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 RESOLUÇÃO Nº 1, DE 09 DE AGOSTO DE 1994.pdf
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09/08/1994 (data da publicação) |
709.92 KB |
 
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| Institui Comissão Especial de Inquérito para assunto específico. (Apurar irregularidades na administração da Saúde pública no Município de Naviraí). | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| RESOLUÇÃO Nº 2, DE 29 DE AGOSTO DE 1994.pdf | |||||
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RESOLUÇÃO Nº 5, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993..pdf
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31/12/1993 (data da publicação) |
1.16 MB |
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| Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001.pdf | |||||
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RESOLUÇÃO Nº 4, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993.pdf
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07/12/1993 (data da publicação) |
373.63 KB |
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| Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | |||||
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RESOLUÇÃO Nº 3, DE 10 DE AGOSTO DE 1993.pdf
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10/08/1993 (data da publicação) |
381.06 KB |
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| Altera artigos do Regimento Interno da Câmara Municipal, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| RESOLUÇÃO Nº 2, DE 14 DE SETEMBRO DE 1992.pdf | |||||
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RESOLUÇÃO Nº 3, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992.pdf
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14/12/1992 (data da publicação) |
1.23 MB |
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| Fixa a remuneração dos Vereadores para a legislatura que se iniciará em 1º de janeiro de 1993 e dá outras providências. | |||||
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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 14 DE SETEMBRO DE 1992.pdf
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14/09/1992 (data da publicação) |
285.32 KB |
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| Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí – MS. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| RESOLUÇÃO Nº 1, DE 25 DE MARÇO DE 2003.pdf | |||||
| RESOLUÇÃO Nº 1, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2004.pdf | |||||
| RESOLUÇÃO Nº 1, DE 15 DE AGOSTO DE 2005.pdf | |||||
| RESOLUÇÃO Nº 1, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007.pdf | |||||
| RESOLUÇÃO Nº 1, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf | |||||
| RESOLUÇÃO Nº 1, DE 03 DE MARÇO DE 2009.pdf | |||||
| RESOLUÇÃO Nº 1, DE 01 DE MARÇO DE 2010.pdf | |||||
| RESOLUÇÃO Nº 01, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019.pdf | |||||
| RESOLUÇÃO Nº 1, DE 09 DE MARÇO DE 2021.pdf | |||||
| RESOLUÇÃO Nº 01, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.pdf | |||||
| RESOLUÇÃO Nº 2, DE 27 DE AGOSTO DE 2002.pdf | |||||
| RESOLUÇÃO Nº 2, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2004.pdf | |||||
| RESOLUÇÃO Nº 2, DE 10 DE MARÇO DE 2009.pdf | |||||
| RESOLUÇÃO Nº 2, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999.pdf | |||||
| RESOLUÇÃO Nº 2, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019.pdf | |||||
| RESOLUÇÃO Nº 2, DE 19 DE MARÇO DE 2021.pdf | |||||
| RESOLUÇÃO Nº 3, DE 10 DE AGOSTO DE 1993.pdf | |||||
| RESOLUÇÃO Nº 3, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2003.pdf | |||||
| RESOLUÇÃO Nº 3, DE 27 DE JUNHO DE 2011.pdf | |||||
| RESOLUÇÃO Nº 3, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999.pdf | |||||
| RESOLUÇÃO Nº 3, DE 20 DE ABRIL DE 2021.pdf | |||||
| RESOLUÇÃO Nº 4, DE 22 DE MAIO DE 2013.pdf | |||||
| RESOLUÇÃO Nº 4, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009.pdf | |||||
| RESOLUÇÃO Nº 04, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021.PDF | |||||
| RESOLUÇÃO Nº 5, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009.pdf | |||||
| RESOLUÇÃO Nº 05, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf | |||||
| RESOLUÇÃO Nº 6, DE 24 DE JUNHO DE 2013.pdf | |||||
| RESOLUÇÃO Nº 7, DE 29 DE AGOSTO DE 2013.pdf | |||||
| RESOLUÇÃO Nº 06, DE 10 DE JUNHO DE 2024.pdf | |||||
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RESOLUÇÃO Nº 1, DE 06 DE JANEIRO DE 1992.pdf
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06/01/1992 (data da publicação) |
1.33 MB |
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| Estima a Receita e fixa a Despesa da Câmara Municipal de Naviraí – MS e aprova o desdobramento das despesas para exercício financeiro de 1992, dando outras providências. | |||||
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RESOLUÇÃO Nº 4, DE 28 DE MAIO DE 1991.pdf
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28/05/1991 (data da publicação) |
785.38 KB |
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| Dispõe sobre o cálculo da remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, altera os artigos 1º e seus parágrafos, artigo 2º e 4º da Resolução nº 003/89. | |||||
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RESOLUÇÃO Nº 3, DE 01 DE ABRIL DE 1991.pdf
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01/04/1991 (data da publicação) |
674.25 KB |
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| Altera dispositivos da resolução nº. 003/89. | |||||
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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 18 DE MARÇO DE 1991.pdf
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18/03/1991 (data da publicação) |
692.81 KB |
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| Dispõe da criação de Comissão Especial para a elaboração do Regimento Interno desta Câmara Municipal e dá outras providências. | |||||
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RESOLUÇÃO Nº 1, DE 02 DE JANEIRO DE 1991.pdf
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02/01/1991 (data da publicação) |
1.12 MB |
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| Estima a Receita e fixa a Despesa da Câmara Municipal de Naviraí – MS para o exercício de 1991. | |||||
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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989.pdf
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24/10/1989 (data da publicação) |
336.76 KB |
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| Dispõe sobre a concessão de pensão, nos termos do artigo 153, da Lei Complementar nº 7, de 20 de novembro de 1981, e dá outras providências. (Pensão para Srª. Marta Helena dos Santos Matos, esposa do vereador Sr. Odércio Nunes de Matos). | |||||
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RESOLUÇÃO Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 1989.pdf
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16/01/1989 (data da publicação) |
1.32 MB |
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| Estima a Receita e Fixa a Despesa da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, para o exercício de 1989. | |||||
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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1988.pdf
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05/12/1988 (data da publicação) |
576.09 KB |
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| Fixa a Remuneração dos Vereadores de Naviraí – MS, e dá outras providências. | |||||
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RESOLUÇÃO Nº 1, DE 06 DE JANEIRO DE 1988.pdf
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06/01/1988 (data da publicação) |
1.71 MB |
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| Estima a Receita e Fixa a Despesa da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, para o exercício de 1988. | |||||