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 LEI Nº 1.475, DE 02 DE OUTUBRO DE 2009.pdf
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05/10/2009 (data da publicação) |
261.24 KB |
 
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| Altera o percentual da contribuição do município de Naviraí para o Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais – FUNPREV, constante do art. 17 da Lei 1226, de 18 de outubro de 2005, alterada pela Lei 1362, de 26 de dezembro de 2007. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.226, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005.pdf | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.503, DE 04 DE MARÇO DE 2010.pdf | |||||
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LEI Nº 1.474, DE 02 DE OUTUBRO DE 2009.pdf
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05/10/2009 (data da publicação) |
867.09 KB |
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| Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro para o Sindicato Rural de Naviraí, objetivando a realização da Festa de Peão de Boiadeiro, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.473, DE 02 DE OUTUBRO DE 2009.pdf
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05/10/2009 (data da publicação) |
726.63 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras para a empresa Marmoraria Selva de Pedra Ltda.-ME, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.472, DE 02 DE OUTUBRO DE 2009.pdf
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05/10/2009 (data da publicação) |
1.11 MB |
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| Autoriza a doação de área de terras para a empresa Gesso União Ltda.; revoga lei que menciona, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.404, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008.pdf | |||||
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LEI Nº 1.471, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009.pdf
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24/09/2009 (data da publicação) |
243.35 KB |
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| Dispõe sobre a revogação das Leis municipais 1150/2004 e 1289/2006, que autorizam a doação de áreas de terras, respectivamente para as empresas NSG Construtora Ltda. e ELL Ind. Com. de Confecções Ltda., e dá outras providências. | |||||
| Revoga as Leis | |||||
| LEI Nº 1.150, DE 06 DE ABRIL DE 2004.pdf | |||||
| LEI Nº 1.289, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006.pdf | |||||
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LEI Nº 1.470, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009.pdf
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24/09/2009 (data da publicação) |
234.59 KB |
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| Declara de utilidade pública a “Casa Lar Santo Antonio de Naviraí-MS”, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.469, DE 02 DE SETEMBRO DE 2009.pdf
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03/09/2009 (data da publicação) |
293.21 KB |
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| Autoriza a celebração do segundo termo aditivo ao convênio nº 001/2009, firmado com o Clube Esportivo Naviraiense – CEN, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.468, DE 02 DE SETEMBRO DE 2009.pdf
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03/09/2009 (data da publicação) |
67.64 KB |
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| Regulamenta o horário de funcionamento das farmácias e drogarias localizadas neste município de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.522, DE 23 DE JUNHO DE 2010.pdf | |||||
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LEI Nº 1.467, DE 26 DE AGOSTO DE 2009.pdf
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27/08/2009 (data da publicação) |
672.87 KB |
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| Autoriza o poder executivo a celebrar convênio de mútua cooperação com a Associação Habitacional em Defesa da Moradia e do Meio Ambiente – AHDM, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.466, DE 26 DE AGOSTO DE 2009.pdf
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27/08/2009 (data da publicação) |
1.27 MB |
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| Incorpora ao perímetro urbano, área de terras medindo 441.589,55 m2, de propriedade de José Manoel Mateus Sandim e outros. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.604, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011.pdf | |||||
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LEI Nº 1.465, DE 26 DE AGOSTO DE 2009.pdf
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27/08/2009 (data da publicação) |
4.99 MB |
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| Dispõe sobre a transferência, de domínio público para uso do município, de parte da rua canjerana e a quadra nº 39, localizadas no loteamento denominado Residencial Ipê, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.464, DE 26 DE AGOSTO DE 2009.pdf
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27/08/2009 (data da publicação) |
1.4 MB |
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| Autoriza o poder executivo a promover doações de imóveis de sua propriedade e outros benefícios para famílias de baixa renda, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.015, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016.pdf | |||||
| LEI Nº 2.060, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017.pdf | |||||
| LEI Nº 2.155, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018.pdf | |||||
| Revoga as Leis | |||||
| LEI Nº 981, DE 06 DE JULHO DE 2000.pdf | |||||
| LEI Nº 1.306, DE 06 DE MARÇO DE 2007.pdf | |||||
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LEI Nº 1.463, DE 11 DE AGOSTO DE 2009.pdf
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14/08/2009 (data da publicação) |
269.19 KB |
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| Altera a redação do § 5º, do artigo 1º, da Lei nº 1426, de 04 de março de 2009, que “Dispõe sobre a doação de área de terras para a empresa EMZ Química Ltda”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.426, DE 04 DE MARÇO DE 2009.pdf | |||||
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LEI Nº 1.462, DE 11 DE AGOSTO DE 2009.pdf
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12/08/2009 (data da publicação) |
217.47 KB |
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| Revoga o artigo 6º e respectivo parágrafo único, da Lei nº 1352 de 28.11.07, que “Autoriza a doação de área de terras para a empresa ALL Box Embalagens Ltda. - EPP”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.352, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007.pdf | |||||
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LEI Nº 1.461, DE 16 DE JULHO DE 2009.pdf
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17/07/2009 (data da publicação) |
300.07 KB |
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| Autoriza o poder executivo municipal, a celebrar convênio com a ACANAVI – Associação de Caminhoneiros de Naviraí - MS, visando a realização da festa dos caminhoneiros, dando outras providências. | |||||