Proposições Legislativas


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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, de 28 de OUTUBRO de 2013 de autoria do Vereador José Roberto Alves e outros Edis, que em ementa: Concede título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, de 21 de OUTUBRO de 2013 de autoria do Vereador Elias Alves e outros Edis, que em ementa: Concede título de Cidadão Naviraiense ao Senhor Sussumu Urano.
PROJETO DE LEI Nº 74, de 14 de OUTUBRO de 2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, que em ementa: Proíbe o tabagismo nas redes de ensino do município de Naviraí, Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 57, de 04 de JULHO de 2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos e outros Edis, que em ementa: Dispõe sobre a execução do Hino de Naviraí no âmbito do Município, e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, de 02 de OUTUBRO de 2013 de autoria do Vereador Mário Gomes e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadã Naviraiense a cidadã que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, de 30 de SETEMBRO de 2013 de autoria do Vereador Elias Alves e outros Edis, que em ementa: Concede título de Cidadão Naviraiense ao Senhor Guilherme Nunes Borges
PROJETO DE LEI Nº 73, de 27 de SETEMBRO de 2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, que em ementa: Dispõe sobre a instalação de portas giratórias com detectores de metais nas agências bancárias e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 72, de 27 de SETEMBRO de 2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, que em ementa: Altera o Artigo 1º, Artigo 2º e Parágrafo único do Artigo 2º da Lei Municipal nº 1749, de 15 de julho de 2013, que em súmula: "Obriga a expedição de certidão pela Gerência de Obras e Serviços Públicos do Município de Naviraí para serviços públicos de instalação de água, luz e telefone.", e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 71, de 27 de SETEMBRO de 2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos e outros Edis, que em ementa: Altera a redação do Artigo 12 da Lei Municipal nº. 1673, de 31 de outubro de 2012, que em súmula: "Dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FUMDEC e respectivo Conselho.", e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 69, de 26 de SETEMBRO de 2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos e outros Edis, que em ementa: Institui isenção da taxa de inscrição dos concursos públicos municipais para desempregados e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 68, de 26 de SETEMBRO de 2013 de autoria da Vereadora Solange Olimpia Pereira de Castro Melo e outros Edis, que em ementa: Institui no âmbito do Município de Naviraí o "Outubro Rosa" e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, de 07 de JUNHO de 2013 de autoria do Vereador José Roberto Alves e outros Edis, que em ementa: Concede Titulo de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE LEI Nº 56, de 27 de JUNHO de 2013 de autoria do Vereador Vanderlei Chagas, que em ementa: " Define o funcionamento do serviço de táxi no Município de Naviraí."
PROJETO DE LEI Nº 53, de 17 de JUNHO de 2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos e outros Edis, que em ementa: Acrescenta §1º e § 2º ao Artigo 10 da Lei nº 1.565, de 18 de maio de 2011, que "Dispõe sobre normas relativas ao parcelamento e reparcelamento do solo urbano do município de Naviraí".
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11, de 23 de AGOSTO de 2013 de autoria do Vereador Adriano José Silvério, que em ementa: Dispõe sobre a alteração do §3º do art. 33 da Lei Complementar nº 042/2003 que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Naviraí, da administração pública direta, autárquica e fundacional.", e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 63, de 31 de JULHO de 2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, que em ementa: Autoriza o Poder Executivo, através da Gerência Municipal de Saúde, a estabelecer a possibilidade de agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência já cadastrados nas unidades de saúde do município de Naviraí e dá outras providências".
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7, de 23 de JULHO de 2013 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Acrescenta os incisos VI e VII ao Parágrafo único do Art. 44, e acrescenta os Artigos 77-A e 77-B ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 62, de 31 de JULHO de 2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, que em ementa: Dispõe sobre a coleta e distribuição de sobras de materiais de construção para a população carente no município de Naviraí e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 60, de 29 de JULHO de 2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos e outros Edis, que em ementa: Denomina "Manuel Pulquério Garcia " o Centro Poliesportivo do Município de Naviraí.
PROJETO DE LEI Nº 59, de 29 de JULHO de 2013 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Acrescenta o § 3º ao Art. 1º da Lei nº 1.676, de 06 de novembro de 2012, que "Fixa subsídios dos Vereadores para viger a partir do dia 1º de janeiro de 2013".
PROJETO DE LEI Nº 55, de 26 de JUNHO de 2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos e outros Edis, que em ementa: Altera a ementa e a redação do artigo 1º da Lei nº 960, de 03 de março de 2000, que disciplina forma de receituários na Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10, de 24 de JULHO de 2013 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Altera a redação do § 2º, inciso I do art. 8º da Lei Complementar nº 001, de 14 de fevereiro de 2001, que "Dispõe sobre o plano de cargos e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências."
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 2, de 18 de JUNHO de 2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez e outros Edis, que em ementa: Acrescenta a alínea c ao inciso I do art. 40 da Lei Orgânica do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul.
PROJETO DE LEI Nº 52, de 17 de JUNHO de 2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, que em ementa: Declara de UTILIDADE PÚBLICA a Entidade "MÃOS E PATAS - AÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO".
PROJETO DE LEI Nº 51, de 12 de JUNHO de 2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos e outros Edis, que em ementa: Denomina Professora Zenaide Nunes dos Santos a Creche Municipal situada no Bairro Sol Nascente, e dá outras providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6, de 12 de JUNHO de 2013 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Altera a redação do Caput, do artigo 20, da Resolução nº 002/1992.
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 1, de 12 de JUNHO de 2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos e outros Edis, que em ementa: Altera a redação do artigo 45 da Lei Orgânica do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul.
PROJETO DE LEI Nº 50, de 07 de JUNHO de 2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, que em ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro Odércio Nunes de Matos, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 40, de 09 de MAIO de 2013 de autoria do Vereador Elias Alves e outros Edis, que em ementa: Institui o Dia da Ordem DeMolay no Município de Naviraí e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 45, de 27 de MAIO de 2013 de autoria da Vereadora Solange Olimpia Pereira de Castro Melo e outros Edis, que em ementa: Acrescenta o inciso X ao Artigo 6º da Lei 1.565, de 18 de maio de 2011, que "Dispõe sobre normas relativas ao parcelamento e reparcelamento do solo urbano do município de Naviraí".
PROJETO DE LEI Nº 42, de 10 de MAIO de 2013 de autoria do Vereador Adriano José Silvério, que em ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.585 de 31 de agosto de 2011, que instituiu o Dia da Comunidade Japonesa no Município de Naviraí.
PROJETO DE LEI Nº 41, de 10 de MAIO de 2013 de autoria do Vereador Adriano José Silvério, que em ementa: Dispõe sobre alteração dos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.586 de 31 de agosto de 2011, que instituiu a Semana da Cultura Japonesa no âmbito do Município de Naviraí.
PROJETO DE LEI Nº 44, de 10 de MAIO de 2013 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Altera os parágrafos 1º e 2º do art. 1º, e o anexo I, da Lei nº 444, de 12 de abril de 1989, alterados através da Lei nº 1.689, de 11 de fevereiro de 2013, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 39, de 08 de MAIO de 2013 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Concede adicional de periculosidade aos ocupantes do cargo de vigia perante o Legislativo Municipal.
PROJETO DE LEI Nº 38, de 07 de MAIO de 2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, que em ementa: Altera o §1º do artigo 3º da Lei Nº 1.705, de 17 de abril de 2013 que "dispõe sobre a permissão de uso do Parque de Exposições Tatsuo Suekane", e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 37, de 06 de MAIO de 2013 de autoria do Vereador Elias Alves e outros Edis, que em ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e estabelecimentos comerciais congêneres a divulgarem a data de vencimento da validade dos produtos alimentícios perecíveis incluídos em promoções.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9, de 08 de MAIO de 2013 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4, de 14 de MAIO de 2013 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Suprime o art. 19, altera a redação e acrescenta Parágrafo 3º ao art. 20 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 36, de 06 de MAIO de 2013 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, na forma de cartão magnético, aos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 34, de 30 de ABRIL de 2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, que em ementa: Dispõe sobre a criação do programa de educação específica contra os males do fumo, do álcool e das drogas, em todas as escolas municipais de Naviraí e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 35, de 02 de MAIO de 2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos e outros Edis, que em ementa: Acrescenta inciso II ao §1º do artigo 3º da Lei nº 1.705, de 17 de abril de 2013, que dispõe sobre a permissão de uso do Parque de Exposições "Tatsuo Suekane", e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 33, de 30 de ABRIL de 2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos e outros Edis, que em ementa: Institui a meia-entrada para professores e servidores administrativos da rede municipal de ensino em estabelecimentos que proporcionem cultura, esporte, lazer e entretenimento, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 31, de 25 de ABRIL de 2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos e outros Edis, que em ementa: Institui o Programa de Assistência Psicofisio-laboral aos Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 29, de 24 de ABRIL de 2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos e outros Edis, que em ementa: Obriga a expedição de certidão pela Gerência de Obras e Serviços Públicos do Município de Naviraí para serviços públicos de instalação de água, luz e telefone, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 28, de 22 de ABRIL de 2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, que em ementa: Dispõe sobre a CRIAÇÃO e IMPLANTAÇÃO da HORTA MUNICIPAL COMUNITÁRIA
PROJETO DE LEI Nº 27, de 19 de ABRIL de 2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos e outros Edis, que em ementa: Altera a redação do art. 11. da Lei nº 1.673, de 31 de outubro de 2012 que "dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC e respectivo Conselho", e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 26, de 15 de MARÇO de 2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, que em ementa: Dispõe sobre a criação da Medalha de Honra ao Mérito "Educador PAUL0 FREIRE", no município de Naviraí e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 24, de 11 de ABRIL de 2013 de autoria do Vereador Jaime Dutra, que em ementa: Dispõe sobre a afixação de QUADROS INFORMATIVOS nas unidades de saúde da família, pronto-atendimentos, hospitais e similares, com os nomes dos profissionais de saúde que trabalham no local, suas especialidades e seus respectivos horários de trabalho.
PROJETO DE LEI Nº 20, de 21 de MARÇO de 2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, que em ementa: Pune estabelecimentos que comercializarem combustíveis adulterados.
PROJETO DE LEI Nº 19, de 21 de MARÇO de 2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, que em ementa: "Dispõe sobre a instalação de lixeiras em frente a estabelecimentos que especifica e dá outras providências".