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 LEI Nº 1.489, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf
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17/12/2009 (data da publicação) |
265.64 KB |
 
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| Declara de utilidade pública municipal o Rotary Club de Naviraí – MS, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.488, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf
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18/12/2009 (data da publicação) |
1.54 MB |
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| Autoriza a doação de área de terras para Odirlei José Thonin, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.939, DE 19 DE AGOSTO DE 2015.pdf | |||||
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LEI Nº 1.487, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf
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08/12/2009 (data da publicação) |
469.27 KB |
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| Dispõe sobre alteração da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Naviraí – MS, de que trata a Lei nº 1424 de 09 de janeiro de 2009. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.424, DE 09 DE JANEIRO DE 2009.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.619, DE 28 DE MARÇO DE 2012.pdf | |||||
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LEI Nº 1.486, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf
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09/12/2009 (data da publicação) |
321.82 KB |
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| Revoga as leis municipais de números: 1341/07, 1345/07, 1346/07 e 1347/07, que autorizam a doação de terrenos para as empresas que menciona, e dá outras providências. | |||||
| Revoga as Leis | |||||
| LEI Nº 1.341, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007.pdf | |||||
| LEI Nº 1.345, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007.pdf | |||||
| LEI Nº 1.346, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007.pdf | |||||
| LEI Nº 1.347, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007.pdf | |||||
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LEI Nº 1.485, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf
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09/12/2009 (data da publicação) |
343.3 KB |
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| Disponibiliza terrenos para a construção de unidades habitacionais com recursos do governo federal através do Programa Minha Casa, Minha Vida, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.484, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf
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08/12/2009 (data da publicação) |
1.36 MB |
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| Dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e o Conselho Gestor do FMHIS, dando outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.300, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007.pdf | |||||
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LEI Nº 1.483, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009.pdf
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01/12/2009 (data da publicação) |
254.31 KB |
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| Revoga a Lei Municipal nº 1089/2003, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.089, DE 13 DE MARÇO DE 2003.pdf | |||||
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LEI Nº 1.482, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009.pdf
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17/11/2009 (data da publicação) |
1.24 MB |
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| Autoriza a doação de área de terras para a empresa Madeireira J. R. Ltda. ME, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.481, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009.pdf
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09/11/2009 (data da publicação) |
278.13 KB |
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| Denomina ruas dos bairros Jardim Paraíso II e IV, constantes da planta geral da cidade de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.480, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009.pdf
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09/11/2009 (data da publicação) |
315.53 KB |
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| Dispõe sobre a substituição de entidades privadas ligadas ao meio rural, componentes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 994, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.743, DE 08 DE JULHO DE 2013.pdf | |||||
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LEI Nº 1.479, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009.pdf
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23/10/2009 (data da publicação) |
316.61 KB |
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| Dispõe sobre a alienação através de licitação na modalidade de leilão público, de árvores da espécie eucalipto de propriedade do município, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.478, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009.pdf
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16/10/2009 (data da publicação) |
90.4 KB |
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| Dispõe sobre a alienação através de licitação na modalidade de leilão público, de bens imóveis inservíveis de propriedade do município, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.477, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009.pdf
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27/10/2009 (data da publicação) |
2.85 MB |
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| Altera a redação do inciso II, e acrescenta o inciso III, ao artigo 12, da lei nº 780, de 10.11.1995, que “Dispõe sobre a alienação dos imóveis residenciais do Conjunto Habitacional “Governador Harry Amorim Costa”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 780, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1995.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.490, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf | |||||
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LEI Nº 1.476, DE 02 DE OUTUBRO DE 2009.pdf
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05/10/2009 (data da publicação) |
239.56 KB |
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| Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 1348/2007, que em súmula “Autoriza a doação dos lotes 03 e 04 da quadra nº 40, localizados no Jardim Paraíso, para a empresa denominada Odair Móveis Ltda. - ME, e dá outras providências”. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.348, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007.pdf | |||||
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LEI Nº 1.475, DE 02 DE OUTUBRO DE 2009.pdf
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05/10/2009 (data da publicação) |
261.24 KB |
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| Altera o percentual da contribuição do município de Naviraí para o Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais – FUNPREV, constante do art. 17 da Lei 1226, de 18 de outubro de 2005, alterada pela Lei 1362, de 26 de dezembro de 2007. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.226, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005.pdf | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.503, DE 04 DE MARÇO DE 2010.pdf | |||||