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 LEI Nº 1.415, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf
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18/12/2008 (data da publicação) |
441.78 KB |
 
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| Dispõe sobre alteração na redação dos artigos 2º e 5º, da Lei nº 1300 de 27 de fevereiro de 2007, que “Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e Institui o Conselho Gestor do FMHIS.” | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.300, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007.pdf | |||||
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LEI Nº 1.414, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf
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18/12/2008 (data da publicação) |
1 MB |
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| Dispõe sobre a doação de área de terras para a empresa Vidrolux – Comércio de Vidros Ltda. – ME, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.354, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.121, DE 06 DE JUNHO DE 2018.pdf | |||||
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LEI Nº 1.413, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf
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18/12/2008 (data da publicação) |
178.41 KB |
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| Incorpora ao perímetro urano, para fins de implantação de loteamento denominado Eco Park Residence, área de terras de propriedade da empresa São Bento Incorporadora Ltda. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.838, DE 8 DE ABRIL DE 2014.pdf | |||||
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LEI Nº 1.412, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf
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18/12/2008 (data da publicação) |
1023.37 KB |
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| Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.411, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf
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18/12/2008 (data da publicação) |
226.83 KB |
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| Dispõe sobre a readequação do Plano Plurianual – PPA, instituído pela Lei nº 1232 de 13 de dezembro de 2005, para aplicação no exercício de 2009, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.232, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005.pdf | |||||
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LEI Nº 1.410, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf
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18/12/2008 (data da publicação) |
290.53 KB |
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| Dá nova redação ao parágrafo 3º, do artigo 1º, da Lei nº 1361 de 20.12.2007, que “Autoriza a doação dos lotes 01,02,03 e 04, da quadra nº 42, localizada no Jardim Paraíso, para a empresa Brás Soldas Retífica de Motores Ltda. – ME”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.361, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.510, DE 13 DE ABRIL DE 2010.pdf | |||||
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LEI Nº 1.409, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008.pdf
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21/11/2008 (data da publicação) |
367.43 KB |
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| Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.297, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007.pdf | |||||
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LEI Nº 1.408, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008.pdf
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21/11/2008 (data da publicação) |
311.11 KB |
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| Autoriza a cessão de prédio à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, pra abrigar o 6º Sub Grupamento de Bombeiros de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.407, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008.pdf
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21/11/2008 (data da publicação) |
750.95 KB |
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| Dispõe sobre o desafeto de parte da Rua Vitória, constante da planta original da cidade de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.406, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008.pdf
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21/11/2008 (data da publicação) |
759.66 KB |
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| Desafeta de uso público e transfere para o domínio do município, parte da quadra nº. 27, do loteamento denominado “Bairro Vila Nova”. | |||||
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LEI Nº 1.405, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008.pdf
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23/10/2008 (data da publicação) |
171.41 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras para Emerson Del Colle e Elza Rodrigues Del Colle: revoga Lei que menciona, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.917, DE 18 DE MARÇO DE 2015.pdf | |||||
| LEI Nº 1.928, DE 28 DE MAIO DE 2015.pdf | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI 1.293, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006.pdf | |||||
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LEI Nº 1.404, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008.pdf
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23/10/2008 (data da publicação) |
834.07 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras para a empresa Ciarama Máquina Ltda, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.472, DE 02 DE OUTUBRO DE 2009.pdf | |||||
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LEI Nº 1.403, DE 17 DE OUTUBRO DE 2008.pdf
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20/10/2008 (data da publicação) |
586.48 KB |
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| Dispõe sobre o desafeto da Quadra nº. 66 (Sessenta e seis), encravadas no loteamento denominado “Jardim Paraíso”, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.402, DE 17 DE OUTUBRO DE 2008.pdf
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20/10/2008 (data da publicação) |
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| Dispõe sobre o desafeto da Quadra nº. 01 (um) e a Rua Projetada “N”, encravadas no loteamento denominado “João de Barro”, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.401, DE 17 DE OUTUBRO DE 2008.pdf
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23/10/2008 (data da publicação) |
2.17 MB |
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| Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de Naviraí – MS, e dá outras providências. | |||||