Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:
| 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 | |||||
 LEI Nº 1.249, DE 26 DE ABRIL DE 2006.pdf
|
28/04/2006 (data da publicação) |
14.09 MB |
 
|
||
| Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício fiscal de 2007, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.299, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007.pdf | |||||
|
LEI Nº 1.248, DE 17 DE ABRIL DE 2006.pdf
|
24/04/2006 (data da publicação) |
637 KB |
|
||
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, mediante a celebração de Convêncio, recursos financeiros para o Conselho Comunitário de Segurança da Cidade de Naviraí, para finalidades que menciona e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.269, DE 06 DE SETEMBRO DE 2006.pdf | |||||
| LEI Nº 1.309, DE 19 DE ABRIL DE 2007.pdf | |||||
| LEI Nº 1.444, DE 05 DE MAIO DE 2009.pdf | |||||
|
LEI Nº 1.247, DE 04 DE ABRIL DE 2006.pdf
|
06/04/2006 (data da publicação) |
1.96 MB |
|
||
| Dispõe sobre o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 1.246, DE 23 DE MARÇO DE 2006.pdf
|
24/03/2006 (data da publicação) |
634.89 KB |
|
||
| Incorpora ao perímetro urbano, a área de terra adquirida do espólio de Cláudio Aparecido Rodrigues, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 1.245, DE 23 DE MARÇO DE 2006.pdf
|
24/03/2006 (data da publicação) |
302.34 KB |
|
||
| Dispõe sobre a cobrança de honorários advocatícios em favor da Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 1.244, DE 09 DE MARÇO DE 2006.pdf
|
10/03/2006 (data da publicação) |
210.21 KB |
|
||
| Denomina “José Martins Flores”, a Escola Municipal localizada no Bairro Sol Nascente. | |||||
|
LEI Nº 1.242, DE 09 DE MARÇO DE 2006.pdf
|
10/03/2006 (data da publicação) |
350.52 KB |
|
||
| Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação financeira com o Clube Esportivo Naviraiense - CEN, e dá providências. | |||||
|
LEI Nº 1.241, DE 09 DE MARÇO DE 2006.pdf
|
10/03/2006 (data da publicação) |
309.45 KB |
|
||
| Dispõe sobre alterações na Lei nº 1139 de 17 de março de 2004 que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio ao Desenvolvimento da Cultura e de Artes de Naviraí.” | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.139, DE 17 DE MARÇO DE 2004.pdf | |||||
|
LEI Nº 1.240, DE 09 DE MARÇO DE 2006.pdf
|
10/03/2006 (data da publicação) |
1.44 MB |
|
||
| Incorpora ao perímetro urbano da cidade de Naviraí, a área de terras denominada Chácara nº 01, medindo 6.161,08 m2, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 1.239, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2006.pdf
|
13/02/2006 (data da publicação) |
366.18 KB |
|
||
| Dispõe sobre a transformação de área rural em urbana, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 1.238, DE 30 DE JANEIRO DE 2006.pdf
|
01/02/2006 (data da publicação) |
356.62 KB |
|
||
| Dispõe sobre a realização do “Carnaval Popular 2006”; concede auxílio financeiro para pessoas físicas ou jurídicas visando a sua implementação, e dá outras providências correlatas. | |||||
|
LEI Nº 1.237, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005.pdf
|
21/12/2005 (data da publicação) |
2.36 MB |
|
||
| Autoriza a doação dos imóveis determinados pelos lotes nº 03 e nº 04 da quadra nº 80 – B, constante da planta original da cidade, para a União Federal, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.338, DE 10 DE SETEMBRO DE 2007.pdf | |||||
|
LEI Nº 1.236, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005.pdf
|
14/12/2005 (data da publicação) |
256.65 KB |
|
||
| Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1224/2005, de 18 de outubro de 2005, de autoria do Legislativo, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.224, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005.pdf | |||||
|
LEI Nº 1.235, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005.pdf
|
14/12/2005 (data da publicação) |
758.56 KB |
|
||
| Desafeta de uso público e transfere para o domínio do município, o lote nº 02 (dois) da quadra nº 07 (sete) encravado no Conjunto Habitacional denominado “Boa Vista”, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 1.234, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005.pdf
|
14/12/2005 (data da publicação) |
733.42 KB |
|
||
| Autoriza a doação de imóveis urbanos de sua propriedade para Júnior César Michelotto e Aelton Luiz Michelotto, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.121, DE 24 DE SETEMBRO DE 2003.pdf | |||||