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 LEI Nº 1.120, DE 09 DE SETEMBRO DE 2003.pdf
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19/09/2003 (data da publicação) |
319.22 KB |
 
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| Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar imóveis urbanos para a execução de Programa Estadual denominado “NOVO HABITAR”, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.119, DE 12 DE AGOSTO DE 2003.pdf
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21/08/2003 (data da publicação) |
472.1 KB |
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| Dispõe sobre a doação de imóvel urbano para a Igreja Evangélica Pentecostal “A Voz da Última Hora” e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.118, DE 12 DE AGOSTO DE 2003.pdf
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21/08/2003 (data da publicação) |
698.45 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES/FINAME, através do Banco do Brasil S. A., na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias, dando outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.040, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.260, DE 28 DE JUNHO DE 2006.pdf | |||||
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LEI Nº 1.117, DE 12 DE AGOSTO DE 2003.pdf
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12/08/2003 (data da publicação) |
680.44 KB |
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| Dispõe sobre a doação de área de terras e a concessão de outros incentivos para a empresa Odorata Móveis Ltda, dando outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.178, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004.pdf | |||||
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LEI Nº 1.116, DE 12 DE AGOSTO DE 2003.pdf
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21/08/2003 (data da publicação) |
224.93 KB |
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| Revoga a Lei nº 1084/2003 de 19 de fevereiro de 2003 que “Autoriza a doação de área de terras para o Sr. Nilton Rocha Filho”. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.084, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003.pdf | |||||
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LEI Nº 1.115, DE 12 DE AGOSTO DE 2003.pdf
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12/08/2003 (data da publicação) |
273.13 KB |
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| É dada nova redação ao artigo 2º da Lei nº 958 de 03 de março de 2000, que “Autoriza a doação de área de terras para a empresa Márcia Dummer Buss Viero – EPP”, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 958, DE 03 DE MARÇO DE 2000.pdf | |||||
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LEI Nº 1.114, DE 12 DE AGOSTO DE 2003.pdf
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21/08/2003 (data da publicação) |
300.24 KB |
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| Concede prazo para o término da construção e início das atividades, à empresa Auto Mecânica Tratovel Ltda – ME. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.014, DE 25 DE JUNHO DE 2001.pdf | |||||
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LEI Nº 1.113, DE 12 DE AGOSTO DE 2003.pdf
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21/08/2003 (data da publicação) |
683.58 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de imóveis urbanos para Osmar Aparecido de Almeida, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.112, DE 14 DE JULHO DE 2003.pdf
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18/07/2003 (data da publicação) |
1.4 MB |
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| Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção e Fiscalização Sanitária dos produtos de origem animal e vegetal no Município de Naviraí, dando outras providências correlatas. | |||||
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LEI Nº 1.111, DE 14 DE JULHO DE 2003.pdf
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18/07/2003 (data da publicação) |
29.75 MB |
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| Dispõe supletivamente das atribuições do município de Naviraí, sobre a Proteção da Saúde Pública e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.110, DE 12 DE JULHO DE 2003.pdf
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15/08/2003 (data da publicação) |
556.38 KB |
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| Autoriza a doação de imóvel urbano de sua propriedade para Gerson Bezerra dos Santos, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.109, DE 11 DE JUNHO DE 2003.pdf
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18/06/2003 (data da publicação) |
287.54 KB |
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| Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a Associação Beneficente Douradense, no valor de R$10.000,00(dez mil reais) e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.108, DE 11 DE JUNHO DE 2003.pdf
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18/06/2003 (data da publicação) |
259.73 KB |
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| Prorroga por mais 03 (três) anos, o prazo concedido à Associação de Moradores do Bairro Jardim Progresso, para a construção de sua sede social, sobre o imóveis doados pelo município através da Lei nº 942 de 07 de dezembro de 1999. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 942, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1999.pdf | |||||
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LEI Nº 1.107, DE 11 DE JUNHO DE 2003.pdf
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18/06/2003 (data da publicação) |
787 KB |
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| Dispõe sobre a concessão de área de terras, em regime de comodato para a Associação de Camelôs de Naviraí, em local e pelo período que menciona, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.106, DE 28 DE MAIO DE 2003.pdf
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05/06/2003 (data da publicação) |
804.72 KB |
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| Altera a lei 533/91 que “Cria o Fundo Municipal de Saúde-FMS”, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 533, DE 27 DE AGOSTO DE 1991.pdf | |||||