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 LEI Nº 1.325, DE 29 DE JUNHO DE 2007.pdf
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02/07/2007 (data da publicação) |
769.25 KB |
 
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| Autoriza a doação do imóvel urbano nº 01 da quadra nº 21, localizada no loteamento “Jardim Paraíso” para Wilson Nunes Brito; revoga Lei que menciona, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.177, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2004.pdf | |||||
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LEI Nº 1.324, DE 29 DE JUNHO DE 2007.pdf
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02/07/2007 (data da publicação) |
288.81 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo doar motos para as entidades assistenciais que menciona, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.323, DE 29 DE JUNHO DE 2007.pdf
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02/07/2007 (data da publicação) |
358.81 KB |
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| Autoriza a celebração de convênio de cooperação financeira com o Navi Club – Clube Social e Recreativo, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.322, DE 29 DE JUNHO DE 2007.pdf
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02/07/2007 (data da publicação) |
1.52 MB |
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| Dispõe sobre o desafeto de parte da quadra nº 11, medindo 157,50 m2, localizada no Loteamento Residencial Oásis II; autoriza sua posterior permuta com uma área contendo a mesma metragem, de propriedade de Manoel Oséas da Cruz e Cia. Ltda., e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.321, DE 29 DE JUNHO DE 2007.pdf
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02/07/2007 (data da publicação) |
504.11 KB |
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| Dispõe sobre a desafetação e posterior doação da quadra “c”, localizada no Conjunto Habitacional BNH 1º Plano, para a Associação dos Moradores do Bairro Campo Belo e Conjunto Habitacional Naviraí, dando outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.320, DE 20 DE JUNHO DE 2007.pdf
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21/06/2007 (data da publicação) |
1.21 MB |
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| Desafeta de uso público e transfere para domínio do município uma área de terras medindo 14.115,23 m2, localizada no perímetro urbano (Jardim Progresso), e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.319, DE 20 DE JUNHO DE 2007.pdf
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21/06/2007 (data da publicação) |
324.06 KB |
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| Dispõe sobre autorização para adquirir e posteriormente doar, móveis e equipamentos para viabilizar o funcionamento da sede da Associação de Moradores do Bairro Harry Amorim Costa, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.318, DE 14 DE JUNHO DE 2007.pdf
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19/06/2007 (data da publicação) |
302.38 KB |
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| Cria o Projeto “Árvore da Vida”. | |||||
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LEI Nº 1.317, DE 14 DE JUNHO DE 2007.pdf
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19/06/2007 (data da publicação) |
218.26 KB |
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| Declara de “Utilidade Pública” a GEBIO – Grupo de Estudos em Proteção a Biodiversidade e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.316, DE 14 DE JUNHO DE 2007.pdf
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19/06/2007 (data da publicação) |
308.38 KB |
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| Altera a composição do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD, criado através da Lei nº 1025 de 02 de outubro de 2001. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.025, DE 02 DE OUTUBRO DE 2001.pdf | |||||
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LEI Nº 1.315, DE 14 DE JUNHO DE 2007.pdf
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19/06/2007 (data da publicação) |
305.91 KB |
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| Altera a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, criado através da Lei nº 1300 de 27 de fevereiro de 2007. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.300, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007.pdf | |||||
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LEI Nº 1.314, DE 15 DE MAIO DE 2007.pdf
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16/05/2007 (data da publicação) |
363.09 KB |
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| Altera a redação e acrescenta parágrafos 1º e 2º ao artigo 2º, da Lei nº 1260/2006, de 28 de junho de 2006 que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para contratar financiamento para a aquisição de veículos e equipamentos rodoviários; a oferecer garantias, e dá outras providências”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.260, DE 28 DE JUNHO DE 2006.pdf | |||||
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LEI Nº 1.313, DE 15 DE MAIO DE 2007.pdf
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17/05/2007 (data da publicação) |
596.36 KB |
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| Autoriza a doação do lote 04 da quadra nº 29, localizada no Jardim Paraíso para José da Cruz, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.312, DE 15 DE MAIO DE 2007.pdf
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17/05/2007 (data da publicação) |
317.98 KB |
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| Altera a redação de dispositivos da Lei nº 1062 de 26.08.2002 que “Autoriza a doação de área de terras para a empresa Casa de Carnes Paraíso Ltda. – ME.” | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.062, DE 26 DE AGOSTO DE 2002.pdf | |||||
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LEI Nº 1.311, DE 14 DE MAIO DE 2007.pdf
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16/05/2007 (data da publicação) |
11.75 MB |
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| Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício fiscal de 2008. | |||||