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 LEI Nº 1.211, DE 11 DE JULHO DE 2005.pdf
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20/07/2005 (data da publicação) |
344.88 KB |
 
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| Reordena o parágrafo único do art. 98, da Lei nº 249/81, para § 1º, acrescentando §§ 2º, 3º e 4º ao mesmo artigo. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 249, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1981.pdf | |||||
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LEI Nº 1.210, DE 11 DE JULHO DE 2005.pdf
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14/07/2005 (data da publicação) |
252.77 KB |
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| Acrescenta parágrafo único ao artigo 97, da Lei nº 249 de 03 de dezembro de 1981. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 249, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1981.pdf | |||||
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LEI Nº 1.209, DE 11 DE JULHO DE 2005.pdf
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14/07/2005 (data da publicação) |
325.22 KB |
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| Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 810/96 de 21 de agosto de 1996, que em súmula “Desafeta de bem de uso comum do povo e transfere para o domínio do Município, área de terras que especifica e autoriza sua doação para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de Mato Grosso do Sul – CDJU/MS”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 810, DE 21 DE AGOSTO DE 1996.pdf | |||||
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LEI Nº 1.208, DE 11 DE JULHO DE 2005.pdf
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14/07/2005 (data da publicação) |
755.19 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras para a empresa Elias da Silva – Oficina Mecânica – ME, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.264, DE 22 DE AGOSTO DE 2006.pdf | |||||
| LEI Nº 1.264, DE 22 DE AGOSTO DE 2006.pdf | |||||
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LEI Nº 1.207, DE 11 DE JULHO DE 2005.pdf
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14/07/2005 (data da publicação) |
323.69 KB |
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| Dispõe sobre autorização para firmar convênio de mútua colaboração com UNDIME/MS – União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.206, DE 11 DE JULHO DE 2005.pdf
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20/07/2005 (data da publicação) |
957.61 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras para a empresa S. G. Construções Ltda.; revoga Lei que menciona, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.067, DE 27 DE AGOSTO DE 2002.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.332, DE 10 DE JULHO DE 2007.pdf | |||||
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LEI Nº 1.205, DE 11 DE JULHO DE 2005.pdf
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14/07/2005 (data da publicação) |
8.77 MB |
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| Institui o Sistema Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental – SILCON, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.635, DE 20 DE JUNHO DE 2012.pdf | |||||
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LEI Nº 1.204, DE 27 DE JUNHO DE 2005.pdf
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28/06/2005 (data da publicação) |
330.72 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar imóveis para execução do Programa de Subsídios à Habitação de Interesse Social – PSH, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.203, DE 27 DE JUNHO DE 2005.pdf
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28/06/2005 (data da publicação) |
341.06 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar área de terras para a execução do Programa Carta de Crédito Associativo a Preço de Custo – PAS, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.274, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006.pdf | |||||
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LEI Nº 1.202, DE 27 DE JUNHO DE 2005.pdf
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28/06/2005 (data da publicação) |
245.04 KB |
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| Autoriza a abertura de créditos suplementares no Orçamento Geral de 2005 no percentual que menciona, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.201, DE 20 DE MAIO DE 2005.pdf
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08/06/2005 (data da publicação) |
217.25 KB |
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| Revoga parágrafo 1º do artigo 1º da Lei nº 958/2000 de 03/03/2000, que “Autoriza a doação de área de terras para a empresa denominada Márcia Dummer Buss Viero – EPP, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 958, DE 03 DE MARÇO DE 2000.pdf | |||||
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LEI Nº 1.200, DE 20 DE MAIO DE 2005.pdf
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25/05/2005 (data da publicação) |
352.56 KB |
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| Dispõe sobre o desafeto de parte da Rua Curupai localizada no Bairro Residencial Ipê; autoriza sua posterior doação para o Sr. Antonio Luiz Pinto, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.199, DE 20 DE MAIO DE 2005.pdf
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23/05/2005 (data da publicação) |
1.92 MB |
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| Dispõe sobre modificações na Lei nº 834/97 e reformulação do Conselho Municipal de Saúde – CMS, dando outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 834, DE 18 DE JUNHO DE 1997.pdf | |||||
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LEI Nº 1.198, DE 11 DE MAIO DE 2005.pdf
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19/05/2005 (data da publicação) |
12.51 MB |
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| Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício fiscal de 2006. | |||||
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LEI Nº 1.197, DE 03 DE MAIO DE 2005.pdf
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12/05/2005 (data da publicação) |
371.6 KB |
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| Autoriza a celebração de Convênio com a Fundação de Proteção a Criança e ao Adolescente “Maria Aparecida Pedrossian”, e dá outras providências. | |||||