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 LEI Nº 1.504, DE 09 DE MARÇO DE 2010.pdf
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11/03/2010 (data da publicação) |
379.43 KB |
 
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar Programas de Habitação de Interesse Social. | |||||
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LEI Nº 1.503, DE 04 DE MARÇO DE 2010.pdf
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05/03/2010 (data da publicação) |
263.28 KB |
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| Exclui a parte final do art. 2º, da Lei nº 1475, de 02.10.09, que “Altera o percentual da contribuição do Município de Naviraí, para o FUNPREV”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.475, DE 02 DE OUTUBRO DE 2009.pdf | |||||
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LEI Nº 1.502, DE 04 DE MARÇO DE 2010.pdf
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05/03/2010 (data da publicação) |
370.11 KB |
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| Autoriza a doação dos lotes componentes da Vila Rural denominada “Distrito Verde”, para pessoas físicas detentoras do seu domínio útil, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.684, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012.pdf | |||||
| LEI Nº 2.039, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.PDF | |||||
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LEI Nº 1.501, DE 04 DE MARÇO DE 2010.pdf
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05/03/2010 (data da publicação) |
632.48 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, na qualidade de mandatário; a oferecer garantias, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.521, DE 16 DE JUNHO DE 2010.pdf | |||||
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LEI Nº 1.500, DE 04 DE MARÇO DE 2010.pdf
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05/03/2010 (data da publicação) |
402.54 KB |
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| Altera denominação de órgão (Equipe), integrante da Gerência Municipal de Saúde. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.424, DE 09 DE JANEIRO DE 2009.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.619, DE 28 DE MARÇO DE 2012.pdf | |||||
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LEI Nº 1.499, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010.pdf
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04/02/2010 (data da publicação) |
617.7 KB |
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| Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Naviraí – MS, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 797, DE 03 DE ABRIL DE 1996.pdf | |||||
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LEI Nº 1.498, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010.pdf
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04/02/2010 (data da publicação) |
319.73 KB |
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| Autoriza a concessão de combustível (óleo diesel) para o transporte de estudantes de Naviraí, que freqüentam cursos superiores em cidades circunvizinhas; revoga leis que menciona, e dá outras providências. (Revoga Leis nº 1187/05 e nº 1428/09). | |||||
| Revoga as Leis | |||||
| LEI Nº 1.187, DE 25 DE JANEIRO DE 2005.pdf | |||||
| LEI Nº 1.428, DE 04 DE MARÇO DE 2009.pdf | |||||
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LEI Nº 1.497, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010.pdf
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04/02/2010 (data da publicação) |
337.91 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a doar prêmios através de Concurso aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, referente ao exercício de 2010, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.496, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf
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23/12/2009 (data da publicação) |
238.43 KB |
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| Institui e regulamenta o controle da verba e despesas de natureza indenizatória do exercício do mandato de vereador no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.707, DE 21 DE ABRIL DE 2013.pdf | |||||
| LEI Nº 1.914, DE 11 DE MARÇO DE 2015.pdf | |||||
| LEI Nº 2.373, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021.pdf | |||||
| LEI Nº 2.412, DE 01 DE ABRIL DE 2022.pdf | |||||
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LEI Nº 1.495, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf
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29/12/2009 (data da publicação) |
527.91 KB |
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| Concede abono pecuniário aos servidores do legislativo municipal e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.494, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf
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22/12/2009 (data da publicação) |
1.45 MB |
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| Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através da caixa econômica federal, na qualidade de mandatário; a oferecer garantias, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.493, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf
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18/12/2009 (data da publicação) |
532.13 KB |
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| Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do município de Naviraí-MS, para o período de 2010 a 2013. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.548, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010.pdf | |||||
| LEI Nº 1.610, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.PDF | |||||
| LEI Nº 1.683, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012.pdf | |||||
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LEI Nº 1.492, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf
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18/12/2009 (data da publicação) |
1.09 MB |
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| Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2010, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.491, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf
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17/12/2009 (data da publicação) |
1.29 MB |
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| Autoriza a doação de área de terras para a empresa CONCRENAVI – Concreto Usinado Naviraí Ltda., e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.490, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf
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17/12/2009 (data da publicação) |
293.33 KB |
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| Altera a redação ao inciso II do artigo 12 da Lei nº 780 de 10.11.1995, que “Dispõe sobre a alienação dos imóveis residenciais do Conjunto Habitacional “Governador Harry Amorim Costa” e revoga a Lei nº 1477, de 07 de outubro de 2009”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 780, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1995.pdf | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.477, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009.pdf | |||||