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 LEI Nº 1.105, DE 21 DE MAIO DE 2003.pdf
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21/05/2003 (data da publicação) |
52.45 KB |
 
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| Fixa critérios para mudança de nome de logradouros e vias públicas no Município de Naviraí-MS. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.028, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.922, DE 15 DE ABRIL DE 2015.pdf | |||||
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LEI Nº 1.104, DE 16 DE MAIO DE 2003.pdf
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17/05/2003 (data da publicação) |
1.16 MB |
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| Dispõe sobre a doação de área de terras e a concessão de outros incentivos para a empresa EXPRESS – Indústria de Confecções Ltda., e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.103, DE 07 DE MAIO DE 2003.pdf
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12/05/2003 (data da publicação) |
151.88 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras para a empresa Simas Hotel Ltda., e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.293, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006.pdf | |||||
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LEI Nº 1.102, DE 07 DE MAIO DE 2003.pdf
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12/05/2003 (data da publicação) |
703.3 KB |
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| Dispõe sobre a doação de área de terras e a concessão de incentivos diversos para a empresa Via Recauchutagem de Pneus Ltda., e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.101, DE 07 DE MAIO DE 2003.pdf
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12/05/2003 (data da publicação) |
738.42 KB |
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| Autoriza a aquisição e posterior doação de área de terras para a empresa denominada Metalúrgica Sella Ltda – ME, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.100, DE 07 DE MAIO DE 2003.pdf
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14/05/2003 (data da publicação) |
2.04 MB |
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| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2004, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.099, DE 10 DE ABRIL DE 2003.pdf
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14/04/2003 (data da publicação) |
81.47 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras para Rosana Sorge Xavier, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.142, DE 17 DE MARÇO DE 2004.pdf | |||||
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LEI Nº 1.098, DE 09 DE ABRIL DE 2003.pdf
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14/04/2003 (data da publicação) |
80 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras para a empresa Comagran – Dourados Produtos Agro Industriais Ltda., e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1005, DE 25 DE MAIO DE 2001.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.145, DE 06 DE ABRIL DE 2004.pdf | |||||
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LEI Nº 1.097, DE 09 DE ABRIL DE 2003.pdf
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14/04/2003 (data da publicação) |
854.26 KB |
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| Dispõe sobre a doação de área de terras e a concessão de incentivos diversos para a empresa T. C. Indústria e Comércio de Malhas Ltda., e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.096, DE 09 DE ABRIL DE 2003.pdf
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14/04/2003 (data da publicação) |
853 KB |
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| Dispõe sobre a doação de área de terras e a concessão de incentivos diversos para a empresa Eduforme Indústria e Comércio de Uniformes Ltda, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.594, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011.pdf | |||||
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LEI Nº 1.095, DE 02 DE ABRIL DE 2003.pdf
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09/04/2003 (data da publicação) |
2.03 MB |
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| Dispõe sobre o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.094, DE 02 DE ABRIL DE 2003.pdf
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09/04/2003 (data da publicação) |
1.28 MB |
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| Dispõe sobre a política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 707, DE 16 DE MARÇO DE 1994.pdf | |||||
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LEI Nº 1.093, DE 02 DE ABRIL DE 2003.pdf
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09/04/2003 (data da publicação) |
325.64 KB |
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| Altera denominações de Ruas constantes da planta geral da Cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências. (localizadas no Bairro Jardim Paraíso). | |||||
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LEI Nº 1.092, DE 19 DE MARÇO DE 2003.pdf
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29/03/2003 (data da publicação) |
1.33 MB |
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| Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.091, DE 19 DE MARÇO DE 2003.pdf
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29/03/2003 (data da publicação) |
442.05 KB |
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| Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências. | |||||