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LEI Nº 197, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1979.pdf 17/12/1979
(data da publicação)
473.14 KB
Altera Disposição do Código Tributário Municipal.
Altera a Lei
LEI Nº 153, DE 31 DE OUTUBRO DE 1977.pdf
LEI Nº 196, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1979.pdf 18/12/1979
(data da publicação)
2.86 MB
Reorganiza o quadro de funcionários da prefeitura Municipal de Naviraí-MS.
Alterada pelas Leis
LEI Nº 374, DE 31 DE MARÇO DE 1987.pdf
LEI Nº 195, DE 16 DE OUTUBRO DE 1979.pdf 16/10/1979
(data da publicação)
230.11 KB
Declara de utilidade pública o Lar da Criança “Amor e Fraternidade” de Naviraí - MS.
LEI Nº 194, DE 16 DE OUTUBRO DE 1979.pdf 16/10/1979
(data da publicação)
175.55 KB
Declara de utilidade pública a “SELETA” Sociedade Caritativa e Humanitária de Naviraí -MS.
LEI Nº 193, DE 15 DE OUTUBRO DE 1979.pdf 15/10/1979
(data da publicação)
230.69 KB
Extingue a rua que menciona, altera classificação de bem público e autoriza sua doação ao Estado de Mato Grosso do Sul.
LEI Nº 192, DE 24 DE SETEMBRO DE 1979.pdf 24/09/1979
(data da publicação)
177.15 KB
Altera vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal.
LEI Nº 191, DE 24 DE SETEMBRO DE 1979.pdf 24/09/1979
(data da publicação)
651.17 KB
Reajusta os vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Naviraí – MS.
LEI Nº 190, DE 13 DE AGOSTO DE 1979.pdf 13/08/1979
(data da publicação)
356.52 KB
Extingue a rua que menciona, altera classificação de público e autoriza sua doação à COPASUL – Cooperativa Agrícola Sul Matogrossense.
LEI Nº189, DE 15 DE JUNHO DE 1979.pdf 15/06/1979
(data da publicação)
212.28 KB
Autoriza doação de Bloquetes à Paróquia Nossa Senhora de Fátima.
LEI Nº 188, DE 15 DE JUNHO DE 1979.pdf 15/06/1979
(data da publicação)
244.42 KB
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres de Naviraí – MS.
LEI Nº 187, DE 15 DE JUNHO DE 1979.pdf 15/06/1979
(data da publicação)
213.96 KB
Concede isenção e impostos e perdoa dívida ativa.
LEI Nº 186, DE 18 DE ABRIL DE 1979.pdf 18/04/1979
(data da publicação)
202.71 KB
Autoriza o Poder Executivo a locar imóveis municipais.
LEI Nº 185, DE 17 DE ABRIL DE 1979.pdf 17/04/1979
(data da publicação)
198.48 KB
Altera denominação de Via Pública. (Denomina Rua Bunji Tadano a antiga Rua Smirna)
LEI Nº 184, DE 17 DE ABRIL DE 1979.pdf 17/04/1979
(data da publicação)
225.06 KB
Autoriza a concessão de direito real de uso sobre bem público municipal.
LEI Nº 183, DE 27 DE MARÇO DE 1979.pdf 27/03/1979
(data da publicação)
30.81 MB
Dispõe sobre Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Naviraí – MS.