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 RESOLUÇÃO Nº 03, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023.pdf
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06/12/2023 (data da publicação) |
1.12 MB |
 
Arquivo Publicado |
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| DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ-MS NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 2021. | |||||
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RESOLUÇÃO Nº 02, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023.pdf
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06/12/2023 (data da publicação) |
2.51 MB |
Arquivo Publicado |
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| DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ-MS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 2021. | |||||
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RESOLUÇÃO Nº 01, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.pdf
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01/11/2023 (data da publicação) |
5.94 MB |
Arquivo Publicado |
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| DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ-MS | |||||
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RESOLUÇÃO Nº 01, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.pdf
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14/09/2022 (data da publicação) |
1.34 MB |
Arquivo Publicado |
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| Acrescenta o inciso VIII ao Parágrafo único do Art. 44 da Resolução n° 02/92, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí/MS". | |||||
| Altera a Lei | |||||
| RESOLUÇÃO Nº 2, DE 14 DE SETEMBRO DE 1992.pdf | |||||
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RESOLUÇÃO Nº 05, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf
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08/12/2021 (data da publicação) |
382.4 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do art. 20 da Resolução n° 02/92, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS". | |||||
| Altera a Lei | |||||
| RESOLUÇÃO Nº 2, DE 14 DE SETEMBRO DE 1992.pdf | |||||
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RESOLUÇÃO Nº 04, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021.pdf
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30/09/2021 (data da publicação) |
1.37 MB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do inciso III do artigo 90, da Resolução n°02/92, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS". | |||||
| Altera a Lei | |||||
| RESOLUÇÃO Nº 2, DE 14 DE SETEMBRO DE 1992.pdf | |||||
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RESOLUÇÃO Nº 3, DE 20 DE ABRIL DE 2021.pdf
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23/04/2021 (data da publicação) |
500.1 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do inciso II do artigo 33, da Resolução n° 02/92 que "Dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS." | |||||
| Altera a Lei | |||||
| RESOLUÇÃO Nº 2, DE 14 DE SETEMBRO DE 1992.pdf | |||||
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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 19 DE MARÇO DE 2021.pdf
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24/03/2021 (data da publicação) |
493.62 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do inciso XXVII, do artigo 33, e altera a redação do artigo 235, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí, para abolir a possibilidade de uso de cheques nominativos pelo Presidente da Câmara. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| RESOLUÇÃO Nº 2, DE 14 DE SETEMBRO DE 1992.pdf | |||||
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RESOLUÇÃO Nº 1, DE 09 DE MARÇO DE 2021.pdf
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12/03/2021 (data da publicação) |
934.04 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera o parágrafo único do art. 109, da Resolução nº 02/92, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS". | |||||
| Altera a Lei | |||||
| RESOLUÇÃO Nº 2, DE 14 DE SETEMBRO DE 1992.pdf | |||||
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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019.pdf
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05/12/2019 (data da publicação) |
1.89 MB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação do caput do art. 114, suprime o inciso III do § 2º do art.115, acrescenta o inciso XIII ao § 3º do art. 115 e altera a redação do inciso I do § 4º do art. 115, da Resolução 02/92, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| RESOLUÇÃO Nº 2, DE 14 DE SETEMBRO DE 1992.pdf | |||||
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RESOLUÇÃO Nº 01, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019.pdf
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24/10/2019 (data da publicação) |
534.01 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera o art. 135 da Resolução nº 02/92, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS." | |||||
| Altera a Lei | |||||
| RESOLUÇÃO Nº 2, DE 14 DE SETEMBRO DE 1992.pdf | |||||
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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 10 DE ABRIL DE 2018.pdf
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13/04/2018 (data da publicação) |
108.69 KB |
Arquivo Publicado |
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| Revoga o parágrafo único do art. 9° do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS, e dá outras providências. | |||||
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RESOLUÇÃO Nº 1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018.pdf
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22/02/2018 (data da publicação) |
66.36 KB |
Arquivo Publicado |
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| Cria a Seção V e art. 80-A no Capítulo III, do Título II, do Regimento Interno, com escopo de dispor sobre constituição de frentes parlamentares no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí-MS. | |||||
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RESOLUÇÃO Nº 5, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017.pdf
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16/11/2017 (data da publicação) |
109.73 KB |
Arquivo Publicado |
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| Revoga o inciso XII do artigo 41, o inciso III e § 3º do artigo 176 e o artigo 178. Altera a redação § 8 do Artigo 222 e acrescenta o inciso III artigo 179 ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí. | |||||
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RESOLUÇÃO Nº 4, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.pdf
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19/10/2017 (data da publicação) |
123.89 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre incineração de documentos públicos no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências. | |||||