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 RESOLUÇÃO Nº 9, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.pdf
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14/11/2024 (data da publicação) |
2.45 MB |
 
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre rotinas internas da Câmara Municipal de Naviraí para possibilitar o envio tempestivo de informações sobre as contas públicas ao Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (E-SFINGE), do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). | |||||
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RESOLUÇÃO Nº 08, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024.pdf
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17/10/2024 (data da publicação) |
1018.14 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera os incisos III, IV, VI, VII e VIII do art. 4º da Resolução nº 04/2024, que “dispõe sobre as regras e diretrizes para a contratação direta pela Câmara Municipal de Naviraí-MS, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021". | |||||
| Altera a Lei | |||||
| RESOLUÇÃO Nº 04, DE 08 DE ABRIL DE 2024.pdf | |||||
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RESOLUÇÃO Nº 07, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024.pdf
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17/10/2024 (data da publicação) |
6 MB |
Arquivo Publicado |
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| Altera os incisos IV, V, VII, VIII e IX do art. 3º; e altera as seções V, VI, VII, VIII, X, XI e XII, modificando os artigos 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 22, 23, 24, 25 e 26 da Resolução nº 06/2023, que “dispõe sobre a fase preparatória das licitações e contratações diretas no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí-MS, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| RESOLUÇÃO Nº 06, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023.pdf | |||||
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RESOLUÇÃO Nº 06, DE 10 DE JUNHO DE 2024.pdf
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11/06/2024 (data da publicação) |
548.67 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera o art. 241 da Resolução n° 02/92, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS.” | |||||
| Altera a Lei | |||||
| RESOLUÇÃO Nº 2, DE 14 DE SETEMBRO DE 1992.pdf | |||||
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RESOLUÇÃO Nº 05, DE 06 DE MAIO DE 2024.pdf
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08/05/2024 (data da publicação) |
581.01 KB |
Arquivo Publicado |
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| Revoga a Resolução n° 03/2024 que "Disciplina a aplicação das hipóteses de Dispensa de Licitação, em Razão do Valor, previstas no art. 75, incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências". | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| RESOLUÇÃO Nº 03, DE 08 DE ABRIL DE 2024.pdf | |||||
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RESOLUÇÃO Nº 04, DE 08 DE ABRIL DE 2024.pdf
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10/04/2024 (data da publicação) |
7.04 MB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre as regras e diretrizes para a contratação direta pela Câmara Municipal de Naviraí-MS, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| RESOLUÇÃO Nº 08, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024.pdf | |||||
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RESOLUÇÃO Nº 03, DE 08 DE ABRIL DE 2024.pdf
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10/04/2024 (data da publicação) |
2.7 MB |
Arquivo Publicado |
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| Disciplina a aplicação das hipóteses de Dispensa de Licitação, em Razão do Valor, previstas no art. 75, incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| RESOLUÇÃO Nº 05, DE 06 DE MAIO DE 2024.pdf | |||||
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RESOLUÇÃO Nº 02, DE 25 DE MARÇO DE 2024.pdf
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27/03/2024 (data da publicação) |
3.08 MB |
Arquivo Publicado |
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| Altera os incisos VII e VIII do art. 2°; altera as alíneas a e b do inciso V do art. 10; e modifica o anexo I da Resolução n° 05/2023, que “Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e a contratação de serviços no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí-MS, nos termos da Lei Federal n° 14.133, de 2021. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| RESOLUÇÃO Nº 05, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023.pdf | |||||
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RESOLUÇÃO Nº 01, DE 18 DE MARÇO DE 2024.pdf
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20/03/2024 (data da publicação) |
2.69 MB |
Arquivo Publicado |
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| Estabelece as diretrizes para as práticas contínuas e permanentes de gerenciamento de riscos nos processos licitatórios da Câmara Municipal de Naviraí-MS, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021. | |||||
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RESOLUÇÃO Nº 09, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.pdf
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13/12/2023 (data da publicação) |
2.78 MB |
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| REGULAMENTA PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS NA MODALIDADE REMOTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ. | |||||
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RESOLUÇÃO Nº 08, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023.pdf
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08/12/2023 (data da publicação) |
13.47 MB |
Arquivo Publicado |
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| DISPÕE SOBRE O RITO PROCEDIMENTAL COMUM DAS LICITAÇÕES PROCESSADAS PELO CRITÉRIO DE JULGAMENTO DE MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ-MS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 2021. | |||||
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RESOLUÇÃO Nº 07, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023.pdf
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06/12/2023 (data da publicação) |
13.4 MB |
Arquivo Publicado |
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| DISPÕE SOBRE A FASE PREPARATÓRIA DAS LICITAÇÕES E DAS CONTRATAÇÕES DIRETAS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ-MS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 2021. | |||||
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RESOLUÇÃO Nº 06, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023.pdf
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06/12/2023 (data da publicação) |
8.3 MB |
Arquivo Publicado |
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| DISPÕE SOBRE A FASE PREPARATÓRIA DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ-MS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 2021. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| RESOLUÇÃO Nº 07, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024.pdf | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, DE 10 DE ABRIL DE 2023.pdf | |||||
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RESOLUÇÃO Nº 05, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023.pdf
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06/12/2023 (data da publicação) |
5.61 MB |
Arquivo Publicado |
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| DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ-MS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 2021. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| RESOLUÇÃO Nº 02, DE 25 DE MARÇO DE 2024.pdf | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, DE 10 DE ABRIL DE 2023.pdf | |||||
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RESOLUÇÃO Nº 04, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023.pdf
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06/12/2023 (data da publicação) |
6.86 MB |
Arquivo Publicado |
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| DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS PELA CONDUÇÃO DOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ-MS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 2021. | |||||
| Revoga as Leis | |||||
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 10 DE ABRIL DE 2023.pdf | |||||
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, DE 10 DE ABRIL DE 2023.pdf | |||||