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 LEI Nº 1.188, DE 25 DE JANEIRO DE 2005.pdf
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26/01/2005 (data da publicação) |
356.21 KB |
 
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| Autoriza o Poder Executivo a doar prêmios através de Concurso, aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, referente ao exercício de 2005, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.187, DE 25 DE JANEIRO DE 2005.pdf
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26/01/2005 (data da publicação) |
596.41 KB |
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| Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à entidades que menciona, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.191, DE 08 DE MARÇO DE 2005.pdf | |||||
| LEI Nº 1.428, DE 04 DE MARÇO DE 2009.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.498, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010.pdf | |||||
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LEI Nº 1.186, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004.pdf
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17/12/2004 (data da publicação) |
780.17 KB |
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| Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2005, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.185, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004.pdf
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16/12/2004 (data da publicação) |
468.77 KB |
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| Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o período de 2005 a 2008. | |||||
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LEI Nº 1.184, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004.pdf
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16/12/2004 (data da publicação) |
3.83 MB |
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| Dispõe sobre a instituição dos serviços de atendimento aos idosos na “Casa Lar” de Naviraí; autoriza a cessão de imóvel de propriedade do município para a Sociedade de São Vicente de Paulo – Conselho Central de Dourados – MS, em regime de comodato, para o desenvolvimento de atividades assistenciais, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.304, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007.pdf | |||||
| LEI Nº 2.142, DE 24 DE AGOSTO DE 2018.pdf | |||||
| LEI Nº 2.194, DE 27 DE JUNHO DE 2019.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.443, DE 27 DE JUNHO DE 2022.pdf | |||||
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LEI Nº 1.182, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2004.pdf
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10/12/2004 (data da publicação) |
665.99 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras para a empresa Terra Dourada Transporte Turístico Ltda. – ME, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.263, DE 22 DE AGOSTO DE 2006.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.370, DE 02 DE ABRIL DE 2008.pdf | |||||
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LEI Nº 1.181, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2004.pdf
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25/11/2004 (data da publicação) |
316.16 KB |
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| Autoriza a Servidora Maria Inês Rodrigues da Silva Oliveira, agraciada com o Prêmio Nacional de Referência em Educação a viajar para os Estados Unidos da América, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.180, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004.pdf
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17/11/2004 (data da publicação) |
252.21 KB |
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| Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no orçamento do exercício de 2004. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.133, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003.pdf | |||||
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LEI N 1.179, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004.pdf
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25/11/2004 (data da publicação) |
602.36 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras para a Casa Paraguaia de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.195, DE 25 DE ABRIL DE 2005.pdf | |||||
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LEI Nº 1.178, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004.pdf
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25/11/2004 (data da publicação) |
731.53 KB |
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| Dispõe sobre a doação de área de terras e a concessão de outros incentivos para a empresa JVD AGRO LTDA.; revoga Lei que menciona e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.117, DE 12 DE AGOSTO DE 2003.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.273, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006.pdf | |||||
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LEI Nº 1.177, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2004.pdf
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14/11/2004 (data da publicação) |
755.93 KB |
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| Autoriza a doação do imóvel urbano nº 01 da quadra nº 51, localizado no loteamento “Jardim Paraíso” para José Antônio Felix da Silva; revoga Lei que menciona, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.122, DE 24 DE SETEMBRO DE 2003.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.325, DE 29 DE JUNHO DE 2007.pdf | |||||
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LEI Nº 1.176, DE 26 DE OUTUBRO DE 2004.pdf
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04/11/2004 (data da publicação) |
826.27 KB |
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| Dispõe sobre a autorização ao Executivo para alienação por doação de bem imóvel pertencente ao Município de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.175, DE 30 DE SETEMBRO DE 2004.pdf
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27/09/2004 (data da publicação) |
158.03 KB |
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| Fixa subsídio dos Vereadores para viger a partir do dia 1º de janeiro de 2005. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 996, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.386, DE 26 DE MAIO DE 2008.pdf | |||||
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LEI Nº 1.174, DE 30 DE SETEMBRO DE 2004.pdf
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27/09/2004 (data da publicação) |
311.35 KB |
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| Fixa subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito a viger a partir do dia 1º de janeiro de 2005. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 995, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.385, DE 26 DE MAIO DE 2008.pdf | |||||
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LEI Nº 1.173, DE 24 DE SETEMBRO DE 2004.pdf
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27/09/2004 (data da publicação) |
339.07 KB |
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| Dispõe sobre alterações no Orçamento Anual do exercício de 2004, e dá outras providências. | |||||