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 LEI Nº 1.377, DE 09 DE MAIO DE 2008.pdf
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12/05/2008 (data da publicação) |
1.8 MB |
 
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| Autoriza a doação de área de terras para a empresa N. A. dos Santos – ME, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.545, DE 08 DE MARÇO DE 2024.pdf | |||||
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LEI Nº 1.376, DE 09 DE MAIO DE 2008.pdf
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12/05/2008 (data da publicação) |
2.13 MB |
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| Dispõe sobre a aquisição de diversos móveis e equipamentos; autoriza posterior doação para a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.375, DE 15 DE ABRIL DE 2008.pdf
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16/04/2008 (data da publicação) |
800.66 KB |
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| Dispõe sobre o desafeto de parte das ruas Recife e Carajás. | |||||
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LEI Nº 1.374, DE 15 DE ABRIL DE 2008.pdf
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16/04/2008 (data da publicação) |
323.24 KB |
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| Dispõe sobre autorização para adquirir e posteriormente doar, móveis e equipamentos para viabilizar o funcionamento da sede social da Associação de Moradores do Bairro Harry Amorim Costa, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.373, DE 15 DE ABRIL DE 2008.pdf
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16/04/2008 (data da publicação) |
193.79 KB |
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| Dispõe sobre a denominação do Parque de Exposições de Naviraí. | |||||
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LEI Nº 1.372, DE 15 DE ABRIL DE 2008.pdf
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16/04/2008 (data da publicação) |
1.04 MB |
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| Autoriza a doação de área de terras para a empresa Multisul Condutores Elétricos Ltda, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.399, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.588, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011.pdf | |||||
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LEI Nº 1.371, DE 02 DE ABRIL DE 2008.pdf
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04/04/2008 (data da publicação) |
292.88 KB |
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| Dispõe sobre a doação da Quadra nº 104, constante da planta cadastral da cidade de Naviraí para o Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.153, DE 06 DE ABRIL DE 2004.pdf | |||||
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LEI Nº 1.370, DE 02 DE ABRIL DE 2008.pdf
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03/04/2008 (data da publicação) |
1.32 MB |
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| Autoriza a doação de área de terras para a empresa Viva a Vida – Comércio de Piscinas Ltda. – ME; revoga as Leis que menciona e dá outra providências. | |||||
| Revoga as Leis | |||||
| LEI Nº 1.182, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2004.pdf | |||||
| LEI Nº 1.263, DE 22 DE AGOSTO DE 2006.pdf | |||||
| LEI Nº 1.264, DE 22 DE AGOSTO DE 2006.pdf | |||||
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LEI Nº 1.369, DE 24 DE MARÇO DE 2008.pdf
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26/03/2008 (data da publicação) |
284.48 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.368, DE 12 DE MARÇO DE 2008.pdf
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12/03/2008 (data da publicação) |
1.02 MB |
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| Autoriza a doação de área de terras para a empresa Ângela Maria Ferreira – Básico da Construção – ME; revoga Lei que menciona e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.215, DE 23 DE AGOSTO DE 2005.pdf | |||||
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LEI Nº 1.367, DE 12 DE MARÇO DE 2008.pdf
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13/03/2008 (data da publicação) |
1.95 MB |
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| Dispõe sobre a autorização para a permuta de área de terras que menciona; autoriza posterior doação da área permutada para a UFMS. | |||||
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LEI Nº 1.366, DE 04 DE MARÇO DE 2008.pdf
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05/03/2008 (data da publicação) |
323.36 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a doar prêmios através de Concurso, aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, referente ao exercício de 2008, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.365, DE 04 DE MARÇO DE 2008.pdf
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05/03/2008 (data da publicação) |
328.63 KB |
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| Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais e o respectivo Fundo, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI 1.621, DE 3 DE ABRIL DE 2012.pdf | |||||
| LEI Nº 1.621, DE 3 DE ABRIL DE 2012.pdf | |||||
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LEI Nº 1.364, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008.pdf
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19/02/2008 (data da publicação) |
249.15 KB |
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| Autoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento correspondente ao exercício de 2008, até o limite que menciona. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.357, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007.pdf | |||||
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LEI Nº 1.363, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.pdf
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01/02/2008 (data da publicação) |
893.59 KB |
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| Dispõe sobre a doação de área de terras para o Sindicato do Comércio Varejista de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.579, DE 02 DE AGOSTO DE 2011.pdf | |||||