Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:
| 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 | |||||
 LEI Nº 1.422, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf
|
18/12/2008 (data da publicação) |
3.25 MB |
 
|
||
| Desafeta de uso público e transfere para o domínio do município, a Quadra nº 08 e a Rua Projetada 5, localizadas no loteamento denominado “Jardim Paraíso II”. | |||||
|
LEI Nº 1.421, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf
|
18/12/2008 (data da publicação) |
1.03 MB |
|
||
| Desafeta de uso público e transfere para o domínio do município parte da quadra nº 19, localizada no loteamento denominado “Bairro Vila Nova”. | |||||
|
LEI Nº 1.420, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf
|
18/12/2008 (data da publicação) |
2.68 MB |
|
||
| Autoriza a cessão de área de terras, objeto da matrícula nº 9.941, do Cartório de Registro de Imóveis de Naviraí, incluída as benfeitorias existentes, a título precário, para uso da Associação dos Pescadores do Porto Caiuá, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.520, DE 16 DE JUNHO DE 2010.pdf | |||||
|
LEI Nº 1.419, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf
|
18/12/2008 (data da publicação) |
429.94 KB |
|
||
| Dispõe sobre a concessão de direito real de uso a título oneroso de imóvel de sua propriedade, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 1.418, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf
|
18/12/2008 (data da publicação) |
1.18 MB |
|
||
| Autoriza a doação de imóveis que menciona para a Mitra Diocesana de Dourados, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 1.417, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf
|
18/12/2008 (data da publicação) |
1.77 MB |
|
||
| Autoriza a cessão de terras, objeto da matrícula nº 24.150 do Cartório de Registro de Imóveis de Naviraí, incluindo as benfeitorias existentes a título precário, para uso da Associação dos Apicultores da Região de Naviraí – Navi-Mel, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 1.416, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf
|
18/12/2008 (data da publicação) |
1.58 MB |
|
||
| Autoriza a doação dos lotes 01 e 02 da quadra nº 44, constantes da planta geral da cidade para Maria Cândida Rodrigues da Silva, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.171, DE 30 DE AGOSTO DE 2004.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.542, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.pdf | |||||
|
LEI Nº 1.415, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf
|
18/12/2008 (data da publicação) |
441.78 KB |
|
||
| Dispõe sobre alteração na redação dos artigos 2º e 5º, da Lei nº 1300 de 27 de fevereiro de 2007, que “Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e Institui o Conselho Gestor do FMHIS.” | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.300, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007.pdf | |||||
|
LEI Nº 1.414, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf
|
18/12/2008 (data da publicação) |
1 MB |
|
||
| Dispõe sobre a doação de área de terras para a empresa Vidrolux – Comércio de Vidros Ltda. – ME, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.354, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.121, DE 06 DE JUNHO DE 2018.pdf | |||||
|
LEI Nº 1.413, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf
|
18/12/2008 (data da publicação) |
178.41 KB |
|
||
| Incorpora ao perímetro urano, para fins de implantação de loteamento denominado Eco Park Residence, área de terras de propriedade da empresa São Bento Incorporadora Ltda. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.838, DE 8 DE ABRIL DE 2014.pdf | |||||
|
LEI Nº 1.412, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf
|
18/12/2008 (data da publicação) |
1023.37 KB |
|
||
| Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 1.411, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf
|
18/12/2008 (data da publicação) |
226.83 KB |
|
||
| Dispõe sobre a readequação do Plano Plurianual – PPA, instituído pela Lei nº 1232 de 13 de dezembro de 2005, para aplicação no exercício de 2009, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.232, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005.pdf | |||||
|
LEI Nº 1.410, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf
|
18/12/2008 (data da publicação) |
290.53 KB |
|
||
| Dá nova redação ao parágrafo 3º, do artigo 1º, da Lei nº 1361 de 20.12.2007, que “Autoriza a doação dos lotes 01,02,03 e 04, da quadra nº 42, localizada no Jardim Paraíso, para a empresa Brás Soldas Retífica de Motores Ltda. – ME”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.361, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.510, DE 13 DE ABRIL DE 2010.pdf | |||||
|
LEI Nº 1.409, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008.pdf
|
21/11/2008 (data da publicação) |
367.43 KB |
|
||
| Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.297, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007.pdf | |||||
|
LEI Nº 1.408, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008.pdf
|
21/11/2008 (data da publicação) |
311.11 KB |
|
||
| Autoriza a cessão de prédio à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, pra abrigar o 6º Sub Grupamento de Bombeiros de Naviraí, e dá outras providências. | |||||