Proposições Legislativas


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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 35, de 26 de OUTUBRO de 2021 de autoria do Vereador Onevan Batista do Amaral e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadã Naviraiense à cidadã que especifica.
PROJETO DE LEI Nº 96, de 18 de OUTUBRO de 2021 de autoria do Vereador Josias de Carvalho,Ederson Dutra, que em ementa: Autoriza o Poder Executivo a anistiar as multas administrativas aplicadas aos estabelecimentos comerciais por conta do enfrentamento à COVID-19 em todo o Município de Naviraí, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 95, de 18 de OUTUBRO de 2021 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva, que em ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento/Termo de Colaboração, com o Clube Esportivo Naviraiense - CEN, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 94, de 18 de OUTUBRO de 2021 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva, que em ementa: Dispõe sobre a autorização, comercialização, propaganda e consumo de bebida alcoólica em eventos esportivos nos estádios de futebol e arenas esportivas localizadas no município de Naviraí e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 93, de 18 de OUTUBRO de 2021 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, que em ementa: Institui a Língua Brasileira de Sinais - Libras e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas Sessões da Câmara Municipal de Naviraí.
PROJETO DE LEI Nº 62, de 23 de JUNHO de 2021 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, que em ementa: Altera a denominação de via pública constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí/MS.
PROJETO DE LEI Nº 40, de 23 de ABRIL de 2021 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, que em ementa: Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí/MS.
PROJETO DE LEI Nº 39, de 21 de ABRIL de 2021 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, que em ementa: Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí/MS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, de 25 de OUTUBRO de 2021 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadã Naviraiense à cidadã que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, de 25 de OUTUBRO de 2021 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que específica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 32, de 22 de OUTUBRO de 2021 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, de 22 de OUTUBRO de 2021 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, de 21 de OUTUBRO de 2021 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, de 15 de JUNHO de 2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE LEI Nº 92, de 14 de OUTUBRO de 2021 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva, que em ementa: Institui o Programa do Empreendedorismo no município de Naviraí-MS e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, de 18 de OUTUBRO de 2021 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos,Ederson Dutra,Regivan Moraes da Silva,Rodrigo Massuo Sacuno,Símon Rogério Freitas Alves da Silva,Josias de Carvalho,André Ricardo Biscaro (RICCK), que em ementa: Concede o Prêmio XI de Novembro aos Senhores e Senhoras abaixo relacionados.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, de 07 de OUTUBRO de 2021 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, de 29 de SETEMBRO de 2021 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, de 28 de SETEMBRO de 2021 de autoria do Vereador Josias de Carvalho,Ederson Dutra e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, de 20 de SETEMBRO de 2021 de autoria do Vereador Josias de Carvalho,Ederson Dutra e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao Cidadão que especifica.
PROJETO DE LEI Nº 91, de 06 de OUTUBRO de 2021 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, que em ementa: Dispõe sobre a fiscalização de empresas do ramo de sucata ou ferro velho, desmanche, comércio de peças usadas e congêneres e dá outras providências no que diz respeito a comercialização de fiação e outros materiais oriundos do cobre e similares com procedência duvidosa.
PROJETO DE LEI Nº 88, de 04 de OUTUBRO de 2021 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, que em ementa: Altera o nome da Estrada Vicinal Municipal NV-32 denominada na Lei Nº 2.367, de 30 de setembro de 2021, a qual dispõe que "Fica Instituída como Estrada Vicinal Municipal, denominando-a "Estrada NV-32", a área que menciona, e dá outras providências".
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, de 06 de OUTUBRO de 2021 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE LEI Nº 86, de 29 de SETEMBRO de 2021 de autoria do Vereador Ederson Dutra, que em ementa: Acrescenta o parágrafo único ao art. 3° da Lei n° 2.268, de 04 de maio de 2020, que "Cria o programa "Empresa Amiga do Esporte e do Lazer" no município de Naviraí".
PROJETO DE LEI Nº 85, de 28 de SETEMBRO de 2021 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, que em ementa: Institui a Língua Brasileira de Sinais - Libras e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas Sessões da Câmara Municipal de Naviraí.
PROJETO DE LEI Nº 79, de 31 de AGOSTO de 2021 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, que em ementa: Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa “Mãos Amigas: ensino de Libras como fator de inclusão social", com o objetivo de incluir o ensino de Libras nos componentes curriculares das escolas da Rede Municipal de Ensino - Reme.
PROJETO DE LEI Nº 61, de 21 de JUNHO de 2021 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Altera dispositivos da Lei n° 1.496, de 21 de dezembro de 2009, que "Institui e regulamenta o controle da verba e despesas de natureza indenizatória do exercício do mandato de vereador no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí".
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, de 29 de SETEMBRO de 2021 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE LEI Nº 84, de 20 de SETEMBRO de 2021 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva, que em ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo Municipal da Pessoa Idosa no Município de Naviraí - MS, conforme especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, de 22 de SETEMBRO de 2021 de autoria do Vereador Ederson Dutra,Josias de Carvalho e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE LEI Nº 83, de 15 de SETEMBRO de 2021 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, que em ementa: Institui no calendário oficial do município a "Semana do Empreendedorismo", e dispõe sobre sua comemoração.
PROJETO DE LEI Nº 82, de 15 de SETEMBRO de 2021 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, que em ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Naviraiense de Imprensa Profissional - ANIP.
PROJETO DE LEI Nº 81, de 09 de SETEMBRO de 2021 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, que em ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Socioeducativo Belém - Amor em Ação - INSBA.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, de 14 de SETEMBRO de 2021 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, de 13 de SETEMBRO de 2021 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Altera o art. 4º do Decreto Legislativo nº 05, de 30 de agosto de 2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, de 10 de SETEMBRO de 2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, de 01 de SETEMBRO de 2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, de 27 de AGOSTO de 2021 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao Cidadão que especifica.
PROJETO DE LEI Nº 77, de 19 de AGOSTO de 2021 de autoria do Vereador Ederson Dutra,André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, que em ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa "Medicamento em Casa" no Município de Naviraí-MS, e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, de 27 de AGOSTO de 2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, de 25 de AGOSTO de 2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, de 16 de AGOSTO de 2021 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, de 19 de AGOSTO de 2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4, de 18 de AGOSTO de 2021 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Altera a redação do inciso III do artigo 90, da Resolução n°02/92, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS".
PROJETO DE LEI Nº 75, de 11 de AGOSTO de 2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), que em ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Naviraí a Semana de Conscientização e Combate à Vulnerabilidade Social.
PROJETO DE LEI Nº 72, de 03 de AGOSTO de 2021 de autoria do Vereador Onevan Batista do Amaral,Luiz Carlos Garcia, que em ementa: Altera o art. 1º da Lei n.º 1.999, de 25 de maio de 2016, que "Dispõe sobre autorização para transformação em mão única de Ruas, nos trechos determinados, constantes da planta geral da cidade de Navirai-MS, e dá outras providências", e determina ao Poder Executivo que restabeleça o fluxo de mão dupla em toda a extensão da Rua Finlândia.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, de 03 de AGOSTO de 2021 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadã Naviraiense à cidadã que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, de 02 de AGOSTO de 2021 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, de 02 de AGOSTO de 2021 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9, de 11 de AGOSTO de 2021 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, que em ementa: Altera a redação do Anexo-V, da tabela nº 5 da Lei Complementar nº 067, de 14 de setembro de 2007, que "Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Naviraí e dá outras providências".