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 LEI Nº 1.459, DE 03 DE JULHO DE 2009.pdf
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06/07/2009 (data da publicação) |
1.02 MB |
 
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| Autoriza o poder executivo a celebrar acordo de cooperação técnica com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.458, DE 03 DE JULHO DE 2009.pdf
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06/07/2009 (data da publicação) |
245.98 KB |
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| Revoga o § 4º, do artigo 1º, da Lei nº 1128 de 21 de novembro de 2003, que “Autoriza a doação dos imóveis determinados pelos lotes 01 e 02 da quadra 48, localizados no Jardim Paraíso, para a empresa Sebastião do Prado - ME”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.128, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003.pdf | |||||
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LEI Nº 1.457, DE 03 DE JULHO DE 2009.pdf
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06/07/2009 (data da publicação) |
815.28 KB |
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| Dispõe sobre a permissão de uso de área de terras para terceiros, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.456, DE 03 DE JULHO DE 2009.pdf
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06/07/2009 (data da publicação) |
1.22 MB |
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| Dispõe sobre a doação de área de terras e a concessão de outros incentivos para a empresa Construtora Ilha Grande Ltda, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.455, DE 03 DE JULHO DE 2009.pdf
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06/07/2009 (data da publicação) |
367.79 KB |
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| Autoriza o poder executivo municipal, arcar com despesas referentes à locaçao de imóvel para abrigar os re-educandos oriundos do regime semiaberto, bem como com a aquisição de móveis e equipamentos, dando outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.454, DE 03 DE JULHO DE 2009.pdf
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06/07/2009 (data da publicação) |
1.02 MB |
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| Desafeta de uso público e transfere para o domínio do município, o lote nº 01 (um), da quadra nº 21 (vinte e um), localizada no loteamento denominado “Jardim Paraíso”. | |||||
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LEI Nº 1.453, DE 03 DE JULHO DE 2009.pdf
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06/07/2009 (data da publicação) |
348.64 KB |
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| Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Conselho de Ministros e Pastores Evangélicos de Naviraí - COMPEN, para finalidade que menciona, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 855, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997.pdf | |||||
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LEI Nº 1.452, DE 01 DE JULHO DE 2009.pdf
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02/07/2009 (data da publicação) |
292.34 KB |
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| Dispõe sobre a doação do relógio de ponto da marca Henry biométrico, para a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.451, DE 16 DE JUNHO DE 2009.pdf
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17/06/2009 (data da publicação) |
344.86 KB |
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| Altera a redação do art. 1º, da Lei nº 1446/2009, de 05.05.09, que “Autoriza a doação do imóvel 13 (treze) da quadra 20 (vinte), para a União Federal”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.446, DE 05 DE MAIO DE 2009.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.515, DE 19 DE MAIO DE 2010.pdf | |||||
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LEI Nº 1.450, DE 16 DE JUNHO DE 2009.pdf
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17/06/2009 (data da publicação) |
525.96 KB |
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| Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento à Mulher de Naviraí/MS – CAMUN, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.449, DE 16 DE JUNHO DE 2009.pdf
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17/06/2009 (data da publicação) |
311.64 KB |
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| Autoriza o poder executivo a celebrar convênio de cooperação financeira com a ANIBRAN – Associação Nipo Brasileira de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.448, DE 16 DE JUNHO DE 2009.pdf
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17/06/2009 (data da publicação) |
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| Autoriza o poder executivo municipal a conceder recursos da ordem de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, para implementação do “II Concurso de Redação”, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.447, DE 14 DE MAIO DE 2009.pdf
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15/05/2009 (data da publicação) |
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| Acrescenta a importância de R$ 121.000,00 (cento e vinte e um mil reais), ao valor do repasse de recursos para o Clube Esportivo Naviraiense – CEN constante da Lei 1423, de 09 de janeiro de 2009, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.423, DE 09 DE JANEIRO DE 2009.pdf | |||||
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LEI Nº 1.446, DE 05 DE MAIO DE 2009.pdf
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06/05/2009 (data da publicação) |
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| Autoriza a doação do imóvel determinado pelo lote nº 03 da quadra nº 20, constante da planta geral da cidade, para a união federal, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.451, DE 16 DE JUNHO DE 2009.pdf | |||||
| LEI Nº 1.515, DE 19 DE MAIO DE 2010.pdf | |||||
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LEI Nº 1.445, DE 05 DE MAIO DE 2009.pdf
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06/05/2009 (data da publicação) |
499.47 KB |
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| Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Mulher no Município de Naviraí – CEPPMN, e dá outras providências. | |||||