Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:
| 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 | |||||
 LEI Nº 175, DE 08 DE JANEIRO DE 1979.pdf
|
08/01/1979 (data da publicação) |
394.26 KB |
 
|
||
| Autoriza a desapropriação de terreno e sua posterior destinação ao Parque de Exposição. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 157, DE 03 DE JANEIRO DE 1978.pdf | |||||
|
LEI Nº 174, DE 05 DE JANEIRO DE 1979.pdf
|
05/01/1979 (data da publicação) |
183.06 KB |
|
||
| Autoriza o Executivo a ceder dependência própria ou com despesas de aluguel para instalação da Delegacia do IBGE. | |||||
|
LEI Nº 173, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1978.pdf
|
11/12/1978 (data da publicação) |
954.77 KB |
|
||
| Estima a receita e fixa a despesa do Município de Naviraí-MS, para o exercício de 1979. | |||||
|
LEI Nº 172, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1978.pdf
|
07/12/1978 (data da publicação) |
2.63 MB |
|
||
| Reorganiza o quadro dos servidores da Prefeitura Municipal de Naviraí-MS. | |||||
|
LEI Nº 171, DE 27 DE OUTUBRO DE 1978.pdf
|
27/10/1978 (data da publicação) |
864.04 KB |
|
||
| Isenta do Imposto Predial Urbano, prédios de indústrias que se implantarem no município e os destinados à expansão das industrias em funcionamento. | |||||
|
LEI Nº 170, DE 27 DE OUTUBRO DE 1978.pdf
|
27/10/1978 (data da publicação) |
413.32 KB |
|
||
| Concede Isenção de Imposto Municipais a Instituições Financeiras. | |||||
|
LEI Nº 169, DE 27 DE OUTUBRO DE 1978.pdf
|
27/10/1978 (data da publicação) |
350.99 KB |
|
||
| Autoriza a concessão de uso de bem público à TELEMAT Telecomunicações de Mato Grosso S/A. | |||||
|
LEI Nº 168, DE 26 DE OUTUBRO DE 1978.pdf
|
26/10/1978 (data da publicação) |
414.73 KB |
|
||
| Dá nova redação ao art. 2º da lei nº 127 de 08/01/76. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 127, DE 08 DE JANEIRO DE 1976.pdf | |||||
|
LEI Nº 167, DE 24 DE AGOSTO DE 1978.pdf
|
24/08/1978 (data da publicação) |
839.23 KB |
|
||
| Declara de utilidade pública o Lions Club de Naviraí-MS. | |||||
|
LEI Nº 166, DE 30 DE JUNHO DE 1978.pdf
|
30/06/1978 (data da publicação) |
5.72 MB |
|
||
| Reorganiza o quadro dos servidores da Prefeitura Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul. | |||||
|
LEI Nº 165, DE 19 DE JUNHO DE 1978.pdf
|
19/06/1978 (data da publicação) |
314.07 KB |
|
||
| Concede isenção de taxa de serviços de pavimentação. | |||||
|
LEI Nº 164, DE 03 DE ABRIL DE 1978.pdf
|
03/04/1978 (data da publicação) |
1.04 MB |
|
||
| Fixa o perímetro urbano da cidade. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 213, DE 09 DE SETEMBRO DE 1980.pdf | |||||
|
LEI Nº 163, DE 27 DE MARÇO DE 1978.pdf
|
27/03/1978 (data da publicação) |
260.64 KB |
|
||
| Autoriza o Poder Executivo Municipal de Naviraí - MT, a comprar um veículo, tipo ônibus e dispõe sobre abertura de Crédito Especial para fazer face às despesas de Compra. | |||||
|
LEI Nº 162, DE 13 DE MARÇO DE 1978.pdf
|
13/03/1978 (data da publicação) |
473.03 KB |
|
||
| Cria a feira livre de Naviraí - MT, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 161, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1978.pdf
|
28/02/1978 (data da publicação) |
2.17 MB |
|
||
| Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências. | |||||