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 LEI Nº 1.482, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009.pdf
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17/11/2009 (data da publicação) |
1.24 MB |
 
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| Autoriza a doação de área de terras para a empresa Madeireira J. R. Ltda. ME, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.481, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009.pdf
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09/11/2009 (data da publicação) |
278.13 KB |
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| Denomina ruas dos bairros Jardim Paraíso II e IV, constantes da planta geral da cidade de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.480, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009.pdf
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09/11/2009 (data da publicação) |
315.53 KB |
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| Dispõe sobre a substituição de entidades privadas ligadas ao meio rural, componentes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 994, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.743, DE 08 DE JULHO DE 2013.pdf | |||||
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LEI Nº 1.479, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009.pdf
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23/10/2009 (data da publicação) |
316.61 KB |
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| Dispõe sobre a alienação através de licitação na modalidade de leilão público, de árvores da espécie eucalipto de propriedade do município, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.478, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009.pdf
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16/10/2009 (data da publicação) |
90.4 KB |
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| Dispõe sobre a alienação através de licitação na modalidade de leilão público, de bens imóveis inservíveis de propriedade do município, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.477, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009.pdf
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27/10/2009 (data da publicação) |
2.85 MB |
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| Altera a redação do inciso II, e acrescenta o inciso III, ao artigo 12, da lei nº 780, de 10.11.1995, que “Dispõe sobre a alienação dos imóveis residenciais do Conjunto Habitacional “Governador Harry Amorim Costa”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 780, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1995.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.490, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf | |||||
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LEI Nº 1.476, DE 02 DE OUTUBRO DE 2009.pdf
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05/10/2009 (data da publicação) |
239.56 KB |
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| Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 1348/2007, que em súmula “Autoriza a doação dos lotes 03 e 04 da quadra nº 40, localizados no Jardim Paraíso, para a empresa denominada Odair Móveis Ltda. - ME, e dá outras providências”. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.348, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007.pdf | |||||
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LEI Nº 1.475, DE 02 DE OUTUBRO DE 2009.pdf
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05/10/2009 (data da publicação) |
261.24 KB |
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| Altera o percentual da contribuição do município de Naviraí para o Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais – FUNPREV, constante do art. 17 da Lei 1226, de 18 de outubro de 2005, alterada pela Lei 1362, de 26 de dezembro de 2007. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.226, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005.pdf | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.503, DE 04 DE MARÇO DE 2010.pdf | |||||
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LEI Nº 1.474, DE 02 DE OUTUBRO DE 2009.pdf
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05/10/2009 (data da publicação) |
867.09 KB |
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| Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro para o Sindicato Rural de Naviraí, objetivando a realização da Festa de Peão de Boiadeiro, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.473, DE 02 DE OUTUBRO DE 2009.pdf
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05/10/2009 (data da publicação) |
726.63 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras para a empresa Marmoraria Selva de Pedra Ltda.-ME, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.472, DE 02 DE OUTUBRO DE 2009.pdf
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05/10/2009 (data da publicação) |
1.11 MB |
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| Autoriza a doação de área de terras para a empresa Gesso União Ltda.; revoga lei que menciona, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.404, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008.pdf | |||||
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LEI Nº 1.471, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009.pdf
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24/09/2009 (data da publicação) |
243.35 KB |
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| Dispõe sobre a revogação das Leis municipais 1150/2004 e 1289/2006, que autorizam a doação de áreas de terras, respectivamente para as empresas NSG Construtora Ltda. e ELL Ind. Com. de Confecções Ltda., e dá outras providências. | |||||
| Revoga as Leis | |||||
| LEI Nº 1.150, DE 06 DE ABRIL DE 2004.pdf | |||||
| LEI Nº 1.289, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006.pdf | |||||
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LEI Nº 1.470, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009.pdf
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24/09/2009 (data da publicação) |
234.59 KB |
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| Declara de utilidade pública a “Casa Lar Santo Antonio de Naviraí-MS”, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.469, DE 02 DE SETEMBRO DE 2009.pdf
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03/09/2009 (data da publicação) |
293.21 KB |
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| Autoriza a celebração do segundo termo aditivo ao convênio nº 001/2009, firmado com o Clube Esportivo Naviraiense – CEN, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.468, DE 02 DE SETEMBRO DE 2009.pdf
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03/09/2009 (data da publicação) |
67.64 KB |
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| Regulamenta o horário de funcionamento das farmácias e drogarias localizadas neste município de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.522, DE 23 DE JUNHO DE 2010.pdf | |||||