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 LEI Nº 1.165, DE 9 DE JUNHO DE 2004.pdf
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18/06/2004 (data da publicação) |
273.15 KB |
 
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| Dispõe sobre a autorização para a alienação do imóvel nº 11 da quadra nº 65, constante da planta original da cidade, na modalidade de concorrência pública, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.164, DE 9 DE JUNHO DE 2004.pdf
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18/06/2004 (data da publicação) |
723.9 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras para a empresa Arlindo Kuramoto & Cia Ltda., e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.163, DE 9 DE JUNHO DE 2004.pdf
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18/06/2004 (data da publicação) |
606.01 KB |
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| Autoriza a doação de imóvel urbano de sua propriedade para Sidneide de Almeida Teodoro, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.162, DE 24 DE MAIO DE 2004.pdf
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26/05/2004 (data da publicação) |
421.63 KB |
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| Altera dispositivos da Lei 838/1997 e da Lei 1033/2001, que institui normas relativas ao parcelamento e reparcelamento do solo urbano do Município de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
| Altera as Leis | |||||
| LEI Nº 838, DE 07 DE JULHO DE 1997.pdf | |||||
| LEI Nº 1.033, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001.pdf | |||||
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LEI Nº 1.161, DE 24 DE MAIO DE 2004.pdf
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26/05/2004 (data da publicação) |
513.13 KB |
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| Dispõe sobre a doação de imóvel urbano para a Igreja Evangélica Missionária “Só o Senhor é Deus”, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 964, DE 05 DE ABRIL DE 2000.pdf | |||||
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LEI Nº 1.160, DE 24 DE MAIO DE 2004.pdf
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26/05/2004 (data da publicação) |
348.96 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal, a celebrar convênio ou outro instrumento similar com o Centro de Ensino de Naviraí – CENAV, mantenedor de Faculdades Integradas de Naviraí – FINAV, para a finalidade que menciona, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.243, DE 09 DE MARÇO DE 2016.pdf | |||||
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LEI Nº 1.159, DE 24 DE MAIO DE 2004.pdf
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26/05/2004 (data da publicação) |
1.67 MB |
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| Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2005, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.158, DE 12 DE MAIO DE 2004.pdf
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18/05/2004 (data da publicação) |
294.9 KB |
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| Dispõe sobre a divulgação publicitária em táxi, moto-táxi e moto-entregador no Município de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.157, DE 12 DE MAIO DE 2004.pdf
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19/05/2004 (data da publicação) |
272.58 KB |
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| Altera a localização de “Ponto de Táxi”, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.156, DE 12 DE MAIO DE 2004.pdf
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19/05/2004 (data da publicação) |
349.33 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Acordo de Programas de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local – CONSAD/Iguatemi. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.554, DE 30 DE MARÇO DE 2011.pdf | |||||
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LEI Nº 1.155, DE 22 DE ABRIL DE 2004.pdf
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23/04/2004 (data da publicação) |
292 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a manter Conta Corrente de Depósitos na Cooperativa de Crédito Rural Centro Sul do MS; com ela firmar convênios, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.154, DE 06 DE ABRIL DE 2004.pdf
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13/04/2004 (data da publicação) |
229.35 KB |
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| Declara de “Utilidade Pública” a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Naviraí – MS, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.153, DE 06 DE ABRIL DE 2004.pdf
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13/04/2004 (data da publicação) |
320.7 KB |
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| Dispõe sobre a doação da Quadra nº 104 constante da planta cadastral da cidade de Naviraí, para a Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.371, DE 02 DE ABRIL DE 2008.pdf | |||||
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LEI Nº 1.152, DE 06 DE ABRIL DE 2004.pdf
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13/04/2004 (data da publicação) |
386.1 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo na forma que especifica a empresa Mil Malhas Ltda – ME, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.151, DE 06 DE ABRIL DE 2004.pdf
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13/04/2004 (data da publicação) |
862.17 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras para a empresa denominada H. X. A. Destoca Ltda., e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 987, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2000.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.360, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007.pdf | |||||