação a etapa que se encontra o projeto e tratativas para implantação da Central de Hemodiálise de Naviraí, e se existe uma previsão para seu funcionamento.
Requerimento Nº 2/2022 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo informações a respeito do projeto da Associação dos Apicultores de Naviraí e Região NAVI-MEL e sobre a sacheteira de mel, adquirida no ano de 2014 e que até o momento não foi instalada. Solicitamos ainda, que para evitar o sucateamento da referida sacheteira, que seja viabilizado um local adequado para a instalação da mesma.
Requerimento Nº 1/2022 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, requerendo de Vossas Excelências, atenção no sentido de interceder junto à direção da ENERGISA – Mato Grosso do Sul, para que seja ampliada a rede de distribuição de energia elétrica e instalação de postes na parte final da Rua Miguel Franciscate, localizada na Área Industrial, para em seguida serem feitos os investimentos adequados para ampliação da iluminação pública nesse trecho.
Requerimento Nº 261/2021 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, requerendo as seguintes informações sobre a Usina Móvel de Asfalto do Consórcio Conisul, instalada em Naviraí:
- Qual foi o valor contratado pelo Município de Naviraí para execução dos serviços de asfalto em Naviraí;
- Quantas parcelas foram pagas até o momento, perfazendo o montante de qual valor;
- Os serviços contratados foram executados;
- Se não executado totalmente, qual a porcentagem que falta para conclusão das obras;

Solicito ainda, que seja enviado para conhecimento, cópia do contrato firmado entre o Município de Naviraí e o Consórcio Conisul.
Requerimento Nº 260/2021 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, requerendo as seguintes informações sobre as despesas com a coleta de resíduos sólidos em Naviraí no ano de 2021, de forma detalhada:
- Quais são as despesas com a coleta de resíduos sólidos;
- Qual o valor gasto sobre cada despesa mensalmente.
Requerimento Nº 259/2021 de autoria do Vereador José Roberto Pinheiro, requerendo informações dos valores arrecadados pelo CEN-Clube Esportivo Naviraiense a título de patrocínio, do setor público.
Requerimento Nº 258/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, requerendo informações detalhadas dos últimos 6 meses, da arrecadação do COSIP, contendo as seguintes informações:
- Valor arrecado nos últimos 6 meses;
- Despesas e investimentos dos últimos 6 meses;
- Saldo atual;
- Valores que foram pagos nos últimos 6 meses com despesas de contas de fornecimento de energia de prédios públicos municipais.
Requerimento Nº 255/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, requerendo informações sobre os critérios para ingresso, matrícula e preenchimento de vagas para o ano de 2022 na Rede Municipal de Educação (REME), que atende alunos da educação infantil (0 a 5 anos) e do ensino fundamental, esclarecendo os seguintes pontos:

- Número de vagas ofertadas;

- Os alunos serão rematriculados automaticamente em suas unidades escolares de origem;

- Como saber a quantidade de vagas disponibilizadas para cada unidade de ensino;

- No caso das unidades escolares em que a quantidade de pedidos de matrícula é maior que o número de vagas disponíveis, os alunos serão selecionados por qual critério.
Requerimento Nº 254/2021 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, requerendo as seguintes informações sobre a programação dos horário de funcionamento das creches a partir de 2022:

- Existe alguma elaboração de projeto ou programação referente ao horário de funcionamento das creches para atender as crianças em período integral;

- Em caso de resposta afirmativa, informar quais as creches e os horários que de fato atenderão a essa necessidade, a partir de que data e a partir de que idade serão atendidas;

- Em caso de resposta negativa, quais os reais motivos que impedem o funcionamento das creches em horário integral.
Requerimento Nº 252/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, requerendo informações sobre o repasse que é dado às empresas de ônibus, que levam os alunos do município para as faculdades de Dourados.
Requerimento Nº 251/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, requerendo que seja feito com regime de urgência, a operação tapa buraco nos bairros Jardim Progresso, Harry Amorim Costa, Portinari e imediações.
Requerimento Nº 250/2021 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo informações sobre as medidas que estão sendo adotadas quanto ao cumprimento da Recomendação n°6/2021/GABPRM2-JRCS-NVI/MPF, para que sejam adotadas as providências necessárias ao aperfeiçoamento do serviço de dispensação de medicamentos, conforme documento em anexo.
Requerimento Nº 248/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo informações sobre os pacientes fixos que tem planos de saúde que estão sendo levados pela Prefeitura pra fazer hemodiálise, contendo as seguintes informações:
• Nomes e quantidades de pacientes;
• Se possível, o plano que cada um tem;
• Se os pacientes estão levando acompanhantes;
• Se estão dando alimentação para os paciente e acompanhantes.
Requerimento Nº 246/2021 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva e outros Edis, requerendo saber as seguintes informações sobre os tratores da Agricultura Familiar:

- Porque se encontram parados 4 dos 5 tratores utilizados na Agricultura Familiar;

- Qual a real situação desses tratores parados;

- A quanto tempo esses veículos estão parados na garagem;

- Qual a disponibilidade de dotação orçamentária para a manutenção desses tratores.
Requerimento Nº 247/2021 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, requerendo informações sobre a Usina de Asfalto do consórcio Conisul, instalada em Naviraí:
-Quais os reais motivos pelos quais as máquinas da usina encontram-se paradas;
-O que de fato tem impedido a produção da massa asfáltica;
-Existe uma previsão para que voltem a funcionar e executar os serviços necessários.
Requerimento Nº 244/2021 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, requerendo informações sobre a conclusão e entrega da obra de ampliação das salas de aula na Escola Municipal José Martins Flores.
-Qual é o prazo para entregar as salas de aula.
-Ainda solicito saber, se há em andamento, algum projeto que prevê a ligação das novas salas de aula ao restante da escola.
Requerimento Nº 243/2021 de autoria do Vereador Onevan Batista do Amaral e outros Edis, requerendo informações sobre a implantação dos redutores de velocidade na Avenida Ipuitã, pois foram instaladas somente as placas que indicam a presença dos mesmos.
Requerimento Nº 242/2021 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, requerendo informações a respeito do andamento da execução da obra necessária para o início das atividades na Creche Professor Francisco Antônio de Aquino, localizada na Rua Piúna, s/nº, esquina com a Rua Guaiçara, no Bairro Residencial Ipê, em especial, sobre:
A) Quais os motivos da paralisação da obra;
B) Se há previsão para a reativação;
C) Quais os atuais cronogramas e prazos de entrega da obra.
Requerimento Nº 241/2021 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva, requerendo um posicionamento referente ao cumprimento da Lei Municipal nº 2.249, de 03 de março de 2020, que "Institui o mês da Ciência, Tecnologia e Inovação, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Naviraí-MS, a ser comemorado, anualmente, no mês de outubro".
Requerimento Nº 240/2021 de autoria do Vereador Josias de Carvalho,Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, requerendo que seja prestada as seguintes informações sobre os serviços das obras nos canteiros centrais no início de cada avenida que dá acesso à praça Euclides Antônio Fabris: qual a empresa responsável; qual o engenheiro responsável pela obra; qual valor gasto na mesma e o porquê está sendo desfeito a obra executada.
Requerimento Nº 230/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, requerendo que o Executivo Municipal nos informe por quais motivos as obras dos rebaixamentos de canteiro estão parados do município de Naviraí.
Requerimento Nº 239/2021 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva,André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo saber qual é o cronograma praticado referente a coleta de lixo em Naviraí, de modo que tal informação contenha o dia em que todos os bairros recebem o serviço.
Requerimento Nº 238/2021 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva,Regivan Moraes da Silva,Rodrigo Massuo Sacuno, requerendo que seja enviado à esta Casa de Leis o cronograma da obra da cozinha do Hospital Municipal e da ampliação e reforma do Centro de Especialidades Odontológicas de Naviraí-MS.
Requerimento Nº 237/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, requerendo informações sobre o pedido de novas instalações de torneiras, (com extensão da rede de água) em diversos pontos do Cemitério, que foi feito no Requerimento 56/2021 de minha autoria.
Requerimento Nº 236/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo informações se há algum projeto de construção de faixas de pedestre elevadas em frente de todas as escolas e creches do município. E, se houver, que seja encaminhado o projeto e o cronograma de execução das referidas obras.
Requerimento Nº 235/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo informações sobre o planejamento e andamento da decoração natalina de final do ano. Solicito, também, se possível, que providencie a decoração natalina nas praças dos bairros e principais avenidas de Naviraí.
Requerimento Nº 234/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo informações sobre a quantidade de exames de mamografia realizados mensalmente e, se há filas de espera para o exame e consulta médica com ginecologista.
Requerimento Nº 233/2021 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, requerendo informações sobre as novas medidas adotadas para a realização de velórios na cidade de Naviraí.
Requerimento Nº 231/2021 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, requerendo informações a respeito da distribuição de insulinas aos pacientes que fazem uso da referida medicação.
Requerimento Nº 229/2021 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva,Rodrigo Massuo Sacuno, requerendo informações atualizadas, se há contratos de aluguéis para prestação de serviços de caminhão de lixo e quantos caminhões são, se sim, que sejam encaminhadas cópias a está Casa de Leis.
Requerimento Nº 228/2021 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva e outros Edis, requerendo saber se o Hospital Municipal está apto a retomar os atendimentos das cirurgias eletivas.
Requerimento Nº 227/2021 de autoria do Vereador Antonio Bianchi e outros Edis, requerendo um relatório com informações a respeito da doação de telhas, por parte do Poder Executivo, tais como:

- Quantas famílias foram contempladas com a entrega das telhas, bem como uma relação com nomes e endereços dos contemplados;

- Quantas famílias continuam na fila de espera;

- Qual o prazo de entrega das telhas para essas famílias que ainda não foram contempladas;

- Qual o critério utilizado para entrega das mesmas.
Requerimento Nº 226/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo o levantamento da demanda dos pacientes naviraienses que estão aguardando por psicólogos, no Sistema Público Municipal de Saúde. E que, com base nos dados obtidos, se verifique a possibilidade da realização de um mutirão, para acabar, ou, pelo menos, minimizar a demanda reprimida por esse atendimento. Solicito, que caso seja propiciada a realização do mutirão, que a população seja devidamente informada sobre o oferecimento do serviço.
Requerimento Nº 221/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo informações sobre quais são as entidades filantrópicas que recebem repasses em dinheiro do município, contendo nome e valores repassados por mês.
Requerimento Nº 220/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno e outros Edis, requerendo as seguintes informações:

- Quantos dentistas estão atendendo no Centro de Especialidades Odontológicas. (Especificar: efetivos / afastados / desempenhando outra função);

- Qual o tempo médio dos agendamentos dos pacientes;

- O quantitativo de pacientes aguardando atendimento;

- Tem sido ofertado atendimento aos pacientes em outro lugar fora das instalações do Centro de Especialidades Odontológicas;

- A Administração Municipal entende ser satisfatório o atendimento dado ao público com a atual estrutura operacional;
Requerimento Nº 218/2021 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, requerendo informações sobre quais providências que o Poder Executivo Municipal, juntamente com núcleo de trânsito, estão tomando para realizar a desobstrução da passagem dos motoristas e transeuntes na avenida Mato Grosso, próximo à sede da Polícia Federal, em Naviraí, e se já foi solicitado ao responsável, pelo referido órgão federal, a remoção dos caminhões que ficam parados nas proximidades do mesmo, para outra área.
Requerimento Nº 217/2021 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho e outros Edis, requerendo as seguintes informações:

- quais as providências adotadas para o cumprimento da Lei Municipal nº Lei nº 2.177, de 08 de maio de 2019, que "Dispõe sobre a criação do Abrigo Municipal de Cães e Gatos no Município de Naviraí-MS";

- a possibilidade de repasse de recursos oriundo do fundo municipal de meio ambiente à associação não governamental de proteção animal, para que esta possa adquirir ração para os animais de rua, bem como atender os animais que se encontram em vulnerabilidade;

- providências adotadas para o cumprimento da lei que autoriza a realização de castração de cães e gatos;

- funcionamento do castramóvel;

- informações sobre a possibilidade da instalação provisória na sede da Vigilância Sanitária Municipal, de equipamentos para realização de pelo menos duas castrações diárias de animais de rua.
Requerimento Nº 216/2021 de autoria do Vereador Antonio Bianchi e outros Edis, requerendo informações estatísticas acerca da disponibilização de sistema de rede de esgoto nesta cidade, assim como sua área de distribuição e relação de eventuais projetos de expansão. Requer ainda informações sobre contratações e execuções de concessões autorizadas na forma da Lei Municipal n° 2007, de 18 de julho de 2016.
Requerimento Nº 215/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo o retorno presencial da Educação Infantil-Creches (Berçário e maternal) em Naviraí, obedecendo aos critérios do Plano de Biossegurança.
Requerimento Nº 214/2021 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato e outros Edis, requerendo que seja feita a substituição das lâmpadas tradicionais por lâmpadas de LED em áreas comerciais, na Rua México, Alagoas e Avenida Weimar Gonçalves Torres.
Requerimento Nº 213/2021 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato, requerendo agilidade na execução do sistema de iluminação da praça do Bairro Jardim Paraíso.
Requerimento Nº 212/2021 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo que seja encaminhada a esta Casa de Leis, a lista dos assistentes sociais que estão lotados na Gerência de Assistência Social, que possuem o registro do Conselho Regional de Serviço Social - CRESS.
Requerimento Nº 211/2021 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, requerendo informações sobre os atendimentos das clínicas de fisioterapia, que prestam serviços para o município, do início do ano até o presente momento:

a - lista das clínicas especializadas;

b - cópia dos contratos;

c - planilha de pagamentos;

d- lista dos pacientes, bem como a quantidade de pacientes que são atendidos diariamente;

e - se existe algum processo administrativo relacionado a supostas irregularidades com os atendimentos. Se sim, que seja encaminhado o processo a esta Casa de Leis.
Requerimento Nº 210/2021 de autoria do Vereador Josias de Carvalho,Rodrigo Massuo Sacuno e outros Edis, requerendo informações sobre o atendimento do Posto de Saúde Assentamento da Juncal, tais como:
- Esclarecimento sobre a falta de atendimento médico;
- Odontológicos;
- Exames.
Requerimento Nº 209/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno e outros Edis, requerendo de Vossas Senhorias a interferência junto ao Excelentíssimo Governador Reinaldo Azambuja Silva, para que a empresa contratada para a execução da obra de pavimentação asfáltica no Distrito Industrial de Naviraí/MS, conclua em caráter de urgência, a pavimentação asfáltica do trecho de 150m no final da Rua Manoel Alves Nogueira. Conforme o croqui em anexo.
Requerimento Nº 208/2021 de autoria do Vereador Ederson Dutra,Rodrigo Massuo Sacuno e outros Edis, requerendo as seguintes informações sobre os leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI, instalados no Hospital Municipal:

I - Quantos leitos estão disponíveis para utilização;

II - Qual a quantidade de pacientes que foram atendidos desde a sua inauguração. Bem como requeremos que sejam discriminados a quantidade de pacientes moradores de Naviraí e a quantidade de pacientes de outras cidades;

III - Quantos pacientes que precisaram de atendimentos nos leitos com outras enfermidades, além das complicações por Covid-19 e que precisaram ser transferidos para outra localidade;

IV - Se foram atendidos pacientes com outras enfermidades além das complicações por Covid-19. Se sim qual a quantidade de pacientes;

V - Qual o custo mensal para manter os leitos;

VI - Qual foi o acordo do município com o governo do estado relacionado a manutenção definitiva dos leitos no nosso município;

VII - Cópia do contrato de instalação.
Requerimento Nº 207/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo informações ao Executivo sobre quantos alunos Especiais e com TEA (Transtorno do Espectro Autista) estão matriculados na rede municipal de ensino e quais providências adotadas para a aplicabilidade do Parágrafo único do art. 3º, da Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, o qual prevê que "Em casos de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular, nos termos do inciso IV do art. 2º, terá direito a acompanhante especializado".
Requerimento Nº 206/2021 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo que seja verificada a possibilidade de alterar o organograma do Poder Executivo para que seja transformada a Gerência de Núcleo de Licitações e Contratos em Gerência de área.