Proposições Legislativas
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Requerimento Nº 60/2022
de autoria do Vereador
Rodrigo Massuo Sacuno,Símon Rogério Freitas Alves da Silva
, requerendo informações, se a Administração Municipal tem algum projeto social esportivo do município, cadastrado no programa do Governo Federal de captação de recursos da Lei de Incentivo ao Esporte (Lei Federal nº 11.438/06), se tem, quais são.
Requerimento Nº 59/2022
de autoria do Vereador
Regivan Moraes da Silva
e outros Edis, requerendo as seguintes informações:
- Por quais motivos ainda não se iniciou a construção da Arena Esportiva que o Município foi contemplado pelo Programa "MS +Esporte" do Governo Estadual juntamente com Fundesporte;
- As Gerências de competência já contam com Projeto arquitetônico, estrutural e outros referente a Arena Esportiva;
- Qual local será instalada a Arena Esportiva em Naviraí;
- Qual o prazo para início e para a conclusão da construção da Arena Esportiva no Município de Naviraí.
Requerimento Nº 58/2022
de autoria do Vereador
Símon Rogério Freitas Alves da Silva
e outros Edis, requerendo que seja constituída a Frente Parlamentar de Prevenção e Combate ao uso de drogas ilícitas, no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí em conformidade com a disposição contida no art. 80-A, § 1°, da Resolução n° 02/92, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS”.
Requerimento Nº 56/2022
de autoria do Vereador
Símon Rogério Freitas Alves da Silva,Rodrigo Massuo Sacuno,André Ricardo Biscaro (RICCK),Onevan Batista do Amaral
, requerendo estudos, levantamentos ou projetos que indiquem planilha de custo, para manutenção, reforma e revitalização nas dependências do Complexo Esportivo Pacolão. Se caso houver que nos seja enviado, para ser protocolado e viabilizado tal ação junto ao Ministério do Esporte.
Requerimento Nº 55/2022
de autoria do Vereador
Símon Rogério Freitas Alves da Silva,Rodrigo Massuo Sacuno,André Ricardo Biscaro (RICCK),Onevan Batista do Amaral
e outros Edis, requerendo estudos, levantamentos ou projetos que indiquem planilha de custo, para manutenção, reforma e revitalização nas dependências do Balneário Municipal e do Parque Sucupira. Se caso já houver que nos seja enviado, para ser protocolado e viabilizado tal ação junto ao Ministério da Cultura e Ministério do Turismo.
Requerimento Nº 53/2022
de autoria do Vereador
Luiz Carlos Garcia
e outros Edis, requerendo informações referente ao contrato de compra de um veículo tipo VAN e de um Mercedez Bens Sprinter, com o contrato de numero 8.1 e valor de 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais).
Requerimento Nº 54/2022
de autoria do Vereador
Luiz Carlos Garcia
e outros Edis, requerendo informações sobre a emenda do Deputado Federal Beto Pereira, destinada para a compra de 2 (dois) aparelhos de raio-x digital.
Requerimento Nº 52/2022
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
e outros Edis, requerendo informações do quadro dos médicos contratados e concursados e suas especializações, que atendem na Santa Casa do município de Naviraí, contendo:
- O nome completo;
- Cópia de suas especializações no respectivo Conselho Federal de Medicina-CFM;
- Horas trabalhadas;
- Plantão dos últimos 30 dias.
- Cópia do holerite pago dos últimos 3 meses.
- E qual tipo de atendimento na sua especialização está sendo realizado no hospital.
Requerimento Nº 51/2022
de autoria do Vereador
José Roberto Pinheiro,Ederson Dutra
e outros Edis, requerendo informações sobre as providências que estão sendo adotadas para a reforma do prédio do antigo Centro de Convivência dos Idosos - CONVIVER, localizado na Rua Natal. Solicitamos, ainda, que após a reforma, utilize o referido prédio, para a economia dos recursos públicos.
Requerimento Nº 50/2022
de autoria do Vereador
Rodrigo Massuo Sacuno,Símon Rogério Freitas Alves da Silva
, requerendo que seja enviado a esta casa de leis, as cópias de todo Procedimento Licitatório referente ao Pregão Presencial nº 01/2021 e da Ata de Registro de Preços nº 04/2021, bem como notas fiscais da aquisição do produto licitado.
Requerimento Nº 49/2022
de autoria do Vereador
Símon Rogério Freitas Alves da Silva
e outros Edis, requerendo informações atualizadas sobre a implantação da Central de Hemodiálise de Naviraí.
Requerimento Nº 48/2022
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
, requerendo informações sobre as emendas parlamentares no valor de R$ 55 mil reais do Deputado Estadual Paulo Corrêa, Presidente da Assembleia e mais R$55 mil reais da Deputada Estadual Mara Navacchio Caseiro, totalizando R$ 110 mil reais, os quais destinaram esses valores para aquisição de uma ambulância.
Requerimento Nº 47/2022
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
, requerendo informações sobre a quem compete a responsabilidade pela limpeza e organização da Capela Mortuária antes e depois dos funerais e quem são as pessoas incumbidas pelas chaves destes ambientes.
Requerimento Nº 46/2022
de autoria do Vereador
Rafael Amancio Volpato
, requerendo informações sobre Requerimento Nº 213/2021 sobre execução do sistema de iluminação da praça do Bairro Jardim Paraiso. Solicito ainda que encaminhe cópias dos processos licitatórios que foram desertos.
Requerimento Nº 45/2022
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
, requerendo cópia dos títulos das 57 escrituras expedidas na Gerência de Habitação, conforme foi dito na Tribuna pela Gerente Rosangela, com os seguintes documentos:
- Cópia da autorização para cada título entregue pelo município;
- Nome completo do beneficiário;
- Endereço e telefone do beneficiário.
Requerimento Nº 44/2022
de autoria do Vereador
Rodrigo Massuo Sacuno
, requerendo que seja informado a esta Casa de Leis, se existem aparelhos para academias ao ar livre, adquiridos em gestões passadas, que ainda não foram instalados, se existe, onde estão armazenados/guardados, estão em condições adequadas para impedir sua deterioração e quais os motivos da não instalação dos mesmos.
Requerimento Nº 39/2022
de autoria do Vereador
Símon Rogério Freitas Alves da Silva,Rodrigo Massuo Sacuno
, requerendo informações detalhadas de onde estão vindo os recursos para subsidiarem a UTI implantada no Hospital Municipal, bem como nos informar em que estágio está o andamento para a conversão para "UTI GERAL" e também qual o número de pacientes atendidos desde a instalação da nova UTI.
Adendo feito pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Josias de Carvalho: solicito informações a respeito de quantos pacientes utilizaram os leitos de UTIs na 1ª Onda da COVID-19, através do 1º Contrato feito pelo Município e informações a respeito de quantos pacientes utilizaram os leitos de UTIs na 2ª Onda da COVID-19, através do 2º Contrato feito pelo Município.
Requerimento Nº 43/2022
de autoria do Vereador
Antonio Bianchi
, requerendo informações a respeito da distribuição mensal de cestas básicas no município, tais como:
- Quantas cestas básicas são recebidas e adquiridas pela Assistência Social;
- Quantas famílias são beneficiadas, bem como os critérios utilizados para a distribuição das mesmas;
- Quantas cestas básicas são distribuídas mensalmente no município.
Requerimento Nº 42/2022
de autoria do Vereador
Ederson Dutra
e outros Edis, requerendo informações sobre o andamento do processo para instalação de semáforos em pontos estratégicos na Avenida Campo Grande e na Avenida Weimar Gonçalves Torres.
Requerimento Nº 41/2022
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
e outros Edis, requerendo informações sobre a Rua Pérsio Antunes de Oliveira, Bairro Harry Amorim Costa do município de Naviraí.
Requerimento Nº 40/2022
de autoria do Vereador
Regivan Moraes da Silva
e outros Edis, requerendo as seguintes informações a respeito da obra de construção do Complexo Esportivo, localizado na Avenida Glória de Dourados:
- De quem é a responsabilidade das obras do Complexo Esportivo, estado ou município;
- Quem é a empreiteira responsável por essa construção;
- Qual foi o valor contratado e qual o montante gasto pela construção ainda não acabada;
- O que de fato ocorre com o contrato firmado para construção do Complexo Esportivo, que dificulta a sua conclusão;
- Qual é o estágio que se encontra a referida obra;
- Solicito ainda, cópia do contrato e toda documentação pertinente às obras e construções já realizadas no Complexo Esportivo;
- Quais são as providências que serão adotadas sobre aquele espaço, ou seja, qual o destino que será dado pela administração atual sobre a conclusão ou não da obra.
- Em caso de intensão de continuidade e conclusão das obras, quais medidas estão sendo adotadas nesse sentido.
Requerimento Nº 38/2022
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
, requerendo que transforme em mão única a Rua Rafael Guedes Chociai Júnior, onde se encontra o Colégio Naviraí e Winner School Naviraí.
Requerimento Nº 40/2023
de autoria do Vereador
Regivan Moraes da Silva
, requerendo que a Gerência de Saúde encaminhe a essa Casa de Leis, para conhecimento de todos os Edis, a documentação que comprove a cedência do medicamento "Tamiflu" apenas para os pacientes que apresentam comorbidades em seu quadro clínico.
Requerimento Nº 39/2023
de autoria do Vereador
Daniel Moretto Cardozo Siqueira
, requerendo informações sobre o mutirão de limpeza que foi realizado no bairro Ipê no dia 18 de março.
Requerimento Nº 38/2023
de autoria do Vereador
Josias de Carvalho,André Ricardo Biscaro (RICCK),Antonio Bianchi,Daniel Moretto Cardozo Siqueira,Ederson Dutra,Fabiano Domingos dos Santos,José Roberto Pinheiro,Luiz Carlos Garcia,Milton Alves de Carvalho,Onevan Batista do Amaral,Rafael Amancio Volpato,Regivan Moraes da Silva,Rodrigo Massuo Sacuno
, requerendo a convocação do Senhor William Bohre Morais, Gerente de Núcleo de Trânsito Municipal, para prestar esclarecimentos nesta Casa de Leis em uma próxima Sessão, aos Nobres Edis e a população naviraiense, a respeito de seu trabalho frente à sua pasta, com base nos termos do art. 115, § 3º, inciso XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí MS.
Requerimento Nº 37/2023
de autoria do Vereador
Daniel Moretto Cardozo Siqueira
, requerendo informações sobre a existência de vigias nas creches e escolas municipais e quais são suas escalas, em especial a Creche Eva de Moraes.
Requerimento Nº 36/2023
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
, requerendo que encaminhe a esta Casa de Leis o cronograma de recapeamento asfáltico que está sendo feito e o que ainda vai ser realizados no presente ano, constando a possível data de realização e os critérios adotados para ordenar as ruas listadas para receberem o recape.
Requerimento Nº 35/2023
de autoria do Vereador
Josias de Carvalho
, requerendo informações sobre a construção solicitada do ponto de ônibus em frente a Padaria Amambai, na Avenida Miguel Sotani.
Requerimento Nº 34/2023
de autoria do Vereador
Ederson Dutra
, requerendo que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis, esclarecimentos sobre o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR, instituído pela Lei n° 12.288/2010 e regulamentado pelo decreto n° 8.136/2013. Contendo as seguintes informações, sobre:
- o Poder Executivo já tomou alguma providência no sentido de aderir ao sistema?
- os motivos que levaram o Poder Executivo ainda não ter aderido ao sistema;
- se existe algum cronograma para a referida adesão ao sistema.
Requerimento Nº 35/2022
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
, requerendo informações sobre o número de pessoas que estão inscritas nos Programas Habitacionais do Município, constando:
- Nome das pessoas;
- Endereço e qual Programa se inscreveu.
Requerimento Nº 34/2022
de autoria do Vereador
Ederson Dutra
e outros Edis, requerendo cópia do contrato firmado entre a Administração Pública do Município e a empresa responsável pela contratação dos caminhões caçamba locados para atender a demanda do município. Requer ainda, que seja encaminhado o termo de referência e cópia das notas empenhadas e pagas desde o início do contrato até a presente data.
Requerimento Nº 33/2022
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
e outros Edis, requerendo que seja feita a sinalização horizontal e vertical no anel viário.
Requerimento Nº 32/2022
de autoria do Vereador
Ederson Dutra
, requerendo que seja verificada a possibilidade de novo organograma para aproveitamento dos servidores que estavam lotados nos cargos de Fiscal de Rendas e Fiscal de Tributos e Obras, de modo que passem a ocupar o cargo de Fiscal de Tributos ou Fiscal de Obras e Posturas.
Requerimento Nº 31/2022
de autoria do Vereador
Rodrigo Massuo Sacuno
, requerendo informações de quais são as providências e qual o cronograma que a Administração Pública Municipal vai tomar em relação ao conserto e reparo na cobertura da área externa do PSF Antonito Pires de Souza (Posto de Saúde do Varjão), localizado na Rua Niterói, 338, Centro.
Requerimento Nº 30/2022
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
, requerendo que seja implantada a Guarda Municipal em Naviraí, para contribuir com a segurança da população.
Requerimento Nº 29/2022
de autoria do Vereador
Fabiano Domingos dos Santos
, requerendo as seguintes informações sobre os atendimentos ortopédicos no município:
- Quantidade de atendimentos semanal e mensal;
- Quantidade de médicos ortopedistas que atendem no município de Naviraí.
Requerimento Nº 28/2022
de autoria do Vereador
Fabiano Domingos dos Santos
e outros Edis, requerendo as seguintes informações sobre os atendimentos das clínicas de fisioterapia que prestam serviços para o Município:
- Quantidade de pessoas atendidas;
- Quais clínicas são conveniadas no Município;
- Quantidade mensal de sessões de fisioterapia que o Município dispõe para atender a população.
Requerimento Nº 26/2022
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
, requerendo informações sobre a reforma de todas as escolas do município de Naviraí, contendo:
O prazo de entrega;
Valor que está sendo gasto em cada escola;
O cronograma de reforma e entrega das mesmas.
Requerimento Nº 25/2022
de autoria do Vereador
Fabiano Domingos dos Santos
, requerendo informações atualizadas a respeito da obra do canteiro central que atenderá na forma de estacionamento de veículos na Avenida Fátima do Sul, em frente à Capela Mortuária do município de Naviraí-MS.
Adendo feito pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Ederson Dutra: Solicita-se o nome da Empresa ganhadora da licitação da obra do canteiro central, na Avenida Fátima do Sul, em frente a Capela Mortuária, bem como demais documentações do processo licitatório.
Requerimento Nº 9/2022
de autoria do Vereador
Regivan Moraes da Silva
, requerendo as seguintes informações atualizadas sobre o Castramóvel:
- Quais os motivos da demora na aquisição do veículo Castramóvel;
- O processo de licitação desse veículo foi concluído. Se sim, quando foi concluído. Se não, porque ainda não foi e o que falta para concluí-lo;
- Qual prazo para que de fato a população possa contar com os serviços do Castramóvel.
Requerimento Nº 24/2022
de autoria do Vereador
Símon Rogério Freitas Alves da Silva
, requerendo serviços de manutenção na Iluminação Pública da Avenida Brasil, entre as Avenidas Ponta Porã e Campo Grande e imediações, estendendo estas ações executando também a poda das árvores que estão prejudicando os fios da rede elétrica ou que correm o eminente risco de cair, causando transtornos e prejuízos ainda maiores para a população.
Requerimento Nº 23/2022
de autoria do Vereador
Josias de Carvalho
, requerendo que seja encaminhada a esta Casa Legislativa cópia de todos os Projetos de Leis, que originou a doação das áreas no setor Industrial, doadas para empresas pelo poder Executivo, conforme prevê a Lei n.º 1.925, de 19 de maio de 2015, bem como cópias dos discursos lavrados nos livros ata das reuniões feitas pelo Desenvolvimento Econômico, das gestões passadas até a presente data.
Requerimento Nº 22/2022
de autoria do Vereador
Ederson Dutra
, requerendo informações, plausíveis, sobre o porquê da obra de pavimentação asfáltica na Rua Joaquim Cardoso de Castro, localizada no Bairro Jardim Paraiso, não ter sido iniciada.
Requerimento Nº 3/2022
de autoria do Vereador
Ederson Dutra
, requerendo informações sobre as providências que estão sendo adotadas para o cumprimento da Lei Federal n.° 13.935/2019, que "Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica".
Requerimento Nº 21/2022
de autoria do Vereador
Ederson Dutra
e outros Edis, requerendo que sejam encaminhadas a essa Casa de Leis, esclarecimentos sobre o Servidor Lucas Oscar Azambuja Zanchet, contendo as seguintes informações:
- Currículo;
- Cargo e funções designadas para exercer dentro do Hospital Municipal;
- Se o referido servidor já participou ou participa de atendimentos auxiliando médicos dentro do centro cirúrgico, principalmente em cirurgias cesarianas.
Requerimento Nº 20/2022
de autoria do Vereador
Rodrigo Massuo Sacuno
e outros Edis, requerendo vossa interveniência junto ao Governo do Estado, para que a Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura, assegure financeiramente a contratação de um show artístico (musical), com a dupla sertaneja João Bosco & Vinícius, ou então, com o cantor sertanejo Almir Sater.
Requerimento Nº 19/2022
de autoria do Vereador
Regivan Moraes da Silva
, requerendo as seguintes informações sobre a reforma do prédio do CEO (Centro de Especialidades Odontológicas):
- Os projetos executivos e complementares foram finalizados;
- A entrega de toda a documentação à Caixa Econômica Federal foi cumprida dentro do prazo informado anteriormente, que findaria em 30/11/2021;
- As obras de reforma estão em andamento. Se sim, em que fase está, se não, por quais motivos;
- Qual o novo prazo para a conclusão e entrega do prédio reformado.
Ainda requeiro informações sobre a obra de ampliação do CEO:
- As obras estão em andamento;
- Em que fase está a obra de ampliação do CEO;
- Há uma nova previsão para a conclusão dessa obra.
Adendo do Excelentíssimo Senhor Vereador Ederson Dutra: Solicita-se cópia do contrato de reforma e ampliação do CEO (Centro de Especialidades Odontológica).
Requerimento Nº 18/2022
de autoria do Vereador
Ederson Dutra
, requerendo cópia do contrato firmado entre a Administração Pública do Município e a empresa responsável pelas duas ambulâncias locadas para atender a Gerência de Saúde. Requer ainda, que seja encaminhado o termo de referência e cópia das notas empenhadas e pagas desde o início do contrato até a presente data.
Requerimento Nº 17/2022
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
, requerendo informações sobre a Indicação nº 157/2021, que indicava a implantação de um restaurante social, a qual foi respondida na Comunicação Interna nº 316, da Gerência de Assistência Social que estariam buscando recurso para a implantação da Casa da Sopa. Diante disto, requeiro, que informe esta Casa de Leis, se conseguiram alguma verba para a implantação do mesmo, segundo a informação acima citada.
Requerimento Nº 16/2022
de autoria do Vereador
Símon Rogério Freitas Alves da Silva,Rodrigo Massuo Sacuno,Josias de Carvalho
, requerendo informações sobre a validação e aplicação, pela administração municipal, dos apontamentos contidos no Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho - L.T.C.A.T.
Requer, ainda, que sejam implementados os devidos adicionais de Insalubridade e Periculosidade às categorias de Servidores, como medida de justiça e reconhecimento de direito.