Proposições Legislativas


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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, de 04 de NOVEMBRO de 2024 de autoria do Vereador Luiz Carlos Garcia e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, de 01 de NOVEMBRO de 2024 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao Cidadão que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, de 01 de NOVEMBRO de 2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, de 01 de NOVEMBRO de 2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadã Naviraiense a cidadã que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, de 31 de OUTUBRO de 2024 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadã Naviraiense a cidadã que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, de 31 de OUTUBRO de 2024 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, de 31 de OUTUBRO de 2024 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, de 31 de OUTUBRO de 2024 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, de 31 de OUTUBRO de 2024 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadã Naviraiense a Cidadã que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, de 31 de OUTUBRO de 2024 de autoria do Vereador Antonio Bianchi e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadã Naviraiense a cidadã que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, de 30 de OUTUBRO de 2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadã Naviraiense a cidadã que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, de 28 de OUTUBRO de 2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadã Naviraiense a cidadã que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, de 28 de OUTUBRO de 2024 de autoria do Vereador José Roberto Pinheiro e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, de 25 de OUTUBRO de 2024 de autoria do Vereador Giovana Silvério e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadã Naviraiense a cidadã que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, de 25 de OUTUBRO de 2024 de autoria do Vereador Giovana Silvério e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadã Naviraiense a cidadã que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, de 23 de OUTUBRO de 2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE LEI Nº 37, de 25 de SETEMBRO de 2024 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, que em ementa: Assegura à pessoa com transtorno do espectro autista - TEA o livre ingresso e a permanência em qualquer local, público ou privado, portando alimentos para consumo próprio, utensílios básicos e objetos de uso pessoal e dá outras providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6, de 05 de SETEMBRO de 2024 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Altera os incisos III, IV, VI, VII e VIII do art. 4º da Resolução nº 04/2024, que “dispõe sobre as regras e diretrizes para a contratação direta pela Câmara Municipal de Naviraí-MS, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021".
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5, de 05 de SETEMBRO de 2024 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Altera os incisos IV, V, VII, VIII e IX do art. 3º; e altera as seções V, VI, VII, VIII, X, XI e XII, modificando os artigos 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 22, 23, 24, 25 e 26 da Resolução nº 06/2023, que “dispõe sobre a fase preparatória das licitações e contratações diretas no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí-MS, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021”.
PROJETO DE LEI Nº 39, de 25 de OUTUBRO de 2024 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, que em ementa: Institui o Programa Municipal de Cuidado da Saúde dos Pés e Membros Inferiores na Rede Municipal de Saúde de Naviraí, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 38, de 10 de OUTUBRO de 2024 de autoria do Vereador Ederson Dutra, que em ementa: Declara como Utilidade Pública Municipal a "Associação Beneficente Caminhão do Amor de Naviraí".
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, de 22 de OUTUBRO de 2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK),Fabiano Domingos dos Santos,Giovana Silvério,Josias de Carvalho,Regivan Moraes da Silva,Rodrigo Massuo Sacuno, que em ementa: Concede o Prêmio XI de Novembro aos Senhores e Senhoras abaixo relacionados.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, de 18 de SETEMBRO de 2024 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadã Naviraiense a Cidadã que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, de 23 de JULHO de 2024 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao Cidadão que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, de 12 de MARÇO de 2024 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadã Naviraiense a Cidadã que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, de 29 de FEVEREIRO de 2024 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao Cidadão que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, de 26 de FEVEREIRO de 2024 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao Cidadão que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, de 15 de FEVEREIRO de 2024 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao Cidadão que especifica.
PROJETO DE LEI Nº 35, de 09 de AGOSTO de 2024 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, que em ementa: Denomina o prédio da Gerência de Assistência Social como "Antônio Pedro Medeiros" e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 33, de 28 de JUNHO de 2024 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, que em ementa: Dispõe sobre a denominação da praça localizada no Bairro Cidade Jardim II, como "Praça Abilio Rocha", e dá outras providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8, de 14 de OUTUBRO de 2024 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Dispõe sobre rotinas internas da Câmara Municipal de Naviraí para possibilitar o envio tempestivo de informações sobre as contas públicas ao Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (E-SFINGE), do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).
PROJETO DE LEI Nº 36, de 15 de SETEMBRO de 2024 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, que em ementa: Dispõe sobre o licenciamento tácito de atividades econômicas e a concessão automática de alvarás de funcionamento no âmbito do município de Naviraí, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7, de 11 de JULHO de 2024 de autoria do Vereador Ederson Dutra,André Ricardo Biscaro (RICCK),Antonio Bianchi,Daniel Moretto Cardozo Siqueira,Fabiano Domingos dos Santos,José Roberto Pinheiro,Josias de Carvalho,Luiz Carlos Garcia,Milton Alves de Carvalho,Onevan Batista do Amaral,Rafael Amancio Volpato,Regivan Moraes da Silva,Rodrigo Massuo Sacuno, que em ementa: Altera a redação do Anexo-VI, da tabela n° 06 da Lei Complementar n° 067, de 14 de setembro de 2007, que "Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Naviraí e dá outras providências."
PROJETO DE LEI Nº 28, de 06 de JUNHO de 2024 de autoria do Vereador Antonio Bianchi,Josias de Carvalho e outros Edis, que em ementa: Dispõe sobre normas para apreensão de animais de grande porte no perímetro urbano e estabelece critérios para a liberação e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 32, de 21 de JUNHO de 2024 de autoria do Vereador Ederson Dutra, que em ementa: Revoga a Lei n° 1.796, de 6 de novembro de 2013, que "Altera o artigo 1°, artigo 2° e parágrafo único do artigo 2° da Lei Municipal n° 1.749, de 15 de julho de 2013, que em súmula: "Obriga a expedição de certidão pela Gerência de Obras e Serviços Públicos do Município de Naviraí para serviços públicos de instalação de água, luz e telefone, e dá outras providências."
PROJETO DE LEI Nº 29, de 07 de JUNHO de 2024 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, que em ementa: Altera o art. 4º e insere parágrafo único na Lei nº 1.925, de 19 de maio de 2015, que "Dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC e respectivo Conselho, dando outras providências".
PROJETO DE LEI Nº 25, de 16 de MAIO de 2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), que em ementa: Nomeia como "José Belizário dos Santos" a Sede do Parque Natural Municipal do Córrego Cumandaí localizado na Avenida Bandeirantes nº 501, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 23, de 19 de ABRIL de 2024 de autoria do Vereador Ederson Dutra, que em ementa: Fica denominada a pista de motocross, localizada no Balneário Paraíso das Águas do município de Naviraí-MS, para "Pista de Motocross Fernando Mantovani de Mattos".
PROJETO DE LEI Nº 30, de 10 de JUNHO de 2024 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, que em ementa: Declara como Utilidade Pública Municipal a associação "Projeto Camisa 10".
PROJETO DE LEI Nº 27, de 27 de MAIO de 2024 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato, que em ementa: Dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao imóvel habitado por portador de doença grave e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 26, de 27 de MAIO de 2024 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato, que em ementa: Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU às entidades filantrópicas e organizações sociais sem fins lucrativos no âmbito do município de Naviraí-MS, e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, de 14 de MAIO de 2024 de autoria do Vereador Luiz Carlos Garcia e outros Edis, que em ementa: Concede o Titulo de Cidadã Naviraiense a Cidadã que especifica.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4, de 08 de MAIO de 2024 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Altera o art. 241 da Resolução n° 02/92, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS.”
PROJETO DE LEI Nº 22, de 09 de ABRIL de 2024 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, que em ementa: Altera a redação do parágrafo único do Art. 1º da Lei nº 1.169, de 22 de junho de 2004, que "Dispõe sobre a instituição do Encontro da Paz no âmbito do município de Naviraí, e dá outras providências".
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3, de 12 de ABRIL de 2024 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Revoga a Resolução n° 03/2024 que "Disciplina a aplicação das hipóteses de Dispensa de Licitação, em Razão do Valor, previstas no art. 75, incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências".
PROJETO DE LEI Nº 20, de 04 de ABRIL de 2024 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, que em ementa: Altera parte da redação do Art. 4º, da Lei nº 1.925, de 19 de maio de 2015, que "Dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC e respectivo Conselho, dando outras providências".
PROJETO DE LEI Nº 18, de 14 de MARÇO de 2024 de autoria do Vereador Ederson Dutra, que em ementa: Dispõe sobre a alteração do nome da Rua dos Estados para "Rua Francisco Messias Luiz", constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.
PROJETO DE LEI Nº 17, de 14 de MARÇO de 2024 de autoria do Vereador Ederson Dutra, que em ementa: Dispõe sobre a alteração do nome da Rua Água Boa para "Rua Anizio Freitas", constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.
PROJETO DE LEI Nº 15, de 04 de MARÇO de 2024 de autoria do Vereador José Roberto Pinheiro, que em ementa: Dispõe sobre a alteração do nome da Rua Manacá para "Rua Eric Henrique Ricco Eneias", constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, de 26 de JANEIRO de 2024 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadã Naviraiense a Cidadã que especifica.