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 LEI Nº 1.513, DE 05 DE MAIO DE 2010.pdf
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07/05/2010 (data da publicação) |
380.6 KB |
 
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| Dispõe sobre alterações na Lei nº 1424/2009, de 09/01/2009, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Naviraí – MS e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.424, DE 09 DE JANEIRO DE 2009.pdf | |||||
| Revogada pela Lei | |||||
| LEI Nº 1.619, DE 28 DE MARÇO DE 2012.pdf | |||||
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LEI Nº 1.512, DE 22 DE ABRIL DE 2010.pdf
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26/04/2010 (data da publicação) |
303.89 KB |
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| Isenta da incidência de contribuição previdenciária, o servidor público municipal titular de cargo de provimento efetivo que opte por permanecer em atividade após completar os requisitos para se aposentar. | |||||
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LEI Nº 1.510, DE 13 DE ABRIL DE 2010.pdf
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19/04/2010 (data da publicação) |
293.52 KB |
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| Dispõe sobre a revogação das Leis de números 1361/2007 e 1410/2008, que tratam da autorização para a doação de imóveis para a empresa “Brás Soldas Retifica de Motores Ltda – MS”. | |||||
| Revoga as Leis | |||||
| LEI Nº 1.361, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007.pdf | |||||
| LEI Nº 1.410, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf | |||||
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LEI Nº 1.509, DE 13 DE ABRIL DE 2010.pdf
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23/04/2010 (data da publicação) |
2.15 MB |
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| Dispõe sobre a criação do Fundo de Incentivo ao Esporte e Lazer do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.267, DE 30 DE ABRIL DE 2020.pdf | |||||
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LEI Nº 1.508, DE 13 DE ABRIL DE 2010.pdf
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25/05/2010 (data da publicação) |
2.13 MB |
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| Dispõe sobre a criação do Fundo de Incentivo à Cultura no Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.507, DE 25 DE MARÇO DE 2010.pdf
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29/03/2010 (data da publicação) |
2.93 MB |
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| Incorpora ao perímetro urbano da cidade de Naviraí, uma área de terras medindo 7,1575 hectares (Loteamento Zeus Closed Village), de propriedade de Portinari Loteadora e Incorporadora Ltda. | |||||
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LEI Nº 1.506, DE 12 DE MARÇO DE 2010.pdf
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15/03/2010 (data da publicação) |
272.27 KB |
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| Declara de Utilidade Pública Municipal o Rotary Club de Naviraí – Integração, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.505, DE 12 DE MARÇO DE 2010.pdf
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15/03/2010 (data da publicação) |
251.57 KB |
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| Altera denominação do Cemitério Municipal constante da Planta Geral da Cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências. “CEMITÉRIO MUNICIPAL JOSÉ CÂNDIDO DE CASTRO” | |||||
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LEI Nº 1.504, DE 09 DE MARÇO DE 2010.pdf
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11/03/2010 (data da publicação) |
379.43 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar Programas de Habitação de Interesse Social. | |||||
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LEI Nº 1.503, DE 04 DE MARÇO DE 2010.pdf
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05/03/2010 (data da publicação) |
263.28 KB |
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| Exclui a parte final do art. 2º, da Lei nº 1475, de 02.10.09, que “Altera o percentual da contribuição do Município de Naviraí, para o FUNPREV”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.475, DE 02 DE OUTUBRO DE 2009.pdf | |||||
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LEI Nº 1.502, DE 04 DE MARÇO DE 2010.pdf
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05/03/2010 (data da publicação) |
370.11 KB |
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| Autoriza a doação dos lotes componentes da Vila Rural denominada “Distrito Verde”, para pessoas físicas detentoras do seu domínio útil, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.684, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012.pdf | |||||
| LEI Nº 2.039, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.PDF | |||||
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LEI Nº 1.501, DE 04 DE MARÇO DE 2010.pdf
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05/03/2010 (data da publicação) |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, na qualidade de mandatário; a oferecer garantias, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.521, DE 16 DE JUNHO DE 2010.pdf | |||||
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LEI Nº 1.500, DE 04 DE MARÇO DE 2010.pdf
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05/03/2010 (data da publicação) |
402.54 KB |
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| Altera denominação de órgão (Equipe), integrante da Gerência Municipal de Saúde. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.424, DE 09 DE JANEIRO DE 2009.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.619, DE 28 DE MARÇO DE 2012.pdf | |||||
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LEI Nº 1.499, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010.pdf
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04/02/2010 (data da publicação) |
617.7 KB |
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| Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Naviraí – MS, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 797, DE 03 DE ABRIL DE 1996.pdf | |||||
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LEI Nº 1.498, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010.pdf
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04/02/2010 (data da publicação) |
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| Autoriza a concessão de combustível (óleo diesel) para o transporte de estudantes de Naviraí, que freqüentam cursos superiores em cidades circunvizinhas; revoga leis que menciona, e dá outras providências. (Revoga Leis nº 1187/05 e nº 1428/09). | |||||
| Revoga as Leis | |||||
| LEI Nº 1.187, DE 25 DE JANEIRO DE 2005.pdf | |||||
| LEI Nº 1.428, DE 04 DE MARÇO DE 2009.pdf | |||||