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17/11/2004 (data da publicação) |
252.21 KB |
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no orçamento do exercício de 2004. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI Nº 1.133, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003.pdf | |||||
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25/11/2004 (data da publicação) |
602.36 KB |
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Autoriza a doação de área de terras para a Casa Paraguaia de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
Alterada pelas Leis | |||||
LEI Nº 1.195, DE 25 DE ABRIL DE 2005.pdf | |||||
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25/11/2004 (data da publicação) |
731.53 KB |
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Dispõe sobre a doação de área de terras e a concessão de outros incentivos para a empresa JVD AGRO LTDA.; revoga Lei que menciona e dá outras providências. | |||||
Revoga a Lei | |||||
LEI Nº 1.117, DE 12 DE AGOSTO DE 2003.pdf | |||||
Revogada pelas Leis | |||||
LEI Nº 1.273, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006.pdf | |||||
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14/11/2004 (data da publicação) |
755.93 KB |
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Autoriza a doação do imóvel urbano nº 01 da quadra nº 51, localizado no loteamento “Jardim Paraíso” para José Antônio Felix da Silva; revoga Lei que menciona, e dá outras providências. | |||||
Revoga a Lei | |||||
LEI Nº 1.122, DE 24 DE SETEMBRO DE 2003.pdf | |||||
Revogada pelas Leis | |||||
LEI Nº 1.325, DE 29 DE JUNHO DE 2007.pdf | |||||
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04/11/2004 (data da publicação) |
826.27 KB |
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Dispõe sobre a autorização ao Executivo para alienação por doação de bem imóvel pertencente ao Município de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
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27/09/2004 (data da publicação) |
158.03 KB |
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Fixa subsídio dos Vereadores para viger a partir do dia 1º de janeiro de 2005. | |||||
Revoga a Lei | |||||
LEI Nº 996, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf | |||||
Revogada pelas Leis | |||||
LEI Nº 1.386, DE 26 DE MAIO DE 2008.pdf | |||||
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27/09/2004 (data da publicação) |
311.35 KB |
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Fixa subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito a viger a partir do dia 1º de janeiro de 2005. | |||||
Revoga a Lei | |||||
LEI Nº 995, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf | |||||
Revogada pelas Leis | |||||
LEI Nº 1.385, DE 26 DE MAIO DE 2008.pdf | |||||
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27/09/2004 (data da publicação) |
339.07 KB |
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Dispõe sobre alterações no Orçamento Anual do exercício de 2004, e dá outras providências. | |||||
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16/09/2004 (data da publicação) |
260.09 KB |
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Altera denominação de Praça Pública Central. (PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA PREFEITO EUCLIDES ANTONIO FABRIS) | |||||
Revoga a Lei | |||||
LEI Nº 93, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1973.pdf | |||||
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17/09/2004 (data da publicação) |
716.71 KB |
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Autoriza a doação de área de terras para J. Dubiane de Rezende & Cia Ltda – ME, e dá outras providências. | |||||
Revogada pelas Leis | |||||
LEI Nº 1.416, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf | |||||
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21/07/2004 (data da publicação) |
603.62 KB |
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Autoriza a doação de área de terras para a Associação dos Revendedores de Agrotóxicos de Naviraí – ARANAV. | |||||
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17/09/2004 (data da publicação) |
282.75 KB |
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Dispõe sobre a instituição do “Encontro da Paz”, no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
Alterada pelas Leis | |||||
LEI Nº 2.466, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.pdf | |||||
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24/06/2004 (data da publicação) |
532.14 KB |
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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro; a oferecer garantias; revoga Lei que menciona, e dá outras providências. | |||||
Revoga a Lei | |||||
LEI Nº 925, DE 10 DE JUNHO DE 1999.pdf | |||||
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25/06/2004 (data da publicação) |
18.28 MB |
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Aprova o Plano Municipal de Educação de Naviraí – MS. | |||||
Revogada pelas Leis | |||||
LEI Nº 1.933, DE 16 DE JUNHO DE 2015.pdf | |||||
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18/06/2004 (data da publicação) |
658.81 KB |
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Autoriza a doação de imóveis urbanos de sua propriedade para Glaucia Aparecida Alexandre Garcia, e dá outras providências. | |||||