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 RESOLUÇÃO Nº 4, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1976.pdf
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20/12/1976 (data da publicação) |
1.17 MB |
 
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| Fixa a remuneração mensal do Vereador na presente Legislatura, discrimina o percentual de despesa com a remuneração dos Vereadores, e dá outras providências. | |||||
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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 12 DE JUNHO DE 1976.pdf
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12/06/1976 (data da publicação) |
827.41 KB |
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| Concede aumento nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí. | |||||
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RESOLUÇÃO Nº 1, DE 08 DE JANEIRO DE 1976.pdf
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08/01/1976 (data da publicação) |
1.34 MB |
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| Dá redação final ao Anteprojeto de Lei nº 26/76, que Autoriza o Executivo Municipal assinar convênio com o Departamento Nacional de Obras de Saneamento e dá outras providências. | |||||
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RESOLUÇÃO Nº 20, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1975.pdf
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06/12/1975 (data da publicação) |
797.16 KB |
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| Abertura de Crédito Adicional Especial, para dar cumprimento ao disposto na Lei Federal Complementar nº 25, de 02 de julho de 1975 e, face ao disposto na Resolução nº. 10/75, de 05 de novembro, da Egrégia Câmara de Vereadores. | |||||
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RESOLUÇÃO Nº 19, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1975.pdf
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02/12/1975 (data da publicação) |
795.85 KB |
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| Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Naviraí – MT, para o exercício de 1976. | |||||
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RESOLUÇÃO Nº 18, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1975.pdf
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02/12/1975 (data da publicação) |
652.29 KB |
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| Dá nova redação aos anexos I e II da Lei Municipal nº. 97/73, alterada pela Resolução nº. 03/73. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 97, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1.973.pdf | |||||
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RESOLUÇÃO Nº 17, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1975.pdf
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21/11/1975 (data da publicação) |
832.3 KB |
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| Dá redação final ao Projeto de Lei nº 18/75, que dispõe sobre a reorganização do quadro de Servidores do Município de Naviraí – MT. | |||||
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RESOLUÇÃO Nº 16, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1975.pdf
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21/11/1975 (data da publicação) |
1.71 MB |
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| Dá redação final ao Projeto de Lei nº. 26/75, que Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Naviraí – MT, para o Exercício Financeiro de 1976. | |||||
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RESOLUÇÃO Nº 15, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1975.pdf
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21/11/1975 (data da publicação) |
762.52 KB |
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| Autoriza o Executivo Municipal a Ceder dependências de próprio Municipal à Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso. | |||||
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RESOLUÇÃO Nº 14, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1975.pdf
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21/11/1975 (data da publicação) |
777.09 KB |
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| Autoriza o Executivo Municipal a Ceder dependências de próprio municipal a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para instalação de agência Postal. | |||||
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RESOLUÇÃO Nº 13, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1975.pdf
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21/11/1975 (data da publicação) |
927.55 KB |
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| Autoriza a transferência do Acervo do Serviço Municipal de Telefones de Naviraí... | |||||
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RESOLUÇÃO Nº 12, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1975.pdf
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21/11/1975 (data da publicação) |
828.08 KB |
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| Autoriza recolhimento ao Fundo Nacional de Telecomunicações. | |||||
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RESOLUÇÃO Nº 11, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1975.pdf
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21/11/1975 (data da publicação) |
57.83 KB |
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| Concede 13º Salário aos Servidores Municipais. | |||||
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RESOLUÇÃO Nº 10, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1975.pdf
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05/11/1975 (data da publicação) |
859.78 KB |
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| Fixa remuneração dos Vereadores do Município de Naviraí – Estado de Mato Grosso... | |||||
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RESOLUÇÃO Nº 9, DE 20 DE AGOSTO DE 1975.pdf
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20/08/1975 (data da publicação) |
702.52 KB |
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| Outorga o Título de Cidadão Honorário, ao MM. Juiz de Direito da Comarca de Naviraí – MT. (Dr. Frederico Galembeck). | |||||