Proposições Legislativas


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PROJETO DE LEI Nº 68, de 20 de SETEMBRO de 2022 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira e outros Edis, que em ementa: Cria o Programa de Diagnóstico Precoce e Atendimento Multiprofissional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito município de Naviraí e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 35, de 30 de SETEMBRO de 2022 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que específica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, de 30 de SETEMBRO de 2022 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, de 29 de SETEMBRO de 2022 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 32, de 28 de SETEMBRO de 2022 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, de 23 de SETEMBRO de 2022 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, de 23 de SETEMBRO de 2022 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, de 16 de MAIO de 2022 de autoria do Vereador José Roberto Pinheiro e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, de 12 de MAIO de 2022 de autoria do Vereador José Roberto Pinheiro e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7, de 27 de JULHO de 2022 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 66, de 19 de SETEMBRO de 2022 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, que em ementa: Denomina Professora Azená Ricco de Freitas, o Centro Integrado de Educação Infantil - CIEI Sonho de Criança, e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, de 15 de SETEMBRO de 2022 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, de 09 de SETEMBRO de 2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK),Antonio Bianchi e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadã Naviraiense à cidadã que especifica.
PROJETO DE LEI Nº 64, de 08 de SETEMBRO de 2022 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Autoriza a contratação de Advogado (ADV), em caráter temporário, mediante Processo Seletivo Simplificado específico, no âmbito da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI Nº 63, de 05 de SETEMBRO de 2022 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, que em ementa: Dispõe sobre a alteração de nome de Avenida constante na planta geral da cidade de Naviraí-MS.
PROJETO DE LEI Nº 62, de 01 de SETEMBRO de 2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), que em ementa: Institui a Campanha de Valorização da Vida denominada "Setembro Amarelo" e o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio, no calendário oficial do município de Naviraí-MS.
PROJETO DE LEI Nº 61, de 29 de AGOSTO de 2022 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, que em ementa: Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante da Planta Geral da Cidade de Naviraí MS.
PROJETO DE LEI Nº 55, de 09 de AGOSTO de 2022 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, que em ementa: Institui, em Naviraí MS, o Programa de Ação Integrada e Continuada de Atenção as Pessoas em Situações de Rua usuárias abusivas de álcool e/ou outras drogas e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, de 20 de JULHO de 2022 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, de 20 de JULHO de 2022 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, de 10 de AGOSTO de 2022 de autoria do Vereador José Roberto Pinheiro,Ederson Dutra e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, de 14 de JUNHO de 2022 de autoria do Vereador Luiz Carlos Garcia e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1, de 17 de AGOSTO de 2022 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno e outros Edis, que em ementa: Acrescenta o inciso VIII ao Parágrafo único do Art. 44 da Resolução n° 02/92, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí/MS".
PROJETO DE LEI Nº 60, de 18 de AGOSTO de 2022 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, que em ementa: Institui o programa de proteção, respeito e cuidado às mães de natimorto e com óbito fetal no Hospital Municipal de Naviraí, nas unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde e nos hospitais da rede privada do município de Naviraí/MS.
PROJETO DE LEI Nº 59, de 18 de AGOSTO de 2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), que em ementa: Dispõe sobre a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano e combate ao desperdício de alimentos.
PROJETO DE LEI Nº 54, de 08 de AGOSTO de 2022 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato e outros Edis, que em ementa: Altera a redação do § 2º, do artigo 1º, da Lei nº 444, de 12 de abril de 1989.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, de 17 de AGOSTO de 2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE LEI Nº 53, de 03 de AGOSTO de 2022 de autoria do Vereador Ederson Dutra, que em ementa: Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante na planta geral da cidade de Naviraí-MS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, de 07 de JULHO de 2022 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE LEI Nº 52, de 26 de JULHO de 2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), que em ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL, VISANDO A PROTEÇÃO DESTAS CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 51, de 26 de JULHO de 2022 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, que em ementa: Institui o "Programa Educacional de Resistência às drogas e à violência - PROERD", nas escolas da rede pública e privada e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 49, de 01 de JULHO de 2022 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva, que em ementa: Denomina Professora Anaí Maria Ramos Ricci o Centro Integrado de Educação Infantil - CIEI Paraíso Infantil, e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, de 25 de JULHO de 2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadã Naviraiense à cidadã que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, de 21 de JULHO de 2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadã Naviraiense à cidadã que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, de 21 de JULHO de 2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE LEI Nº 47, de 20 de JUNHO de 2022 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, que em ementa: Institui a "Semana Municipal do Campo Limpo", no calendário oficial de comemorações do Município de Naviraí-MS, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 44, de 14 de JUNHO de 2022 de autoria do Vereador Luiz Carlos Garcia, que em ementa: Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.
PROJETO DE LEI Nº 42, de 07 de JUNHO de 2022 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, que em ementa: Institui o Dia Municipal de Combate ao Tráfico Humano e a Semana Municipal de Combate ao Tráfico Humano, a ser lembrada anualmente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 40, de 01 de JUNHO de 2022 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, que em ementa: Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante da Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.
PROJETO DE LEI Nº 39, de 01 de JUNHO de 2022 de autoria do Vereador Josias de Carvalho,José Roberto Pinheiro, que em ementa: Altera a denominação da Estrada Vicinal Municipal NV-12.
PROJETO DE LEI Nº 35, de 25 de MAIO de 2022 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, que em ementa: Dispõe sobre a denominação do prédio da Câmara Municipal de Vereadores de Naviraí, que passa a denominar-se “Câmara Municipal de Naviraí Marcos Antonio Volpato”.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, de 01 de JUNHO de 2022 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadã Naviraiense à cidadã que especifica.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5, de 09 de JUNHO de 2022 de autoria do Vereador Josias de Carvalho,André Ricardo Biscaro (RICCK), que em ementa: Acrescenta o art. 9º-A e parágrafo único na Lei Complementar nº 36, de 26 de dezembro de 2002, que "Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, e dá outras providências".
PROJETO DE LEI Nº 41, de 03 de JUNHO de 2022 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva,Josias de Carvalho,José Roberto Pinheiro,Antonio Bianchi, que em ementa: Dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao imóvel habitado por portador de doença grave e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 38, de 30 de MAIO de 2022 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, que em ementa: Altera a redação da Ementa e do art. 1º da Lei nº 2.115, de 17 de maio de 2018, que "Dispõe sobre a criação do "Dia do Obreiro Evangélico" no município de Naviraí - MS, e dá outras providências".
PROJETO DE LEI Nº 37, de 30 de MAIO de 2022 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, que em ementa: Altera o art. 3º da Lei 1169, de 22 de junho de 2004, que "Dispõe sobre a instituição do "Encontro da Paz", no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências".
PROJETO DE LEI Nº 36, de 30 de MAIO de 2022 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, que em ementa: Altera o parágrafo único do art. 2º da Lei 914, de 23 de março de 1999, que "Estabelece os requisitos para concessão de títulos honoríficos".
PROJETO DE LEI Nº 29, de 05 de MAIO de 2022 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva, que em ementa: Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU às entidades filantrópicas e organizações sociais sem fins lucrativos no âmbito do município de Naviraí-MS, e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, de 02 de JUNHO de 2022 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, de 27 de MAIO de 2022 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadã Naviraiense à cidadã que especifica.