Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:
| 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 | |||||
 LEI Nº 1.287, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006.pdf
|
17/11/2006 (data da publicação) |
419.16 KB |
 
|
||
| Autoriza a alienação através de doação dos imóveis componentes do loteamento denominado “Residencial Flamboyant” aos beneficiários finais, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 1.286, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2006.pdf
|
08/11/2006 (data da publicação) |
662.66 KB |
|
||
| Dispõe sobre a doação de área de terras para a empresa Evelyze Matiussi, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.070, DE 30 DE SETEMBRO DE 2002.pdf | |||||
|
LEI Nº 1.285, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006.pdf
|
31/10/2006 (data da publicação) |
311.77 KB |
|
||
| Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Doação de Sangue e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 1.284, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006.pdf
|
31/10/2006 (data da publicação) |
343.03 KB |
|
||
| Autoriza a celebração de convênio visando o repasse de recursos financeiros para a entidade denominada “Lar da Criança Amor e Fraternidade”, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 1.283, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006.pdf
|
31/10/2006 (data da publicação) |
302.23 KB |
|
||
| Autoriza a celebração de convênio visando o repasse de recursos financeiros para a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Naviraí – MS, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 1.282, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006.pdf
|
31/10/2006 (data da publicação) |
1.43 MB |
|
||
| Dispõe sobre a revogação do Decreto 049 de 09 de outubro de 2000 que “Criou o Parque Municipal Sucupira I”, bem como cria Áreas de Preservação Permanente – APP, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 1.281, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006.pdf
|
16/10/2006 (data da publicação) |
352.21 KB |
|
||
| Autoriza a celebração de convênio visando o repasse de recursos financeiros para a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 1.280, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006.pdf
|
16/10/2006 (data da publicação) |
861.73 KB |
|
||
| Desafeta de uso público e transfere para o domínio do Município, áreas correspondentes às ruas que menciona. | |||||
|
LEI Nº 1.279, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006.pdf
|
16/10/2006 (data da publicação) |
1.85 MB |
|
||
| Incorpora ao perímetro urbano, uma área de terra medindo 3,00 hectares, denominada “Sítio Naviraí”. | |||||
|
LEI Nº 1.278, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006.pdf
|
29/09/2006 (data da publicação) |
221.77 KB |
|
||
| Denomina a Rua constante da planta geral da Cidade de Naviraí – MS. (Rua Projetada 03 – para Manoel Alves da Silva – Bairro Vila Nova). | |||||
|
LEI Nº 1.277, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006.pdf
|
29/09/2006 (data da publicação) |
236 KB |
|
||
| Declara de “Utilidade Pública” a Associação dos Pescadores do Porto Caiuá e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 1.276, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006.pdf
|
29/09/2006 (data da publicação) |
246.52 KB |
|
||
| Denomina as Ruas constantes da planta geral da Cidade de Naviraí – MS. (BAIRRO VILA NOVA) | |||||
|
LEI Nº 1.275, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006.pdf
|
29/09/2006 (data da publicação) |
297.95 KB |
|
||
| Denomina as Ruas constantes da planta geral da Cidade de Naviraí – MS. (BAIRRO VILA NOVA) | |||||
|
LEI Nº 1.274, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006.pdf
|
27/09/2006 (data da publicação) |
409.9 KB |
|
||
| Autoriza o Poder Executivo, a disponibilizar imóveis urbanos componentes do loteamento denominado “Residencial Flamboyant”, para a construção de unidades habitacionais através do Programa Imóvel na Planta, instituído pela Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.203, DE 27 DE JUNHO DE 2005.pdf | |||||
|
LEI Nº 1.273, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006.pdf
|
27/09/2006 (data da publicação) |
245.8 KB |
|
||
| Revoga na íntegra, a Lei nº 1178 de 16 de novembro de 2004 que “Dispõe sobre a doação de área de terras e a concessão de outros incentivos para a empresa JVD Agro Ltda.” | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.178, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004.pdf | |||||