Proposições Legislativas


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Pedido de Informação Nº 12/2013 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, requerendo informações referente a situação da obra do Complexo Esportivo, situado na Avenida Glória de Dourados esquina com a Avenida Amambai, no tocante a sua construção, tais como: valor total da obra, origem dos recursos, valores aplicados, motivo de sua paralisação, empresa responsável pela construção e quando a obra será reiniciada.
Requerimento Nº 11/2013 de autoria do Vereador Adriano José Silvério, requerendo infomações sobre qual o atual instrumento (se existe ou não) utilizado pelo Poder Executivo Municipal para identificar os casos de venda indevida de imóveis recebidos por munícipes que são contemplados em Programas Sociais Habitacionais, geridos pela Administração Pública Municipal. Caso exista, solicitamos o encaminhamento de relatório, devidamente assinado pela autoridade responsável pelo acompanhamento e fiscalização, com indicativo das ações desenvolvidas.
Pedido de Informação Nº 8/2013 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, requerendo informações sobre o andamento do Mercado do Produtor, no tocante de suas instalações, dependências, etc..., o que está faltando para liberar o seu funcionamento aos produtores e a população.
Pedido de Informação Nº 7/2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, requerendo que, ouvido o douto Plenário, se oficie o presente pedido, para que sejam fornecidas as informações abaixo relacionadas, baseadas em entrevista concedida pelo Exmo. Prefeito à Rádio Cultura, sobre os problemas herdados da gestão anterior, à saber:

1)- Quais empenhos foram cancelados pela gestão municipal anterior;
2)- Dos empenhos cancelados, quais deles tiveram suas obras executadas;
3)- Qual o valor total dos empenhos cancelados;
4)- Quais empresas não receberam pelos serviços prestados à gestão municipal anterior e tiveram seus empenhos cancelados;
5)- Quais empresas não receberam pelos serviços prestados, mas tiveram os valores empenhados;
6)- Qual a origem da dívida de treze milhões de reais, herdada da gestão anterior, e quais providências serão adotadas para solucionar esse problema.
Pedido de Informação Nº 6/2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, requerendo explicações relativo a convocação dos professores habilitados em Concurso Público do ano de 2005 (dois mil e cinco) em cargos da Educação Infantil.
Pedido de Informação Nº 4/2013 de autoria da Vereadora Solange Olimpia Pereira de Castro Melo, requerendo que seja informado a esta Casa de Leis quais os valores gastos com o Hospital Municipal no ano de 2012, como: médicos, funcionários, material permanente, medicamentos, móveis hospitalares e transporte de pacientes para outros municípios.
Pedido de Informação Nº 3/2013 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, requerendo do mesmo informações detalhadas sobre a real situação do recapeamento e duplicações das Ruas Mato Grosso e parte da Rua André Rodrigues da Silva(BNH); informações estas, sobre o valor total das obras, recursos de emendas parlamentares, recursos próprios, valores pagos, empresa responssável pela execução do serviço, autor ou autores de emenda parlamentar, e finalmente o motivo de sua paralização.
Pedido de Informação Nº 1/2013 de autoria do Vereador Elias Alves e outros Edis, requerendo que se encaminhe a esta Casa de Leis informação referente ao andamento da obra de iluminação nos canteiros centrais das Avenidas: Bataguassu, Nelci Simas e Caiua. Obras estas realizadas pela empreiteira F.Gamalho.