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 LEI Nº 1.172, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004.pdf
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16/09/2004 (data da publicação) |
260.09 KB |
 
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| Altera denominação de Praça Pública Central. (PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA PREFEITO EUCLIDES ANTONIO FABRIS) | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 93, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1973.pdf | |||||
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LEI Nº 1.171, DE 30 DE AGOSTO DE 2004.pdf
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17/09/2004 (data da publicação) |
716.71 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras para J. Dubiane de Rezende & Cia Ltda – ME, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.416, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf | |||||
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LEI Nº 1.170, DE 30 DE JUNHO DE 2004.pdf
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21/07/2004 (data da publicação) |
603.62 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras para a Associação dos Revendedores de Agrotóxicos de Naviraí – ARANAV. | |||||
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LEI Nº 1.169, DE 22 DE JUNHO DE 2004.pdf
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17/09/2004 (data da publicação) |
282.75 KB |
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| Dispõe sobre a instituição do “Encontro da Paz”, no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.466, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.pdf | |||||
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LEI Nº 1.168, DE 20 DE JUNHO DE 2004.pdf
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24/06/2004 (data da publicação) |
532.14 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro; a oferecer garantias; revoga Lei que menciona, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 925, DE 10 DE JUNHO DE 1999.pdf | |||||
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LEI Nº 1.167, DE 22 DE JUNHO DE 2004.pdf
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25/06/2004 (data da publicação) |
18.28 MB |
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| Aprova o Plano Municipal de Educação de Naviraí – MS. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.933, DE 16 DE JUNHO DE 2015.pdf | |||||
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LEI Nº 1.166, DE 9 DE JUNHO DE 2004.pdf
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18/06/2004 (data da publicação) |
658.81 KB |
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| Autoriza a doação de imóveis urbanos de sua propriedade para Glaucia Aparecida Alexandre Garcia, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.165, DE 9 DE JUNHO DE 2004.pdf
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18/06/2004 (data da publicação) |
273.15 KB |
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| Dispõe sobre a autorização para a alienação do imóvel nº 11 da quadra nº 65, constante da planta original da cidade, na modalidade de concorrência pública, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.164, DE 9 DE JUNHO DE 2004.pdf
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18/06/2004 (data da publicação) |
723.9 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras para a empresa Arlindo Kuramoto & Cia Ltda., e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.163, DE 9 DE JUNHO DE 2004.pdf
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18/06/2004 (data da publicação) |
606.01 KB |
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| Autoriza a doação de imóvel urbano de sua propriedade para Sidneide de Almeida Teodoro, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.162, DE 24 DE MAIO DE 2004.pdf
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26/05/2004 (data da publicação) |
421.63 KB |
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| Altera dispositivos da Lei 838/1997 e da Lei 1033/2001, que institui normas relativas ao parcelamento e reparcelamento do solo urbano do Município de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
| Altera as Leis | |||||
| LEI Nº 838, DE 07 DE JULHO DE 1997.pdf | |||||
| LEI Nº 1.033, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001.pdf | |||||
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LEI Nº 1.161, DE 24 DE MAIO DE 2004.pdf
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26/05/2004 (data da publicação) |
513.13 KB |
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| Dispõe sobre a doação de imóvel urbano para a Igreja Evangélica Missionária “Só o Senhor é Deus”, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 964, DE 05 DE ABRIL DE 2000.pdf | |||||
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LEI Nº 1.160, DE 24 DE MAIO DE 2004.pdf
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26/05/2004 (data da publicação) |
348.96 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal, a celebrar convênio ou outro instrumento similar com o Centro de Ensino de Naviraí – CENAV, mantenedor de Faculdades Integradas de Naviraí – FINAV, para a finalidade que menciona, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.243, DE 09 DE MARÇO DE 2016.pdf | |||||
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LEI Nº 1.159, DE 24 DE MAIO DE 2004.pdf
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26/05/2004 (data da publicação) |
1.67 MB |
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| Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2005, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.158, DE 12 DE MAIO DE 2004.pdf
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18/05/2004 (data da publicação) |
294.9 KB |
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| Dispõe sobre a divulgação publicitária em táxi, moto-táxi e moto-entregador no Município de Naviraí, e dá outras providências. | |||||