Proposições Legislativas


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Requerimento Nº 19/2019 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, requerendo informações a respeito das providências tomadas para satisfazer os pedidos contidos nas Indicações nº 78/2017 e nº 86/2017, desta Casa de Leis, de autoria deste vereador, que solicitavam a realização de estudos de viabilidade para a implantação de praças de lazer, com academia ao ar livre, parque infantil e devidamente arborizadas, nos residenciais Portinari e Portal Residence.
Requerimento Nº 18/2019 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo informações sobre o motivo do não atendimento da solicitação pleiteada na Indicação nº 98/2017, emanada por esta Casa de Leis, de autoria deste vereador, na qual solicitava a viabilidade de um estudo para a prorrogação do período de licença-paternidade, de 05 (cinco) dias para 20 (vinte) dias, alterando o disposto no art. 82, da Lei Complementar Municipal nº 42/2003, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Naviraí, da administração pública direta, autárquica e fundacional". Por tratar-se de um anseio antigo dos servidores públicos municipais, solicitamos, novamente, que seja verificada, com a urgência e a atenção que tal tema merece, a possibilidade de realização do estudo requisitado, e, posteriormente, efetivada a alteração requerida.
Requerimento Nº 12/2019 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo a elaboração de um projeto de construção de um Centro de Eventos, no Balneário Municipal Paraíso das Águas.
Requerimento Nº 17/2019 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, requerendo que o Poder Executivo requeira aos setores responsáveis pela saúde pública de Naviraí, o cumprimento da Lei n° 1.711, de 24 de abril de 2013, que "Dispõe sobre a fixação de quadros informativos nas unidades de saúde da família, pronto-atendimentos, hospitais e similares, com os nomes dos profissionais de saúde que trabalham no local, suas especialidades e seus respectivos horários de trabalho". Solicita, ainda, que se fixe, junto aos quadros informativos dos referidos órgãos, cópia da referida legislação.
Requerimento Nº 16/2019 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara e outros Edis, requerendo que seja encaminhado, a esta Casa de Leis, o motivo pelo qual o recurso fixo estadual, para o fundo municipal de saúde, não está sendo repassado totalmente. Solicitamos, ainda, que seja repassado ao município o saldo devedor total, referente aos repasses, haja vista, já ter ultrapassado o valor de 1(um) milhão de reais em atraso.
Requerimento Nº 15/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo a implementação do funcionamento de 24 horas da Farmácia Municipal, bem como as ações que, eventualmente, já tenham sido adotadas para o cumprimento de tal compromisso.
Requerimento Nº 14/2019 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, requerendo informações sobre as medidas de pavimentação asfáltica a serem realizadas nas Ruas Nelson Gonçalves, Jorge Amado e Ayrton Senna, e sobre a recuperação asfáltica da Avenida Antônio Figueira, no Bairro Jardim Paraíso.
Requerimento Nº 13/2019 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, requerendo informações a respeito das providências tomadas para satisfazer o pedido contido na Indicação nº 05/2017, desta Casa de Leis, de autoria deste vereador, onde solicitava a implantação de uma rotatória na Avenida Amélia Fukuda, dando acesso à Avenida Vicente Marques, do bairro Portal Residence, bem como redutores de velocidade, no mesmo local, em ambos os sentidos da Avenida Amélia Fukuda.
Requerimento Nº 11/2019 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, requerendo que apresente a esta Casa de Leis, conforme dispõe o Regimento Interno da mesma, as seguintes informações,referentes aos profissionais contratados:
1) cópias dos contratos celebrados para a contratação de docente para atuar na rede municipal de ensino;
2) qual o investimento obtido pelo município com a vinculação destes profissionais;
3) tempo de duração ao contratado;
4) número de profissionais que tiveram os seus contratos rescindidos, bem como aqueles que permanecem no quadro funcional da gestão;
5) se aos referidos profissionais tem sido efetivado o pagamento, diferente daqueles que integram de forma permanente o quadro docente da gestão;
6) se os que trabalham na gestão por meio de contrato temporário, também fazem jus ao ticket alimentação.
Requerimento Nº 10/2019 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis, um relatório simplificado contendo as seguintes informações sobre:
1) a lista de alunos, que estão inscritos no cadastro para estagiarem no Sistema Nacional de Estágio – IEL, no município, aguardando vaga;
2) a lista de alunos, que estão estagiando na prefeitura municipal de Naviraí;
3) o local de estágio de cada aluno, contendo:
a) setor de estágio;
b) curso do aluno e certificado de matrícula;
c) início e término do estágio.
Requerimento Nº 9/2019 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein e outros Edis, requerendo a fiscalização e a vistoria nos aparelhos de aferição e medição da energia elétrica de Naviraí-MS, fundamentado no art. 2°, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que "Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências".
Requerimento Nº 7/2019 de autoria do Vereador Simon Rogério Freitas Alves da Silva, requerendo informações sobre o Concurso público de Provas e Títulos para Provimento de Cargos Pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Município de Naviraí/MS, instituído por meio do edital nº 01/2016, cujas provas foram realizadas em 18 de setembro de 2016, com resultado final homologado pelo edital nº 032/2016, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul nº 1802, de 08 de março de 2017, a respeito das seguintes questões:

- se todas as vagas disponibilizadas no referido concurso foram preenchidas;
- quais vagas não foram preenchidas e os motivos pelos quais os candidatos aprovados em tais vagas não foram chamados;
- se os cargos, relacionados no anexo I, do edital nº 01/2016, estão vagos ou se estão sendo ocupados por servidores contratados.

Requer, ainda, que seja remetido a esta Casa de Leis relatório financeiro detalhado, dos três quadrimestres de 2018, demonstrando o índice de comprometimento com a folha de pagamento, nos referidos períodos.
Requerimento Nº 5/2019 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, requerendo informações sobre o cronograma de execução da obra de drenagem e pavimentação asfáltica no Jardim Oásis I, nas ruas Paulo Alves de Paula, 10 de Junho, 11 de Novembro, 12 de Outubro, 13 de Maio, 25 de Dezembro, 11 de Outubro e na Avenida 15 de Novembro, no município de Naviraí-MS.
Requerimento Nº 8/2019 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, requerendo informações a respeito das providências tomadas para satisfazer o pedido contido no Requerimento nº 13/2017, desta Casa de Leis, de autoria deste vereador, onde solicitava a viabilização, com urgência, da instalação de placas de sinalização de trânsito no bairro Portal Residence, popularmente conhecido como Cia Portal.
Requerimento Nº 6/2019 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues e outros Edis, requerendo que seja feita a implantação da iluminação pública em toda a extensão da Avenida José Soares de Oliveira, no Bairro Vila Alta.
Requerimento Nº 3/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja realizada uma Audiência Pública com o tema: "Taxa de Iluminação Pública".
Requerimento Nº 2/2019 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo informações sobre a quantidade de pessoas que estão na fila de espera, para serem atendidas pela especialidade médica oftalmológica, e da atual demanda de cirurgias eletivas, que aguardam pela realização.
Requerimento Nº 185/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja encaminhado, a esta Casa de Leis, um relatório simplificado contendo as seguintes informações em relação a todos os Posto de Saúde:
- situação do funcionamento dos equipamentos e o estoque de insumos hospitalares de procedimentos;
- e que a referida Gerência especifique os investimentos com os recursos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ, em cada posto de saúde de Naviraí, durante o ano de 2018.
Requerimento Nº 184/2018 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, requerendo que sejam enviadas, a esta Casa de Leis, as cópias de todas as contratações de professores, em todas as disciplinas, no ano de 2017 e 2018, em nosso município.
Requerimento Nº 183/2018 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis um relatório contendo as seguintes informações:
- qual o total de vagas no quadro de servidores públicos no cargo de enfermeiros;
- como está sendo feita a chamada das pessoas que passaram no concurso realizado no ano 2016;
- a Gerência encontra-se em dia com o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul - COREN.
Se caso houve a reunião com o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul - COREN, que seja enviada a cópia da ata dos assuntos tratados nesta reunião.
Requerimento Nº 182/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja encaminhado, a esta Casa de Leis, um relatório simplificado constando as seguintes informações:
- valor depositado na conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em 2018;
- quanto deste recurso financeiro foi utilizado para pagamento da folha salarial da Gerência de Educação;
- quanto deste recurso financeiro foi aplicado na infraestrutura das escolas municipais, quais obras foram feitas e qual o custo de cada uma delas;
- saldo atualizado da conta do FUNDEB.
Requerimento Nº 181/2018 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo informações sobre o conserto e a manutenção do portão, de entrada de vistoria, do Departamento Estadual de Trânsito de Naviraí-MS - DETRAN.
Requerimento Nº 180/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo um relatório das medidas adotadas pela administração municipal acerca da Notificação nº 3105/2018, do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (COREN), em visita técnica realizada no Hospital Municipal de Naviraí no mês de agosto do corrente ano.
Requerimento Nº 179/2018 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo a realização de uma Audiência Pública para discutir o trânsito de Naviraí – estacionamentos em canteiros e zonas de estacionamento controlado no centro da cidade.
Requerimento Nº 178/2018 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo informações se será instituído o Programa de Recuperação Fiscal-REFIS, no ano de 2019. Caso não esteja na programação, solicito que se verifique a possibilidade de instituir o referido Programa, no município de Naviraí.
Requerimento Nº 177/2018 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella e outros Edis, requerendo esclarecimentos sobre o não cadastramento do município de Naviraí no edital do programa Mais Médicos do Governo Federal.
Requerimento Nº 176/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja encaminhado, a esta Casa de Leis, um relatório contendo os arquivos dos serviços prestados pela empresa 2 mil Publicidade-Marketing e Comunicação Visual, nos últimos três meses. Requer, ainda, o detalhamento dos serviços prestados (acompanhado das mídias e matérias que foram encaminhadas para divulgação) pelos veículos de comunicação, que justifiquem o pagamento dos valores listados nas notas fiscais.
Requerimento Nº 175/2018 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, requerendo que seja realizado o serviço de limpeza e reforma da Academia de Saúde, localizado na Rua Odercio Nunes de Matos, Bairro Boa Vista.
Requerimento Nº 174/2018 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo que se estude a possibilidade de disponibilizar um vigia no período matutino, na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE, para acompanhar as crianças até a chegada do ônibus escolar. Solicitamos, ainda, que se verifique a possibilidade do motorista do ônibus escolar estar passando primeiramente na referida Instituição.
Requerimento Nº 173/2018 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, requerendo informações sobre:
1. qual o valor arrecadado como taxa de serviço de esgoto, e que ficou retido para o município de Naviraí no ano de 2017;
2. onde o município pode investir o recurso extraído da referida taxa;
3. que se apresente, por meio de documento comprobatório, o valor arrecadado que está sendo investido no município, e para qual fim é determinado.
Requerimento Nº 172/2018 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo que sejam informados a esta Casa de Leis, quais os critérios que foram utilizados para estabelecerem um período tão curto para serem realizadas as inscrições, conforme Edital nº 17/Gemed/Gad, de 23 de outubro de 2018, que dispõe sobre a abertura das inscrições para o Processo Seletivo de Professores habilitados para integrar o Cadastro Reserva de Professores para atribuições de aulas temporárias, na função de docência nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Naviraí-MS. Solicitamos, que seja informado, ainda, sobre o funcionamento do site, no primeiro dia das inscrições. Outrossim, que seja verificada a possibilidade de prorrogação do prazo para as inscrições.
Requerimento Nº 171/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja encaminhado a esta Casa de Leis um relatório da atual situação dos ônibus da Gerência de Educação e Cultura, bem como relatório das cedências realizadas para o transporte de alunos das redes municipal e estadual de educação para atividades escolares fora do município.
Requerimento Nº 170/2018 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, requerendo informações sobre a exclusão do Município de Naviraí do polo de Ensino de formação de Soldados da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul.
Requerimento Nº 169/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que sejam encaminhado a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1. O índice de recursos já destinados para a Educação, em cumprimento do índice de 25% estabelecido pela legislação vigente, referente ao ano de 2017 e 2018;
2. Cópia das Ordens de Fornecimento e Ordem de Serviço emitidas pela Gerência de Educação, referente ao ano de 2017 e 2018.
As informações deste requerimento podem ser encaminhadas por mídia digital.
Requerimento Nº 168/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, requerendo que seja prorrogado o prazo de vigência do Concurso Público de Provas e Títulos da Prefeitura Municipal de Naviraí, realizado no ano de 2016.
Requerimento Nº 167/2018 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, requerendo que seja feita a melhoria salarial dos cargos de Médicos Anestesistas e Médicos Pediatras.
Requerimento Nº 166/2018 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues e outros Edis, requerendo cópias de todos os contratos de máquinas e caminhões, de empresas contratadas pela prefeitura, para prestarem serviços ao município, bem como as cópias dos cronogramas de serviços prestados pelas mesmas, nos últimos 60 dias.
Requerimento Nº 165/2018 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, requerendo que seja ampliada a drenagem de águas pluviais, com a abertura de mais bueiros, no prolongamento da Avenida Amélia Fukuda, partindo do cruzamento com a Avenida Mato Grosso.
Requerimento Nº 164/2018 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, requerendo que seja elaborado um Projeto de Lei, visando atender a população de baixa renda, que adquirem seus terrenos, e, no entanto, não possuem as condições financeiras para cumprir as exigências, que permitem a construção de moradia (projeto de construção civil, água potável, energia elétrica).
Requerimento Nº 163/2018 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, requerendo que seja analisada a viabilidade do rebaixamento do canteiro central na Avenida Dourados, próximo ao Hospital da Cassems, entre as Ruas Jean Carlo Nascimento Rocha Silva e Flamboyant, localizadas no Jardim União, para que resultem, de forma eficaz, na melhoria dos atendimentos à sociedade naviraiense.
Requerimento Nº 153/2018 de autoria do Vereador Simon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, requerendo informações a respeito do que foi realizado até o presente momento para estimular a prática de esporte nas escolas e qual o planejamento para os próximos anos nesta área, como por exemplo, o resgate das modalidades olímpicas.
Requerimento Nº 162/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo a relação atualizada dos médicos lotados em cada Unidade de Saúde (Posto de Saúde da Família) do município, e o saldo atualizado da conta bancária do PMAQ (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica).
Requerimento Nº 161/2018 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo informações sobre o conserto e manutenção do aparelho de Raio X, instalado no CEM ( Centro de Especialidades Médicas), que não está funcionando, tendo em vista que é de suma importância para o município, e vêm gerando muitos transtornos para o Hospital Municipal de Naviraí Antônio Augusto dos Santos - Virote. Esta casa de Leis apresentou o requerimento n° 97/2018, e, como resposta, encaminharam a Comunicação Interna n° 96/2018/GMS/ADM, em 10 de julho de 2018, relatando que estariam aguardando apenas a empresa acionada enviar o valor do orçamento, para então procederem os trâmites legais, porém, até o presente momento o mesmo encontra-se inutilizado.
Requerimento Nº 160/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que sejam convocados os aprovados no concurso de 2014 para o cargo de motorista, tendo em vista a necessidade já constatada por meio das respostas ao Requerimento 97/2017, onde consta a relação dos veículos da Prefeitura, associado ao número insuficiente de motoristas concursados.
Requerimento Nº 159/2018 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues e outros Edis, requerendo que seja ampliada a cobertura da entrada, do setor de atendimento, do Pronto Socorro do Hospital Municipal Antônio Augusto dos Santos – Virote. Solicitamos, ainda, a instalação de novos assentos, para os pacientes que aguardam o atendimento.
Requerimento Nº 157/2018 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo que não seja renovada a concessão do incentivo financeiro disposto na Lei n° 2.066, de 9 de outubro de 2017, que "Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro para a empresa Enjoy Empreendimentos Energéticos Eirelli-ME, na forma de pagamento de aluguel, e dá outras providências", tendo em vista o não cumprimento do disposto na referida Lei. Fazemos a presente solicitação, pois entendemos que cabe à administração pública municipal tomar as providências necessárias, para o devido cumprimento da Lei.
Requerimento Nº 152/2018 de autoria do Vereador Simon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, requerendo informações a respeito do organograma da Prefeitura de Naviraí.
Requerimento Nº 148/2018 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein e outros Edis, requerendo o recapeamento da MS-487, que liga o Estado de Mato Grosso do Sul ao Estado do Paraná, no trecho compreendido entre a BR-163 e a divisa do Estado do Paraná, em caráter de urgência.
Requerimento Nº 128/2018 de autoria do Vereador Simon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, requerendo informações atualizadas a respeito da construção dos pontos de táxi em Naviraí.
Requerimento Nº 156/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja instituída uma Comissão formada pelos Poderes Legislativo, Executivo e membros da sociedade civil organizada, com a finalidade específica de acompanhar e buscar soluções para a retomada e conclusão das obras da Creche Professor Francisco Aquino, localizada no bairro Residencial Ipê.