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 LEI Nº 1.369, DE 24 DE MARÇO DE 2008.pdf
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26/03/2008 (data da publicação) |
284.48 KB |
 
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.368, DE 12 DE MARÇO DE 2008.pdf
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12/03/2008 (data da publicação) |
1.02 MB |
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| Autoriza a doação de área de terras para a empresa Ângela Maria Ferreira – Básico da Construção – ME; revoga Lei que menciona e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.215, DE 23 DE AGOSTO DE 2005.pdf | |||||
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LEI Nº 1.367, DE 12 DE MARÇO DE 2008.pdf
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13/03/2008 (data da publicação) |
1.95 MB |
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| Dispõe sobre a autorização para a permuta de área de terras que menciona; autoriza posterior doação da área permutada para a UFMS. | |||||
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LEI Nº 1.366, DE 04 DE MARÇO DE 2008.pdf
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05/03/2008 (data da publicação) |
323.36 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a doar prêmios através de Concurso, aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, referente ao exercício de 2008, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.365, DE 04 DE MARÇO DE 2008.pdf
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05/03/2008 (data da publicação) |
328.63 KB |
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| Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais e o respectivo Fundo, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI 1.621, DE 3 DE ABRIL DE 2012.pdf | |||||
| LEI Nº 1.621, DE 3 DE ABRIL DE 2012.pdf | |||||
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LEI Nº 1.364, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008.pdf
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19/02/2008 (data da publicação) |
249.15 KB |
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| Autoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento correspondente ao exercício de 2008, até o limite que menciona. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.357, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007.pdf | |||||
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LEI Nº 1.363, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.pdf
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01/02/2008 (data da publicação) |
893.59 KB |
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| Dispõe sobre a doação de área de terras para o Sindicato do Comércio Varejista de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.579, DE 02 DE AGOSTO DE 2011.pdf | |||||
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LEI Nº 1.362, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.pdf
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27/12/2007 (data da publicação) |
308.7 KB |
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| Altera o percentual de contribuição do município de que trata o art. 17 da Lei nº 1226 de 18 de outubro de 2005; fixa o percentual limite para despesas administrativas do fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais – FUNPREV. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.226, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005.pdf | |||||
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LEI Nº 1.361, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007.pdf
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21/12/2007 (data da publicação) |
922.57 KB |
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| Autoriza a doação dos lotes 01, 02, 03 e 04 da quadra nº 42, localizada no Jardim Paraíso, para a empresa Brás Soldas Retífica de Motores Ltda. – ME, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.410, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.510, DE 13 DE ABRIL DE 2010.pdf | |||||
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LEI Nº 1.360, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007.pdf
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21/12/2007 (data da publicação) |
791.29 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras para a empresa denominada Alvin Serviços de Terraplanagem Ltda, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.151, DE 06 DE ABRIL DE 2004.pdf | |||||
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LEI Nº 1.359, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007.pdf
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17/12/2007 (data da publicação) |
333.75 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação financeira com o CEN – Clube Esportivo Naviraiense, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.358, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007.pdf
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17/12/2007 (data da publicação) |
434.14 KB |
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| Altera dispositivos da Lei nº 1015 de 25 de junho de 2001, que institui normas para exploração do serviço de Moto-Táxi. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.015, DE 25 DE JUNHO DE 2001.pdf | |||||
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LEI Nº 1.357, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007.pdf
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17/12/2007 (data da publicação) |
960.83 KB |
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| Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2008, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.364, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008.pdf | |||||
| LEI Nº 1.380, DE 09 DE MAIO DE 2008.pdf | |||||
| LEI Nº 1.391, DE 09 DE JULHO DE 2008.pdf | |||||
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LEI Nº 1.356, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007.pdf
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17/12/2007 (data da publicação) |
221.73 KB |
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| Dispõe sobre a readequação do Plano Plurianual – PPA, instituído pela Lei nº 1232 de 13 de dezembro de 2005, para aplicação nos exercícios de 2008 a 2009, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.232, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005.pdf | |||||
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LEI Nº 1.355, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007.pdf
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30/11/2007 (data da publicação) |
753.64 KB |
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| Dispõe sobre o desafeto da Quadra nº 31 do Loteamento denominado Residencial Sol Nascente; autoriza a doação de parte da Quadra desafetada para Mitra Diocesana de Dourados, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.546, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010.pdf | |||||
| LEI Nº 1.667, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.pdf | |||||