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 LEI Nº 1.385, DE 26 DE MAIO DE 2008.pdf
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28/05/2008 (data da publicação) |
271.36 KB |
 
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| Fixa subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito, a viger a partir do dia 1º de janeiro de 2009. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.174, DE 30 DE SETEMBRO DE 2004.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.675, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012.pdf | |||||
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LEI Nº 1.384, DE 09 DE MAIO DE 2008.pdf
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16/05/2008 (data da publicação) |
199.11 KB |
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| Denomina “Maria de Lourdes dos Santos” o Posto de Saúde Familiar – PSF, localizado no Bairro Varjão. | |||||
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LEI Nº 1.383, DE 09 DE MAIO DE 2008.pdf
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16/05/2008 (data da publicação) |
221.24 KB |
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| Declara de “Utilidade Pública Municipal” o Conselho Comunitário de Segurança de Naviraí e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.382, DE 09 DE MAIO DE 2008.pdf
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16/05/2008 (data da publicação) |
200.19 KB |
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| Altera denominação de Rua constante da planta geral da cidade de Naviraí – MS. (RUA ALAMEDA DAS ANDORINHAS – BAIRRO CLASSE A PARA RUA CELESTE BERTELLE) | |||||
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LEI Nº 1.381, DE 09 DE MAIO DE 2008.pdf
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12/05/2008 (data da publicação) |
301.86 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2008, firmado em 07 de janeiro de 2008, com o Clube Esportivo Naviraiense – CEN, no valor que menciona, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.380, DE 09 DE MAIO DE 2008.pdf
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12/05/2008 (data da publicação) |
247.68 KB |
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| Altera a redação do art. 7º do Orçamento Geral correspondente ao exercício de 2008 – Lei nº 1357 de 14 de dezembro de 2007. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.357, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007.pdf | |||||
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LEI Nº 1.379, DE 09 DE MAIO DE 2008.pdf
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12/05/2008 (data da publicação) |
507.1 KB |
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| Dispõe sobre o desafeto da Quadra nº 11, com área de 3.441,62 m2, localizada no Loteamento Residencial Oásis II; autoriza sua posterior permuta com uma área medindo 5.620,80 m2, localizada no Loteamento denominado Portal Residence (Futura Expansão), de propriedade de Portal Imobiliária S/A, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.378, DE 09 DE MAIO DE 2008.pdf
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12/05/2008 (data da publicação) |
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| Dispõe sobre a autorização para celebrar convênio com a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul – CASSEMS, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.377, DE 09 DE MAIO DE 2008.pdf
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12/05/2008 (data da publicação) |
1.8 MB |
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| Autoriza a doação de área de terras para a empresa N. A. dos Santos – ME, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.545, DE 08 DE MARÇO DE 2024.pdf | |||||
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LEI Nº 1.376, DE 09 DE MAIO DE 2008.pdf
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12/05/2008 (data da publicação) |
2.13 MB |
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| Dispõe sobre a aquisição de diversos móveis e equipamentos; autoriza posterior doação para a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.375, DE 15 DE ABRIL DE 2008.pdf
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16/04/2008 (data da publicação) |
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| Dispõe sobre o desafeto de parte das ruas Recife e Carajás. | |||||
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LEI Nº 1.374, DE 15 DE ABRIL DE 2008.pdf
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16/04/2008 (data da publicação) |
323.24 KB |
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| Dispõe sobre autorização para adquirir e posteriormente doar, móveis e equipamentos para viabilizar o funcionamento da sede social da Associação de Moradores do Bairro Harry Amorim Costa, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.373, DE 15 DE ABRIL DE 2008.pdf
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16/04/2008 (data da publicação) |
193.79 KB |
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| Dispõe sobre a denominação do Parque de Exposições de Naviraí. | |||||
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LEI Nº 1.372, DE 15 DE ABRIL DE 2008.pdf
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16/04/2008 (data da publicação) |
1.04 MB |
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| Autoriza a doação de área de terras para a empresa Multisul Condutores Elétricos Ltda, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.399, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.588, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011.pdf | |||||
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LEI Nº 1.371, DE 02 DE ABRIL DE 2008.pdf
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04/04/2008 (data da publicação) |
292.88 KB |
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| Dispõe sobre a doação da Quadra nº 104, constante da planta cadastral da cidade de Naviraí para o Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.153, DE 06 DE ABRIL DE 2004.pdf | |||||