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 LEI Nº 2.463, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.pdf
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02/09/2022 (data da publicação) |
105.47 KB |
 
Arquivo Publicado |
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| Altera a redação da Ementa e do art. 1º da Lei nº 2.115, de 17 de maio de 2018, que "Dispõe sobre a criação do "Dia do Obreiro Evangélico" no município de Naviraí - MS, e dá outras providências". | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 2.115, DE 17 DE MAIO DE 2018.pdf | |||||
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LEI Nº 2.462, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.pdf
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02/09/2022 (data da publicação) |
77.03 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante na planta geral da cidade de Naviraí-MS. (Rua Alameda Rio Madeira, localizada no Bairro Residencial Eco Park IV para "Rua Amélia Jorge de Oliveira") | |||||
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LEI Nº 2.461, DE 29 DE AGOSTO DE 2022.pdf
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31/08/2022 (data da publicação) |
453.52 KB |
Arquivo Publicado |
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| Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, no exercício de 2022, com a associação que menciona, e dá outras providências. (FLA – NASCER NAVIRAÍ ASSISTENCIAL, SOCIAL, CULTURAL, ESPORTIVA E RECREATIVA) | |||||
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LEI Nº 2.460, DE 25 DE AGOSTO DE 2022.pdf
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26/08/2022 (data da publicação) |
319.62 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a fiscalização de veículos ou carcaças abandonados nas vias públicas do Município de Naviraí e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.459, DE 22 DE AGOSTO DE 2022.pdf
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24/08/2022 (data da publicação) |
120.47 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a instalação de vagas de estacionamento específicas para autistas em estabelecimentos médicos, estabelecimentos públicos municipais, privados e de atendimento específico a esse público. | |||||
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LEI Nº 2.458, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.pdf
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23/08/2022 (data da publicação) |
367.01 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a cessão de imóvel em regime de comodato, para a Associação dos Hortifrutigranjeiros de Naviraí – AHGRAN, para o desenvolvimento de atividades do Mercadão Municipal, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.457, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.pdf
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23/08/2022 (data da publicação) |
82.93 KB |
Arquivo Publicado |
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| Revoga o artigo 4º da Lei nº 914, de 23 de março de 1999, que "Estabelece os requisitos para concessão de títulos honoríficos". | |||||
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LEI Nº 2.456, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.pdf
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23/08/2022 (data da publicação) |
81.24 KB |
Arquivo Publicado |
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| Estabelece que a Paixão de Cristo (Sexta-Feira Santa) é feriado municipal. | |||||
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LEI Nº 2.455, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.pdf
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23/08/2022 (data da publicação) |
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Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a denominação do prédio da Câmara Municipal de Vereadores de Naviraí, que passa a denominar-se “Câmara Municipal de Naviraí Marcos Antonio Volpato”. | |||||
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LEI Nº 2.454, DE 17 DE AGOSTO DE 2022.pdf
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22/08/2022 (data da publicação) |
72.61 KB |
Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante da Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS. (Rua Regente Feijó para "Rua Gilson Nunes Pereira") | |||||
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LEI Nº 2.453, DE 17 DE AGOSTO DE 2022.pdf
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22/08/2022 (data da publicação) |
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Arquivo Publicado |
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| Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante da Planta Geral da Cidade de Naviraí MS. (Rua Projetada G para “Rua Jobede de Carvalho Chaquime”) | |||||
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LEI Nº 2.452, DE 17 DE AGOSTO DE 2022.pdf
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22/08/2022 (data da publicação) |
81.21 KB |
Arquivo Publicado |
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| Denomina Professora Anaí Maria Ramos Ricci o Centro Integrado de Educação Infantil - CIEI Paraíso Infantil, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.451, DE 17 DE AGOSTO DE 2022.pdf
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22/08/2022 (data da publicação) |
179.13 KB |
Arquivo Publicado |
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| Institui a "Semana Municipal do Campo Limpo", no calendário oficial de comemorações do Município de Naviraí-MS, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 2.450, DE 17 DE AGOSTO DE 2022.pdf
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22/08/2022 (data da publicação) |
75.29 KB |
Arquivo Publicado |
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| Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS. (Rua Niterói para Rua "Regiane Matias da Silva") | |||||
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LEI Nº 2.449, DE 15 DE AGOSTO DE 2022.pdf
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17/08/2022 (data da publicação) |
290.54 KB |
Arquivo Publicado |
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| Veda a exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a COVID-19 para acesso a bens, benefícios, serviços ou lugares públicos no âmbito Municipal, e dá outras providências. | |||||