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 LEI Nº 1.097, DE 09 DE ABRIL DE 2003.pdf
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14/04/2003 (data da publicação) |
854.26 KB |
 
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| Dispõe sobre a doação de área de terras e a concessão de incentivos diversos para a empresa T. C. Indústria e Comércio de Malhas Ltda., e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.096, DE 09 DE ABRIL DE 2003.pdf
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14/04/2003 (data da publicação) |
853 KB |
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| Dispõe sobre a doação de área de terras e a concessão de incentivos diversos para a empresa Eduforme Indústria e Comércio de Uniformes Ltda, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.594, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011.pdf | |||||
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LEI Nº 1.095, DE 02 DE ABRIL DE 2003.pdf
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09/04/2003 (data da publicação) |
2.03 MB |
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| Dispõe sobre o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.094, DE 02 DE ABRIL DE 2003.pdf
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09/04/2003 (data da publicação) |
1.28 MB |
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| Dispõe sobre a política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 707, DE 16 DE MARÇO DE 1994.pdf | |||||
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LEI Nº 1.093, DE 02 DE ABRIL DE 2003.pdf
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09/04/2003 (data da publicação) |
325.64 KB |
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| Altera denominações de Ruas constantes da planta geral da Cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências. (localizadas no Bairro Jardim Paraíso). | |||||
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LEI Nº 1.092, DE 19 DE MARÇO DE 2003.pdf
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29/03/2003 (data da publicação) |
1.33 MB |
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| Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.091, DE 19 DE MARÇO DE 2003.pdf
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29/03/2003 (data da publicação) |
442.05 KB |
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| Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.090, DE 13 DE MARÇO DE 2003.pdf
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21/03/2003 (data da publicação) |
264.26 KB |
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| Declara de “Utilidade Pública” a ASECOMAR – Associação dos Selecionadores e Coletores de Materiais Recicláveis de Naviraí – MS, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.089, DE 13 DE MARÇO DE 2003.pdf
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21/03/2003 (data da publicação) |
226.2 KB |
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| Altera denominação de Rua constante da planta geral da Cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências. (Rua Duque de Caxias passa a denominar-se ARISTON BEZERRA) | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.483, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009.pdf | |||||
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LEI Nº 1.088, DE 13 DE MARÇO DE 2003.pdf
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21/03/2003 (data da publicação) |
219.17 KB |
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| Denomina “Vera Maria de Brida” a Creche localizada no Bairro Jardim Paraíso. | |||||
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LEI Nº 1.087, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003.pdf
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19/02/2003 (data da publicação) |
578.62 KB |
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| Autoriza a aquisição e posterior doação de área de terras para a empresa denominada Amendoara – Grãos Alimentícios Ltda – ME, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.086, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003.pdf
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06/03/2003 (data da publicação) |
352.45 KB |
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| Altera redação do artigo 1º da Lei nº 1053 de 29.05.2002, que “Autoriza a doação de área de terras para a empresa denominada João Abmael Vicente – Me.” | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.053, DE 29 DE MAIO DE 2002.pdf | |||||
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LEI Nº 1.085, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003.pdf
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07/03/2003 (data da publicação) |
903.62 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras e a concessão de outros incentivos que menciona para a empresa denominada Plasmed – Ind. E Com. de Produtos Hospitalares Ltda., e dá outras providências correlatas. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.079, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017.pdf | |||||
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LEI Nº 1.084, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003.pdf
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07/03/2003 (data da publicação) |
699.03 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras para o Sr. Nilton Rocha Filho, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.116, DE 12 DE AGOSTO DE 2003.pdf | |||||
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LEI Nº 1.083, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002.pdf
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25/12/2002 (data da publicação) |
320.38 KB |
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| Dá nova redação ao Artigo 12 da Lei nº 780 de 10 de novembro de 1995 que “Dispõe sobre alienação dos imóveis residenciais do Conjunto Habitacional Harry Amorim Costa”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 780, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1995.pdf | |||||