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14/09/2022 (data da publicação) |
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Acrescenta o inciso VIII ao Parágrafo único do Art. 44 da Resolução n° 02/92, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí/MS". | |||||
Altera a Lei | |||||
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 14 DE SETEMBRO DE 1992.pdf | |||||
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08/12/2021 (data da publicação) |
382.4 KB |
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Altera a redação do art. 20 da Resolução n° 02/92, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS". | |||||
Altera a Lei | |||||
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 14 DE SETEMBRO DE 1992.pdf | |||||
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30/09/2021 (data da publicação) |
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Altera a redação do inciso III do artigo 90, da Resolução n°02/92, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS". | |||||
Altera a Lei | |||||
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 14 DE SETEMBRO DE 1992.pdf | |||||
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23/04/2021 (data da publicação) |
500.1 KB |
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Altera a redação do inciso II do artigo 33, da Resolução n° 02/92 que "Dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS." | |||||
Altera a Lei | |||||
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 14 DE SETEMBRO DE 1992.pdf | |||||
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24/03/2021 (data da publicação) |
493.62 KB |
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Altera a redação do inciso XXVII, do artigo 33, e altera a redação do artigo 235, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí, para abolir a possibilidade de uso de cheques nominativos pelo Presidente da Câmara. | |||||
Altera a Lei | |||||
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 14 DE SETEMBRO DE 1992.pdf | |||||
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12/03/2021 (data da publicação) |
934.04 KB |
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Altera o parágrafo único do art. 109, da Resolução nº 02/92, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS". | |||||
Altera a Lei | |||||
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 14 DE SETEMBRO DE 1992.pdf | |||||
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05/12/2019 (data da publicação) |
1.89 MB |
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Altera a redação do caput do art. 114, suprime o inciso III do § 2º do art.115, acrescenta o inciso XIII ao § 3º do art. 115 e altera a redação do inciso I do § 4º do art. 115, da Resolução 02/92, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS”. | |||||
Altera a Lei | |||||
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 14 DE SETEMBRO DE 1992.pdf | |||||
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24/10/2019 (data da publicação) |
534.01 KB |
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Altera o art. 135 da Resolução nº 02/92, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS." | |||||
Altera a Lei | |||||
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 14 DE SETEMBRO DE 1992.pdf | |||||
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13/04/2018 (data da publicação) |
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Revoga o parágrafo único do art. 9° do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS, e dá outras providências. | |||||
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22/02/2018 (data da publicação) |
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Cria a Seção V e art. 80-A no Capítulo III, do Título II, do Regimento Interno, com escopo de dispor sobre constituição de frentes parlamentares no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí-MS. | |||||
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16/11/2017 (data da publicação) |
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Revoga o inciso XII do artigo 41, o inciso III e § 3º do artigo 176 e o artigo 178. Altera a redação § 8 do Artigo 222 e acrescenta o inciso III artigo 179 ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí. | |||||
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19/10/2017 (data da publicação) |
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Dispõe sobre incineração de documentos públicos no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
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24/08/2017 (data da publicação) |
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Determina que seja subsidiariamente aplicado, no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí, o Decreto nº 091/2005, do Executivo Municipal, nas ocorrências de licitações na modalidade pregão. | |||||
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03/05/2017 (data da publicação) |
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Altera o Art. 221 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí e dá outras providências. | |||||
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03/05/2017 (data da publicação) |
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Acrescenta os itens a e b ao inciso VII do Artigo 33 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí. | |||||