Proposições Legislativas


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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, de 24 de JANEIRO de 2022 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, de 13 de OUTUBRO de 2021 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE LEI Nº 108, de 30 de NOVEMBRO de 2021 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, que em ementa: Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb com os servidores da Educação Básica do município de Naviraí-MS.
PROJETO DE LEI Nº 106, de 25 de NOVEMBRO de 2021 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, que em ementa: Altera o artigo 2º da Lei nº 914, de 23 de março de 1999, que "Estabelece os requisitos para concessão de títulos honoríficos".
PROJETO DE LEI Nº 103, de 24 de NOVEMBRO de 2021 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, que em ementa: Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.
PROJETO DE LEI Nº 99, de 29 de OUTUBRO de 2021 de autoria do Vereador Josias de Carvalho,José Roberto Pinheiro, que em ementa: Altera a denominação da Estrada Vicinal Municipal NV-12.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 39, de 26 de NOVEMBRO de 2021 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Dispõe sobre a revogação da cassação dos vereadores que menciona.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10, de 01 de DEZEMBRO de 2021 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Concede Reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Naviraí e altera os anexos I e II da Lei Complementar n° 001, de 14 de fevereiro de 2001, que "Dispõe sobre o plano de cargos e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências".
PROJETO DE LEI Nº 105, de 25 de NOVEMBRO de 2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), que em ementa: Dispõe sobre a fiscalização de veículos ou carcaças abandonados nas vias públicas do Município de Naviraí e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 104, de 24 de NOVEMBRO de 2021 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, que em ementa: Atribui nome à Farmácia Municipal de Naviraí.
PROJETO DE LEI Nº 102, de 17 de NOVEMBRO de 2021 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva, que em ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento/Termo de Colaboração, com o Clube Esportivo Naviraiense - CEN, e dá outras providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5, de 29 de SETEMBRO de 2021 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Altera a redação do art. 20 da Resolução n° 02/92, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS".
PROJETO DE LEI Nº 97, de 19 de OUTUBRO de 2021 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva,Rodrigo Massuo Sacuno, que em ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo Municipal da Pessoa Idosa no Município de Naviraí - MS, conforme especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 38, de 28 de OUTUBRO de 2021 de autoria do Vereador Onevan Batista do Amaral e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 37, de 27 de OUTUBRO de 2021 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, de 27 de OUTUBRO de 2021 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 35, de 26 de OUTUBRO de 2021 de autoria do Vereador Onevan Batista do Amaral e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadã Naviraiense à cidadã que especifica.
PROJETO DE LEI Nº 96, de 18 de OUTUBRO de 2021 de autoria do Vereador Josias de Carvalho,Ederson Dutra, que em ementa: Autoriza o Poder Executivo a anistiar as multas administrativas aplicadas aos estabelecimentos comerciais por conta do enfrentamento à COVID-19 em todo o Município de Naviraí, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 95, de 18 de OUTUBRO de 2021 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva, que em ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento/Termo de Colaboração, com o Clube Esportivo Naviraiense - CEN, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 94, de 18 de OUTUBRO de 2021 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva, que em ementa: Dispõe sobre a autorização, comercialização, propaganda e consumo de bebida alcoólica em eventos esportivos nos estádios de futebol e arenas esportivas localizadas no município de Naviraí e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 93, de 18 de OUTUBRO de 2021 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, que em ementa: Institui a Língua Brasileira de Sinais - Libras e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas Sessões da Câmara Municipal de Naviraí.
PROJETO DE LEI Nº 62, de 23 de JUNHO de 2021 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, que em ementa: Altera a denominação de via pública constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí/MS.
PROJETO DE LEI Nº 40, de 23 de ABRIL de 2021 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, que em ementa: Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí/MS.
PROJETO DE LEI Nº 39, de 21 de ABRIL de 2021 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, que em ementa: Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí/MS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, de 25 de OUTUBRO de 2021 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadã Naviraiense à cidadã que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, de 25 de OUTUBRO de 2021 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que específica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 32, de 22 de OUTUBRO de 2021 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, de 22 de OUTUBRO de 2021 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, de 21 de OUTUBRO de 2021 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, de 15 de JUNHO de 2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE LEI Nº 92, de 14 de OUTUBRO de 2021 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva, que em ementa: Institui o Programa do Empreendedorismo no município de Naviraí-MS e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, de 18 de OUTUBRO de 2021 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos,Ederson Dutra,Regivan Moraes da Silva,Rodrigo Massuo Sacuno,Símon Rogério Freitas Alves da Silva,Josias de Carvalho,André Ricardo Biscaro (RICCK), que em ementa: Concede o Prêmio XI de Novembro aos Senhores e Senhoras abaixo relacionados.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, de 07 de OUTUBRO de 2021 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, de 29 de SETEMBRO de 2021 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, de 28 de SETEMBRO de 2021 de autoria do Vereador Josias de Carvalho,Ederson Dutra e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, de 20 de SETEMBRO de 2021 de autoria do Vereador Josias de Carvalho,Ederson Dutra e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao Cidadão que especifica.
PROJETO DE LEI Nº 91, de 06 de OUTUBRO de 2021 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, que em ementa: Dispõe sobre a fiscalização de empresas do ramo de sucata ou ferro velho, desmanche, comércio de peças usadas e congêneres e dá outras providências no que diz respeito a comercialização de fiação e outros materiais oriundos do cobre e similares com procedência duvidosa.
PROJETO DE LEI Nº 88, de 04 de OUTUBRO de 2021 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, que em ementa: Altera o nome da Estrada Vicinal Municipal NV-32 denominada na Lei Nº 2.367, de 30 de setembro de 2021, a qual dispõe que "Fica Instituída como Estrada Vicinal Municipal, denominando-a "Estrada NV-32", a área que menciona, e dá outras providências".
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, de 06 de OUTUBRO de 2021 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE LEI Nº 86, de 29 de SETEMBRO de 2021 de autoria do Vereador Ederson Dutra, que em ementa: Acrescenta o parágrafo único ao art. 3° da Lei n° 2.268, de 04 de maio de 2020, que "Cria o programa "Empresa Amiga do Esporte e do Lazer" no município de Naviraí".
PROJETO DE LEI Nº 85, de 28 de SETEMBRO de 2021 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, que em ementa: Institui a Língua Brasileira de Sinais - Libras e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas Sessões da Câmara Municipal de Naviraí.
PROJETO DE LEI Nº 79, de 31 de AGOSTO de 2021 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, que em ementa: Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa “Mãos Amigas: ensino de Libras como fator de inclusão social", com o objetivo de incluir o ensino de Libras nos componentes curriculares das escolas da Rede Municipal de Ensino - Reme.
PROJETO DE LEI Nº 61, de 21 de JUNHO de 2021 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Altera dispositivos da Lei n° 1.496, de 21 de dezembro de 2009, que "Institui e regulamenta o controle da verba e despesas de natureza indenizatória do exercício do mandato de vereador no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí".
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, de 29 de SETEMBRO de 2021 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE LEI Nº 84, de 20 de SETEMBRO de 2021 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva, que em ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo Municipal da Pessoa Idosa no Município de Naviraí - MS, conforme especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, de 22 de SETEMBRO de 2021 de autoria do Vereador Ederson Dutra,Josias de Carvalho e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE LEI Nº 83, de 15 de SETEMBRO de 2021 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, que em ementa: Institui no calendário oficial do município a "Semana do Empreendedorismo", e dispõe sobre sua comemoração.
PROJETO DE LEI Nº 82, de 15 de SETEMBRO de 2021 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, que em ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Naviraiense de Imprensa Profissional - ANIP.
PROJETO DE LEI Nº 81, de 09 de SETEMBRO de 2021 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, que em ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Socioeducativo Belém - Amor em Ação - INSBA.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, de 14 de SETEMBRO de 2021 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.