Proposições Legislativas
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PROJETO DE LEI Nº 1, de 17 de FEVEREIRO de 2013
de autoria da
Mesa Diretora
, que em ementa: DIÁRIAS
PROJETO DE LEI Nº 37, de 16 de AGOSTO de 2023
de autoria do Vereador
Rodrigo Massuo Sacuno
, que em ementa: Declara como Utilidade Pública Municipal a associação "Projeto Camisa 10".
PROJETO DE LEI Nº 31, de 02 de JUNHO de 2014
de autoria do Vereador
Cícero dos Santos
, que em ementa: Acrescenta Parágrafo único ao Art. 2º da Lei nº 1.464, de 26 de agosto de 2009, que "Autoriza o Poder Executivo a promover doações de imóveis de sua propriedade e outros benefícios para famílias de baixa renda", e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 21, de 19 de MAIO de 2016
de autoria do Vereador
Josias de Carvalho
e outros Edis, que em ementa: Altera a redação do parágrafo único do art 1º, da Lei nº 1.951,de 21 de outubro de 2015, que dispõe "Prorroga prazo final para conclusão das obras das empresas beneficiadas, com embasamento na Lei nº 1.888 de 14 de outubro de 2014, que já executaram 20% (vinte por cento) de construção sobre a área doada, e dá outras providências."
PROJETO DE LEI Nº 12, de 28 de FEVEREIRO de 2013
de autoria do Vereador
Adriano José Silvério
, que em ementa: Dispõe sobre a divulgação de lista de espera de consultas especializadas, exames e cirurgias na página oficial do Município na internet e gerência de saúde.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, de 01 de MARÇO de 2013
de autoria do Vereador
Carlos Alberto Sanchez
e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE LEI Nº 1, de 29 de JANEIRO de 2014
de autoria do Vereador
Carlos Alberto Sanchez
e outros Edis, que em ementa: Dispõe sobre a mudança do nome da Alameda Rio Madeira, constante do Empreendimento São Bento Incorporadora Ltda - Loteamento Eco Park e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 30, de 25 de ABRIL de 2013
de autoria do Vereador
Cícero dos Santos
, que em ementa: Disciplina o uso de caçambas estacionárias e/ou contêineres de entulhos na via pública e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 18, de 15 de MARÇO de 2013
de autoria da
Mesa Diretora
, que em ementa: Altera o art. 135. do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 4, de 01 de FEVEREIRO de 2013
de autoria do Vereador
Carlos Alberto Sanchez
, que em ementa: TESTE2