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 LEI Nº 1.150, DE 06 DE ABRIL DE 2004.pdf
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06/04/2004 (data da publicação) |
773.1 KB |
 
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| Dispõe sobre a doação de área de terras para a empresa NSG – Construtora Ltda., e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.471, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009.pdf | |||||
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LEI Nº 1.149, DE 06 DE ABRIL DE 2004.pdf
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13/04/2004 (data da publicação) |
837.92 KB |
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| Dispõe sobre a doação de área de terras e a concessão de outros incentivos à empresa Kriswill Indústria e Comércio de Confecções e Bolsas Ltda., e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.289, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006.pdf | |||||
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LEI Nº 1.148, DE 06 DE ABRIL DE 2004.pdf
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13/04/2004 (data da publicação) |
797.04 KB |
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| Dispõe sobre a doação de área de terras e a concessão de outros incentivos para a empresa Confecções Sideral Ltda.,dando outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.594, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011.pdf | |||||
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LEI Nº 1.147 DE 06 DE ABRIL DE 2004.pdf
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13/04/2004 (data da publicação) |
875.99 KB |
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| Dispõe sobre a doação de área de terras e a concessão de incentivos diversos para a empresa Lenix Indústria e Comércio de Confecções Ltda., e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.594, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011.pdf | |||||
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LEI Nº 1.146, DE 06 DE ABRIL DE 2004.pdf
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13/04/2004 (data da publicação) |
675.07 KB |
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| Autoriza a doação do imóvel urbano de sua propriedade para Rosangela Maria Bezerra Rodrigues, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.145, DE 06 DE ABRIL DE 2004.pdf
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13/04/2004 (data da publicação) |
789.52 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras para a empresa Fábio Rodrigo Marques & Cia. Ltda; Revoga lei que menciona, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.098, DE 09 DE ABRIL DE 2003.pdf | |||||
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LEI Nº 1.144, DE 05 DE ABRIL DE 2004.pdf
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08/04/2004 (data da publicação) |
254.39 KB |
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| Altera dispositivo da Lei nº 371/87, que regulamenta o horário de funcionamento do comércio, indústria e prestadores de serviços localizados na sede do Município e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 371, DE 04 DE MARÇO DE 1987.pdf | |||||
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LEI Nº 1.143, DE 02 DE ABRIL DE 2004.pdf
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15/04/2004 (data da publicação) |
336.24 KB |
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| Dispõe sobre autorização para doação de bens móveis que especifica para a SELETA Sociedade Caritativa e Humanitária – Quadro de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.142, DE 17 DE MARÇO DE 2004.pdf
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18/03/2004 (data da publicação) |
236.65 KB |
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| Revoga os parágrafos 2º, 3º e 4º do artigo 1º, da Lei nº 1099/2003 de 10/04/2003, que “Autoriza a doação de área de terras para Rosana Sorge Xavier.”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.099, DE 10 DE ABRIL DE 2003.pdf | |||||
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LEI Nº 1.141, DE 17 DE MARÇO DE 2004.pdf
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18/03/2004 (data da publicação) |
551.45 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a alienar ações de propriedade do município, junto a empresa Brasil Telecom S/A, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 712, DE 15 DE JUNHO DE 1994.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.258, DE 28 DE JUNHO DE 2006.pdf | |||||
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LEI Nº 1.140, DE 17 DE MARÇO DE 2004.pdf
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18/03/2004 (data da publicação) |
479.22 KB |
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| Dispõe sobre a instituição de credenciamento de profissionais e instituições para prestação de serviços, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.139, DE 17 DE MARÇO DE 2004.pdf
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18/03/2004 (data da publicação) |
462.38 KB |
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| Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio ao Desenvolvimento da Cultura e de Artes de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.241, DE 09 DE MARÇO DE 2006.pdf | |||||
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LEI Nº 1.138, DE 02 DE MARÇO DE 2004.pdf
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12/03/2004 (data da publicação) |
320.78 KB |
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| Dispõe sobre a doação de imóvel urbano para a Previdência Social dos Servidores Públicos do Município – FUNPREV, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.230, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2005.pdf | |||||
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LEI Nº 1.137, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2004.pdf
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10/02/2004 (data da publicação) |
361.5 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a doar prêmios através de concurso aos contribuintes do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, referente ao exercício de 2004, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.136, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.pdf
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31/12/2003 (data da publicação) |
291.28 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a efetuar o parcelamento de débitos remanescente do município para com o FUNPREV e dá outras providências. | |||||