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 RESOLUÇÃO Nº 3, DE 22 DE AGOSTO DE 2017.pdf
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24/08/2017 (data da publicação) |
91.72 KB |
 
Arquivo Publicado |
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| Determina que seja subsidiariamente aplicado, no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí, o Decreto nº 091/2005, do Executivo Municipal, nas ocorrências de licitações na modalidade pregão. | |||||
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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 10 DE ABRIL DE 2017.pdf
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03/05/2017 (data da publicação) |
63.22 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera o Art. 221 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí e dá outras providências. | |||||
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RESOLUÇÃO Nº 1, DE 03 DE ABRIL DE 2017.pdf
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03/05/2017 (data da publicação) |
62.85 KB |
Arquivo Publicado |
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| Acrescenta os itens a e b ao inciso VII do Artigo 33 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí. | |||||
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RESOLUÇÃO Nº 4, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf
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01/12/2016 (data da publicação) |
26.28 KB |
Arquivo Publicado |
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| Acrescenta Parágrafo único ao artigo 61, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
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RESOLUÇÃO Nº 3, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf
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01/12/2016 (data da publicação) |
25.86 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera o artigo nº 135, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí. | |||||
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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 13 DE JUNHO DE 2016.pdf
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15/06/2016 (data da publicação) |
27.05 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera o artigo nº 188 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí. | |||||
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RESOLUÇÃO Nº 1, DE 23 DE MAIO DE 2016.pdf
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16/06/2016 (data da publicação) |
38.36 KB |
Arquivo Publicado |
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| Institui a FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA no âmbito da Câmara de Vereadores de Naviraí, Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | |||||
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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 01 DE JUNHO DE 2015.pdf
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09/06/2015 (data da publicação) |
88.67 KB |
Arquivo Publicado |
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| Anulação da eleição da Mesa Diretora realizada em 05/08/2013 para o período legislativo 2015/2016. | |||||
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RESOLUÇÃO Nº 1, DE 30 DE MARÇO DE 2015.pdf
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29/04/2015 (data da publicação) |
54.94 KB |
Arquivo Publicado |
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| Acrescenta Parágrafo único ao Art. 9° do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS, e dá outras providências. | |||||
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RESOLUÇÃO N° 5, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014..pdf
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10/12/2014 (data da publicação) |
52.99 KB |
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| Restabelece o art. 19 e a redação anterior do art. 20, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS, e dá outras providências. | |||||
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RESOLUÇÃO N° 4, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.pdf
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11/12/2014 (data da publicação) |
50.88 KB |
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| Altera o § 1° do art.90, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS, e dá outras providências. | |||||
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RESOLUÇÃO Nº 7, DE 29 DE AGOSTO DE 2013.pdf
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02/09/2013 (data da publicação) |
53.57 KB |
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| Acrescenta os incisos VI e VII ao Parágrafo único do Art. 44, e acrescenta os Artigos 77-A e 77-B ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| RESOLUÇÃO Nº 2, DE 14 DE SETEMBRO DE 1992.pdf | |||||
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RESOLUÇÃO Nº 6, DE 24 DE JUNHO DE 2013.pdf
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26/06/2013 (data da publicação) |
47.49 KB |
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| Altera a redação do Caput, do artigo 20, da Resolução nº 002/1992. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| RESOLUÇÃO Nº 2, DE 14 DE SETEMBRO DE 1992.pdf | |||||
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RESOLUÇÃO Nº 4, DE 22 DE MAIO DE 2013.pdf
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24/05/2013 (data da publicação) |
68.68 KB |
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| Suprime o art. 19, altera a redação e acrescenta Parágrafo 3º ao art. 20 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| RESOLUÇÃO Nº 2, DE 14 DE SETEMBRO DE 1992.pdf | |||||
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RESOLUÇÃO Nº 3, DE 27 DE JUNHO DE 2011.pdf
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27/06/2011 (data da publicação) |
1.07 MB |
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| Altera a redação do Caput e § 1º do art. 151 da Resolução 002/1992. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| RESOLUÇÃO Nº 2, DE 14 DE SETEMBRO DE 1992.pdf | |||||