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 LEI Nº 1.128, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003.pdf
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27/11/2003 (data da publicação) |
780.29 KB |
 
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| Autoriza a doação dos imóveis urbanos determinados pelos lotes 01 e 02 da Quadra 48, localizados no Jardim Paraíso, para a empresa Sebastião do Prado – ME, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.458, DE 03 DE JULHO DE 2009.pdf | |||||
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LEI Nº 1.127, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003.pdf
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27/11/2003 (data da publicação) |
660.31 KB |
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| Dispõe sobre a doação de área de terras para a empresa Anjinhos – Industrial e Comércio de Fraldas e Absorventes Descartáveis Ltda ME, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.126, DE 22 DE OUTUBRO DE 2003.pdf
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11/11/2003 (data da publicação) |
533.78 KB |
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| Dispõe sobre a doação de imóveis urbanos para “União Sul Brasileira da Igreja adventista do 7º Dia”, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.125, DE 01 DE OUTUBRO DE 2003.pdf
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06/10/2003 (data da publicação) |
302.43 KB |
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| Dispõe sobre autorização para que a empresa Claudemira Caliza dos Santos Rocha – ME, transfira imóvel doado pelo Município, para a empresa que menciona, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 753, DE 01 DE JUNHO DE 1995.pdf | |||||
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LEI Nº 1.124, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.pdf
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06/10/2003 (data da publicação) |
80.38 KB |
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| Dispõe sobre autorização para a contratação de estagiários e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.791, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013.pdf | |||||
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LEI Nº 1.123, DE 24 DE SETEMBRO DE 2003.pdf
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01/10/2003 (data da publicação) |
775.64 KB |
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| Dispõe sobre a doação de área de terras e a concessão de outros incentivos para a empresa Confecções Atkum Ltda., dando outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.122, DE 24 DE SETEMBRO DE 2003.pdf
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01/10/2003 (data da publicação) |
745.03 KB |
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| Autoriza a doação de imóvel urbano de sua propriedade para Maria do Livramento Antunes de Lima, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.177, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2004.pdf | |||||
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LEI Nº 1.121, DE 24 DE SETEMBRO DE 2003.pdf
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02/12/2003 (data da publicação) |
750.31 KB |
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| Autoriza a doação de imóvel urbano de sua propriedade para Aprígio Soares da Silva, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.234, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005.pdf | |||||
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LEI Nº 1.120, DE 09 DE SETEMBRO DE 2003.pdf
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19/09/2003 (data da publicação) |
319.22 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar imóveis urbanos para a execução de Programa Estadual denominado “NOVO HABITAR”, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.119, DE 12 DE AGOSTO DE 2003.pdf
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21/08/2003 (data da publicação) |
472.1 KB |
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| Dispõe sobre a doação de imóvel urbano para a Igreja Evangélica Pentecostal “A Voz da Última Hora” e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.118, DE 12 DE AGOSTO DE 2003.pdf
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21/08/2003 (data da publicação) |
698.45 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES/FINAME, através do Banco do Brasil S. A., na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias, dando outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.040, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.260, DE 28 DE JUNHO DE 2006.pdf | |||||
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LEI Nº 1.117, DE 12 DE AGOSTO DE 2003.pdf
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12/08/2003 (data da publicação) |
680.44 KB |
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| Dispõe sobre a doação de área de terras e a concessão de outros incentivos para a empresa Odorata Móveis Ltda, dando outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.178, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004.pdf | |||||
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LEI Nº 1.116, DE 12 DE AGOSTO DE 2003.pdf
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21/08/2003 (data da publicação) |
224.93 KB |
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| Revoga a Lei nº 1084/2003 de 19 de fevereiro de 2003 que “Autoriza a doação de área de terras para o Sr. Nilton Rocha Filho”. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.084, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003.pdf | |||||
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LEI Nº 1.115, DE 12 DE AGOSTO DE 2003.pdf
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12/08/2003 (data da publicação) |
273.13 KB |
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| É dada nova redação ao artigo 2º da Lei nº 958 de 03 de março de 2000, que “Autoriza a doação de área de terras para a empresa Márcia Dummer Buss Viero – EPP”, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 958, DE 03 DE MARÇO DE 2000.pdf | |||||
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LEI Nº 1.114, DE 12 DE AGOSTO DE 2003.pdf
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21/08/2003 (data da publicação) |
300.24 KB |
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| Concede prazo para o término da construção e início das atividades, à empresa Auto Mecânica Tratovel Ltda – ME. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.014, DE 25 DE JUNHO DE 2001.pdf | |||||