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 LEI Nº 1.339, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007.pdf
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17/09/2007 (data da publicação) |
628.95 KB |
 
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| Autoriza a doação do lote 03 da quadra nº 29, localizado no Jardim Paraíso, para a Empresa Gláucia Aparecida Alexandre Garcia e Cia. Ltda., e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.338, DE 10 DE SETEMBRO DE 2007.pdf
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14/09/2007 (data da publicação) |
521.98 KB |
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| Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1237 de 20 de dezembro de 2005 que “Autoriza a doação de imóveis urbanos para a União Federal, visando a edificação da sede própria da Vara do Trabalho em Naviraí”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.237, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005.pdf | |||||
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LEI Nº 1.337, DE 21 DE AGOSTO DE 2007.pdf
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23/08/2007 (data da publicação) |
330.6 KB |
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| Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Conselho de Ministros e Pastores Evangélicos de Naviraí – COMPEN, para a finalidade que menciona, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 855, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997.pdf | |||||
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LEI Nº 1.336, DE 10 DE JULHO DE 2007.pdf
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12/07/2007 (data da publicação) |
550.06 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.335, DE 10 DE JULHO DE 2007.pdf
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12/07/2007 (data da publicação) |
829.03 KB |
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| Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de espaço físico localizado no Aeroporto Municipal “Ariosto da Riva”, ao Sr. Onevan José de Matos, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 976, DE 06 DE JULHO DE 2000.pdf | |||||
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LEI Nº 1.334, DE 10 DE JULHO DE 2007.pdf
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12/07/2007 (data da publicação) |
913.36 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras para empresa Espumax – Indústria e Comércio de Produtos para limpeza Ltda. – ME, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.333, DE 10 DE JULHO DE 2007.pdf
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11/07/2007 (data da publicação) |
307.14 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação financeira com o CEN – Clube Esportivo Naviraiense, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.332, DE 10 DE JULHO DE 2007.pdf
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12/07/2007 (data da publicação) |
795.79 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras para a empresa A. C. Gaspar Comércio de Madeiras – ME; revoga lei que menciona, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.969, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016.pdf | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.206, DE 11 DE JULHO DE 2005.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.094, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.pdf | |||||
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LEI Nº 1.331, DE 29 DE JUNHO DE 2007.pdf
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02/07/2007 (data da publicação) |
207.99 KB |
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| Altera denominação de rua constante da planta geral da Cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências. (RUA CURUPAÍ – B. JD. TARUMA II PARA RUA ANTONIO NICOLAU DOS SANTOS) | |||||
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LEI Nº 1.330, DE 29 DE JUNHO DE 2007.pdf
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02/07/2007 (data da publicação) |
397.48 KB |
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| Altera a redação de dispositivos da Lei nº 994 de 07 de dezembro de 2000 que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 994, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf | |||||
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LEI Nº 1.329, DE 29 DE JUNHO DE 2007.pdf
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02/07/2007 (data da publicação) |
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| Prorroga até 31 de dezembro de 2008, o prazo constante do § 1º do artigo 1º da Lei nº 1253 de 09 de maior de 2006 que “Autoriza a cessão de prédio à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, para abrigar o 6º Sub Grupamento de Bombeiros Militar de Naviraí”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.253, DE 09 DE MAIO DE 2006.pdf | |||||
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LEI Nº 1.328, DE 29 DE JUNHO DE 2007.pdf
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02/07/2007 (data da publicação) |
128.67 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras para a empresa denominada Diomar Laureth & Cia Ltda. – ME; revoga leis que menciona, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.826, DE 06 DE MARÇO DE 2014.pdf | |||||
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LEI Nº 1.327, DE 29 DE JUNHO DE 2007.pdf
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02/07/2007 (data da publicação) |
658.46 KB |
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| Autoriza a doação do imóvel urbano nº 01 da quadra nº 58, localizado no loteamento “Jardim Paraíso” para a empresa denominada Lojão Popular – Confecções, Calçados e Acessórios Ltda. – ME, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.326, DE 29 DE JUNHO DE 2007.pdf
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02/07/2007 (data da publicação) |
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| Autoriza a doação dos lotes 03 e 04 da quadra nº 38, localizados no Jardim Paraíso, para a empresa denominada Centro de Formação de Condutores Panorama Ltda. – ME, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.325, DE 29 DE JUNHO DE 2007.pdf
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02/07/2007 (data da publicação) |
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| Autoriza a doação do imóvel urbano nº 01 da quadra nº 21, localizada no loteamento “Jardim Paraíso” para Wilson Nunes Brito; revoga Lei que menciona, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.177, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2004.pdf | |||||