Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:
| 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 | |||||
 LEI Nº 1.112, DE 14 DE JULHO DE 2003.pdf
|
18/07/2003 (data da publicação) |
1.4 MB |
 
|
||
| Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção e Fiscalização Sanitária dos produtos de origem animal e vegetal no Município de Naviraí, dando outras providências correlatas. | |||||
|
LEI Nº 1.111, DE 14 DE JULHO DE 2003.pdf
|
18/07/2003 (data da publicação) |
29.75 MB |
|
||
| Dispõe supletivamente das atribuições do município de Naviraí, sobre a Proteção da Saúde Pública e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 1.110, DE 12 DE JULHO DE 2003.pdf
|
15/08/2003 (data da publicação) |
556.38 KB |
|
||
| Autoriza a doação de imóvel urbano de sua propriedade para Gerson Bezerra dos Santos, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 1.109, DE 11 DE JUNHO DE 2003.pdf
|
18/06/2003 (data da publicação) |
287.54 KB |
|
||
| Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a Associação Beneficente Douradense, no valor de R$10.000,00(dez mil reais) e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 1.108, DE 11 DE JUNHO DE 2003.pdf
|
18/06/2003 (data da publicação) |
259.73 KB |
|
||
| Prorroga por mais 03 (três) anos, o prazo concedido à Associação de Moradores do Bairro Jardim Progresso, para a construção de sua sede social, sobre o imóveis doados pelo município através da Lei nº 942 de 07 de dezembro de 1999. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 942, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1999.pdf | |||||
|
LEI Nº 1.107, DE 11 DE JUNHO DE 2003.pdf
|
18/06/2003 (data da publicação) |
787 KB |
|
||
| Dispõe sobre a concessão de área de terras, em regime de comodato para a Associação de Camelôs de Naviraí, em local e pelo período que menciona, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 1.106, DE 28 DE MAIO DE 2003.pdf
|
05/06/2003 (data da publicação) |
804.72 KB |
|
||
| Altera a lei 533/91 que “Cria o Fundo Municipal de Saúde-FMS”, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 533, DE 27 DE AGOSTO DE 1991.pdf | |||||
|
LEI Nº 1.105, DE 21 DE MAIO DE 2003.pdf
|
21/05/2003 (data da publicação) |
52.45 KB |
|
||
| Fixa critérios para mudança de nome de logradouros e vias públicas no Município de Naviraí-MS. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.028, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.922, DE 15 DE ABRIL DE 2015.pdf | |||||
|
LEI Nº 1.104, DE 16 DE MAIO DE 2003.pdf
|
17/05/2003 (data da publicação) |
1.16 MB |
|
||
| Dispõe sobre a doação de área de terras e a concessão de outros incentivos para a empresa EXPRESS – Indústria de Confecções Ltda., e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 1.103, DE 07 DE MAIO DE 2003.pdf
|
12/05/2003 (data da publicação) |
151.88 KB |
|
||
| Autoriza a doação de área de terras para a empresa Simas Hotel Ltda., e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.293, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006.pdf | |||||
|
LEI Nº 1.102, DE 07 DE MAIO DE 2003.pdf
|
12/05/2003 (data da publicação) |
703.3 KB |
|
||
| Dispõe sobre a doação de área de terras e a concessão de incentivos diversos para a empresa Via Recauchutagem de Pneus Ltda., e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 1.101, DE 07 DE MAIO DE 2003.pdf
|
12/05/2003 (data da publicação) |
738.42 KB |
|
||
| Autoriza a aquisição e posterior doação de área de terras para a empresa denominada Metalúrgica Sella Ltda – ME, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 1.100, DE 07 DE MAIO DE 2003.pdf
|
14/05/2003 (data da publicação) |
2.04 MB |
|
||
| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2004, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 1.099, DE 10 DE ABRIL DE 2003.pdf
|
14/04/2003 (data da publicação) |
81.47 KB |
|
||
| Autoriza a doação de área de terras para Rosana Sorge Xavier, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.142, DE 17 DE MARÇO DE 2004.pdf | |||||
|
LEI Nº 1.098, DE 09 DE ABRIL DE 2003.pdf
|
14/04/2003 (data da publicação) |
80 KB |
|
||
| Autoriza a doação de área de terras para a empresa Comagran – Dourados Produtos Agro Industriais Ltda., e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1005, DE 25 DE MAIO DE 2001.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.145, DE 06 DE ABRIL DE 2004.pdf | |||||