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 LEI Nº 2.486, DE 20 DE MARÇO DE 2023.pdf
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21/03/2023 (data da publicação) |
541.24 KB |
 
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, no exercício de 2023, com a entidade que menciona, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.482, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.pdf | |||||
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LEI Nº 2.485, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.pdf
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14/03/2023 (data da publicação) |
147.5 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante da Planta Geral da Cidade de Naviraí MS. (Rua Projetada 06 e sua extensão Rua Projetada 03, localizada no Distrito Industrial, para “Rua Joana Domingues Lima”) | |||||
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LEI Nº 2.484, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.pdf
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02/03/2023 (data da publicação) |
388.13 KB |
Arquivo Publicado |
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| Institui a Campanha de Valorização da Vida denominada "Setembro Amarelo" e o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio, no calendário oficial do Município de Naviraí-MS. | |||||
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LEI Nº 2.483, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.pdf
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17/01/2023 (data da publicação) |
742.08 KB |
Arquivo Publicado |
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| Determina que os serviços que utilizam terceirizados ou locados pelo Poder Público como: automóveis, caminhões e máquinas para a prestação de serviços sejam equipados com GPS para rastreamento, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.482, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.pdf
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14/12/2022 (data da publicação) |
2.38 MB |
Arquivo Publicado |
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| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Naviraí (MS), para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.500, DE 04 DE MAIO DE 2023.pdf | |||||
| LEI Nº 2.486, DE 20 DE MARÇO DE 2023.pdf | |||||
| LEI Nº 2.504, DE 26 DE MAIO DE 2023.pdf | |||||
| LEI Nº 2.507, DE 14 DE JUNHO DE 2023.pdf | |||||
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LEI Nº 2.481, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.pdf
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08/12/2022 (data da publicação) |
169.28 KB |
Arquivo Publicado |
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| Concede Abono Pecuniário aos Servidores do Poder Legislativo Municipal. | |||||
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LEI Nº 2.480, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.pdf
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08/12/2022 (data da publicação) |
142.86 KB |
Arquivo Publicado |
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| Revogam-se as Leis n.º 2.251/2020 e n.º 2.317/2021, e dá outras providências. | |||||
| Revoga as Leis | |||||
| LEI Nº 2.251, DE 03 DE MARÇO DE 2020.pdf | |||||
| LEI Nº 2.317, DE 15 DE MARÇO DE 2021.pdf | |||||
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LEI Nº 2.479, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022.pdf
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02/12/2022 (data da publicação) |
401.56 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a concessão de uso de espaço físico localizado no Aeroporto Municipal “Ariosto da Riva”, aos Condôminos, Sr. Carlos Alberto de Souza e Ipanema Serviços de Manutenção e Recuperação de Aeronaves Ltda, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.581, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.pdf | |||||
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LEI Nº 2.478, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022.pdf
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13/12/2022 (data da publicação) |
76 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí - MS, e dá outras providências. (Rua Aquidauana para Rua "Clarindo José de Oliveira") | |||||
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LEI Nº 2.477, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022.pdf
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02/12/2022 (data da publicação) |
151.2 KB |
Arquivo Publicado |
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| Denomina Deputado Estadual Onevan José de Matos, a Praça do Bairro Jardim Paraíso, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.476, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.pdf
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25/11/2022 (data da publicação) |
74.82 KB |
Arquivo Publicado |
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| Denomina Professora Azená Ricco de Freitas, o Centro Integrado de Educação Infantil - CIEI Sonho de Criança, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.475, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.pdf
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25/11/2022 (data da publicação) |
395.33 KB |
Arquivo Publicado |
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| DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL, VISANDO A PROTEÇÃO DESTAS CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
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LEI Nº 2.474, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.pdf
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24/11/2022 (data da publicação) |
315.4 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, no exercício de 2022, com a associação que menciona, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.398, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf | |||||
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LEI Nº 2.473, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.pdf
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10/11/2022 (data da publicação) |
217.31 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano e combate ao desperdício de alimentos. | |||||
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LEI Nº 2.472, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022.pdf
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09/11/2022 (data da publicação) |
1.71 MB |
Arquivo Publicado |
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| Institui o programa de proteção, respeito e cuidado às mães de natimorto e com óbito fetal no Hospital Municipal de Naviraí, nas unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde e nos hos-pitais da rede privada do Município de Naviraí/MS. | |||||