Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:
| 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 | |||||
 LEI Nº 1.196, DE 25 DE ABRIL DE 2005.pdf
|
29/04/2005 (data da publicação) |
495.44 KB |
 
|
||
| Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de Mato Grosso do Sul, objetivando a pavimentação e/ou restauração de vias públicas no perímetro urbano da cidade, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 1.195, DE 25 DE ABRIL DE 2005.pdf
|
05/05/2005 (data da publicação) |
244.95 KB |
|
||
| Altera os prazos constantes dos parágrafos 1º e 2º do artigo 1º da Lei nº 1179 de 16.11.04 que “Autoriza a doação de área de terras para a Casa Paraguaia de Naviraí”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI N 1.179, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004.pdf | |||||
|
LEI Nº 1.194, DE 25 DE ABRIL DE 2005.pdf
|
05/05/2005 (data da publicação) |
653.67 KB |
|
||
| Dispõe sobre medidas em âmbito do município, objetivando a redução de danos e de combate às causas de proliferação de hepatite, DST/AIDS, entre usuários de drogas endovenosas, inaladas e ingeridas, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 1.193, DE 25 DE ABRIL DE 2005.pdf
|
05/05/2005 (data da publicação) |
1.9 MB |
|
||
| Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 1.192, DE 11 DE ABRIL DE 2005.pdf
|
15/04/2005 (data da publicação) |
868.59 KB |
|
||
| Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.064, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.pdf | |||||
|
LEI Nº 1.191, DE 08 DE MARÇO DE 2005.pdf
|
11/03/2005 (data da publicação) |
259.37 KB |
|
||
| Altera o valor constante do item nº 7 do artigo 1º da Lei nº 1187 de 25 de janeiro de 2005, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro às entidades que menciona”, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.187, DE 25 DE JANEIRO DE 2005.pdf | |||||
|
LEI Nº 1.190, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005.pdf
|
28/02/2005 (data da publicação) |
362.13 KB |
|
||
| Autoriza o Poder Executivo a manter contas-corrente de depósitos no HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo, e com ele firmar convênios, dando outras providências. | |||||
|
LEI Nº 1.189, DE 25 DE JANEIRO DE 2005.pdf
|
26/01/2005 (data da publicação) |
331.11 KB |
|
||
| Dispõe sobre a realização do “Carnaval Popular 2005”; concede auxílio financeiro para pessoas físicas e jurídicas visando a sua implementação, dando outras providências. | |||||
|
LEI Nº 1.188, DE 25 DE JANEIRO DE 2005.pdf
|
26/01/2005 (data da publicação) |
356.21 KB |
|
||
| Autoriza o Poder Executivo a doar prêmios através de Concurso, aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, referente ao exercício de 2005, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 1.187, DE 25 DE JANEIRO DE 2005.pdf
|
26/01/2005 (data da publicação) |
596.41 KB |
|
||
| Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à entidades que menciona, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.191, DE 08 DE MARÇO DE 2005.pdf | |||||
| LEI Nº 1.428, DE 04 DE MARÇO DE 2009.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.498, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010.pdf | |||||
|
LEI Nº 1.186, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004.pdf
|
17/12/2004 (data da publicação) |
780.17 KB |
|
||
| Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2005, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 1.185, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004.pdf
|
16/12/2004 (data da publicação) |
468.77 KB |
|
||
| Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o período de 2005 a 2008. | |||||
|
LEI Nº 1.184, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004.pdf
|
16/12/2004 (data da publicação) |
3.83 MB |
|
||
| Dispõe sobre a instituição dos serviços de atendimento aos idosos na “Casa Lar” de Naviraí; autoriza a cessão de imóvel de propriedade do município para a Sociedade de São Vicente de Paulo – Conselho Central de Dourados – MS, em regime de comodato, para o desenvolvimento de atividades assistenciais, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.304, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007.pdf | |||||
| LEI Nº 2.142, DE 24 DE AGOSTO DE 2018.pdf | |||||
| LEI Nº 2.194, DE 27 DE JUNHO DE 2019.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.443, DE 27 DE JUNHO DE 2022.pdf | |||||
|
LEI Nº 1.182, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2004.pdf
|
10/12/2004 (data da publicação) |
665.99 KB |
|
||
| Autoriza a doação de área de terras para a empresa Terra Dourada Transporte Turístico Ltda. – ME, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.263, DE 22 DE AGOSTO DE 2006.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.370, DE 02 DE ABRIL DE 2008.pdf | |||||
|
LEI Nº 1.181, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2004.pdf
|
25/11/2004 (data da publicação) |
316.16 KB |
|
||
| Autoriza a Servidora Maria Inês Rodrigues da Silva Oliveira, agraciada com o Prêmio Nacional de Referência em Educação a viajar para os Estados Unidos da América, e dá outras providências. | |||||