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 LEI Nº 1.467, DE 26 DE AGOSTO DE 2009.pdf
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27/08/2009 (data da publicação) |
672.87 KB |
 
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| Autoriza o poder executivo a celebrar convênio de mútua cooperação com a Associação Habitacional em Defesa da Moradia e do Meio Ambiente – AHDM, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.466, DE 26 DE AGOSTO DE 2009.pdf
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27/08/2009 (data da publicação) |
1.27 MB |
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| Incorpora ao perímetro urbano, área de terras medindo 441.589,55 m2, de propriedade de José Manoel Mateus Sandim e outros. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.604, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011.pdf | |||||
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LEI Nº 1.465, DE 26 DE AGOSTO DE 2009.pdf
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27/08/2009 (data da publicação) |
4.99 MB |
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| Dispõe sobre a transferência, de domínio público para uso do município, de parte da rua canjerana e a quadra nº 39, localizadas no loteamento denominado Residencial Ipê, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.464, DE 26 DE AGOSTO DE 2009.pdf
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27/08/2009 (data da publicação) |
1.4 MB |
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| Autoriza o poder executivo a promover doações de imóveis de sua propriedade e outros benefícios para famílias de baixa renda, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.015, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016.pdf | |||||
| LEI Nº 2.060, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017.pdf | |||||
| LEI Nº 2.155, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018.pdf | |||||
| Revoga as Leis | |||||
| LEI Nº 981, DE 06 DE JULHO DE 2000.pdf | |||||
| LEI Nº 1.306, DE 06 DE MARÇO DE 2007.pdf | |||||
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LEI Nº 1.463, DE 11 DE AGOSTO DE 2009.pdf
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14/08/2009 (data da publicação) |
269.19 KB |
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| Altera a redação do § 5º, do artigo 1º, da Lei nº 1426, de 04 de março de 2009, que “Dispõe sobre a doação de área de terras para a empresa EMZ Química Ltda”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.426, DE 04 DE MARÇO DE 2009.pdf | |||||
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LEI Nº 1.462, DE 11 DE AGOSTO DE 2009.pdf
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12/08/2009 (data da publicação) |
217.47 KB |
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| Revoga o artigo 6º e respectivo parágrafo único, da Lei nº 1352 de 28.11.07, que “Autoriza a doação de área de terras para a empresa ALL Box Embalagens Ltda. - EPP”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.352, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007.pdf | |||||
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LEI Nº 1.461, DE 16 DE JULHO DE 2009.pdf
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17/07/2009 (data da publicação) |
300.07 KB |
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| Autoriza o poder executivo municipal, a celebrar convênio com a ACANAVI – Associação de Caminhoneiros de Naviraí - MS, visando a realização da festa dos caminhoneiros, dando outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.460, DE 16 DE JULHO DE 2009.pdf
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17/07/2009 (data da publicação) |
341.99 KB |
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| Autoriza o poder executivo a disponibilizar meio de transporte de sua propriedade ou alugado, para ser utilizado em atividades esportivas em âmbito municipal ou estadual, dando outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.459, DE 03 DE JULHO DE 2009.pdf
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06/07/2009 (data da publicação) |
1.02 MB |
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| Autoriza o poder executivo a celebrar acordo de cooperação técnica com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.458, DE 03 DE JULHO DE 2009.pdf
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06/07/2009 (data da publicação) |
245.98 KB |
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| Revoga o § 4º, do artigo 1º, da Lei nº 1128 de 21 de novembro de 2003, que “Autoriza a doação dos imóveis determinados pelos lotes 01 e 02 da quadra 48, localizados no Jardim Paraíso, para a empresa Sebastião do Prado - ME”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.128, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003.pdf | |||||
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LEI Nº 1.457, DE 03 DE JULHO DE 2009.pdf
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06/07/2009 (data da publicação) |
815.28 KB |
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| Dispõe sobre a permissão de uso de área de terras para terceiros, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.456, DE 03 DE JULHO DE 2009.pdf
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06/07/2009 (data da publicação) |
1.22 MB |
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| Dispõe sobre a doação de área de terras e a concessão de outros incentivos para a empresa Construtora Ilha Grande Ltda, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.455, DE 03 DE JULHO DE 2009.pdf
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06/07/2009 (data da publicação) |
367.79 KB |
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| Autoriza o poder executivo municipal, arcar com despesas referentes à locaçao de imóvel para abrigar os re-educandos oriundos do regime semiaberto, bem como com a aquisição de móveis e equipamentos, dando outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.454, DE 03 DE JULHO DE 2009.pdf
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06/07/2009 (data da publicação) |
1.02 MB |
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| Desafeta de uso público e transfere para o domínio do município, o lote nº 01 (um), da quadra nº 21 (vinte e um), localizada no loteamento denominado “Jardim Paraíso”. | |||||
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LEI Nº 1.453, DE 03 DE JULHO DE 2009.pdf
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06/07/2009 (data da publicação) |
348.64 KB |
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| Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Conselho de Ministros e Pastores Evangélicos de Naviraí - COMPEN, para finalidade que menciona, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 855, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997.pdf | |||||