Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:
| 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 | |||||
 LEI Nº 1.324, DE 29 DE JUNHO DE 2007.pdf
|
02/07/2007 (data da publicação) |
288.81 KB |
 
|
||
| Autoriza o Poder Executivo doar motos para as entidades assistenciais que menciona, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 1.323, DE 29 DE JUNHO DE 2007.pdf
|
02/07/2007 (data da publicação) |
358.81 KB |
|
||
| Autoriza a celebração de convênio de cooperação financeira com o Navi Club – Clube Social e Recreativo, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 1.322, DE 29 DE JUNHO DE 2007.pdf
|
02/07/2007 (data da publicação) |
1.52 MB |
|
||
| Dispõe sobre o desafeto de parte da quadra nº 11, medindo 157,50 m2, localizada no Loteamento Residencial Oásis II; autoriza sua posterior permuta com uma área contendo a mesma metragem, de propriedade de Manoel Oséas da Cruz e Cia. Ltda., e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 1.321, DE 29 DE JUNHO DE 2007.pdf
|
02/07/2007 (data da publicação) |
504.11 KB |
|
||
| Dispõe sobre a desafetação e posterior doação da quadra “c”, localizada no Conjunto Habitacional BNH 1º Plano, para a Associação dos Moradores do Bairro Campo Belo e Conjunto Habitacional Naviraí, dando outras providências. | |||||
|
LEI Nº 1.320, DE 20 DE JUNHO DE 2007.pdf
|
21/06/2007 (data da publicação) |
1.21 MB |
|
||
| Desafeta de uso público e transfere para domínio do município uma área de terras medindo 14.115,23 m2, localizada no perímetro urbano (Jardim Progresso), e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 1.319, DE 20 DE JUNHO DE 2007.pdf
|
21/06/2007 (data da publicação) |
324.06 KB |
|
||
| Dispõe sobre autorização para adquirir e posteriormente doar, móveis e equipamentos para viabilizar o funcionamento da sede da Associação de Moradores do Bairro Harry Amorim Costa, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 1.318, DE 14 DE JUNHO DE 2007.pdf
|
19/06/2007 (data da publicação) |
302.38 KB |
|
||
| Cria o Projeto “Árvore da Vida”. | |||||
|
LEI Nº 1.317, DE 14 DE JUNHO DE 2007.pdf
|
19/06/2007 (data da publicação) |
218.26 KB |
|
||
| Declara de “Utilidade Pública” a GEBIO – Grupo de Estudos em Proteção a Biodiversidade e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 1.316, DE 14 DE JUNHO DE 2007.pdf
|
19/06/2007 (data da publicação) |
308.38 KB |
|
||
| Altera a composição do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD, criado através da Lei nº 1025 de 02 de outubro de 2001. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.025, DE 02 DE OUTUBRO DE 2001.pdf | |||||
|
LEI Nº 1.315, DE 14 DE JUNHO DE 2007.pdf
|
19/06/2007 (data da publicação) |
305.91 KB |
|
||
| Altera a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, criado através da Lei nº 1300 de 27 de fevereiro de 2007. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.300, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007.pdf | |||||
|
LEI Nº 1.314, DE 15 DE MAIO DE 2007.pdf
|
16/05/2007 (data da publicação) |
363.09 KB |
|
||
| Altera a redação e acrescenta parágrafos 1º e 2º ao artigo 2º, da Lei nº 1260/2006, de 28 de junho de 2006 que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para contratar financiamento para a aquisição de veículos e equipamentos rodoviários; a oferecer garantias, e dá outras providências”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.260, DE 28 DE JUNHO DE 2006.pdf | |||||
|
LEI Nº 1.313, DE 15 DE MAIO DE 2007.pdf
|
17/05/2007 (data da publicação) |
596.36 KB |
|
||
| Autoriza a doação do lote 04 da quadra nº 29, localizada no Jardim Paraíso para José da Cruz, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 1.312, DE 15 DE MAIO DE 2007.pdf
|
17/05/2007 (data da publicação) |
317.98 KB |
|
||
| Altera a redação de dispositivos da Lei nº 1062 de 26.08.2002 que “Autoriza a doação de área de terras para a empresa Casa de Carnes Paraíso Ltda. – ME.” | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.062, DE 26 DE AGOSTO DE 2002.pdf | |||||
|
LEI Nº 1.311, DE 14 DE MAIO DE 2007.pdf
|
16/05/2007 (data da publicação) |
11.75 MB |
|
||
| Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício fiscal de 2008. | |||||
|
LEI Nº 1.310, DE 14 DE MAIO DE 2007.pdf
|
17/05/2007 (data da publicação) |
645.51 KB |
|
||
| Autoriza a doação dos lotes 01 e 02 da quadra nº 32, localizada no Jardim Paraíso, para Antonio Carlos Galvão de Souza, e dá outras providências. | |||||