Proposições Legislativas

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, de 26 de OUTUBRO de 2023 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadã Naviraiense a Cidadã que especifica.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 35, de 25 de OUTUBRO de 2023 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao Cidadão que especifica.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, de 25 de OUTUBRO de 2023 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao Cidadão que especifica.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, de 24 de OUTUBRO de 2023 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao Cidadão que especifica.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, de 24 de OUTUBRO de 2023 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao Cidadão que específica.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, de 23 de OUTUBRO de 2023 de autoria do Vereador Luiz Carlos Garcia e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao Cidadão que especifica.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, de 19 de OUTUBRO de 2023 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao Cidadão que especifica.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, de 18 de OUTUBRO de 2023 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao Cidadão que especifica.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, de 18 de OUTUBRO de 2023 de autoria do Vereador Luiz Carlos Garcia e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao Cidadão que especifica.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, de 06 de OUTUBRO de 2023 de autoria do Vereador José Roberto Pinheiro e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao Cidadão que especifica.

PROJETO DE LEI Nº 45, de 19 de OUTUBRO de 2023 de autoria do Vereador José Roberto Pinheiro, que em ementa: Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.

PROJETO DE LEI Nº 44, de 16 de OUTUBRO de 2023 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato, que em ementa: Dispõe sobre a meia-entrada em espaços culturais e esportivos e a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e/ou processos seletivos aos doadores de sangue e medula óssea.

PROJETO DE LEI Nº 43, de 26 de SETEMBRO de 2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), que em ementa: Denomina como "Feira da Lua Satoshi Fujita" a praça localizada no cruzamento da Avenida João Paulo II com a Rua Laurentino Pires de Arruda, e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, de 22 de OUTUBRO de 2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao Cidadão que especifica.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, de 19 de OUTUBRO de 2023 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao Cidadão que especifica.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, de 03 de OUTUBRO de 2023 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao Cidadão que especifica.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, de 28 de SETEMBRO de 2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadã Naviraiense a Cidadã que especifica.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, de 21 de JULHO de 2023 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadã Naviraiense a Cidadã que especifica.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6, de 05 de SETEMBRO de 2023 de autoria do Vereador Josias de Carvalho,Milton Alves de Carvalho, que em ementa: Altera a tabela nº 08, anexo VIII, da Lei Complementar nº 067/2007, que" Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Naviraí e dá outras providências".

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4, de 16 de OUTUBRO de 2023 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí-MS, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, de 04 de OUTUBRO de 2023 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadã Naviraiense a cidadã que especifica.

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 1, de 20 de SETEMBRO de 2023 de autoria da Mesa Diretora e outros Edis, que em ementa: Altera a redação do inciso XV, do art. 36 da Lei Orgânica do Município de Naviraí.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3, de 03 de OUTUBRO de 2023 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Autoriza o Poder Legislativo a realizar a doação de bens móveis ao Poder Executivo.

PROJETO DE LEI Nº 42, de 15 de SETEMBRO de 2023 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, que em ementa: Altera a denominação da Estrada Vicinal Municipal NV-23 para "Estrada Clemente dos Santos" e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 39, de 01 de SETEMBRO de 2023 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, que em ementa: Altera a denominação de via pública constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, de 13 de JULHO de 2023 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao Cidadão que especifica.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2, de 28 de JULHO de 2023 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Dispõe sobre a avaliação especial de desempenho dos servidores públicos, no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí-MS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5, de 28 de AGOSTO de 2023 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Acrescenta o Art. 6°-A e altera a redação dos arts. 16 e 22 da Lei Complementar nº 267, de 24 de agosto de 2023, que "Dispõe sobre a criação, transformação e extinção de cargos no plano de cargos e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências."

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, de 22 de AGOSTO de 2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadã Naviraiense a Cidadã que especifica.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, de 15 de AGOSTO de 2023 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao Cidadão que especifica.

PROJETO DE LEI Nº 29, de 10 de MAIO de 2023 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, que em ementa: Dispõe sobre a alteração do nome de Rua constante na Planta Geral da cidade de Naviraí-MS.

PROJETO DE LEI Nº 35, de 07 de AGOSTO de 2023 de autoria do Vereador Luiz Carlos Garcia, que em ementa: Dispõe sobre a alteração do nome de rua constante na Planta Geral da cidade de Naviraí-MS.

PROJETO DE LEI Nº 34, de 21 de JULHO de 2023 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, que em ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a campanha “Setembro Azul”, que institui a valorização dos surdos e da Língua Brasileira de Sinais e a conscientização sobre os direitos das pessoas surdas e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 33, de 11 de JULHO de 2023 de autoria do Vereador Ederson Dutra, que em ementa: Institui a "Semana do Administrador" no âmbito do município de Naviraí.

PROJETO DE LEI Nº 13, de 15 de MARÇO de 2023 de autoria do Vereador Luiz Carlos Garcia e outros Edis, que em ementa: Dispõe sobre a nomeação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS, e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, de 20 de JUNHO de 2023 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao Cidadão que especifica.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, de 20 de JUNHO de 2023 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao Cidadão que especifica.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, de 15 de JUNHO de 2023 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense a Cidadão que especifica.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, de 06 de JUNHO de 2023 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadã Naviraiense a Cidadã que especifica.

PROJETO DE LEI Nº 32, de 01 de JUNHO de 2023 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho e outros Edis, que em ementa: Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante na Planta Geral da cidade de Naviraí-MS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4, de 26 de MAIO de 2023 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Dispõe sobre a criação, transformação e extinção de cargos no plano de cargos e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 30, de 11 de MAIO de 2023 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, que em ementa: Dispõe sobre a alteração do nome do Centro de Especialidades Médicas – CEM da cidade de Naviraí-MS.

PROJETO DE LEI Nº 23, de 28 de ABRIL de 2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), que em ementa: Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante na Planta Geral da cidade de Naviraí-MS.

PROJETO DE LEI Nº 22, de 27 de ABRIL de 2023 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, que em ementa: Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante na Planta Geral da cidade de Naviraí-MS.

PROJETO DE LEI Nº 11, de 07 de MARÇO de 2023 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira, que em ementa: Altera os parágrafos 3º, 6º e 7º do Art. 1º, altera o Art. 5º e Art. 8º e acrescenta o Art. 9º e 10º à Lei nº 1.936, de 12 de agosto de 2015, que "Cria no âmbito Municipal a 'Câmara Mirim'".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3, de 27 de ABRIL de 2023 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, que em ementa: Altera a redação do § 3º do Art. 92 da Lei Municipal Complementar nº 42/2003, excluindo a exigência de compensação de horário, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 19, de 10 de ABRIL de 2023 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, que em ementa: Altera a redação do §1º do art. 1º e acrescenta o §1ºA, da Lei nº 444, de 12 de abril de 1989, que em suma: "Institui na Administração da Câmara Municipal de Naviraí, a concessão de diárias ao Presidente, Vereadores, Secretário Geral e Servidores, e dá outras providências."

PROJETO DE LEI Nº 18, de 03 de ABRIL de 2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), que em ementa: Dispõe sobre a entrada gratuita para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e portadores de síndrome de Down em estabelecimentos culturais, de lazer e esportivos do município de Naviraí, e desconto de 50% para um acompanhante.

PROJETO DE LEI Nº 17, de 30 de MARÇO de 2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), que em ementa: Institui a "Semana Municipal da Conscientização do Autismo" a ser comemorada na primeira semana de abril, em alusão ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo, comemorado no dia 02 de abril, a ser incluído no calendário oficial de datas e eventos do município de Naviraí.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, de 05 de ABRIL de 2023 de autoria do Vereador Ederson Dutra, que em ementa: Revoga o Decreto Legislativo n° 01, de 29 de março de 2023, que "Dispõe sobre o regime de transição entre a Lei n° 14.133, de 2021, e as Leis n° 8.666, de 1993, n° 10.520, de 2002, e os arts. 1° a 47-A da Lei n° 12.462, de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí-MS".