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 LEI Nº 2.560, DE 06 DE MAIO DE 2024.pdf
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09/05/2024 (data da publicação) |
793.87 KB |
 
Arquivo Publicado |
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| Cria o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, designado pela sigla SESMT, no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.559, DE 04 DE ABRIL DE 2024.pdf
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05/04/2024 (data da publicação) |
821.18 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores de Naviraí para a Legislatura 2025/2028, nos termos do art. 29, inciso VI, da Constituição Federal, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.558, DE 04 DE ABRIL DE 2024.pdf
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11/04/2024 (data da publicação) |
383.94 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a criação da Semana da Música Gospel, para ampliação do trabalho sociocultural junto as comunidades do município de Naviraí e região, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.557, DE 04 DE ABRIL DE 2024.pdf
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05/04/2024 (data da publicação) |
449.77 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do art. 1º da Lei n.º 2.499 de 04 de maio de 2023, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, na forma de cartão magnético, aos servidores públicos municipais, da administração direta, indireta e funcional de Naviraí”, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.499, DE 04 DE MAIO DE 2023.pdf | |||||
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LEI Nº 2.556, DE 02 DE ABRIL DE 2024.pdf
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11/04/2024 (data da publicação) |
343.67 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a alteração do nome da Rua Mundo Novo para "Rua Jordano Maretto", constante na Planta Geral da Cidade de Navirai-MS. | |||||
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LEI Nº 2.555, DE 02 DE ABRIL DE 2024.pdf
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11/04/2024 (data da publicação) |
335.15 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a alteração do nome do ESF Boa Vista da cidade de Naviraí-MS. | |||||
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LEI Nº 2.554, DE 26 DE MARÇO DE 2024.pdf
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27/03/2024 (data da publicação) |
401.91 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera redação da Lei n.º 2.542 de 15 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a regularização de terrenos no Município de Naviraí. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.542, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.pdf | |||||
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LEI Nº 2.553, DE 20 DE MARÇO DE 2024.pdf
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22/03/2024 (data da publicação) |
415.94 KB |
Arquivo Publicado |
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| Institui o mês "Abril Azul", dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA, no município de Naviraí e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.552, DE 20 DE MARÇO DE 2024.pdf
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22/03/2024 (data da publicação) |
1.13 MB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza a doação de área de terras, para a Empresa J. DE O. BRATFICHE LTDA; Revoga a Lei nº 2.411/222, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 2.411, DE 15 DE MARÇO DE 2022.pdf | |||||
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LEI Nº 2.551, DE 19 DE MARÇO DE 2024.pdf
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22/03/2024 (data da publicação) |
451.13 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a anistia de multas administrativas para pessoas físicas e jurídicas, referente a Lei 2.356/21 e Decretos n.º 94/2021, 62/2021, 47/2021, 01/2021, 34/2020 e outros Decretos similares. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.356, DE 13 DE AGOSTO DE 2021.pdf | |||||
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LEI Nº 2.550, DE 19 DE MARÇO DE 2024.pdf
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22/03/2024 (data da publicação) |
383.46 KB |
Arquivo Publicado |
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| Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Grupo de Mulheres de Naviraí-MS. | |||||
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LEI Nº 2.549, DE 11 DE MARÇO DE 2024.pdf
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13/03/2024 (data da publicação) |
360.12 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a denominação do nome do Espaço Pedagógico de Educação Básica da GEMED. (Centro Municipal de Formação da Educação Básica – GEMED João Batista Venâncio”.) | |||||
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LEI Nº 2.548, DE 11 DE MARÇO DE 2024.pdf
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13/03/2024 (data da publicação) |
900 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a meia-entrada em espaços culturais e esportivos e a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e/ou processos seletivos aos doadores de sangue e medula óssea. | |||||
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LEI Nº 2.547, DE 11 DE MARÇO DE 2024.pdf
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13/03/2024 (data da publicação) |
1.02 MB |
Arquivo Publicado |
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| Estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | |||||
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LEI Nº 2.546, DE 11 DE MARÇO DE 2024.pdf
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13/03/2024 (data da publicação) |
349.16 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre alteração de nome de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.(de "Rua Treze de Maio", localizada no bairro Jardim Oásis, para "Rua Vanilson João") | |||||