Proposições Legislativas

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PROJETO DE LEI Nº 9, de 26 de FEVEREIRO de 2013 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Altera dispositivo da Lei n.º 1.496, de 21 de dezembro de 2009, que institui e regulamenta o controle da verba e despesas de natureza indenizatória do exercício do mandato de vereador no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8, de 20 de MARÇO de 2013 de autoria do Vereador Adriano José Silvério, que em ementa: Institui o Código de Defesa do Contribuinte no Município de Naviraí/MS – CODECON -, e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, de 22 de MARÇO de 2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, que em ementa: Cria no Âmbito Municipal a CÂMARA MIRIM.

PROJETO DE LEI Nº 17, de 12 de MARÇO de 2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, que em ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições bancárias e demais estabelecimentos de crédito, instalarem em suas dependências, sanitários sociais e bebedouros de água para a utilização dos clientes e usuários do sistema.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3, de 14 de MARÇO de 2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, que em ementa: "Cria no Âmbito Municipal a CÂMARA MIRIM".

PROJETO DE LEI Nº 15, de 08 de MARÇO de 2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, que em ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 13, de 06 de MARÇO de 2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, que em ementa: Dispõe sobre o funcionamento das Creches Municipais do nosso Município.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6, de 08 de MARÇO de 2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos e outros Edis, que em ementa: Acrescenta os incisos III, IV e V ao art. 42. da Lei Complementar nº 63, de 21 de dezembro de 2006, que "Dispõe sobre o CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ e dá outras providências.", e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5, de 08 de MARÇO de 2013 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 42, de 21 de agosto de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Naviraí, da administração pública direta, autárquica e fundacional.", e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3, de 06 de MARÇO de 2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, que em ementa: Dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 110, de 15 de dezembro de 2011, onde: "Dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.", e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 11, de 28 de FEVEREIRO de 2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, que em ementa: Dispõe sobre a proibição do ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacetes ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face ou impeça sua identificação em qualquer estabelecimento público ou privado, como medida de segurança.

PROJETO DE LEI Nº 10, de 28 de FEVEREIRO de 2013 de autoria do Vereador Adriano José Silvério, que em ementa: Institui o Programa Municipal de Apoio ao Portador de Deficiência Física e de Mobilidade Reduzida, conforme especifica.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, de 18 de FEVEREIRO de 2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, que em ementa: Dispõe sobre a criação do "CENTRO DE MEMÓRIA LEGISLATIVA DE NAVIRAÍ".

PROJETO DE LEI Nº 2, de 05 de FEVEREIRO de 2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos e outros Edis, que em ementa: Autoriza o estacionamento de veículos defronte às farmácias deste Município e fixa horário de livre estacionamento de motocicletas, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2, de 18 de FEVEREIRO de 2013 de autoria do Vereador Adriano José Silvério, que em ementa: Dispõe sobre a inclusão do §3º ao Art. 39 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Naviraí, Lei Complementar nº 042/2003.

PROJETO DE LEI Nº 5, de 07 de FEVEREIRO de 2014 de autoria do Vereador Elias Alves e outros Edis, que em ementa: Dispõe sobre a introdução de texto explicativo nos carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) sobre o direito a isenção total ou parcial desse imposto nos casos previstos em Lei e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 1, de 17 de FEVEREIRO de 2013 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: DIÁRIAS

PROJETO DE LEI Nº 37, de 16 de AGOSTO de 2023 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, que em ementa: Declara como Utilidade Pública Municipal a associação "Projeto Camisa 10".

PROJETO DE LEI Nº 31, de 02 de JUNHO de 2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, que em ementa: Acrescenta Parágrafo único ao Art. 2º da Lei nº 1.464, de 26 de agosto de 2009, que "Autoriza o Poder Executivo a promover doações de imóveis de sua propriedade e outros benefícios para famílias de baixa renda", e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 21, de 19 de MAIO de 2016 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, que em ementa: Altera a redação do parágrafo único do art 1º, da Lei nº 1.951,de 21 de outubro de 2015, que dispõe "Prorroga prazo final para conclusão das obras das empresas beneficiadas, com embasamento na Lei nº 1.888 de 14 de outubro de 2014, que já executaram 20% (vinte por cento) de construção sobre a área doada, e dá outras providências."

PROJETO DE LEI Nº 12, de 28 de FEVEREIRO de 2013 de autoria do Vereador Adriano José Silvério, que em ementa: Dispõe sobre a divulgação de lista de espera de consultas especializadas, exames e cirurgias na página oficial do Município na internet e gerência de saúde.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, de 01 de MARÇO de 2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.

PROJETO DE LEI Nº 1, de 29 de JANEIRO de 2014 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez e outros Edis, que em ementa: Dispõe sobre a mudança do nome da Alameda Rio Madeira, constante do Empreendimento São Bento Incorporadora Ltda - Loteamento Eco Park e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 30, de 25 de ABRIL de 2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, que em ementa: Disciplina o uso de caçambas estacionárias e/ou contêineres de entulhos na via pública e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 18, de 15 de MARÇO de 2013 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Altera o art. 135. do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 4, de 01 de FEVEREIRO de 2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, que em ementa: TESTE2