Proposições Legislativas


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Requerimento Nº 89/2019 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, requerendo as seguintes informações sobre:
a) os caminhões de coleta de lixo adquiridos nesta gestão, desde quando iniciaram suas atividades, até a presente data;
b) quantas vezes os mesmos apresentaram defeitos;
c) quanto tempo os caminhões ficaram parados.
Requerimento Nº 88/2019 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa e outros Edis, requerendo que seja instituída a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher, no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí, em conformidade com disposição contida no art. 80-A, § 1°, da Resolução n° 02/92, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS”.
Requerimento Nº 87/2019 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo informações sobre a possibilidade de ser prestada uma atenção especial aos servidores, que executam os serviços de manutenção e limpeza no Cemitério Municipal, oferecendo-lhes melhores condições de trabalho, como forma de incentivá-los na realização de suas funções. Outrossim, gostaríamos de parabenizar o senhor Francisco, pelo total comprometimento demonstrado em sua gestão. Não poderíamos deixar de prestar o devido reconhecimento a esses profissionais, que estão trabalhando incansavelmente, para manter a organização do Cemitério Municipal.
Requerimento Nº 86/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja encaminhado a esta Casa de Leis as seguintes informações a respeito da coleta de lixo:
- O cronograma de coleta de lixo com as rotas pormenorizadas;
- As escalas de trabalho dos servidores do setor;
- As providências já adotadas pela Administração, para a resolução da falta de regularidade na coleta.
Requerimento Nº 85/2019 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella, requerendo informações se existe uma previsão de quando vão ser feitas as obras de restauração do muro da residência localizada na Rua José de Oliveira, nº. 82, Jardim Paraíso.
Requerimento Nº 84/2019 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, requerendo informações sobre a falta de regularidade na realização do serviço de coleta de lixo no Porto Caiuá.
Requerimento Nº 83/2019 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, requerendo que seja localiza a pavimentação asfáltica das Ruas Glória e Flórida, localizadas entre a Avenida Bataiporã e a Rua Cemat, no Bairro Jardim Vale Encantado, desta cidade.
Requerimento Nº 82/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja encaminhado à esta Casa de Leis, informações a respeito do funcionamento da "mão única" nas ruas em frente a algumas Escolas e Creches, contendo as seguintes informações:
- as ruas onde a "mão única" já foi implantada;
- a avaliação desta implantação no tocante à segurança no trânsito;
- um cronograma de implementação das Leis Municipais 1.998/16 e 1.999/16, que autorizam a transformação em mão única de algumas ruas da cidade.
Indico, ainda, que sejam construídas faixas elevadas de pedestres em frente às escolas e creches.
Requerimento Nº 81/2019 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo a convocação da Senhora Élida Mara Santos Andrade, Gerente de Núcleo de Assistência Farmacêutica, da Senhora Francieli Espigares Bertelli Vieira, Farmacêutica responsável pela Farmácia do Hospital Municipal Antonio Augusto dos Santos Virote, e do Senhor Rodrigo dos Santos Lima, Farmacêutico responsável pela Farmácia Municipal, e convidando a Senhora Viviane Ribeiro Bogarim Capilé, Gerente do Núcleo de Licitação e Contratos, para comparecerem na tribuna do Plenário Abelardo Xavier de Macedo, da Câmara Municipal de Naviraí, na 12 º Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 23 de abril do corrente ano. A presente solicitação tem por finalidade esclarecer aos cidadãos naviraienses a atual situação enfrentada pelas referidas pastas do Poder Executivo Municipal, com a apresentação de relatórios, contendo informações, principalmente, a respeito dos medicamentos, que estão em falta, para atender a demanda.
Requerimento Nº 80/2019 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues e outros Edis, requerendo que sejam instaladas cortinas blackout no quartos de internação do Hospital Municipal Antônio Augusto dos Santos – Virote.
Solicitando, ainda, que seja aplicado insulfilm (filme de controle solar) nas janelas do referido local (adendo da vereadora senhora Maria Cristina Tezolini Gradella).
Requerimento Nº 79/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja informado à esta Casa de Leis, o valor do "Estoque da Dívida Ativa Tributária e Não Tributária do Município", com os valores de constituição do débito, discriminados por ano.
Requerimento Nº 78/2019 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, requerendo informações sobre a previsão para liberação dos valores do orçamento impositivo.
Requerimento Nº 49/2019 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo informações, atualizadas, sobre as providências adotadas para o atendimento da solicitação pleiteada na Indicação n°105/2018, de autoria deste vereador, na qual solicitava o rebaixamento do canteiro central da Avenida Amambai, para a construção de um estacionamento, no trecho compreendido entre as ruas Bororós e Timbiras. Outrossim, pleiteamos, no presente requerimento, o rebaixamento do canteiro central da Avenida Mato Grosso, no trecho compreendido entre a rua Rosa e a Avenida Nova Andradina.
Requerimento Nº 77/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que sejam encaminhadas informações acerca da implantação do serviço do Cadastro Único no Jardim Paraíso, seja através da ampliação do prédio do CRAS II, ou outra forma que melhor convier à Administração Municipal.
Requerimento Nº 76/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que sejam encaminhadas informações a respeito da implantação, em caráter provisório, de uma Unidade Básica de Saúde, com a finalidade de atender os moradores dos conjuntos habitacionais Nelson Trad e Belo Horizonte, recentemente entregues à população, e que totalizam aproximadamente 1.200 (um mil e duzentas) famílias.
Requerimento Nº 75/2019 de autoria do Vereador Simon Rogério Freitas Alves da Silva, requerendo as seguintes informações sobre o Centro de Atendimento Psicossocial-CAPS:
- quantos atendimentos são realizados diariamente;
- há uma lista de espera para consultas? Caso haja, quantos pacientes aguardam atendimento;
- existe a possibilidade da contratação de mais um profissional psiquiatra para auxiliar nesta demanda.
Requerimento Nº 74/2019 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, requerendo informações referentes aos projetos sociais mantidos pela Gerência de Assistência Social, bem como dos cursos profissionalizantes, que estão sendo oferecidos para a população.
Requerimento Nº 73/2019 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, requerendo informações sobre as medidas que foram tomadas em relação a posse dos concursados, para o cargo de vigia, no CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS PERTENCENTES AO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS.
Requerimento Nº 66/2019 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo que interceda com o Governo do Estado, para que se verifique a possibilidade de fornecimento de matéria- prima, a ser utilizada no recapeamento das vias públicas do município de Naviraí.
Requerimento Nº 71/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja encaminhado à esta Casa de Leis, um cronograma de reforma das Unidades Básicas de Saúde do Município.
Requerimento Nº 70/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja realizada uma Audiência Pública para discutir a Reforma da Previdência proposta pelo atual Governo Federal, a saber, Projeto de Emenda Constitucional nº 6 de 2019, que em súmula, "Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências".
Requerimento Nº 69/2019 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo que seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio de representação, a real situação na qual se encontra o Poder Executivo Municipal, em relação ao índice de pessoal, conforme a Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, que "Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências".
Requerimento Nº 67/2019 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo informações sobre o Fundo Especial da Câmara, estabelecido pela Lei Municipal n° 2.126, de 06 de junho de 2018, que "Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Naviraí, nos termos do Art. 71, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de Março de 1964".
a) o valor total que se encontra no Fundo Especial da Câmara;
b) se o valor foi aplicado;
c) caso não tenha sido aplicado, quais os motivos.

Outrossim, solicito que a Mesa Diretora da Câmara Municipal verifique com o Tribunal de Contas do Estado, a possibilidade de ser assinado um Termo de Ajustamento de Gestão-TAG, e com esse termo, que seja devolvido o dinheiro ao município de Naviraí.
Requerimento Nº 65/2019 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues e outros Edis, requerendo que sejam tomadas as devidas providências para solucionar o grave problema de assoreamento, que está ocorrendo na represa do Balneário Municipal Cláudio Aparecido Rodrigues.
Requerimento Nº 61/2019 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, requerendo que se verifique os motivos e interceda ao Governo Federal acerca dos pagamentos em atraso para a Gerência de Assistência Social de Naviraí, a respeito dos programas:

a) Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz;

b) Bloco da Proteção Social Básica - componentes - CRAS I, CRAS do Jardim Paraíso e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças, Adolescentes e Idosos;

c) Piso Fixo de Media Complexidade - PAEFI;

d) Piso Fixo de Media Complexidade - MSE;

e) Piso de Transição de Media Complexidade;

f) Piso de Alta Complexidade - Crianças e Adolescentes;

g) Piso de Alta Complexidade I;

h) Índice de Gestão Descentralizada - IGD SUAS;

i) Índice de Gestão Descentralizada - IGDBF;

J) Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI.
Requerimento Nº 54/2019 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara e outros Edis, requerendo um relatório simplificado contendo as seguintes informações sobre:
1) quais os sites que estão sendo pagos pela prefeitura, do início do ano de 2017 até a presente data;
2) o valor que foi pago a cada site;
3) cópia do contrato de todos os sites que estão sendo pagos pela prefeitura;
4) os critérios que foram utilizados para a contratação dos referidos sites.
Requerimento Nº 42/2019 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo que se verifique a possibilidade de ceder o Senhor Luan Estander Mendonça, Soldado do Quadro da Praça da Polícia Militar, Matrícula n° 387313021, lotado no 12° Batalhão da Polícia Militar de Naviraí-MS, para auxiliar a Guarda Mirim, no município de Naviraí.
Requerimento Nº 64/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, requerendo que seja encaminhado a esta Casa de Leis um relatório com as seguintes informações:
1. Demanda de consultas de psicologia e psiquiatria, separada por Unidade Básica de Saúde e por profissional;
2. Quantidade de consultas disponibilizadas para cada Unidade Básica de Saúde, separada por profissional;
3. Tempo atual de espera dos pacientes para acesso a consulta de psicologia e psiquiatria no município;
4. Quantidade de consultas de psicologia e psiquiatria, realizadas diariamente, por cada profissional.
As informações requeridas devem conter os dados de todas as Unidades Básicas de Saúde, incluindo o Centro de Saúde Dr. Antonito Pires.
Requerimento Nº 63/2019 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva e outros Edis, requerendo Informações sobre a existência de cobertura, bem como a existência de acomodações nas unidades de saúde do município, que assegurem conforto e tranquilidade aos pacientes.
Requerimento Nº 60/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja encaminhado à esta Casa de Leis, o relatório final e os laudos emitidos pela Empresa SETARH, contratada para avaliar as condições de segurança e saúde do trabalho, em cada categoria funcional da Prefeitura Municipal de Naviraí.
Requerimento Nº 59/2019 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, requerendo informações acerca do número de vigias que integram o quadro do funcionalismo público municipal; os locais onde estão prestando seus serviços; e como as lacunas podem ser preenchidas.
Requerimento Nº 57/2019 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, sobre:
1) o cumprimento da Lei Municipal nº 1531/2010, que "Dispõe sobre medidas relativas ao controle populacional de cães e gatos em âmbito do município de Naviraí – MS, e dá outras providências", no tocante as ações que envolvem a redução da população canina e felina nas ruas do município, ou seja, a castração;
2) se já foi realizada alguma campanha para a redução da população canina e felina;
3) e, caso não tenha sido realizada nenhuma campanha nesse sentido, se será desenvolvida alguma para a castração dos referidos animais, ou, caso contrário, quais os motivos de não execução das campanhas no município.
Requerimento Nº 56/2019 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo informações sobre a existência de estudos técnicos para instalação em nosso município das Lojas Pernambucanas, Lojas Americanas e Lojas Riachuelo. Caso não haja tal estudo, requeremos que o Poder Executivo, em conjunto com os representantes das referidas lojas, verifique a possibilidade de fornecer incentivos, para que as mesmas instalem-se em nosso município.
Requerimento Nº 55/2019 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, requerendo informação detalhada sobre o andamento das entradas e saídas de alvarás, e habite-se da construção civil pela gerência de obras, dos últimos 6 meses.
Requerimento Nº 34/2019 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo que sejam tomadas providências para a contenção de uma erosão na Avenida Brasil, próximo ao nº 113, esquina com a Rua Aristides Brida.
Requerimento Nº 53/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja encaminhado a esta Casa de Leis um relatório com as seguintes informações:
1. Demanda de consultas ortopédicas separada por Unidade Básica de Saúde e por profissional médico;
2. Quantidade de consultas disponibilizadas para cada Unidade Básica de Saúde, separada por profissional médico;
3. Tempo atual de espera dos pacientes para acesso a consulta ortopédica no município;
4. Quantidade de consultas ortopédicas realizadas diariamente por cada profissional médico.
As informações requeridas devem conter os dados de todas as Unidades Básicas de Saúde, incluindo o Centro de Saúde Dr. Antonito Pires.
Requerimento Nº 52/2019 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara e outros Edis, requerendo informações, atualizadas, sobre as providências adotadas para a alteração do art. 46, da Lei Complementar n° 042/2003, que "Dispõe sobre o estatuto dos Servidores Públicos do Município de Naviraí, da administração pública direta, autárquica e fundacional". A alteração mencionada, tem por finalidade a concessão de adicional ao vencimento dos servidores que executam as atividades exclusivamente no âmbito da coleta de lixo, as quais requerem esforço adicional para execução de suas tarefas, até mesmo nos horários noturnos, finais de semana e feriados. Inclusive, solicito, que seja verificada, a possibilidade de aplicar o mesmo percentual de gratificação dos servidores que executam atividades, exclusivas, no âmbito do Hospital Municipal. A referida solicitação foi abordada nas proposições Legislativas, na Indicação n° 112/2018 e no Requerimento n° 35/2019, de autoria do vereador Ederson Dutra.
Requerimento Nº 51/2019 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, requerendo que seja enviada, a esta Casa de Leis, uma lista contendo informações sobre o número de pacientes que aguardam atendimento para a realização do exame de colposcopia.
Requerimento Nº 50/2019 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, requerendo informações sobre os medicamentos da farmácia municipal, da linha básica do Sistema Único de Saúde (SUS):
1) se há disponível na farmácia os remédios losartana potássica e AAS (ácido acetilsalicílico), e, caso não haja, há quanto tempo estes medicamentos encontram-se indisponíveis para os pacientes;
2) quais são as providências que estão sendo tomadas, a fim de que os pacientes, que fazem uso dos mesmos, sejam atendidos.
Requerimento Nº 48/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que sejam prestados esclarecimentos em razão do aumento dos valores cobrados a título de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), pela Prefeitura Municipal no ano de 2019, em relação ao ano anterior.
Requerimento Nº 47/2019 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo um relatório simplificado contendo as seguintes informações sobre:
1) a quantidade de pessoas portadoras de autismo que temos na cidade;
2) a lista de alunos autistas, que estão estudando na APAE de Naviraí;
3) a lista de alunos autistas, que estão matriculados na rede de ensino municipal e estadual;
4) a lista de pessoas portadoras de autismo, que fazem acompanhamento com o médico neurologista e o médico psiquiatra.
Requerimento Nº 45/2019 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, requerendo que sejam trocadas as lâmpadas de iluminação no Parque Sucupira.
Requerimento Nº 43/2019 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, requerendo informações, atualizadas, sobre o andamento da construção das salas de aula na Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental José Martins Flores.
Requerimento Nº 33/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja encaminhado a esta Casa de Leis, um cronograma de realização e término das obras de pavimentação asfáltica e drenagem do bairro Jardim Paraíso.
Requerimento Nº 32/2019 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein e outros Edis, requerendo seja realizado com a máxima urgência um mutirão de reposição de lâmpadas nas ruas de toda a cidade, com troca de queimadas, colocação de lâmpadas em postes de iluminação que ainda não tem, bem como que sejam retiradas os braços e luminárias que estão sem uso na Avenida Dourados, para serem instaladas em outras vias.
Requerimento Nº 31/2019 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo que seja feita a adequação do horário de atendimento no Centro De Especialidades Médicas-CEM, para ele permaneça aberto no horário das 11:00 horas às 13:00 horas (horário do almoço) e que seja imediatamente efetuado o conserto do aparelho de Raio X da unidade.
Requerimento Nº 30/2019 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, requerendo as seguintes informações:
1)qual o tratamento, que a empresa tem atribuído a população desse município, quanto à apresentação de reclamações referentes à falta de energia nos domicílios dos reclamantes;
2) nos registros de protocolo, qual o tempo estimado para a resolução das demandas;
3) se o consumidor tem sido esclarecido acerca do regulamento estabelecido, no que tange aos problemas apresentados, considerando as suas complexidade, ademais, solicito ao profissional responsável que apresente a este vereador explicações as quais tragam esclarecimento, especificamente quanto às situações relacionados a rede de energia consolidada, para abastecer a Avenida Gloria de Dourados e região.
Requerimento Nº 29/2019 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo que seja realizado o serviço de limpeza no cemitério municipal.
Requerimento Nº 28/2019 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo que seja feita a implantação da iluminação pública em toda a extensão da Avenida Ipuitã, localizada entre os bairros Belo Horizonte e Vila Alta.
Requerimento Nº 27/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja realizada uma Audiência Pública para discutir a atuação da Enfermagem no Serviço Público do Município, visando debater a respeito da importância desses profissionais para a saúde pública, suas condições de trabalho e anseios.