Proposições Legislativas
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Requerimento Nº 92/2020
de autoria do Vereador
Ederson Dutra
, requerendo informações, atualizadas, sobre as providências adotadas para o atendimento da solicitação pleiteada através da Indicação nº 55/2020 na qual solicitava que o Poder Executivo municipal, juntamente com a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Rodoviária Estadual, a Polícia Militar e o Núcleo de Vigilância em Saúde, instalasse barreiras sanitárias nas vias de acesso ao município de Naviraí, sendo elas as rodovias federais, estaduais e municipais, para acirrar o combate à proliferação do Coronavírus - Covid-19 (SARS-COV-2), assim como conter a expansão do mesmo em nossa cidade.
Requerimento Nº 91/2020
de autoria do Vereador
Rosangela Farias Sofa
e outros Edis, requerendo imediata suspensão dos efeitos do decreto 15.166 de 21 de fevereiro de 2019, que regulamenta o exercício da atividade pesqueira no âmbito de Mato Grosso do Sul, conhecida como cota zero, em caráter excepcional e urgente como medida social, enquanto durar o estado de calamidade decretado para o enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus.
Requerimento Nº 90/2020
de autoria do Vereador
Josias de Carvalho
, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis, um relatório detalhado contendo informações acerca de que maneira vem sendo aplicado o ICMS Ecológico, e qual o valor arrecadado de 2017 até a presente data.
Requerimento Nº 89/2020
de autoria do Vereador
Rosangela Farias Sofa
, requerendo que se viabilize um local com toda estrutura necessária para implantação de um Centro de Videoendoscopia.
Requerimento Nº 88/2020
de autoria do Vereador
Rosangela Farias Sofa
, requerendo que o município possa custear a estadia dos pacientes e seus acompanhantes que realizam tratamento Oncológicos no Hospital de Amor de Barretos-SP.
Requerimento Nº 86/2020
de autoria do Vereador
Luiz Alberto Ávila Silva Júnior,Símon Rogério Freitas Alves da Silva
, requerendo que seja encaminhado a esta Casa de Leis, a prestação de contas da devolução dos recursos não aplicados em despesas corrente da Câmara Municipal de Naviraí, o chamado duodécimo, encaminhado para a prefeitura no final de 2019.
Requerimento Nº 84/2020
de autoria do Vereador
Rosangela Farias Sofa
, requerendo que seja feita pulverização e intensifique a limpeza em todos os bueiros de Naviraí e que também aumente as campanhas publicitárias para que a população possa se conscientizar e não jogar mais lixos e entulhos dentro dos bueiros.
Requerimento Nº 83/2020
de autoria do Vereador
Lourdes Elerbrock
, requerendo informações, atualizadas, sobre as providências adotadas para o atendimento da solicitação pleiteada através da Indicação n° 229/2019, de autoria desta Parlamentar, na qual solicitava o conserto do trator-triturador de galhos, utilizado pela Gerência de Serviços Públicos. Portanto, reiteramos a presente solicitação.
Requerimento Nº 81/2020
de autoria do Vereador
Símon Rogério Freitas Alves da Silva
, requerendo informações a respeito do atendimento dado pela Rede Municipal de Ensino e Gerência de Saúde aos portadores de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade- TDAH em Naviraí, entre elas:
a)Quantos alunos diagnosticados são atendidos na Rede Municipal de Ensino;
b)Quais são as ações desenvolvidas;
c)Há uma rede protetiva de apoio para portadores de TDAH e família;
d)Como está acontecendo o acompanhamento médico, visto que, não há neurologista no município.
Requerimento Nº 80/2020
de autoria do Vereador
Antonio Carlos Klein
, requerendo o atendimento com urgência da indicação 174/2019, para a construção imediata de redutores de velocidade, quebra molas ou passarelas elevadas na av. Caaarapó, no trecho que faz frente com o Parque Sucupira.
Requerimento Nº 77/2020
de autoria do Vereador
Claudio Cezar Paulino da Silva
e outros Edis, requerendo que interceda junto à Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco, para que seja tramitada a liberação do valor da emenda parlamentar para a pavimentação e drenagem do Jardim Oásis, localizado no município de Naviraí-MS.
Requerimento Nº 41/2020
de autoria do Vereador
Ederson Dutra
, requerendo informações, atualizadas, sobre as medidas adotadas para atender o Requerimento n° 162/2019, de autoria deste vereador, no qual solicitava providências a respeito do andamento do Projeto da Associação de Apicultores de Naviraí e Região NAVI-MEL, referente à sacheteira de mel adquirida no ano de 2014, por intermédio do ex-vereador Jaime Dutra, através de uma emenda parlamentar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), de sua Excelência o senhor Pedro César Kemp Gonçalves, Deputado Estadual de Mato Grosso do Sul.
Solicitamos, ainda, que para evitar o sucateamento da sacheteira, que a mesma fique aos cuidados da Gerência de Desenvolvimento Econômico, até que ela seja instalada em local adequado.
Requerimento Nº 3/2020
de autoria do Vereador
Jaimir Jose da Silva
, requerendo informações, sobre a possibilidade da disponibilização de cadeiras adequadas para a acomodação dos acompanhantes dos pacientes atendidos pelo Hospital Municipal Antônio Augusto dos Santos-Virote.
Requerimento Nº 75/2020
de autoria do Vereador
Antonio Carlos Klein
, requerendo Que sejam tomadas providências urgentes para serem colocados ou construídos redutores de velocidade na BR-487, no trecho entre o entroncamento da BR-163 (Naviraí – Itaquiraí) e Porto Camargo, na divisa com o Paraná.
Requerimento Nº 74/2020
de autoria do Vereador
Claudio Cezar Paulino da Silva
e outros Edis, requerendo informações a respeito da pavimentação asfáltica no Distrito Industrial, localizado no Município de Naviraí-MS.
a) os motivos que levaram à paralisação da obra;
b) a previsão de retomada do andamento da obra;
c) a previsão de finalização;
d) outras informações que a Secretaria Estadual de Infraestrutura de Mato Grosso do Sul julgar necessárias, para prestar os devidos esclarecimentos à população naviraiense.
Requerimento Nº 73/2020
de autoria do Vereador
Rosangela Farias Sofa
, requerendo que se informe a esta Parlamentar dentre as ações programáticas:
a) quais são as iniciativas que são desencadeadas no sentido de verificar o número de moradores de rua que trafegam no nosso município;
b) se existe esse trabalho, como ele tem sido feito e quais os empenhos que têm sido desenvolvidos, no sentido de contemplar essas pessoas com as suas necessidades básicas;
c) quais as medidas adotadas quanto à prevenção dos mesmos em relação ao COVID-19.
Requerimento Nº 71/2020
de autoria do Vereador
Fabiano Domingos dos Santos
, requerendo que seja enviada, a esta Casa de Leis, informações sobre qual a data prevista para que a usina do Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento da Região Sul de MS - CONISUL venha a ser instalada em Naviraí.
Requerimento Nº 70/2020
de autoria do Vereador
Eurides Rodrigues
e outros Edis, requerendo informações sobre os estudos realizados para a verificação potabilidade da água fornecida aos moradores do Porto Caiuá, do Assentamento Juncal e do Cinturão Verde, no período compreendido entre os anos de 2018 e 2020, bem como se essas localidades dispõem de tratamento água.
Requerimento Nº 69/2020
de autoria do Vereador
Ederson Dutra
, requerendo que sejam viabilizadas novas viaturas à Polícia Civil de Naviraí.
Requerimento Nº 68/2020
de autoria do Vereador
Jaimir Jose da Silva
, requerendo informações atualizadas sobre as providências cabíveis para o cumprimento da Lei nº 2. 078, de 14 de novembro de 2017, que “Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências”. Considerando que ao fazer a prescrição de um medicamento, visa-se atender as necessidades dos pacientes e, especialmente, avaliar a possibilidade de dar-se preferência aos medicamentos que o município disponibiliza gratuitamente, enquanto parlamentar, sugiro que a lista de remédios disponíveis na rede pública municipal de saúde de Naviraí seja devidamente disponibilizada, como previsto na Lei nº 2.078/2017, e que todos os atestados e prescrições médicas sejam impressos, ao invés de serem feitos manualmente, pois isso garante a acessibilidade e a compreensão dos referidos documentos, uma vez que alguns documentos manuscritos são quase que completamente ininteligíveis, tornando impossível decifrar o que neles está escrito. Os documentos redigidos, impressos, devidamente assinados e com carimbo do profissional que o emitiu, não só garantem a devida compreensão daquilo que neles está contido, assim como permite a exata pretensão do profissional da área da medicina que os elaborou.
Requerimento Nº 67/2020
de autoria do Vereador
Lourdes Elerbrock
e outros Edis, requerendo informações, atualizadas, a respeito da execução da obra do projeto da Praça Feira da Lua, localizada no bairro Jardim Progresso. Outrossim, queremos saber se existe a previsão para o início da obra, tendo em vista que o projeto, que está pronto, atenderá os anseios dos munícipes naviraienses e, especialmente, dos residentes naquela região.
Requerimento Nº 65/2020
de autoria do Vereador
Rosangela Farias Sofa
e outros Edis, requerendo informações atualizadas sobre o andamento das obras do novo Cemitério Municipal e os motivos pelos quais as obras estão atrasadas.
Requerimento Nº 64/2020
de autoria do Vereador
Lourdes Elerbrock
e outros Edis, requerendo informações a respeito do projeto de implantação do novo viveiro de mudas medicinais em nosso município, a exemplo do que existia no antigo Horto Florestal, onde funcionava a farmácia viva. Reiterando pedidos anteriores, já realizados por Edis dessa Casa de leis. Outrossim, queremos saber se há previsão de novo local para a instalação do viveiro de mudas medicinais, uma vez que a área onde seria, provavelmente, instalado, encontra-se distante uns quatro quilômetros da área urbana do município, tornando difícil o acesso da população, assim como a devida manutenção do viveiro.
Requerimento Nº 61/2020
de autoria do Vereador
Claudio Cezar Paulino da Silva
e outros Edis, requerendo informações referentes à obra realizada na Rua Pérsio Antunes de Oliveira, localizada no Conjunto Habitacional Harry Amorim Costa, e, em especial, sobre:
a) os motivos que levaram à paralisação da obra;
b) a previsão de retomada do andamento da obra;
c) outras informações que o Poder Executivo Municipal de Naviraí julgar necessárias, para prestar os devidos esclarecimentos à população naviraiense.
Requerimento Nº 62/2020
de autoria do Vereador
Luiz Alberto Ávila Silva Júnior
, requerendo que seja encaminhado, a essa Casa de Leis, um Relatório Simplificado das providências já adotadas e o cronograma das próximas etapas, para a implantação dos já anunciados 5(cinco) leitos de UTI no Hospital Municipal Antônio Augusto dos Santos - Virote (Santa Casa).
Solicitamos, ainda, que seja encaminhada a demanda coletiva entre os Poderes Executivo e Legislativo, subscrito pelo "Comitê de Gerenciamento de Crise para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do COVID-19 no âmbito do Município de Naviraí", em caso de deliberação favorável, para todos os Deputados Estaduais, Federais e Senadores, a fim de que encaminhem, em caráter de urgência, os recursos necessários para a implantação de outros 5 (cinco) leitos de UTI no Hospital Municipal de Naviraí.
Requerimento Nº 47/2020
de autoria do Vereador
Jaimir Jose da Silva
e outros Edis, requerendo informação a respeito das providências tomadas em relação ao pedido contido na Proposição Legislativa nº 209/2015, desta Casa de Leis, de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, que solicitava a colocação de vidro temperado (blindex) em todos os balcões de atendimento dos Postos de Saúde do Município. Frisamos ser imprescindível que se tome providências o quanto antes, principalmente no P.S.F. Posto de Saúde Carlos Vidoto.
(Adendo do vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior) Solicitando que os Equipamentos de Proteção Individual (E.P.Is), que estão sendo destinados ao Hospital Municipal de Naviraí Antônio Augusto dos Santos - Virote, sejam também destinados aos profissionais de todos os Postos de Saúde do município de Naviraí-MS.
Requerimento Nº 59/2020
de autoria do Vereador
Rosangela Farias Sofa
, requerendo que sejam disponibilizadas vacinas do H1N1 para toda a equipe que presta serviços na área Farmacêutica, e não somente aos farmacêuticos.
Requerimento Nº 57/2020
de autoria do Vereador
Símon Rogério Freitas Alves da Silva
, requerendo informações sobre qual o procedimento adotado em relação aos profissionais da área da saúde, que estiveram e estão em contato com pacientes suspeitos ou contaminados pelo novo Coronavírus - COVID-19.
Outrossim, solicitamos, ainda, informações referentes aos procedimentos adotados, com base no protocolo de enfrentamento da covid-19, quanto ao monitoramento do casal que chegou da Espanha, no qual restou comprovado que um dos indivíduos estava infectado com o coronavírus. São imprescindíveis as informações sobre onde os mesmos estiveram, com quem tiveram contato, se todos os que tiveram contato com os mesmos foram alertados sobre as devidas precauções para evitar o contágio ou iniciar o tratamento, tão logo surgisse alguns dos sintomas da doença. São absolutamente necessárias, ainda, as informações sobre o motorista que conduziu o casal, com um relatório completo sobre a escala de trabalho do mesmo, desde a data em que o motorista teve contato com o casal suspeito de infecção por covid-19, até a data de resposta da presente proposição legislativa, assim como o protocolo adotado, como medida de prevenção e contenção da doença, evitando que o mesmo servisse de vetor para um possível contágio comunitário.
Requerimento Nº 56/2020
de autoria do Vereador
Ederson Dutra
, requerendo que compareça à tribuna do Plenário Abelardo Xavier de Macedo, na 12° Sessão Ordinária do ano de 2020, para explanar sobre quais as medidas adotadas pelo Hospital Municipal, para o efetivo combate ao Covid-19 (SARS-COV-2), popularmente conhecido como coronavírus.
Requerimento Nº 54/2020
de autoria do Vereador
Antonio Carlos Klein
, requerendo a destinação do valor de R$56.846,84 (cinquenta e seis mil, oitocentos e quarenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), através de Emenda Parlamentar, para a aquisição e troca das janelas e vidros das janelas do Hospital Municipal de Naviraí por conjuntos fixos e janelas de correr c/bate fecha com vidros temperados incolor, conforme orçamento em anexo.
Requerimento Nº 53/2020
de autoria do Vereador
Lourdes Elerbrock
, requerendo que seja realizado o serviço de limpeza e manutenção no Cemitério Municipal. Lembrando que informações já foram solicitadas anteriormente por esta Casa de Leis, por meio de outras proposições. Entretanto, entendemos ser imprescindível reiterar tal pedido pois o cemitério existente está completamente abandonado e com sua capacidade totalmente esgotada e não temos perspectiva da conclusão do novo cemitério.
Requerimento Nº 51/2020
de autoria do Vereador
Maria Cristina Tezolini Gradella
, requerendo a disponibilização de um recipiente com álcool em gel nas proximidades de todos os equipamentos de ponto eletrônico, onde os servidores públicos municipais registram presença.
Requerimento Nº 49/2020
de autoria do Vereador
Rosangela Farias Sofa
e outros Edis, requerendo o patrolamento da estrada que dá acesso ao Distrito do Cinturão Verde, ruas do Distrito e um ponto coberto, para que os alunos aguardem o transporte escolar.
Requerimento Nº 48/2020
de autoria do Vereador
Maria Cristina Tezolini Gradella
e outros Edis, requerendo informações de quantos exames de colposcopia foram realizados por intermédio da Gerência de Saúde no ano de 2020 e quantas pacientes estão na lista de espera.
Requerimento Nº 46/2020
de autoria do Vereador
Jaimir Jose da Silva
e outros Edis, requerendo informações a respeito das providências que estão sendo adotadas como medidas de prevenção e combate ao surto do novo coronavírus (Sars-Cov-2), agente causador da doença Covid-19, no município de Naviraí-MS, e que está assolando o mundo, já apresentando casos confirmados de sua existência no Brasil.
(Adendo do vereador sr. Luiz Alberto Ávila Silva Júnior) Requerendo que sejam encaminhadas, a esta Casa de Leis, as medidas de prevenção já adotadas e que serão adotadas com relação à contenção da Pandemia do Coronavírus (Covid 19), no município de Naviraí.
Requer, ainda, informações no tocante à estrutura existente no Hospital Municipal e nas Unidades Básicas de Saúde (Postos de Saúde), para o atendimento de eventuais casos suspeitos e confirmados do mencionado vírus, bem como dos estoques de medicamentos, insumos e de álcool gel, além dos EPI´s disponíveis para os trabalhadores da saúde, visando ao devido atendimento e tratamento da referida doença.
Requerimento Nº 45/2020
de autoria do Vereador
Símon Rogério Freitas Alves da Silva
, requerendo informações, atualizadas, sobre o cumprimento da Lei nº 2.217, de 04 de outubro de 2019, que "Institui o Programa para fornecimento de merenda escolar diferenciada aos estudantes clinicamente diagnosticados com diabetes, alergias alimentares, intolerância à lactose ou outra necessidade alimentar, matriculados na Rede Municipal de Ensino de Naviraí", em relação a:
- como está sendo administrado o programa de fornecimento de merenda escolar diferenciada aos estudantes clinicamente diagnosticados com diabetes, alergias alimentares, intolerância à lactose ou outra necessidade alimentar, matriculados na rede municipal de ensino;
- quantos alunos estão sendo beneficiados pelo programa;
- quais as necessidades alimentares identificadas pelo programa.
Requerimento Nº 37/2020
de autoria do Vereador
Ederson Dutra
, requerendo que sejam encaminhadas, a essa Casa de Leis, as seguintes informações, atualizadas, a respeito do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos Pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Município de Naviraí-MS, instituído por meio do edital n° 01/2016, e prorrogado por 2 anos, por meio do Decreto n° 15, de 19 de fevereiro de 2019, sobre:
- se todos os cargos, relacionados no edital do concurso, já foram preenchidos pelos aprovados;
- se há cargos, relacionados no edital, preenchidos por servidores contratados;
- a quantidade de cargos que ainda continuam vagos;
- a lista de candidatos aprovados no concurso, que ainda não foram chamados, bem como, os motivos pelos quais não estão sendo chamados.
Solicito, ainda, que sejam convocados todos os candidatos aprovados para o cargo de Agente de Saúde, tendo-se em vista que vários postos de saúde estão com servidores insuficientes, para atender toda a demanda existente no município de Naviraí-MS.
Requerimento Nº 44/2020
de autoria do Vereador
Luiz Alberto Ávila Silva Júnior
, requerendo que seja encaminhado, a essa Casa de Leis, um relatório quantitativo referente às Unidades de ensino municipais (Escolas, Creches e Extensões) contendo as seguintes informações:
- quantidade de salas de cada unidade educacional em funcionamento (sedes e extensões);
- quantidade de professores contratados e efetivos e suas respectivas disciplinas de atuação, em cada unidade de ensino;
- quantidade de estagiários, em cada unidade de ensino;
Solicitamos, ainda, que as informações, acima requeridas, sejam também encaminhadas relativas ao início do ano letivo de 2020.
Requerimento Nº 43/2020
de autoria do Vereador
Rosangela Farias Sofa
e outros Edis, requerendo que se estabeleça, em Naviraí-MS, um Polo de Formação de Soldado da Polícia Militar, no 12° Batalhão de Polícia Militar.
Requerimento Nº 42/2020
de autoria do Vereador
Lourdes Elerbrock
e outros Edis, requerendo informações relativas à Escola Municipal de Informática (EMI), sobre:
- a data prevista para o início das aulas e se, realmente, as mesmas serão efetivadas;
- o horário de funcionamento da escola;
- os cursos a serem oferecidos;
- a idade do público alvo, número de vagas disponibilizadas e como será realizada a divulgação dos mesmos.
(Adendo: Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior - Requeremos, ainda, o envio de um relatório sobre as atividades da referida Escola nos anos de 2017,2018 e 2019, no qual conste informações detalhadas referentes ao início das aulas, quantidades de vagas disponibilizadas e de alunos efetivamente atendidos,assim como os cursos oferecidos.)
Requerimento Nº 40/2020
de autoria do Vereador
Lourdes Elerbrock
, requerendo informações sobre as providências que estão sendo tomadas em relação à limpeza e ao desentupimento de bueiros, em toda a área Central de nossa cidade.
Requerimento Nº 39/2020
de autoria do Vereador
Eurides Rodrigues
, requerendo esclarecimento sobre a ausência do evento “Encontro da Paz” no Calendário Cultural 2020, divulgado pela Fundação Cultural de Naviraí.
Requerimento Nº 38/2020
de autoria do Vereador
Eurides Rodrigues
, requerendo informações sobre a demora em emitir a guia de pagamento do recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, bem como, sobre a base de cálculo do valor venal atribuído aos terrenos novos, da área urbana de nossa cidade.
Requerimento Nº 33/2020
de autoria do Vereador
Jaimir Jose da Silva
e outros Edis, requerendo que seja informado, a essa Casa de Leis, se já existe um projeto de implantação de uma brinquedoteca, na reforma prevista no Hospital Municipal de Naviraí Antônio Augusto dos Santos – Virote, que ficará localizada junto à recepção, com a disponibilização de uma servidora ou estagiária no local, para acompanhar as crianças. Caso não exista tal projeto inserido na reforma do hospital, peço que se verifique a possibilidade da realização de um estudo, para que se viabilize a instalação de uma brinquedoteca, junto à recepção do hospital.
Requerimento Nº 36/2020
de autoria do Vereador
Lourdes Elerbrock
, requerendo que sejam tomadas providências para que se aumente o número de profissionais médicos, que atendem no Hospital Municipal Antônio Augusto dos Santos – Virote, especialmente aos sábados, domingos, feriados e dias santos, buscando agilizar a falta de médicos (uma reclamação frequente dos usuários), visando um atendimento com maior rapidez.
Requerimento Nº 35/2020
de autoria do Vereador
Luiz Alberto Ávila Silva Júnior
, requerendo que seja encaminhado, a essa Casa de Leis, um relatório com as seguintes informações atualizadas:
1. Demanda de consultas de psicologia e psiquiatria, separada por Unidade Básica de Saúde e por profissional;
2. Quantidade de consultas disponibilizadas para cada Unidade Básica de Saúde, separada por profissional;
3. Tempo atual de espera dos pacientes para acesso à consulta de psicologia e de psiquiatria no município;
4. Quantidade de consultas de psicologia e de psiquiatria, realizadas diariamente, por cada profissional.
As informações requeridas devem conter os dados de todas as Unidades Básicas de Saúde, incluindo o Centro de Saúde Dr. Antonito Pires.
Requerimento Nº 34/2020
de autoria do Vereador
Luiz Alberto Ávila Silva Júnior
, requerendo que sejam encaminhadas, a essa Casa de Leis, as seguintes informações, atualizadas, a respeito da especialidade de Neurologia e Neuropediatria:
1. A quantidade de crianças aguardando para iniciar o tratamento nas citadas especialidades;
2. A quantidade de crianças com o tratamento já iniciado e necessitando dar continuidade ao mesmo;
3. A quantidade de profissionais para o atendimento dessa demanda;
4. A quantidade de pacientes adultos na fila de espera, para iniciar o tratamento neurológico;
5. A quantidade de adultos com tratamento já iniciado.
Requerimento Nº 32/2020
de autoria do Vereador
Josias de Carvalho
, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis, um relatório do pH da água fornecida pela rede de abastecimento de água de Naviraí - SANESUL, nos últimos doze meses. O mesmo já foi solicitado através do Requerimento nº 200/2017, mas não obteve resposta.
Requerimento Nº 31/2020
de autoria do Vereador
Eurides Rodrigues
, requerendo informações a respeito das providências tomadas para satisfazer o pedido contido na Indicação nº 66/2018, desta Casa de Leis, de autoria deste vereador. A referida proposição legislativa solicitava que fosse feito o rebaixamento do canteiro central na Avenida Pantanal, no trecho compreendido entre os cruzamentos com as Ruas Açucena e Jasmim.
Requerimento Nº 30/2020
de autoria do Vereador
Luiz Alberto Ávila Silva Júnior
e outros Edis, requerendo um relatório das medidas adotadas pela administração municipal acerca da reunião ocorrida no dia 24 de setembro de 2019, na Sede da Procuradoria da República no Município de Naviraí, na qual participaram diversas autoridades do município, inclusive o Prefeito José Izauri de Macedo, com o objetivo de "dar continuidade as tratativas sobre as necessidades apontadas pelo COREN - Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul, decorrente da falta de profissionais, enfermeiros e técnicos de enfermagem." (cópia da ata em anexo).
O relatório deve dar ênfase ao item D, da ata em anexo que diz o seguinte: " (D) no prazo de 60 (sessenta dias), portanto, até 23/11/2019, a Prefeitura de Naviraí apresentará uma análise completa da estrutura da administração municipal, a fim de verificar a quantidades de "técnicos e auxiliares de enfermagem necessários na estrutura do Hospital Municipal de Naviraí".
Requeremos, ainda, que seja encaminhado Projeto de Lei para esta Casa de Leis, a fim de ampliar o número de Técnicos em Enfermagem no organograma da Prefeitura Municipal, sabendo que sem a referida ampliação não será possível fazer a convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos realizado em 2016, homologado em 2017 e prorrogado em 2019.