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 LEI Nº 1.158, DE 12 DE MAIO DE 2004.pdf
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18/05/2004 (data da publicação) |
294.9 KB |
 
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| Dispõe sobre a divulgação publicitária em táxi, moto-táxi e moto-entregador no Município de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.157, DE 12 DE MAIO DE 2004.pdf
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19/05/2004 (data da publicação) |
272.58 KB |
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| Altera a localização de “Ponto de Táxi”, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.156, DE 12 DE MAIO DE 2004.pdf
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19/05/2004 (data da publicação) |
349.33 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Acordo de Programas de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local – CONSAD/Iguatemi. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.554, DE 30 DE MARÇO DE 2011.pdf | |||||
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LEI Nº 1.155, DE 22 DE ABRIL DE 2004.pdf
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23/04/2004 (data da publicação) |
292 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a manter Conta Corrente de Depósitos na Cooperativa de Crédito Rural Centro Sul do MS; com ela firmar convênios, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.154, DE 06 DE ABRIL DE 2004.pdf
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13/04/2004 (data da publicação) |
229.35 KB |
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| Declara de “Utilidade Pública” a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Naviraí – MS, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.153, DE 06 DE ABRIL DE 2004.pdf
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13/04/2004 (data da publicação) |
320.7 KB |
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| Dispõe sobre a doação da Quadra nº 104 constante da planta cadastral da cidade de Naviraí, para a Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.371, DE 02 DE ABRIL DE 2008.pdf | |||||
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LEI Nº 1.152, DE 06 DE ABRIL DE 2004.pdf
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13/04/2004 (data da publicação) |
386.1 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo na forma que especifica a empresa Mil Malhas Ltda – ME, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.151, DE 06 DE ABRIL DE 2004.pdf
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13/04/2004 (data da publicação) |
862.17 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras para a empresa denominada H. X. A. Destoca Ltda., e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 987, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2000.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.360, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007.pdf | |||||
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LEI Nº 1.150, DE 06 DE ABRIL DE 2004.pdf
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06/04/2004 (data da publicação) |
773.1 KB |
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| Dispõe sobre a doação de área de terras para a empresa NSG – Construtora Ltda., e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.471, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009.pdf | |||||
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LEI Nº 1.149, DE 06 DE ABRIL DE 2004.pdf
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13/04/2004 (data da publicação) |
837.92 KB |
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| Dispõe sobre a doação de área de terras e a concessão de outros incentivos à empresa Kriswill Indústria e Comércio de Confecções e Bolsas Ltda., e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.289, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006.pdf | |||||
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LEI Nº 1.148, DE 06 DE ABRIL DE 2004.pdf
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13/04/2004 (data da publicação) |
797.04 KB |
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| Dispõe sobre a doação de área de terras e a concessão de outros incentivos para a empresa Confecções Sideral Ltda.,dando outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.594, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011.pdf | |||||
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LEI Nº 1.147 DE 06 DE ABRIL DE 2004.pdf
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13/04/2004 (data da publicação) |
875.99 KB |
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| Dispõe sobre a doação de área de terras e a concessão de incentivos diversos para a empresa Lenix Indústria e Comércio de Confecções Ltda., e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.594, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011.pdf | |||||
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LEI Nº 1.146, DE 06 DE ABRIL DE 2004.pdf
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13/04/2004 (data da publicação) |
675.07 KB |
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| Autoriza a doação do imóvel urbano de sua propriedade para Rosangela Maria Bezerra Rodrigues, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.145, DE 06 DE ABRIL DE 2004.pdf
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13/04/2004 (data da publicação) |
789.52 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras para a empresa Fábio Rodrigo Marques & Cia. Ltda; Revoga lei que menciona, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.098, DE 09 DE ABRIL DE 2003.pdf | |||||
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LEI Nº 1.144, DE 05 DE ABRIL DE 2004.pdf
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08/04/2004 (data da publicação) |
254.39 KB |
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| Altera dispositivo da Lei nº 371/87, que regulamenta o horário de funcionamento do comércio, indústria e prestadores de serviços localizados na sede do Município e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 371, DE 04 DE MARÇO DE 1987.pdf | |||||