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 LEI Nº 1.429, DE 04 DE MARÇO DE 2009.pdf
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05/03/2009 (data da publicação) |
247.06 KB |
 
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| Altera artigo 4º da Lei municipal nº 981 de 06 de julho de 2000, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 981, DE 06 DE JULHO DE 2000.pdf | |||||
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LEI Nº 1.428, DE 04 DE MARÇO DE 2009.pdf
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05/03/2009 (data da publicação) |
266.32 KB |
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| Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 1187 de 25 de janeiro de 2005, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a entidades que menciona”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.187, DE 25 DE JANEIRO DE 2005.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.498, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010.pdf | |||||
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LEI Nº 1.427, DE 04 DE MARÇO DE 2009.pdf
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05/03/2009 (data da publicação) |
340.7 KB |
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| Altera a redação dos incisos I e V, do artigo 2º; altera a redação do inciso II, e acrescenta o inciso VI ao art. 3º, e dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 1225 de 18 de outubro de 2005, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.225, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005.pdf | |||||
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LEI Nº 1.426, DE 04 DE MARÇO DE 2009.pdf
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05/03/2009 (data da publicação) |
1.73 MB |
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| Executivo Municipal Dispõe sobre a doação de área de terras para a empresa EMZ Química Ltda., e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.463, DE 11 DE AGOSTO DE 2009.pdf | |||||
| LEI Nº 1.524, DE 11 DE AGOSTO DE 2010.pdf | |||||
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LEI Nº 1.425, DE 04 DE MARÇO DE 2009.pdf
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05/03/2009 (data da publicação) |
230.12 KB |
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| Declara de utilidade pública municipal o projeto social “Bom Samaritano” e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.424, DE 09 DE JANEIRO DE 2009.pdf
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13/01/2009 (data da publicação) |
6.32 MB |
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| Dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.487, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf | |||||
| LEI Nº 1.500, DE 04 DE MARÇO DE 2010.pdf | |||||
| LEI Nº 1.513, DE 05 DE MAIO DE 2010.pdf | |||||
| LEI Nº 1.563, DE 03 DE MAIO DE 2011.pdf | |||||
| LEI Nº 1.572, DE 27 DE JUNHO DE 2011.pdf | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 993, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.619, DE 28 DE MARÇO DE 2012.pdf | |||||
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LEI Nº 1.423, DE 09 DE JANEIRO DE 2009.pdf
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13/01/2009 (data da publicação) |
359.01 KB |
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| Autoriza o poder executivo a celebrar convênio de cooperação financeira com o CEN – Clube Esportivo Naviraiense, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.447, DE 14 DE MAIO DE 2009.pdf | |||||
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LEI Nº 1.422, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf
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18/12/2008 (data da publicação) |
3.25 MB |
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| Desafeta de uso público e transfere para o domínio do município, a Quadra nº 08 e a Rua Projetada 5, localizadas no loteamento denominado “Jardim Paraíso II”. | |||||
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LEI Nº 1.421, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf
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18/12/2008 (data da publicação) |
1.03 MB |
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| Desafeta de uso público e transfere para o domínio do município parte da quadra nº 19, localizada no loteamento denominado “Bairro Vila Nova”. | |||||
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LEI Nº 1.420, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf
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18/12/2008 (data da publicação) |
2.68 MB |
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| Autoriza a cessão de área de terras, objeto da matrícula nº 9.941, do Cartório de Registro de Imóveis de Naviraí, incluída as benfeitorias existentes, a título precário, para uso da Associação dos Pescadores do Porto Caiuá, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.520, DE 16 DE JUNHO DE 2010.pdf | |||||
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LEI Nº 1.419, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf
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18/12/2008 (data da publicação) |
429.94 KB |
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| Dispõe sobre a concessão de direito real de uso a título oneroso de imóvel de sua propriedade, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.418, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf
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18/12/2008 (data da publicação) |
1.18 MB |
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| Autoriza a doação de imóveis que menciona para a Mitra Diocesana de Dourados, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.417, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf
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18/12/2008 (data da publicação) |
1.77 MB |
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| Autoriza a cessão de terras, objeto da matrícula nº 24.150 do Cartório de Registro de Imóveis de Naviraí, incluindo as benfeitorias existentes a título precário, para uso da Associação dos Apicultores da Região de Naviraí – Navi-Mel, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.416, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf
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18/12/2008 (data da publicação) |
1.58 MB |
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| Autoriza a doação dos lotes 01 e 02 da quadra nº 44, constantes da planta geral da cidade para Maria Cândida Rodrigues da Silva, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.171, DE 30 DE AGOSTO DE 2004.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.542, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.pdf | |||||
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LEI Nº 1.415, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf
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18/12/2008 (data da publicação) |
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| Dispõe sobre alteração na redação dos artigos 2º e 5º, da Lei nº 1300 de 27 de fevereiro de 2007, que “Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e Institui o Conselho Gestor do FMHIS.” | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.300, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007.pdf | |||||