Proposições Legislativas


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Requerimento Nº 29/2016 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis, requerendo que seja encaminhado para este parlamentar, os motivos pelos quais a escola do Porto Caiuá se encontra paralisada em suas atividades.
Requerimento Nº 28/2016 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo informações sobre a atual situação da implantação do serviço de hemodiálise na cidade de Naviraí, juntamente com o cronograma dos procedimentos a serem realizados.
Requerimento Nº 27/2016 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva,Luiz Alberto Ávila Silva Júnior,Marcio Albino, requerendo informações acerca da aquisição das bicicletas estocadas no parque de exposição, com as devidas explicações, sobre qual a quantidade e finalidade para as quais as mesmas foram adquiridas, qual o valor pago e o por quê delas estarem paradas, sofrendo com o desgaste natural do tempo, sem ao menos serem utilizadas.
Requer-se ainda cópia do processo licitatório.
Pedido de Informação Nº 9/2016 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, requerendo informações sobre o processo de contratação de um médico radiologista, para a emissão de laudos referentes aos resultados das tomografias realizadas no hospital Municipal. Outrossim, solicitamos ainda uma relação nominal dos pacientes que estão aguardando para fazer o referido exame.
Requerimento Nº 26/2016 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo autorização para se ausentar durante o período diurno, no dia 21/03 do corrente ano, para realizar expediente parlamentar no Distrito Industrial, inclusive com suporte técnico, para atendimento dos cidadãos que residem no local.
Requerimento Nº 25/2016 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo informações sobre o recurso utilizado na aquisição de um ônibus, recentemente, pela Prefeitura de Naviraí, com detalhamento da origem e valor do mesmo.
Requerimento Nº 24/2016 de autoria do Vereador Alexandre Orion Reginato e outros Edis, requerendo para que sejam tomadas providências referentes à agricultura familiar do Distrito Verde, no tocante a matéria orgânica destinada aos lotes da área, bem como a estrada que faz o escoamento da produção. Problema esses que há várias semanas se estendem, pois como parlamentar participo de reuniões para debate das referidas questões e verifico que nada de concreto foi efetivamente realizado. Nós, representantes do povo, queremos data para a resolução das questões elencadas.
Requerimento Nº 23/2016 de autoria do Vereador Marcio Albino, requerendo informações sobre a situação do atendimento de Indicações realizadas em anos anteriores por diversos edis, que solicitam a sinalização de ruas e avenidas de nossa cidade, com a implantação de placas com os nomes das ruas e avenidas, para que cidadãos e visitantes possam se localizar melhor na cidade, que a cada dia expande mais sua área urbana. Cito algumas das preposições já feitas ao longo dos anos, como as Indicações nºs 654/2013, 678/2013, 485/2014, 213/2013, 276/2013, 654/2013, 125/2014, 136/2014 e 256/2015.
Requerimento Nº 22/2016 de autoria do Vereador Marcio Albino e outros Edis, requerendo informações sobre quais os valores gastos com aluguel e manutenção das lousas digitais, usadas pela rede pública municipal, desde o início do contrato até a presente data, com detalhamento das quantidades de lousas digitais e os valores pagos, mês a mês.
Requerimento Nº 20/2016 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo elatório completo das empresas beneficiadas até 31 de agosto de 2014 com a doação de área de terras, destinadas a incentivar as atividades de produções e operações comerciais no município de Naviraí, que ainda não cumpriram as obrigações estipuladas na Lei de Doação (lei nº 1.888 de 14/12/2014), com a prorrogação na Lei nº 1.951 de 21 de outubro de 2.015 (terrenos vazios e os que não executaram o mínimo de 20% do cronograma fixo da execução da obra: prazo final 30/01/16).
Requerimento Nº 19/2016 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja agendado um cronograma de reuniões técnicas junto a Diretoria da Sanesul, a fim de tratar da possível renovação do contrato de concessão entre a prefeitura e a mesma.
Requerimento Nº 18/2016 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, requerendo que seja encaminhadas a esta Casa de Leis, informações a respeito da tramitação do processo de implantação de mais uma Equipe de Saúde da Família, no PSF Boa Vista.
Requerimento Nº 17/2016 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, requerendo informações acerca da totalidade do valor arrecadado, nos últimos seis meses, com a COSIP - Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, ou seja, a taxa de iluminação pública, que seja informado de forma detalhada, mês a mês, quais foram os valores arrecadados e a destinação dos mesmos, que seja informado, ainda, detalhadamente de qual forma foram aplicados os recursos financeiros das taxas de serviço de iluminação pública. Requer ainda o extrato/saldo atualizado da conta bancária vinculada ao recebimento do montante arrecadado.
Requerimento Nº 16/2016 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo informações sobre o valor dos impostos devidos à prefeitura, se haverá negociação desses valores com os inadimplentes, se já existe um percentual de desconto a ser concedido para o pagamento, e qual o período em que será efetuada essa negociação.
Requerimento Nº 15/2016 de autoria do Vereador Donizete Nogueira Pinto, requerendo que seja marcada uma data para realização de Audiência Pública, com o tema "A criação da Casa da Guarda para menores" em nosso Município.
Requerimento Nº 14/2016 de autoria do Vereador Alexandre Orion Reginato, requerendo que seja informado qual o valor economizado, desde que houve o corte do adicional de insalubridade dos funcionários públicos municipais.
Requerimento Nº 13/2016 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis, requerendo a convocação da mesma, em data e hora a serem marcadas por esta Casa de Leis, que compareça para prestar esclarecimentos de interesse da população, referente a assuntos relacionados a sua pasta.
Pedido de Informação Nº 8/2016 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva,Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, requerendo informações acerca do não envio de inseticida que combate o mosquito Aedes Aegypti, para o município de Naviraí-MS.
Pedido de Informação Nº 7/2016 de autoria do Vereador Donizete Nogueira Pinto, requerendo as cópias do contrato de prestação de serviço entre a empresa Energisa e as atuais órgãos públicos de Naviraí.
Requerimento Nº 12/2016 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis uma lista constando os nomes e endereços das pessoas que foram sorteadas no ultimo dia 20 de fevereiro, para serem analisadas pela referida instituição bancária para acesso ao Programa Habitacional referente à construção e disponibilização de 313 Unidades Habitacionais do Conjunto Belo Horizonte;
que seja encaminhado o Projeto Social de acompanhamento a ser desenvolvido com as famílias sorteadas, contendo o cronograma de atividades, os responsáveis pelo seu desenvolvimento, os temas abordados e as pessoas responsáveis pela exposição dos referidos temas;
requer ainda que seja informado quais os procedimentos a serem adotados pela instituição financeira, para a avaliação das famílias sorteadas.
Requerimento Nº 11/2016 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo informações referentes à obra da praça do bairro BNH Velho, com relatório detalhado, apresentando:
a) o nome do responsável pelo acompanhamento e fiscalização da obra;
b) valor total da obra;
c) valor já pago até o momento pela consecução da obra.

Solicitamos ainda o bloqueio do valor restante a pagar pela obra, uma vez que a mesma já se encontra com avarias em sua construção como: trincas no chão, alagamento da área e outras mais.
Requerimento Nº 10/2016 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, requerendo que sejam remetidas a esta Casa Leis, cópias dos cadastros com os nomes e endereço dos inscritos, que não participaram do sorteio das casas da Caixa Econômica Federal, que ocorreu no dia 20-02-2016.
Requerimento Nº 9/2016 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, requerendo informações sobre o não cumprimento da lei 1.711/2013, que dispõe sobre a afixação de QUADROS INFORMATIVOS nas unidades de saúde da família, pronto-atendimentos, hospitais e similares, com os nomes dos profissionais de saúde que trabalham no local, suas especialidades e seus respectivos horários de trabalho.
Pedido de Informação Nº 6/2016 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior,Claudio Cezar Paulino da Silva,Marcio Albino, requerendo que seja informado a esta Casa de Leis, os nomes das pessoas integrantes das APM´s Associações de Pais e Mestres de todas as unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino.
Pedido de Informação Nº 5/2016 de autoria do Vereador Donizete Nogueira Pinto, requerendo que seja informada a esta Casa de Leis quem é o responsável pela gestão do Mercado Municipal da nossa cidade.
Requerimento Nº 8/2016 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, requerendo elatório de todos as dívidas do município de Naviraí, com fornecedores de bens e serviços ainda não pagos, acompanhado da relação dos credores, com o valor devido para cada um.
Requerimento Nº 7/2016 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein e outros Edis, requerendo informações sobre os custos dos serviços paliativos, prestados no combate das erosões ocorridas nos bairros Vila Alta e Paraíso 4, no ano de 2015, reiterando o pedido realizado por meio do Requerimento n°136/2015, uma vez que a resposta apresentada não atendeu o pedido feito, como a discriminação da quantidade de caminhões de terra utilizados, o custo por caminhão e o valor das horas das máquinas utilizadas no local, assim como o montante total dessas despesas.
Requerimento Nº 6/2016 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo eiteradamente o pedido efetuado no Requerimento nº 132/2015 e informações sobre a utilização dos 400 (quatrocentos) mil reais, devolvidos pela Câmara ao chefe do executivo municipal, para os atendimentos em saúde, informando sobre o número de pacientes que estavam na fila de espera, bem como dos pacientes que foram atendidos com o referido recurso, acompanhado de relatório dos atendimentos, com o nome e endereço dos pacientes. Caso o recurso não tenha sido utilizado integralmente, solicitamos que seja enviado a esta Casa o relatório com os atendimentos feitos até a presente data, informando o montante de recurso já utilizado.
Requerimento Nº 5/2016 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo que seja solicitado junto ao IMASUL – Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul, à Polícia Militar Ambiental e ao Ministério Público da Comarca de Naviraí, a avaliação do impacto ambiental, com instauração de inquérito e elaboração de laudo, no Córrego do Touro e demais cursos de água, afluentes e subafluentes do Rio Amambai, em toda a extensão dos referidos cursos de água e à partir do ponto de confluência no Rio Amambai, em decorrência da erosão nos bairros Jardim Paraíso e Vila Alta, em Naviraí, em face de evidentes processos de assoreamento ocorridos nos mencionados cursos d’água e Rio Principal, pela quantidade de terra provenientes do processo erosivo inicial, e das terras depois colocadas no local da erosão com a finalidade “tapa-buraco”, inclusive, com a indicação da causa ou causas do início do processo erosivo, e apuração de responsabilidades, tanto quanto pelo início, como pelas obras de contenção paliativas, inclusive custos financeiros, e por omissão de execução de medidas impeditivas definitivas do processo erosivo e ou de sua continuidade.
Pedido de Informação Nº 4/2016 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, requerendo informações acerca do aumento do muro da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Carlos da Silva, de modo a atender a indicação nº 120/2015, deste parlamentar. Urge salientar que a Gerência de Educação já respondeu, por intermédio do ofício 148/2015, e Comunicação Interna nº 1114/2015, que o material que será utilizado na obra já foi licitado e encaminhado para Gerência de Obras.
Pedido de Informação Nº 3/2016 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, requerendo informações e esclarecimentos acerca da destinação dos 50% (cinquenta por cento) da arrecadação dos recursos das prestações das alienações dos imóveis residenciais do Conjunto Habitacional Harry Amorim Costa, conforme artigo 12, inciso I, da Lei Municipal nº. 1.083/2002, a qual dispõe que os recursos, contabilizados em contas específicas, serão aplicados obrigatoriamente em programas de desfavelamento.
Solicita-se informações, de forma detalhada, da aplicação e destinação da porcentagem acima exposta, de pelo menos dos últimos 5 (cinco) anos de arrecadação, apontando a destinação dos valores, tendo em vista que a prestação de contas sobre os recursos utilizados para efeito do cumprimento do que estabelece os incisos I e II da lei 1.083/2002, as Gerências farão prestação de contas trimestralmente ao Poder Legislativo, conforme parágrafo único da lei supracitada.
Requerimento Nº 2/2016 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis e outros Edis, requerendo que seja providenciado o encaminhamento de solicitação por meio desta Gerência ao órgão estadual competente, para fins de realizar vistoria de atendimento das normas técnicas sanitárias junto ao empreendimento comercial J. N. JARDIM EIRELI - ME, KAMARAS CONGELADOS DE PEIXE (documentos em anexo).
Requerimento Nº 4/2016 de autoria do Vereador Marcio Albino, requerendo informações sobre as vagas puras dos Extratos de Contrato de Trabalho que verificamos no Diário Oficial dos Municípios do Mato Grosso do Sul, que estão em destaque, anexo a essa proposição. Nossas indagações são quando e de que forma surgiram essas vagas que estão em destaque?(através de criação de novas turmas, através de vacância por meio de aposentadoria, morte,etc.)
Requerimento Nº 3/2016 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, requerendo cópia dos projetos, contendo informações como valor e duração, das seguintes obras, que estão em andamento em nosso município: praça do bairro BNH, ciclovia no prolongamento da avenida Caarapó, asfaltamento no bairro Odércio de Matos e duplicação da via de entrada ao bairro BNH, ou seja, Rua André Rodrigues.
Pedido de Informação Nº 1/2016 de autoria do Vereador Benedito Missias de Oliveira, requerendo Informações sobre o aumento salarial dos funcionários públicos da prefeitura, tendo em vista que janeiro é o mês base de reajuste dessa categoria.
Requerimento Nº 1/2016 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis, requerendo que seja providenciada a remoção dos redutores de velocidade na Avenida Amélia Fukuda, próximos aos semáforos.
Requerimento Nº 60/2015 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, requerendo informações acerca do atendimento da Indicação nº 33/2015, realizada pelo vereador Márcio André Scarlassara, no mês de março, tendo em vista que em resposta dada por Vossa Senhoria através do Ofício nº 003/2015, de 7 e abril de 2015, foi informado: "Já estamos providenciando a remoção e limpeza do local citado na indicação". Todavia, ocorre que a retirada do lixo no Parque Sucupira e em seu redor, até a presente data, nada foi feito. Aproveitamos a oportunidade para requerer que seja viabilizada constantemente a limpeza do local, tendo em vista que o Parque Sucupira é um lugar utilizado para a prática de atividades físicas pela população.
Pedido de Informação Nº 41/2015 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo que sejam prestadas informações sobre os gastos realizados com a última reforma da Capela Mortuária Municipal, bem como cópia das notas fiscais de materiais empregados na reforma e contratos de prestação de serviços de mão de obra, caso não tenham sido executados pelo próprio Município, reiterando o pedido feito por meio do ofício de gabinete nº 007/2015, de 17 de julho de 2015, que encaminho anexo.
Pedido de Informação Nº 31/2015 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, requerendo informação a respeito de quando será realizado uma nova eleição para votação dos novos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável-CMDRS de Naviraí.
Pedido de Informação Nº 26/2015 de autoria do Vereador Luiz Carlos Garcia, requerendo informações sobre o atendimento no Hospital Municipal quando os médicos plantonistas estão em horário de refeição.
Requerimento Nº 17/2015 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis, requerendo que seja encaminhado a esta Casa de Leis, um relatório detalhado do consumo de margarinas e carnes no Hospital Municipal a partir de janeiro de 2015.
Requerimento Nº 16/2015 de autoria do Vereador Deoclecio Ricardo Zeni, requerendo que seja informado a esta Casa de Leis, qual é o valor total da dívida ativa de contribuintes do Municipio.
Pedido de Informação Nº 9/2015 de autoria do Vereador Dejalma Marques de Oliveira, requerendo informações para saber o motivo pelo qual está havendo cortes frequentes no fornecimento de água no bairro Vila Alta.
Pedido de Informação Nº 7/2015 de autoria do Vereador Donizete Nogueira Pinto, requerendo que sejam prestadas informações sobre a conclusão das obras da Avenida Mato Grosso (asfalto, meio fio e jardinagem do canteiro central).
Requerimento Nº 135/2015 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja marcada uma data para a realização da Primeira Audiência Pública com o tema "Agricultura Familiar e Reforma Agrária".
Requerimento Nº 140/2015 de autoria do Vereador Comissão de Orçamento e Finanças e outros Edis, requerendo a dilação de prazo para apresentação de emendas ao Projeto da Lei Orçamentária do Município, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, tendo em vista que no dia 10 de dezembro, do corrente ano, será realizada Audiência Pública, para discussão do referido projeto.
Requerimento Nº 139/2015 de autoria do Vereador Alexandre Orion Reginato, requerendo à Vossa Excelência o asfaltamento de um trecho de 800 (oitocentos ) metros, da MS-141 até o Penitenciária de Segurança Máxima de Naviraí, que também beneficiará 34 famílias de HortigranjeiroS, que residem próximo ao local.
Requerimento Nº 138/2015 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara e outros Edis, requerendo que se verifique a possibilidade da disponibilização de militares do Exército para atuarem no município de Naviraí, auxiliando no combate ao mosquito Aedes Aegypti, vetor que transmite doenças como a dengue, febre chikungunya e zica vírus. Pleiteamos a permanência dos militares em nosso município pelo período de 15 (quinze) dias, para que também possam ministrar palestras nas escolas sobre o perigo que representa a presença do mosquito e as formas corretas de combate, para erradicação desse problema.
Requerimento Nº 136/2015 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein e outros Edis, requerendo informações sobre os custos dos serviços paliativos, prestados no combate das erosões ocorridas nos bairros Vila Alta e Paraíso 4, no ano de 2015, esclarecendo sobre a quantidade de caminhões de terra utilizados, o custo por caminhão e o valor das horas das máquinas utilizadas no local, assim como o montante total dessas despesas.
Requerimento Nº 134/2015 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja marcada uma data para a realização da Primeira Audiência Pública com o tema "Políticas Públicas para as Mulheres".