Proposições Legislativas


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Requerimento Nº 53/2016 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja encaminhado a esta Casa de Leis, um relatório atualizado de todas as obras em andamento, executadas com recursos do Governo Federal.
Requerimento Nº 52/2016 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo informações sobre quantos loteamentos urbanos existem em nosso município, se todos têm a infraestrutura necessária para proporcionar comodidade e segurança aos seus moradores, e quais os que ainda não possuem todas as ruas asfaltadas. Pede-se que seja enviado também o cronograma de asfaltamento das ruas dos referidos loteamentos.
Requerimento Nº 51/2016 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo a realização de uma Audiência Pública para discutir a Lei 13.257, de 8 de março de 2016 denominada "Marco Regulatório da Primeira Infância".
Requerimento Nº 50/2016 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo informações sobre a aquisição de caminhões e máquinas pesadas, acompanhadas de relatórios detalhados sobre os veículos adquiridos, por meio de financiamento do Banco do Brasil S.A, autorizado pela Lei n° 1.710, de 24 de abril de 2013.
Requerimento Nº 49/2016 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo a presença da Gerente Municipal de Saúde, do responsável pelo agendamento dos exames laboratoriais e do gerente do núcleo de exames, na segunda-feira, dia 18 de abril do corrente ano, no período matutino, às 8:00 horas, na sala de reuniões da Câmara Municipal, para que prestem esclarecimentos sobre os procedimentos adotados para agendamento dos exames nos laboratórios, requeridos pelos médicos do sistema municipal de saúde, e o motivo da demora na realização dos mesmos, já que alguns pacientes estão agendados para o mês de julho.
Requerimento Nº 47/2016 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis, requerendo informações se há planejamento para infraestrutura do Parque Industrial, tais como, drenagem e asfalto. Se houver, que seja enviado para este Parlamentar o projeto e se há data de início.
Requerimento Nº 46/2016 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo informações sobre qual o motivo da demora para arrumar o buraco na galeria de águas fluviais, localizado entre a rua Timbiras e Fortaleza, na esquina da Escola Estadual Eurico Gaspar Dutra.
Requerimento Nº 45/2016 de autoria do Vereador Alexandre Orion Reginato, requerendo que seja disponibilizado um local para o uso de som automotivo.
Requerimento Nº 44/2016 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo que seja feita a reposição da tampa de esgoto, que se localiza na esquina da rua Artur Pereira da Silva com Abilío Moraes de Andrade, no bairro Vila Nova. E que seja feita a troca das tampas quebradas dos bueiros do referido bairro.
Requerimento Nº 43/2016 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo informações a respeito do fornecimento de energia elétrica e das frequentes oscilações, que tem ocasionado prejuízos materiais aos moradores do bairro Vila Alta com a constante queima de aparelhos elétricos.
Requerimento Nº 41/2016 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo informações acerca do início da fiscalização do processo de adequação das agências e postos de serviços bancários à Lei Municipal nº 1.960, de 01 de dezembro de 2015.
Requerimento Nº 38/2016 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis, requerendo informações se há um planejamento para a retirada dos redutores de velocidade em frente aos semáforos, na Avenida Amélia Fukuda.
Requerimento Nº 37/2016 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis, requerendo informações se há previsão para o término da ciclovia, iniciada na Avenida Caarapó.
Pedido de Informação Nº 13/2016 de autoria do Vereador Donizete Nogueira Pinto, requerendo informações sobre a existência de um local no município, no qual possa ser instalado um novo cemitério municipal, e caso a construção do novo cemitério já esteja em fase de planejamento, que sejam disponibilizadas informações sobre o processo e o prazo para conclusão e entrega da obra aos cidadãos de Naviraí.
Pedido de Informação Nº 12/2016 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva,Marcio Albino, requerendo informações sobre qual valor da obra do asfalto do Jardim Oásis, quais rua forma asfaltadas, quais estão em andamento e quais ruas previstas para asfaltar, bem como qual custo do metro de asfalto e quais valores já foram pagos para Empresa Concrevia.
Requerimento Nº 42/2016 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo informações acerca do número de vagas existentes nas creches municipais, o número de crianças que aguardam na fila de espera e a respectiva ordem de classificação. Outrossim, solicitamos que as respectivas informações sejam disponibilizadas no Portal da Transparência da prefeitura, discriminando o total de vagas existentes (ocupadas ou não), as respectivas creches, e a lista de espera para cada uma delas, com a devida ordem de classificação, propiciando ampla acessibilidade a todos os cidadãos.
Requerimento Nº 40/2016 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis, requerendo informações sobre o planejamento para a construção, neste ano, dos abrigos dos moto-taxistas.
Requerimento Nº 39/2016 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis, requerendo que sejam enviados para este Parlamentar os valores de verbas conquistadas através de emendas parlamentares para a saúde. Que sejam nominados todos os parlamentares e os valores destinados por cada um, de fevereiro de 2015 até a presente data. Sendo somente os valores das emendas parlamentares que já entraram na conta do município, e não os que ainda estão em processo de liberação.
Requerimento Nº 36/2016 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis, requerendo o valor total economizado durante os meses de funcionamento da prefeitura com meio expediente, discriminando os seguinte itens: energia, combustível e horas extras. Outrossim, solicitamos o posicionamento da administração municipal quanto ao custo/benefício da manutenção do referido horário, já que grande parte dos munícipes, usuários dos serviços públicos municipais, nos procuram para fazer reclamações.
Que sejam informados também os valores dos itens acima citados, em relação aos meses de expediente normal.
Requerimento Nº 35/2016 de autoria do Vereador Marcio Albino,Claudio Cezar Paulino da Silva,Josias de Carvalho, requerendo informação sobre qual será a data de entrega das salas dos professores das escolas municipais Milton Dias Porto, Odércio Nunes de Matos, José Martins Flores, José Carlos da Silva, Maria de Lourdes Aquino Sotana e Marechal Rondon, que estão paradas há mais de anos, sem possibilidade de uso.
Pedido de Informação Nº 11/2016 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja informado a esta Casa de Leis a respeito das providências que foram adotadas por esta Gerência em relação à Indicação de N.º 351/2015 de autoria deste vereador indicando a realização da parceria com a Secretaria de Educação do Estado para a abertura de novas turmas do Curso Prófuncionário visando atender os servidores municipais que ainda não tiveram a oportunidade de realizar o referido curso.
Pedido de Informação Nº 10/2016 de autoria do Vereador Dejalma Marques de Oliveira, requerendo informações a respeito da existência de processo licitatório para serviços de manutenção do climatizador de ar, que está instalado na sala de espera do CEM - Centro de Especialidades Médicas, localizado na Avenida Ponta Porã.
Requerimento Nº 31/2016 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis, requerendo informações a respeito da desapropriação da área para o novo aeroporto, e também a respeito da restauração da pista do atual aeroporto.
Requerimento Nº 30/2016 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis, requerendo a reposição de todas as lâmpadas queimadas, nas avenidas e ruas do nosso município.
Requerimento Nº 29/2016 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis, requerendo que seja encaminhado para este parlamentar, os motivos pelos quais a escola do Porto Caiuá se encontra paralisada em suas atividades.
Requerimento Nº 28/2016 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo informações sobre a atual situação da implantação do serviço de hemodiálise na cidade de Naviraí, juntamente com o cronograma dos procedimentos a serem realizados.
Requerimento Nº 27/2016 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva,Luiz Alberto Ávila Silva Júnior,Marcio Albino, requerendo informações acerca da aquisição das bicicletas estocadas no parque de exposição, com as devidas explicações, sobre qual a quantidade e finalidade para as quais as mesmas foram adquiridas, qual o valor pago e o por quê delas estarem paradas, sofrendo com o desgaste natural do tempo, sem ao menos serem utilizadas.
Requer-se ainda cópia do processo licitatório.
Pedido de Informação Nº 9/2016 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, requerendo informações sobre o processo de contratação de um médico radiologista, para a emissão de laudos referentes aos resultados das tomografias realizadas no hospital Municipal. Outrossim, solicitamos ainda uma relação nominal dos pacientes que estão aguardando para fazer o referido exame.
Requerimento Nº 26/2016 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo autorização para se ausentar durante o período diurno, no dia 21/03 do corrente ano, para realizar expediente parlamentar no Distrito Industrial, inclusive com suporte técnico, para atendimento dos cidadãos que residem no local.
Requerimento Nº 25/2016 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo informações sobre o recurso utilizado na aquisição de um ônibus, recentemente, pela Prefeitura de Naviraí, com detalhamento da origem e valor do mesmo.
Requerimento Nº 24/2016 de autoria do Vereador Alexandre Orion Reginato e outros Edis, requerendo para que sejam tomadas providências referentes à agricultura familiar do Distrito Verde, no tocante a matéria orgânica destinada aos lotes da área, bem como a estrada que faz o escoamento da produção. Problema esses que há várias semanas se estendem, pois como parlamentar participo de reuniões para debate das referidas questões e verifico que nada de concreto foi efetivamente realizado. Nós, representantes do povo, queremos data para a resolução das questões elencadas.
Requerimento Nº 23/2016 de autoria do Vereador Marcio Albino, requerendo informações sobre a situação do atendimento de Indicações realizadas em anos anteriores por diversos edis, que solicitam a sinalização de ruas e avenidas de nossa cidade, com a implantação de placas com os nomes das ruas e avenidas, para que cidadãos e visitantes possam se localizar melhor na cidade, que a cada dia expande mais sua área urbana. Cito algumas das preposições já feitas ao longo dos anos, como as Indicações nºs 654/2013, 678/2013, 485/2014, 213/2013, 276/2013, 654/2013, 125/2014, 136/2014 e 256/2015.
Requerimento Nº 22/2016 de autoria do Vereador Marcio Albino e outros Edis, requerendo informações sobre quais os valores gastos com aluguel e manutenção das lousas digitais, usadas pela rede pública municipal, desde o início do contrato até a presente data, com detalhamento das quantidades de lousas digitais e os valores pagos, mês a mês.
Requerimento Nº 20/2016 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo elatório completo das empresas beneficiadas até 31 de agosto de 2014 com a doação de área de terras, destinadas a incentivar as atividades de produções e operações comerciais no município de Naviraí, que ainda não cumpriram as obrigações estipuladas na Lei de Doação (lei nº 1.888 de 14/12/2014), com a prorrogação na Lei nº 1.951 de 21 de outubro de 2.015 (terrenos vazios e os que não executaram o mínimo de 20% do cronograma fixo da execução da obra: prazo final 30/01/16).
Requerimento Nº 19/2016 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja agendado um cronograma de reuniões técnicas junto a Diretoria da Sanesul, a fim de tratar da possível renovação do contrato de concessão entre a prefeitura e a mesma.
Requerimento Nº 18/2016 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, requerendo que seja encaminhadas a esta Casa de Leis, informações a respeito da tramitação do processo de implantação de mais uma Equipe de Saúde da Família, no PSF Boa Vista.
Requerimento Nº 17/2016 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, requerendo informações acerca da totalidade do valor arrecadado, nos últimos seis meses, com a COSIP - Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, ou seja, a taxa de iluminação pública, que seja informado de forma detalhada, mês a mês, quais foram os valores arrecadados e a destinação dos mesmos, que seja informado, ainda, detalhadamente de qual forma foram aplicados os recursos financeiros das taxas de serviço de iluminação pública. Requer ainda o extrato/saldo atualizado da conta bancária vinculada ao recebimento do montante arrecadado.
Requerimento Nº 16/2016 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo informações sobre o valor dos impostos devidos à prefeitura, se haverá negociação desses valores com os inadimplentes, se já existe um percentual de desconto a ser concedido para o pagamento, e qual o período em que será efetuada essa negociação.
Requerimento Nº 15/2016 de autoria do Vereador Donizete Nogueira Pinto, requerendo que seja marcada uma data para realização de Audiência Pública, com o tema "A criação da Casa da Guarda para menores" em nosso Município.
Requerimento Nº 14/2016 de autoria do Vereador Alexandre Orion Reginato, requerendo que seja informado qual o valor economizado, desde que houve o corte do adicional de insalubridade dos funcionários públicos municipais.
Requerimento Nº 13/2016 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis, requerendo a convocação da mesma, em data e hora a serem marcadas por esta Casa de Leis, que compareça para prestar esclarecimentos de interesse da população, referente a assuntos relacionados a sua pasta.
Pedido de Informação Nº 8/2016 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva,Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, requerendo informações acerca do não envio de inseticida que combate o mosquito Aedes Aegypti, para o município de Naviraí-MS.
Pedido de Informação Nº 7/2016 de autoria do Vereador Donizete Nogueira Pinto, requerendo as cópias do contrato de prestação de serviço entre a empresa Energisa e as atuais órgãos públicos de Naviraí.
Requerimento Nº 12/2016 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis uma lista constando os nomes e endereços das pessoas que foram sorteadas no ultimo dia 20 de fevereiro, para serem analisadas pela referida instituição bancária para acesso ao Programa Habitacional referente à construção e disponibilização de 313 Unidades Habitacionais do Conjunto Belo Horizonte;
que seja encaminhado o Projeto Social de acompanhamento a ser desenvolvido com as famílias sorteadas, contendo o cronograma de atividades, os responsáveis pelo seu desenvolvimento, os temas abordados e as pessoas responsáveis pela exposição dos referidos temas;
requer ainda que seja informado quais os procedimentos a serem adotados pela instituição financeira, para a avaliação das famílias sorteadas.
Requerimento Nº 11/2016 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo informações referentes à obra da praça do bairro BNH Velho, com relatório detalhado, apresentando:
a) o nome do responsável pelo acompanhamento e fiscalização da obra;
b) valor total da obra;
c) valor já pago até o momento pela consecução da obra.

Solicitamos ainda o bloqueio do valor restante a pagar pela obra, uma vez que a mesma já se encontra com avarias em sua construção como: trincas no chão, alagamento da área e outras mais.
Requerimento Nº 10/2016 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, requerendo que sejam remetidas a esta Casa Leis, cópias dos cadastros com os nomes e endereço dos inscritos, que não participaram do sorteio das casas da Caixa Econômica Federal, que ocorreu no dia 20-02-2016.
Requerimento Nº 9/2016 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, requerendo informações sobre o não cumprimento da lei 1.711/2013, que dispõe sobre a afixação de QUADROS INFORMATIVOS nas unidades de saúde da família, pronto-atendimentos, hospitais e similares, com os nomes dos profissionais de saúde que trabalham no local, suas especialidades e seus respectivos horários de trabalho.
Pedido de Informação Nº 6/2016 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior,Claudio Cezar Paulino da Silva,Marcio Albino, requerendo que seja informado a esta Casa de Leis, os nomes das pessoas integrantes das APM´s Associações de Pais e Mestres de todas as unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino.
Pedido de Informação Nº 5/2016 de autoria do Vereador Donizete Nogueira Pinto, requerendo que seja informada a esta Casa de Leis quem é o responsável pela gestão do Mercado Municipal da nossa cidade.
Requerimento Nº 8/2016 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, requerendo elatório de todos as dívidas do município de Naviraí, com fornecedores de bens e serviços ainda não pagos, acompanhado da relação dos credores, com o valor devido para cada um.