Proposições Legislativas


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Requerimento Nº 246/2021 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva e outros Edis, requerendo saber as seguintes informações sobre os tratores da Agricultura Familiar:

- Porque se encontram parados 4 dos 5 tratores utilizados na Agricultura Familiar;

- Qual a real situação desses tratores parados;

- A quanto tempo esses veículos estão parados na garagem;

- Qual a disponibilidade de dotação orçamentária para a manutenção desses tratores.
Requerimento Nº 247/2021 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, requerendo informações sobre a Usina de Asfalto do consórcio Conisul, instalada em Naviraí:
-Quais os reais motivos pelos quais as máquinas da usina encontram-se paradas;
-O que de fato tem impedido a produção da massa asfáltica;
-Existe uma previsão para que voltem a funcionar e executar os serviços necessários.
Requerimento Nº 244/2021 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, requerendo informações sobre a conclusão e entrega da obra de ampliação das salas de aula na Escola Municipal José Martins Flores.
-Qual é o prazo para entregar as salas de aula.
-Ainda solicito saber, se há em andamento, algum projeto que prevê a ligação das novas salas de aula ao restante da escola.
Requerimento Nº 243/2021 de autoria do Vereador Onevan Batista do Amaral e outros Edis, requerendo informações sobre a implantação dos redutores de velocidade na Avenida Ipuitã, pois foram instaladas somente as placas que indicam a presença dos mesmos.
Requerimento Nº 242/2021 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, requerendo informações a respeito do andamento da execução da obra necessária para o início das atividades na Creche Professor Francisco Antônio de Aquino, localizada na Rua Piúna, s/nº, esquina com a Rua Guaiçara, no Bairro Residencial Ipê, em especial, sobre:
A) Quais os motivos da paralisação da obra;
B) Se há previsão para a reativação;
C) Quais os atuais cronogramas e prazos de entrega da obra.
Requerimento Nº 241/2021 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva, requerendo um posicionamento referente ao cumprimento da Lei Municipal nº 2.249, de 03 de março de 2020, que "Institui o mês da Ciência, Tecnologia e Inovação, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Naviraí-MS, a ser comemorado, anualmente, no mês de outubro".
Requerimento Nº 240/2021 de autoria do Vereador Josias de Carvalho,Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, requerendo que seja prestada as seguintes informações sobre os serviços das obras nos canteiros centrais no início de cada avenida que dá acesso à praça Euclides Antônio Fabris: qual a empresa responsável; qual o engenheiro responsável pela obra; qual valor gasto na mesma e o porquê está sendo desfeito a obra executada.
Requerimento Nº 230/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, requerendo que o Executivo Municipal nos informe por quais motivos as obras dos rebaixamentos de canteiro estão parados do município de Naviraí.
Requerimento Nº 239/2021 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva,André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo saber qual é o cronograma praticado referente a coleta de lixo em Naviraí, de modo que tal informação contenha o dia em que todos os bairros recebem o serviço.
Requerimento Nº 238/2021 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva,Regivan Moraes da Silva,Rodrigo Massuo Sacuno, requerendo que seja enviado à esta Casa de Leis o cronograma da obra da cozinha do Hospital Municipal e da ampliação e reforma do Centro de Especialidades Odontológicas de Naviraí-MS.
Requerimento Nº 237/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, requerendo informações sobre o pedido de novas instalações de torneiras, (com extensão da rede de água) em diversos pontos do Cemitério, que foi feito no Requerimento 56/2021 de minha autoria.
Requerimento Nº 236/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo informações se há algum projeto de construção de faixas de pedestre elevadas em frente de todas as escolas e creches do município. E, se houver, que seja encaminhado o projeto e o cronograma de execução das referidas obras.
Requerimento Nº 235/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo informações sobre o planejamento e andamento da decoração natalina de final do ano. Solicito, também, se possível, que providencie a decoração natalina nas praças dos bairros e principais avenidas de Naviraí.
Requerimento Nº 234/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo informações sobre a quantidade de exames de mamografia realizados mensalmente e, se há filas de espera para o exame e consulta médica com ginecologista.
Requerimento Nº 233/2021 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, requerendo informações sobre as novas medidas adotadas para a realização de velórios na cidade de Naviraí.
Requerimento Nº 231/2021 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, requerendo informações a respeito da distribuição de insulinas aos pacientes que fazem uso da referida medicação.
Requerimento Nº 229/2021 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva,Rodrigo Massuo Sacuno, requerendo informações atualizadas, se há contratos de aluguéis para prestação de serviços de caminhão de lixo e quantos caminhões são, se sim, que sejam encaminhadas cópias a está Casa de Leis.
Requerimento Nº 228/2021 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva e outros Edis, requerendo saber se o Hospital Municipal está apto a retomar os atendimentos das cirurgias eletivas.
Requerimento Nº 227/2021 de autoria do Vereador Antonio Bianchi e outros Edis, requerendo um relatório com informações a respeito da doação de telhas, por parte do Poder Executivo, tais como:

- Quantas famílias foram contempladas com a entrega das telhas, bem como uma relação com nomes e endereços dos contemplados;

- Quantas famílias continuam na fila de espera;

- Qual o prazo de entrega das telhas para essas famílias que ainda não foram contempladas;

- Qual o critério utilizado para entrega das mesmas.
Requerimento Nº 226/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo o levantamento da demanda dos pacientes naviraienses que estão aguardando por psicólogos, no Sistema Público Municipal de Saúde. E que, com base nos dados obtidos, se verifique a possibilidade da realização de um mutirão, para acabar, ou, pelo menos, minimizar a demanda reprimida por esse atendimento. Solicito, que caso seja propiciada a realização do mutirão, que a população seja devidamente informada sobre o oferecimento do serviço.
Requerimento Nº 221/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo informações sobre quais são as entidades filantrópicas que recebem repasses em dinheiro do município, contendo nome e valores repassados por mês.
Requerimento Nº 220/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno e outros Edis, requerendo as seguintes informações:

- Quantos dentistas estão atendendo no Centro de Especialidades Odontológicas. (Especificar: efetivos / afastados / desempenhando outra função);

- Qual o tempo médio dos agendamentos dos pacientes;

- O quantitativo de pacientes aguardando atendimento;

- Tem sido ofertado atendimento aos pacientes em outro lugar fora das instalações do Centro de Especialidades Odontológicas;

- A Administração Municipal entende ser satisfatório o atendimento dado ao público com a atual estrutura operacional;
Requerimento Nº 218/2021 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, requerendo informações sobre quais providências que o Poder Executivo Municipal, juntamente com núcleo de trânsito, estão tomando para realizar a desobstrução da passagem dos motoristas e transeuntes na avenida Mato Grosso, próximo à sede da Polícia Federal, em Naviraí, e se já foi solicitado ao responsável, pelo referido órgão federal, a remoção dos caminhões que ficam parados nas proximidades do mesmo, para outra área.
Requerimento Nº 217/2021 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho e outros Edis, requerendo as seguintes informações:

- quais as providências adotadas para o cumprimento da Lei Municipal nº Lei nº 2.177, de 08 de maio de 2019, que "Dispõe sobre a criação do Abrigo Municipal de Cães e Gatos no Município de Naviraí-MS";

- a possibilidade de repasse de recursos oriundo do fundo municipal de meio ambiente à associação não governamental de proteção animal, para que esta possa adquirir ração para os animais de rua, bem como atender os animais que se encontram em vulnerabilidade;

- providências adotadas para o cumprimento da lei que autoriza a realização de castração de cães e gatos;

- funcionamento do castramóvel;

- informações sobre a possibilidade da instalação provisória na sede da Vigilância Sanitária Municipal, de equipamentos para realização de pelo menos duas castrações diárias de animais de rua.
Requerimento Nº 216/2021 de autoria do Vereador Antonio Bianchi e outros Edis, requerendo informações estatísticas acerca da disponibilização de sistema de rede de esgoto nesta cidade, assim como sua área de distribuição e relação de eventuais projetos de expansão. Requer ainda informações sobre contratações e execuções de concessões autorizadas na forma da Lei Municipal n° 2007, de 18 de julho de 2016.
Requerimento Nº 215/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo o retorno presencial da Educação Infantil-Creches (Berçário e maternal) em Naviraí, obedecendo aos critérios do Plano de Biossegurança.
Requerimento Nº 214/2021 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato e outros Edis, requerendo que seja feita a substituição das lâmpadas tradicionais por lâmpadas de LED em áreas comerciais, na Rua México, Alagoas e Avenida Weimar Gonçalves Torres.
Requerimento Nº 213/2021 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato, requerendo agilidade na execução do sistema de iluminação da praça do Bairro Jardim Paraíso.
Requerimento Nº 212/2021 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo que seja encaminhada a esta Casa de Leis, a lista dos assistentes sociais que estão lotados na Gerência de Assistência Social, que possuem o registro do Conselho Regional de Serviço Social - CRESS.
Requerimento Nº 211/2021 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, requerendo informações sobre os atendimentos das clínicas de fisioterapia, que prestam serviços para o município, do início do ano até o presente momento:

a - lista das clínicas especializadas;

b - cópia dos contratos;

c - planilha de pagamentos;

d- lista dos pacientes, bem como a quantidade de pacientes que são atendidos diariamente;

e - se existe algum processo administrativo relacionado a supostas irregularidades com os atendimentos. Se sim, que seja encaminhado o processo a esta Casa de Leis.
Requerimento Nº 210/2021 de autoria do Vereador Josias de Carvalho,Rodrigo Massuo Sacuno e outros Edis, requerendo informações sobre o atendimento do Posto de Saúde Assentamento da Juncal, tais como:
- Esclarecimento sobre a falta de atendimento médico;
- Odontológicos;
- Exames.
Requerimento Nº 209/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno e outros Edis, requerendo de Vossas Senhorias a interferência junto ao Excelentíssimo Governador Reinaldo Azambuja Silva, para que a empresa contratada para a execução da obra de pavimentação asfáltica no Distrito Industrial de Naviraí/MS, conclua em caráter de urgência, a pavimentação asfáltica do trecho de 150m no final da Rua Manoel Alves Nogueira. Conforme o croqui em anexo.
Requerimento Nº 208/2021 de autoria do Vereador Ederson Dutra,Rodrigo Massuo Sacuno e outros Edis, requerendo as seguintes informações sobre os leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI, instalados no Hospital Municipal:

I - Quantos leitos estão disponíveis para utilização;

II - Qual a quantidade de pacientes que foram atendidos desde a sua inauguração. Bem como requeremos que sejam discriminados a quantidade de pacientes moradores de Naviraí e a quantidade de pacientes de outras cidades;

III - Quantos pacientes que precisaram de atendimentos nos leitos com outras enfermidades, além das complicações por Covid-19 e que precisaram ser transferidos para outra localidade;

IV - Se foram atendidos pacientes com outras enfermidades além das complicações por Covid-19. Se sim qual a quantidade de pacientes;

V - Qual o custo mensal para manter os leitos;

VI - Qual foi o acordo do município com o governo do estado relacionado a manutenção definitiva dos leitos no nosso município;

VII - Cópia do contrato de instalação.
Requerimento Nº 207/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo informações ao Executivo sobre quantos alunos Especiais e com TEA (Transtorno do Espectro Autista) estão matriculados na rede municipal de ensino e quais providências adotadas para a aplicabilidade do Parágrafo único do art. 3º, da Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, o qual prevê que "Em casos de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular, nos termos do inciso IV do art. 2º, terá direito a acompanhante especializado".
Requerimento Nº 206/2021 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo que seja verificada a possibilidade de alterar o organograma do Poder Executivo para que seja transformada a Gerência de Núcleo de Licitações e Contratos em Gerência de área.
Requerimento Nº 205/2021 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato, requerendo a manutenção e pintura das sinalizações de trânsito do município.
Requerimento Nº 204/2021 de autoria do Vereador Josias de Carvalho,Ederson Dutra e outros Edis, requerendo esposta referente a Indicação 151/2021, solicitando as providências necessárias para a compra da antena de transmissão de sinal da TV aberta, situada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, neste município, bem como que a mesma seja colocada em funcionamento.
Requerimento Nº 203/2021 de autoria do Vereador Onevan Batista do Amaral, requerendo que seja feita a limpeza do antigo prédio da Aprocan, Avenida Pantanal, 660 centro.
Requerimento Nº 202/2021 de autoria do Vereador Onevan Batista do Amaral, requerendo a adequação e instalação da iluminação pública, pavimentação asfáltica, formalização do nome da rua conhecida popularmente como rua do Beco, localizada no Bairro Jacarezinho, juntamente com identificação numérica das casas, para que a mesma conste no mapa do município.
Requerimento Nº 201/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, requerendo informações atualizadas sobre a situação que se encontra o novo Cemitério Municipal.
Requerimento Nº 200/2021 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato e outros Edis, requerendo que seja feita a manutenção e a limpeza do Cemitério Municipal.
Requerimento Nº 197/2021 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, requerendo informações sobre as providências que estão sendo adotadas para cumprir as metas de aplicação das vacinas contra a Covid-19, conforme prevê a Resolução n° 27, da Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul, na qual, "Estabelece os critérios e o fluxo para o repasse, em caráter excepcional, de incentivo financeiro estadual, aos municípios para o fortalecimento das ações de vacinação contra a Covid-19 no âmbito de Mato Grosso do Sul e dá outras providências". Outrossim, que seja verificada a possibilidade desse repasse financeiro ser aplicado como um abono no pagamento dos servidores que estão trabalhando na campanha de vacinação contra a covid-19.
Requerimento Nº 196/2021 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, requerendo informações sobre o motivo da pavimentação asfáltica da Rua Joaquim Cardoso Castro, localizada no bairro Jardim Paraíso, não ter sido finalizada. Outrossim, solicito que esse serviço seja realizado urgentemente.
Requerimento Nº 199/2021 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, requerendo que se cumpra a Lei Complementar nº 219, de 18 de janeiro de 2021, que "Institui o procedimento de Licenciamento Urbanístico denominado "Alvará Imediato”, na modalidade Declaratória, no âmbito do Município de Naviraí- MS, e dá outras providências".
Requerimento Nº 198/2021 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, requerendo elatório das empresas que foram contempladas com áreas de terras, doadas pelo Poder Executivo, que não cumpriram com as obrigações estipuladas na Lei nº 1.925, de 19 de maio de 2.015, beneficiadas nas gestões passadas até a presente data.
Requerimento Nº 195/2021 de autoria do Vereador Luiz Carlos Garcia e outros Edis, requerendo informações sobre andamento do requerimento de número 128/21 de autoria dos Vereadores Milton Alves de Carvalho e Rafael Volpato,referente ao rebaixamento dos canteiros na Avenida Jateí, em frente ao Hospital Municipal e a Praça.
Requerimento Nº 194/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, requerendo informações sobre os reparos no bebedouro e ar condicionado da Capela Mortuária Municipal, que solicitei no ofício 109/2021, ressaltando ser de absoluta necessidade assegurar os devidos reparos solicitados.
Requerimento Nº 186/2021 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis, informações sobre as providências que estão sendo adotadas para o cumprimento da Lei Federal n° 13.935/2019, que "Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica".
Requerimento Nº 176/2021 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva,Ederson Dutra e outros Edis, requerendo cópia de todos os contratos de consultoria criados e aditivados do mês de janeiro do ano de 2021 até a presente data.
Requerimento Nº 192/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, requerendo as seguintes informações:

- Quantos fonoaudiólogos atendem na rede pública municipal de saúde. (especificar: efetivos / afastados / desempenhando outra função);

- Qual o tempo médio dos agendamentos para consulta nessa especialidade;

- O quantitativo de pacientes aguardando atendimento por fonoaudiólogos na rede municipal de saúde;

- Onde é oferecido o atendimento dos fonoaudiólogos na rede municipal de saúde;

- A Administração Municipal entende que a quantidade de profissionais desta especialidade é considerada adequada;

- Existe previsão para contratação de profissionais dessa área.