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 LEI Nº 1.317, DE 14 DE JUNHO DE 2007.pdf
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19/06/2007 (data da publicação) |
218.26 KB |
 
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| Declara de “Utilidade Pública” a GEBIO – Grupo de Estudos em Proteção a Biodiversidade e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.316, DE 14 DE JUNHO DE 2007.pdf
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19/06/2007 (data da publicação) |
308.38 KB |
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| Altera a composição do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD, criado através da Lei nº 1025 de 02 de outubro de 2001. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.025, DE 02 DE OUTUBRO DE 2001.pdf | |||||
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LEI Nº 1.315, DE 14 DE JUNHO DE 2007.pdf
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19/06/2007 (data da publicação) |
305.91 KB |
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| Altera a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, criado através da Lei nº 1300 de 27 de fevereiro de 2007. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.300, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007.pdf | |||||
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LEI Nº 1.314, DE 15 DE MAIO DE 2007.pdf
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16/05/2007 (data da publicação) |
363.09 KB |
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| Altera a redação e acrescenta parágrafos 1º e 2º ao artigo 2º, da Lei nº 1260/2006, de 28 de junho de 2006 que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para contratar financiamento para a aquisição de veículos e equipamentos rodoviários; a oferecer garantias, e dá outras providências”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.260, DE 28 DE JUNHO DE 2006.pdf | |||||
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LEI Nº 1.313, DE 15 DE MAIO DE 2007.pdf
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17/05/2007 (data da publicação) |
596.36 KB |
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| Autoriza a doação do lote 04 da quadra nº 29, localizada no Jardim Paraíso para José da Cruz, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.312, DE 15 DE MAIO DE 2007.pdf
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17/05/2007 (data da publicação) |
317.98 KB |
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| Altera a redação de dispositivos da Lei nº 1062 de 26.08.2002 que “Autoriza a doação de área de terras para a empresa Casa de Carnes Paraíso Ltda. – ME.” | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.062, DE 26 DE AGOSTO DE 2002.pdf | |||||
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LEI Nº 1.311, DE 14 DE MAIO DE 2007.pdf
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16/05/2007 (data da publicação) |
11.75 MB |
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| Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício fiscal de 2008. | |||||
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LEI Nº 1.310, DE 14 DE MAIO DE 2007.pdf
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17/05/2007 (data da publicação) |
645.51 KB |
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| Autoriza a doação dos lotes 01 e 02 da quadra nº 32, localizada no Jardim Paraíso, para Antonio Carlos Galvão de Souza, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.309, DE 19 DE ABRIL DE 2007.pdf
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20/04/2007 (data da publicação) |
248.81 KB |
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| Altera a dotação orçamentária, constante do artigo 4º da Lei 1248 de 17 de abril de 2006, que autoriza o Poder Executivo a conceder recursos para o “Conselho Comunitário de Segurança da Cidade de Naviraí”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.248, DE 17 DE ABRIL DE 2006.pdf | |||||
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LEI Nº 1.308, DE 02 DE ABRIL DE 2007.pdf
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03/04/2007 (data da publicação) |
341.14 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação financeira com a ANIBRAN – Associação Nipo Brasileria de Naviraí, e dá outra providências. | |||||
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LEI Nº 1.307, DE 29 DE MARÇO DE 2007.pdf
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30/03/2007 (data da publicação) |
996.09 KB |
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| Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB; abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.417, DE 28 DE ABRIL DE 2022.pdf | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 836, DE 25 DE JUNHO DE 1997.pdf | |||||
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LEI Nº 1.306, DE 06 DE MARÇO DE 2007.pdf
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07/03/2007 (data da publicação) |
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| Altera e inclui dispositivos da Lei nº 981, de 06 de julho de 2000, que autoriza o Poder Executivo a doar imóveis para pessoas físicas e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 981, DE 06 DE JULHO DE 2000.pdf | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 574, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.464, DE 26 DE AGOSTO DE 2009.pdf | |||||
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LEI Nº 1.305, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007.pdf
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28/02/2007 (data da publicação) |
494.72 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras medindo 424,00 m2, para a ACS/PMBM/MS – Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.304, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007.pdf
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28/02/2007 (data da publicação) |
295.03 KB |
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| Dispõe sobre alteração na Lei nº 1184 de 15 de dezembro de 2004, que instituiu os serviços de atendimento aos idosos na “Casa Lar de Naviraí”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.184, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004.pdf | |||||
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LEI Nº 1.303, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007.pdf
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28/02/2007 (data da publicação) |
1.77 MB |
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| Dispõe sobre a doação de área de terras medindo 12,1925 hectares para a entidade denominada Moto Clube Off Road, e dá outras providências. | |||||